Discurso de Osmar Terra, PL-RS

Wednesday, August 20, 2025 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado afirmou que, mais do que regular a Internet, o essencial é aumentar penas e punições contra crimes que afetam crianças. Destacou sua atuação em leis sobre infância e apresentou o Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Combate ao Crime Organizado (2013) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.