Discurso de Fernanda Melchionna, PSOL-RS

quarta-feira, 21 de dezembro de 2022 – ORDEM DO DIA

Sumário: Contrariedade à aprovação do requerimento de destaque supressivo do art. 6º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. (Requerimento de destaque apresentado à PEC nº 24, de 2019).