Discurso de AFONSO FLORENCE, PT-BA

quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 – ORDEM DO DIA

Sumário: Conveniência de votação em globo dos vetos presidenciais constantes na pauta, para celeridade dos trabalhos e imediata apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Possibilidade de celebração de acordo para votação do Veto Parcial nº 45, de 2022, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023.