Discurso de Rodrigo de Castro, UNIÃO-MG

Wednesday, August 27, 2025 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado destacou a importância da atuação em defesa de entidades beneficentes e chamou atenção para a votação do Projeto de Lei nº 754, 2021, que estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência. Informou que proposta previa isenção, anistia e remissão de créditos tributários para Apaes, Associações Pestalozzi e outras instituições de assistência social que abrigavam idosos e pessoas com deficiência, desde que certificadas conforme a legislação vigente. Ressaltou que essas entidades exerciam papel essencial no atendimento social e afirmou que cabia ao Parlamento apoiá-las. Declarou que a bancada do União Brasil votaria favoravelmente ao projeto e pediu o engajamento dos demais Deputados para garantir a aprovação da medida em benefício das associações e da população atendida por elas.