Discurso de MINISTRO HUMBERTO MARTINS

quinta-feira, 14 de julho de 2022 – HOMENAGEM

Sumário: Promulgação da Emenda Constitucional de nº 123, de 2022, sobre as Propostas de Emendas à Constituição de nºs 1 e 15, de 2022, relativas ao estabelecimento de diferencial de competitividade para o setor de biocombustíveis; ao reconhecimento de estado de emergência em decorrência da elevação dos preços de combustíveis; e à criação e reajuste de benefícios sociais; bem como da Emenda Constitucional nº 124, de 2022, acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, a respeito da criação do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira; e da Emenda Constitucional nº 125, de 2022, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, relativa da instituição, no recurso especial, do requisito de relevância das questões de direito federal infraconstitucional.