terça-feira, 12 de dezembro de 2023 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.974, de 2015, que dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus. Na oportunidade mencionou ser autor de um dos projetos apensados, o Projeto de Lei nº 4.187, de 2015, que dispõe sobre mesmo tema.