Discurso de José Airton Félix Cirilo, PT-CE

Tuesday, August 26, 2025 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado ressaltou em plenário a importância do mês dedicado à infância e destacou avanços legislativos para a proteção de crianças e adolescentes. Comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, que inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional. Também pediu urgência na análise do Projeto de Lei nº 1.533, de 2024, que altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância. Afirmou que a medida permitiria reunir dados de saúde, educação, assistência e proteção social, fortalecendo políticas públicas e garantindo mais qualidade para a educação infantil.