Discurso de Pompeo de Mattos, PDT-RS

Tuesday, August 19, 2025 – BREVES COMUNICAÇÕES

Sumário: O Deputado criticou o sistema Free Flow de pedágios no Rio Grande do Sul, classificando-o como um “caça-níquel” que penaliza excessivamente os motoristas. Relatou casos de caminhoneiros com 120 pontos na carteira e cidadãos com até 6 mil reais em multas em apenas um ano, além de mais de um milhão de gaúchos já multados. Defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.241, de 2025, que altera a Lei nº 14.157, de 2021, para dispor sobre a cobrança de débitos de pedágio no sistema Free Flow juntamente com o IPVA e o licenciamento do veículo, e para disciplinar a não aplicação de penalidades administrativas em caso de quitação no prazo estipulado. Por fim, reforçou que não é contra o sistema em si, mas contra sua aplicação punitiva e desorganizada, pedindo regras claras e transparência ao usuário.