Discurso de SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP

quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 – ORDEM DO DIA

Sumário: Repúdio ao discurso governista contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Importância de aprovação da propositura. Declaração de voto do PSOL contra o Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2022, relativo à alteração de disposições da Resolução nº 01/2006-CN, com vista à ampliação da transparência da sistemática de apresentação de emendas de relator-geral, e ao estabelecimento de critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução de tais emendas. Voto da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, pela inconstitucionalidade das chamadas emendas de Relator.