Discurso de Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO

Wednesday, August 13, 2025 – ENCERRAMENTO

Sumário: O Deputado comemorou a aprovação unânime, na Comissão de Viação e Transportes, de seu relatório ao Projeto de Lei nº 3.844, de 2024, que cria o Programa Nacional de Apoio ao Deslocamento de Pessoas com Deficiência para Tratamento Médico. Esclareceu que a proposta prevê transporte gratuito e auxílio para despesas básicas de alimentação, hospedagem e deslocamento, com foco em famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Também explicou que o custeio ficará a cargo da União, evitando repasse de custos às empresas ou usuários. Ressaltou ainda a consonância da medida com a Constituição, a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, reafirmando compromisso em garantir saúde acessível e dignidade.