CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 7 de dezembro de 2023
(Quinta-feira)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
(DELIBERATIVA)
(Virtual)
(Às 9 horas)

ORDEM DO DIA

MATÉRIA SOBRE MESA

1. Requerimento nº 4.179, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto
de Lei nº 5.610, de 2023, do Senado Federal, que altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de
2004, para prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da
Estrutura Portuária (Reporto). (REQ NT62 NT64)

2. Requerimento nº 4.201, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto
de Lei nº 5.630, de 2023, da Sra. Nely Aquino, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de
dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a manipulação não autorizada de imagem
intima de mulher. (Apensado ao PL 9930/2018) (REQ NT62 NT64)
RELATORA: DEP. LUISA CANZIANI (PSD-PR), EM 06/12/2023

URGÊNCIA
(Art. 155 do Regimento Interno)

Discussão

3
PROJETO DE LEI Nº 4.581-A, DE 2020
(DO SR. CORONEL TADEU)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.581-A, de 2020, que “Dispõe sobre a
hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras
providências.”; tendo parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação

Início do recebimento de proposições acessórias: 07/12/23, às 9 horas. (Art. 4º, II, Ato da Mesa 123/20) (Relatora: Dep. Dra. Soraya Manato). Pendente de parecer da Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 4.170/2023, EM 05/12/2023.
RELATOR: DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS), EM 06/12/2023

AVISOS

PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS OU RECURSOS

I – EMENDAS

II – RECURSOS

1. CONTRA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO – ART. 24, II, DO RICD
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: art. 58, § 3º, c/c art. 132, § 2º (PARECERES FAVORÁVEIS), ou com o
art. 133 (PARECERES CONTRÁRIOS), todos do RICD.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO: 5 sessões (art. 58, § 1°, do RICD).

1.1 COM PARECERES FAVORÁVEIS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE CONCESSÃO, RENOVAÇÃO E PERMISSÃO DE
RADIO/TV

Nº 235/2023 (Comissão de Comunicação) – Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e
Televisão Record S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São
Paulo, Estado de São Paulo.
DECURSO: 4ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 08/12/2023

PROJETO DE LEI

Nº 2699/2011 (Sandra Rosado) – Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei
nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior
e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos
dirigentes universitários.
Apensados: PL 4104/2012 (Erika Kokay) PL 1112/2021 (Bibo Nunes) PL 1621/2023 (Tarcísio Motta)
PL 1929/2019 (Heitor Freire) PL 255/2019 (Maria do Rosário) PL 3094/2019 (Luizianne Lins) PL
3211/2019 (Danilo Cabral) PL 348/2019 (João Daniel) PL 4220/2019 (Jesus Sérgio) PL 426/2021
(Airton Faleiro) PL 4998/2019 (José Guimarães) PL 589/2019 (Bacelar) PL 4994/2019 (Bacelar) PL
1782/2023 (Tarcísio Motta)
DECURSO: 4ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 08/12/2023

Nº 7184/2014 (Paulo Magalhães) – Isentam os Municípios da comprovação de adimplência nas liberações
de verba nos estados de emergência.
DECURSO: 3ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/12/2023

Nº 8168/2017 (André Figueiredo) – Altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos
particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 07/12/2023

Nº 196/2019 (Roberto de Lucena) – Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que
“Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”.
Apensados: PL 975/2019 (Flávia Morais)
DECURSO: 4ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 08/12/2023

Nº 24/2020 (Benedita da Silva) – Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite
manifestações da cultura brasileira.
DECURSO: 4ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 08/12/2023

Nº 3663/2020 (Professora Dayane Pimentel) – Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para
estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema
Único de Saúde.
DECURSO: 3ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/12/2023

Nº 428/2021 (Senado Federal – Confúcio Moura) – Inscreve o nome de Lauro Nina Sodré e Silva no Livro
dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 07/12/2023

Nº 2529/2021 (Francisco Jr.) – Dispõe sobre a garantia de que filhos de servidores da Educação da rede
pública de ensino ou os menores sob sua guarda tenham direito a vagas na unidade de ensino em que
seu responsável legal estiver lotado, e dá outras providências.
DECURSO: 4ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 08/12/2023

Nº 584/2022 (Augusto Coutinho) – Dispõe sobre alteração no Código de Processo Civil para tratar da
prioridade de penhora de bens imóveis, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, quando há dúvida
ou contestação em relação à propriedade do bem.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 07/12/2023

