Wednesday, September 10, 2025 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.874, de 2019, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), cria o Selo Doador de Alimentos, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e revoga a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020.