quarta-feira, 29 de maio de 2024 – ORDEM DO DIA COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS 29/05/2024
AVISOS
PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESSÕES)
DECURSO: 3ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 03-06-24
Substitutivo (Art. 119, II e §1º)
AS PROPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTE RECEBERÃO EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISSÃO
PROJETO DE LEI Nº 238/23 –
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