terça-feira, 13 de dezembro de 2022 – ORDEM DO DIA

Sumário: Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.484, de 2021, sobre alteração da Lei nº 10.674, de 2003, para permissão da inclusão de símbolo gráfico nos rótulos e nas embalagens dos alimentos industrializados livres de glúten e para criação do selo Empresa Amiga das Pessoas com Doença Celíaca.