segunda-feira, 26 de agosto de 2024 – ORDEM DO DIA

Sumário: A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, que torna o feminicídio crime autônomo, agrava a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelece outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.