Discurso de Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO

Wednesday, September 24, 2025 – ENCERRAMENTO

Sumário: O Deputado destacou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, do seu parecer ao Projeto de Lei nº 4.811, de 2024, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que regulamenta a profissão de cuidador de pessoa com deficiência. Ressaltou que a proposta garante segurança jurídica, estabelece funções específicas, veda a contratação de menores e assegura a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Além disso, classificou a medida como um avanço civilizatório, que fortalece a rede de apoio às famílias, valoriza o trabalho dos cuidadores e promove a inclusão social. Informou ainda que a votação ocorreu em setembro, mês do Setembro Verde, reforçando o simbolismo da iniciativa. Por fim, registrou reconhecimento à autora do projeto e defendeu um Parlamento mais inclusivo e comprometido com a dignidade humana.