Discurso de LAFAYETTE DE ANDRADA, REPUBLICANOS-MG

quinta-feira, 14 de julho de 2022 – ORDEM DO DIA

Sumário: Assunção do mandato parlamentar pela Deputada Antônia Lúcia, do Estado do Acre. Celebração de acordo de Líderes partiários para a rejeição do Veto Parcial nº 65, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 6.545, de 2019, (nº 7.535, de 2017, na Câmara dos Deputados), sobre o estabelecimento de incentivos à indústria da reciclagem; a criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem – Favorecicle; e dos Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem – ProRecicle; do Veto Parcial nº 36, de 2022, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, relativo à alteração da Lei nº 5.172, de 1966, (Código Tributário Nacional), e da Lei Complementar nº 87, de 1996, (Lei Kandir), com vista à inclusão de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais; e do Veto Parcial nº 9, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, a respeito da instituição do marco legal da microgeração e minigeração distribuída; do Sistema de Compensação de Energia Elétrica – SCEE; bem como do Programa de Energia Renovável Social – PERS. Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, acerca do estabelecimento do diferencial de competitividade para o setor de biocombustíveis.