Discurso de Gisela Simona, UNIÃO-MT

Wednesday, June 11, 2025 – ORDEM DO DIA

Sumário: A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. Ademais, destacou os dados do Mapa da Segurança Pública, que apontaram o Brasil como um dos Países com maior número de feminicídios, com mais de 1.400 mulheres assassinadas em 2024. Além disso, ressaltou que Mato Grosso (MT) liderou o ranking nacional e alertou que 83% dos casos foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros, muitas vezes após tentativas de reconciliação. Adicionalmente, defendeu a proposição em análise, afirmando que se fundamenta em dados que comprovam que o consentimento da vítima, quando dado durante medidas protetivas, costuma ocorrer sob coação ou pressão. Reforçou ainda que a mulher continuará tendo o direito de buscar o Judiciário caso deseje a reaproximação, mas em condições que garantam sua segurança. Por fim, sustentou a aprovação da matéria como forma de reduzir a violência contra a mulher.