Discurso de João Luiz de Carvalho Botega, —–

Wednesday, August 20, 2025 – COMISSÃO GERAL

Sumário: O Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina e membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público discursou na Comissão Geral sobre a proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais. Defendeu a criação de instrumentos legais para garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Ademais, relatou casos graves identificados pelo Conselho Nacional do Ministério Público, como exploração sexual, cyberbullying, trabalho infantil em plataformas, transmissão de suicídios e circulação de vídeos com estupro. Destacou também que, apesar das notificações, muitas plataformas não respondem de forma satisfatória. Por fim, ressaltou que o Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, conhecido como “ECA Digital”, busca preencher o vácuo legislativo e criar mecanismos de prevenção e combate à violência online.