SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
(DELIBERATIVA)
(Semipresencial)
(Às 9 horas)

ORDEM DO DIA

URGÊNCIA
(Art. 155 do Regimento Interno)

Discussão

ITEM ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 1.074-A, DE 2019
(DO SR. JOSÉ MEDEIROS)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.074-A, de 2019, que altera as Leis nº
13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade
de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência; tendo parecer da
Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação deste, do PL 4613/2020 e do PL
1522/2021, apensados, com substitutivo, e da Emenda da CSSF (Relatora: Dep. Celina Leão).
Pendente de parecer das Comissões de: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de
Cidadania. (T 62 e T 64)
Tendo apensados (2) os PLs 4.613/20 e 1.522/21.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 680/2022, EM 04/05/2023.

Início do recebimento de proposições acessórias: 11/05/23, às 9 horas. (Art. 4º, II, Ato da Mesa 123/20) AVISOS

PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS OU RECURSOS

I – EMENDAS

2. PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA O RICD
Prazo para apresentação de emendas: 5 Sessões (Art. 216, § 1º, do RICD).

Nº 19/2023 (Laura Carneiro) – Acrescenta o inciso XI ao art. 105 do Regimento Interno, modificado pela
Resolução nº 33, de 2022, para evitar o arquivamento das Propostas de Fiscalização e Controle com
relatório prévio aprovado.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/05/2023

Nº 22/2023 (Coronel Fernanda) – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela
Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/05/2023

Nº 27/2023 (Coronel Meira) – Acrescenta o art. 230-A e altera o art. 250 do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados para disciplinar o afastamento do exercício do mandato por decisão judicial e a imposição
de medidas cautelares a Deputados.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/05/2023

Nº 28/2023 (Any Ortiz) – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar a
participação mínima da Bancada Feminina no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nas Comissões
Permanentes, Temporárias e nos Grupos de Trabalho.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/05/2023

Nº 33/2023 (Any Ortiz) – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, equiparando a Bancada
Feminina à representação partidária para os fins de apresentação de emendas e de destaques.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/05/2023

Nº 35/2023 (Arthur Oliveira Maia) – Acrescenta o § 9º ao art. 202 do Regimento Interno para estabelecer
as condições para a tramitação conjunta das Propostas de Emendas à Constituição.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/05/2023

Nº 42/2023 (Duda Salabert) – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a
apreciação terminativa de proposições pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/05/2023

II – RECURSOS

1. CONTRA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO – ART. 24, II, DO RICD
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: art. 58, § 3º, c/c art. 132, § 2º (PARECERES FAVORÁVEIS), ou com o
art. 133 (PARECERES CONTRÁRIOS), todos do RICD.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO: 5 sessões (art. 58, § 1°, do RICD).

1.1 COM PARECERES FAVORÁVEIS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE CONCESSÃO, RENOVAÇÃO E PERMISSÃO DE
RADIO/TV

Nº 149/2019 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que
autoriza a Associação Master de Radiodifusão Comunitária de Itanhém (rádio Master), a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Itanhém, Estado da Bahia.

PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/05/2023

Nº 156/2019 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que
renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Eldorado para o Desenvolvimento Social
Cultural e Artístico de Castro Alves para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castro Alves, Estado da Bahia.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/05/2023

Nº 310/2019 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que
renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio FM Pontapedrense para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Ponta de Pedras, Estado do Pará.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/05/2023

Nº 311/2019 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que
outorga permissão à Universidade Estadual de Feira de Santana para executar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Feira de Santana,
Estado da Bahia.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/05/2023

Nº 318/2019 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que
renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/05/2023

Nº 355/2019 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que
renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária Transamazônica FM, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Porto Velho, Estado de Rondônia.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/05/2023

Nº 438/2019 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que
autoriza a Associação para o Progresso Cultural e Sucesso de São José da Coroa Grande – APCS a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de São José da Coroa Grande, Estado de Pernambuco.
DECURSO: 4ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 12/05/2023

Nº 243/2021 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que
autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Castelo do Piauí – ACDCC a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/05/2023

Nº 260/2021 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que
autoriza a Associação de Comunicação, Cultura e Desportos de Jaicós a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaicós, Estado do
Piauí.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/05/2023

Nº 261/2021 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que
autoriza a Associação Rádio Comunitária Barra Velha (Rádio Cidade) a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra Velha, Estado de
Santa Catarina.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/05/2023

Nº 313/2021 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que
renova a autorização outorgada à Fundação Cidadania para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de José de Freitas, Estado do Piauí.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/05/2023

Nº 351/2021 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que
autoriza a Associação Cultural e Recreativa de Paramirim (ASCUR) a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paramirim, Estado da
Bahia.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/05/2023

Nº 354/2021 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que
renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Cabeceiras do Piauí, Estado do Piauí.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/05/2023

Nº 366/2021 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que
renova a autorização outorgada à Associação Social e Beneficente de Alagoinhas para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Alagoinhas, Estado da Bahia.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/05/2023

Nº 416/2021 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que
renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Cidadania do Barro
Vermelho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Crato, Estado do Ceará.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/05/2023

