Discurso de Ministra Macaé Evaristo, —–

Wednesday, August 20, 2025 – COMISSÃO GERAL

Sumário: A Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania discursou na Comissão Geral sobre a proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais. Defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, destacando que ele é crucial para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Enfatizou que a falta de regulamentação gera impunidade e danos à saúde mental e à vida social dos menores, enquanto o projeto estabelece regras claras para provedores de redes sociais, incluindo a exclusão de contas de crianças, vinculação de contas de adolescentes a responsáveis legais, restrições a publicidade direcionada e proibição de perfilamento emocional.