Discurso de Roberto Duarte, REPUBLICANOS-AC

terça-feira, 18 de junho de 2024 – BREVES COMUNICAÇÕES

Sumário: O Deputado argumentou a favor do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que equipara o aborto praticado após a 22ª semana de gestação ao homicídio simples. Destacou que o projeto surge como resposta a uma ação que contesta a Resolução nº 2.378 do Conselho Federal de Medicina, que proíbe a assistolia fetal após 22 semanas, considerada uma prática cruel. Criticou o PSOL e outros opositores do projeto, acusando-os de disseminar mentiras sobre suas implicações e enfatizou que o aborto só é permitido por lei em casos específicos como estupro, anencefalia fetal ou risco à vida da mãe. Defendeu a possibilidade de emendas ao projeto para incluir atenuantes e excludentes de ilicitude, caso haja desacordo com a equiparação proposta.