Monday, June 2, 2025 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado encaminhou a votação do art. 18 do Projeto de Lei nº 1.707, de 2025, que dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.