Discurso de Bibo Nunes, PL-RS
quarta-feira, 19 de junho de 2024 – ORDEM DO DIA
Sumário: O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, do § 7º, do art. 6º, da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, constante no art. 8º do substitutivo do Projeto de Lei nº 13, de 2020, que aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; e cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon). Além disso, amentou a difícil situação enfrentada pelo Rio Grande do Sul, destacando que o Governo federal retirou o PRONAMP do Estado, conforme o artigo 6º do Projeto de Lei nº 1.725, de 2024, que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo. Enfatizou que essa decisão prejudicou os empresários gaúchos, que necessitam do programa, e classificou a ação como um
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