Nº 890/2022 (Túlio Gadêlha) – Institui e disciplina as Práticas Colaborativas como um método extrajudicial
de gestão e prevenção de conflitos.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 07/12/2023

Nº 1588/2022 (Rodrigo Coelho) – Concede o título de “Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários” ao
Município de Joinville, em Santa Catarina.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 07/12/2023

Nº 1639/2022 (Aureo Ribeiro) – Confere à cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de
Capital Nacional do Casamento.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 07/12/2023

Nº 421/2023 (Laura Carneiro) – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal),
e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de aumentar o prazo para a vítima
de violência doméstica oferecer representação criminal.
DECURSO: 4ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 08/12/2023

Nº 1151/2023 (Laura Carneiro) – Altera o art. 87 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estender o
direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou
responsáveis vitimados por grave violência ou presos em regime fechado.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 07/12/2023

Nº 1227/2023 (Ruy Carneiro) – Reconhece as quadrilhas juninas como manifestação cultural e patrimônio
imaterial do Brasil.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 07/12/2023

1.2 COM PARECERES CONTRÁRIOS

PROJETO DE LEI

Nº 4669/2019 (Paulo Ramos) – DECLARA PATRIMÔNIO NACIONAL CULTURAL, HISTÓRICO,
ARTÍSTICO E IMATERIAL DO BRASIL O BALÃO JUNINO.
DECURSO: 3ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/12/2023

Nº 2089/2020 (Mário Negromonte Jr.) – Suspende, por um ano, as importações de produtos derivados
de coco.
DECURSO: 1ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 13/12/2023

Nº 1351/2021 (Neucimar Fraga) – Altera os artigos 10, VI e Art. 11, V da Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes
e Base da Educação Nacional (LDB), e define atribuições e responsabilidades para os sistemas de ensino,
na garantia da oferta do ensino obrigatório na Educação Básica da Rede Pública.
DECURSO: 2ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 12/12/2023

Nº 3378/2021 (Alexandre Frota) – Determina aos bancos e demais instituições financeiras que suspendam
a operação de transferência de valores denominada PIX
Apensados: PL 2382/2022 (Vinicius Carvalho)
DECURSO: 3ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/12/2023

1.3 PROPOSIÇÕES COM TRAMITAÇÃO CONJUNTA QUE RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS
A UMAS E/OU CONTRÁRIOS A OUTRAS, NÃO DIVERGENTES; E/OU PELA
INCONSTITUCIONALIDADE; E/OU INJURIDICIDADE

PROJETO DE LEI

Nº 5899/2009 (Senado Federal – Kátia Abreu) – Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que
regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece
penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e
prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único
de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação
clínica.
Apensados: PL 5924/2013 (Dr. Jorge Silva)
COM PARECER FAVORÁVEL: PL 5899/2009, principal.
COM PARECER CONTRÁRIO: PL 5924/2013, apensado.
COM PARECER PELA INJURIDICIDADE: PL 5924/2013, apensado.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 07/12/2023

2. CONTRA PARECER TERMINATIVO DE COMISSÃO – ART. 54 DO RICD C/C ART. 132, § 2º DO RICD
(MATÉRIAS SUJEITAS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, NOS
TERMOS DO ART.144 DO RICD)
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – Art. 58, § 3º, c/c o art. 132, §2º, do RICD.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO: 5 sessões (art. 58, § 1° do RICD)

2.1 PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E/OU ORÇAMENTÁRIA

PROJETO DE LEI

Nº 507/2022 (Jerônimo Goergen) – Institui o Programa de Modernização do Transporte Coletivo
Rodoviário – PRO-ÔNIBUS.
DECURSO: 3ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/12/2023

3. CONTRA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE – ART. 164, § 2º, DO RICD
(Sujeitos a deliberação do Plenário, após ouvida a CCJC, nos termos do art. 164, §§ 2º e 3º do RICD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO: 5 sessões (art. 164, § 2º, do RICD).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE SUSTAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DO PODER
EXECUTIVO

Nº 249/2020 (Fernanda Melchionna) – Susta os efeitos da Portaria 1325, de 18 de maio de 2020, que
revoga o capítulo III do anexo XVIII da Portaria de Consolidação no. 2/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, que trata do Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa
com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, no âmbito da PNAISP.
DECURSO: 4ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 08/12/2023

