Discurso de Lílian Cintra, —–

Wednesday, August 20, 2025 – COMISSÃO GERAL

Sumário: A Secretária Nacional de Direitos Digitais discursou na Comissão Geral com a finalidade de debater a proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais. Destacou o apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Cumprimentou o Senador Alessandro Vieira, autor do projeto, e o Deputado Jadyel Alencar, relator, e ressaltou que o texto, fruto de amplo debate com a sociedade, trouxe avanços significativos. Reforçou que, conforme o art. 227 da Constituição, a responsabilidade é compartilhada entre Estado, famílias e sociedade, incluindo empresas que oferecem serviços digitais. Citou que o Brasil é recordista em denúncias de abuso infantil, com cerca de 600 mil relatórios em 2024, e destacou iniciativas do Governo, como a estratégia Crescer em Paz e a modernização da classificação indicativa, para levar segurança e proteção efetiva às crianças brasileiras on-line.