Discurso de TIAGO MITRAUD, NOVO-MG

quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 – ORDEM DO DIA

Sumário: Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, bem como da Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2022, sobre a assistência financeira complementar da União aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades filantrópicas para cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.