Nº 444/2021 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que
renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Taquarense para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.
DECURSO: 4ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 12/05/2023

Nº 447/2021 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que
renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Sombrio, Estado de Santa Catarina.
DECURSO: 4ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 12/05/2023

Nº 490/2021 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que
renova a autorização outorgada à Associação Palmares de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmares, Estado
de Pernambuco.
DECURSO: 4ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 12/05/2023

Nº 971/2021 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que
renova a autorização outorgada à Associação Rádio FM Comunitária Cidade Progresso para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Pendências, Estado do Rio Grande do Norte.
DECURSO: 4ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 12/05/2023

Nº 206/2022 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que
renova a autorização outorgada à Associação dos Agricultores de Capibaribe Mirim para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São
Vicente Ferrer, Estado de Pernambuco.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/05/2023

Nº 222/2022 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que
renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores e Agricultores Rurais do Bairro do Nordeste
I para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Guarabira, Estado da Paraíba.
DECURSO: 4ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 12/05/2023

Nº 226/2022 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que
renova a autorização outorgada à Associação Picuiense Artística e Cultural de Radiodifusão Comunitária
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Picuí, Estado da Paraíba.
DECURSO: 4ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 12/05/2023

Nº 244/2022 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que
renova a autorização outorgada à Race FM – Rádio Comunitária Educadora FM para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita,
Estado da Paraíba.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/05/2023

Nº 278/2022 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que
renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Celso Ramos para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Celso Ramos, Estado de Santa Catarina.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/05/2023

Nº 418/2022 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que
renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pedreiras para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedreiras,
Estado do Maranhão.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/05/2023

Nº 433/2022 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que
renova a autorização outorgada à Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Cerro Branco, Estado do Rio Grande do Sul.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/05/2023

PROJETO DE LEI

Nº 3811/2019 (Rejane Dias) – Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Cardiopatia
Isquêmica.
Apensados: PL 4322/2020 (Alexandre Padilha) PL 1696/2021 (Guilherme Derrite)
DECURSO: 3ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 15/05/2023

MESA
(Biênio 2023 / 2025)

Presidente
Arthur Lira – PP – AL

1º Vice-Presidente
Marcos Pereira – REPUBLICANOS – SP

2º Vice-Presidente
Sóstenes Cavalcante – PL – RJ

1º Secretário
Luciano Bivar – UNIÃO – PE

2ª Secretária
Maria do Rosário – PT – RS

3º Secretário
Júlio Cesar – PSD – PI

4º Secretário
Lucio Mosquini – MDB – RO

1º Suplente de Secretário
Gilberto Nascimento – PSC – SP

2º Suplente de Secretário
Pompeo de Mattos – PDT – RS

3º Suplente de Secretário
Beto Pereira – PSDB – MS

4º Suplente de Secretário
André Ferreira – PL – PE
__________________________________________________

PROCURADORIA PARLAMENTAR

Procurador
Luis Tibé – AVANTE – MG
__________________________________________________

PROCURADORIA DA MULHER

Procuradora
–
__________________________________________________

OUVIDORIA PARLAMENTAR

Ouvidor-Geral
Carlos Sampaio – PSDB – SP
__________________________________________________

CORREGEDORIA PARLAMENTAR

Corregedor
Domingos Neto – PSD – CE
__________________________________________________

COORDENADORIA DOS DIREITOS DA MULHER

Coordenadora
–
__________________________________________________

SECRETARIA 1A INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE

Secretária da Juventude
Ana Paula Lima – PT – SC
__________________________________________________

Centro de Estudos e Debates Estratégicos

Presidente
Da Vitoria – PP – ES
__________________________________________________

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Secretário de Comunicação Social
Jilmar Tatto – PT – SP
__________________________________________________

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Secretário de Relações Internacionais
Mário Heringer – PDT – MG
__________________________________________________

Secretaria da Transparência

Secretário de Transparência
Bruno Ganem – PODE – SP
__________________________________________________

Lideranças

Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB
CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE,
SOLIDARIEDADE, PATRIOTA
Líder: Felipe Carreras
__________________________________________________
Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, PSC
Líder: Hugo Motta
__________________________________________________
PL
Líder: Altineu Côrtes
__________________________________________________

Federação Brasil da Esperança – Fe Brasil
Líder: Zeca Dirceu
__________________________________________________
Federação PSDB CIDADANIA
Líder: Adolfo Viana
__________________________________________________
Federação PSOL REDE
Líder: Guilherme Boulos
__________________________________________________
Parágrafo 4º, Art. 9º do RI
NOVO
Repr.: Adriana Ventura
__________________________________________________
S.PART.
__________________________________________________

LIDERANÇA DO GOVERNO NA CÂMARA
Líder: José Guimarães
__________________________________________________

LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
Líder: Carlos Jordy
__________________________________________________

LIDERANÇA DA MAIORIA
Líder: Aguinaldo Ribeiro
__________________________________________________

LIDERANÇA DA MINORIA
Líder: Eduardo Bolsonaro
__________________________________________________