Discurso de André Figueiredo, PDT-CE

quarta-feira, 19 de junho de 2024 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 13, de 2020, que altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País.