Discurso de Eduardo Bismarck, PDT-CE

segunda-feira, 26 de agosto de 2024 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência do  Projeto de Lei nº 6.212, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a criação do “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”. Destacou, também, um problema de segurança na BR-304, que liga Aracati (CE) ao Rio Grande do Norte. Mencionou um acidente recente em frente à Escola Francisco Amaral e pediu medidas como a instalação de lombadas e maior fiscalização pela Polícia Rodoviária Federal e pelo DNIT, visando evitar novos acidentes com vítimas.