Discurso de Maria do Rosário, PT-RS

Tuesday, December 9, 2025 – ORDEM DO DIA

Sumário: A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. Além disso, condenou os acontecimentos da sessão, responsabilizando o Presidente Hugo Motta pelo que classificou como o maior ato de censura e repressão à imprensa desde a redemocratização, além da retirada forçada de um Parlamentar em pleno exercício do mandato. Criticou o fechamento do Plenário, a ausência de transparência e a tentativa de equiparar, na mesma pauta, a cassação do Deputado Glauber Braga, que considera injusta, à de Deputados já condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, afirmou que pautar o projeto sobre a mudança de dosimetria equivaleria a promover uma anistia ao ex-Presidente Bolsonaro.