Discurso de Pompeo de Mattos, PDT-RS

quarta-feira, 14 de agosto de 2024 – BREVES COMUNICAÇÕES

Sumário: O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 739, de 2023, de sua autoria, que altera o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a licença-maternidade de cento oitenta dias; e do Projeto de Lei nº 72, de 2017, apensado, da Senadora Rose de Freitas. Além disso, argumentou que ambas as proposições ampliam a licença-maternidade de 120 para 180 dias, considerando essa extensão essencial para a saúde e o bem-estar das mães e dos recém-nascidos. Ademais, destacou que a licença-maternidade foi progressivamente ampliada ao longo do tempo e que a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de amamentação por pelo menos seis meses. Por fim, lamentou a disparidade entre os direitos das servidoras públicas e das mães do setor privado, argumentando que o Brasil tem capacidade financeira para suportar essa ampliação.