Discurso de General Peternelli, UNIÃO-SP

quarta-feira, 21 de dezembro de 2022 – ORDEM DO DIA

Sumário: Orientação de bancada na votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.422, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 7.116, de 1983; 9.454, de 1997; 13.444, de 2017; e 13.460, de 2017, com vista à adoção de número único para os documentos especificados e ao estabelecimento do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF como número de identificação dos cidadãos nos bancos de dados de serviços públicos.