Discurso de HILDO ROCHA, MDB-MA

quinta-feira, 22 de dezembro de 2022 – ORDEM DO DIA

Sumário: Necessidade de aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA de 2023. Congratulações ao Relator da peça orçamentária, Senador Marcelo Castro. Alocação de recursos orçamentários para o pagamento do Bolsa Família de 600 reais, acrescido de 150 reais por cada criança com menos de 6 anos de idade. Importância de fortalecimento da primeira infância. Aplausos ao Presidente Rodrigo Pacheco pela promulgação da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, sobre a alteração da Constituição Federal no tocante às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária; bem como do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com vista à exclusão de despesas dos limites previstos no art. 107; e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Agradecimento ao Senador Weverton pelo discurso proferido a respeito dos trabalhos realizados pelo orador. Esclarecimento do motivo da não reeleição do Parlamentar. Agradecimento aos Deputados Isnaldo Bulhões Jr. e Baleia Rossi. Agradecimento aos Presidentes Rodrigo Pacheco e Arthur Lira pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, sobre a responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Aprimoramento, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 10.777, de 2018, sobre a instituição do Calendário Turístico Oficial do Brasil. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo aos Parlamentares extensivos à população brasileira.