Discurso de Gilson Daniel, PODE-ES

Wednesday, August 27, 2025 – BREVES COMUNICAÇÕES

Sumário: O Deputado tratou do Projeto de Lei (PL) nº 1.087, de 2025, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até 5 mil reais, com possibilidade de elevação do limite para 7.350 reais. Ademais, argumentou em favor de sua emenda ao PL, que beneficia os cafeicultores do Espírito Santo ao elevar de 150 mil para 500 mil reais o valor de isenção para quem vende café e outros produtos agrícolas, medida que incentivará a emissão de notas e aumentará o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Ressaltou também a relevância da emenda para os produtores de Linhares (ES), importante polo cafeeiro. Além disso, alertou que a isenção do imposto de renda reduzirá a arrecadação dos Municípios, já que a maioria dos servidores municipais recebe abaixo de 5 mil reais. Ao final, defendeu que a União compense financeiramente os Municípios.