Discurso de Bacelar, PV-BA

Wednesday, August 27, 2025 – BREVES COMUNICAÇÕES

Sumário: O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 2.928, de 2025, que altera a Lei nº 9.868, de 1999, para estabelecer critérios objetivos de legitimidade ativa para a propositura de ações diretas de constitucionalidade, classificando-o como inconstitucional e prejudicial às minorias. Apontou que a exigência de 20 Parlamentares por partido não tem base técnica, é superior até à cláusula de barreira e enfraquece a democracia. Por fim, defendeu que partidos como Partido Verde (PV), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Comunista do Brasil (PC do B) e Partido Socialista Brasileiro (PSB) se mobilizem para barrar a proposta, ressaltando que as ações diretas de inconstitucionalidade já garantiram importantes avanços sociais.