quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 – ORDEM DO DIA

Sumário: Apropriação do Estado brasileiro pelo Presidente Jair Bolsonaro. Necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.