Nº 303/2020 (Rejane Dias) – Susta os efeitos da Portaria nº 1.325, de 18 de maio de 2020, que revoga o
Capítulo III, do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que
trata do “Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com
Transtorno Mental em Conflito com a Lei”, no âmbito da Política Nacional de Atenção às Pessoas Privadas
de Liberdade no Sistema Prisional.
DECURSO: 4ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 08/12/2023

Nº 331/2020 (Danilo Cabral) – Susta os efeitos da portaria nº 1.325, de 18 de maio de 2020 que “Revoga
o Capítulo III, do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que
trata do “Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com
Transtorno Mental em Conflito com a Lei”, no âmbito da Política Nacional de Atenção às Pessoas Privadas
de Liberdade no Sistema Prisional”.
DECURSO: 4ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 08/12/2023

Nº 301/2022 (Reginaldo Lopes) – Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº
11.121, de 6 de julho de 2022, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços
dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022.
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 07/12/2023

6. CONTRA O PARECER DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
(NOS TERMOS DO ART. 14, § 4º, III, DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, C/C O ART.
58 DO RICD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO: 5 Sessões.
SUJEITO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 132, § 2º DO RICD.

6.1 PELO ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO, POR INÉPCIA OU AUSÊNCIA DE JUSTA
CAUSA.

REPRESENTAÇÃO

Nº 7/2023 (Partido dos Trabalhadores) – Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT)
em desfavor do Senhor Deputado EDUARDO BOLSONARO, Protocolizada em 20 de abril de 2023.
Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.
DECURSO: 4ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 08/12/2023

Nº 17/2023 (Partido Liberal) – Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor
Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 22 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível
com o decoro parlamentar.

DECURSO: 3ª SESSÃO
PREVISÃO DE ÚLTIMA SESSÃO: 11/12/2023

MESA
(Biênio 2023 / 2025)

Presidente
Arthur Lira – PP – AL

1º Vice-Presidente
Marcos Pereira – REPUBLICANOS – SP

2º Vice-Presidente
Sóstenes Cavalcante – PL – RJ

1º Secretário
Luciano Bivar – UNIÃO – PE

2ª Secretária
Maria do Rosário – PT – RS

3º Secretário
Júlio Cesar – PSD – PI

4º Secretário
Lucio Mosquini – MDB – RO

1º Suplente de Secretário
Gilberto Nascimento – PSD – SP

2º Suplente de Secretário
Pompeo de Mattos – PDT – RS

3º Suplente de Secretário
Beto Pereira – PSDB – MS

4º Suplente de Secretário
André Ferreira – PL – PE
__________________________________________________

PROCURADORIA PARLAMENTAR

Procurador
Luis Tibé – AVANTE – MG
__________________________________________________

PROCURADORIA DA MULHER

Procuradora
Soraya Santos – PL – RJ
__________________________________________________

OUVIDORIA PARLAMENTAR

Ouvidor-Geral
Carlos Sampaio – PSDB – SP
__________________________________________________

CORREGEDORIA PARLAMENTAR

Corregedor
Domingos Neto – PSD – CE
__________________________________________________

COORDENADORIA DOS DIREITOS DA MULHER

Coordenadora
Benedita da Silva – PT – RJ
__________________________________________________

SECRETARIA 1A INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE

Secretária da Juventude
Ana Paula Lima – PT – SC
__________________________________________________

Centro de Estudos e Debates Estratégicos

Presidente
Da Vitoria – PP – ES
__________________________________________________

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Secretário de Comunicação Social
Jilmar Tatto – PT – SP
__________________________________________________

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Secretário de Relações Internacionais
Mário Heringer – PDT – MG
__________________________________________________

Secretaria da Transparência

Secretário de Transparência
Bruno Ganem – PODE – SP
__________________________________________________

Lideranças
Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB
CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE,
SOLIDARIEDADE, PATRIOTA
Líder: Doutor Luizinho
__________________________________________________

Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE
Líder: Hugo Motta
__________________________________________________
PL
Líder: Altineu Côrtes
__________________________________________________
Federação Brasil da Esperança – Fe Brasil
Líder: Zeca Dirceu
__________________________________________________
Federação PSDB CIDADANIA
Líder: Adolfo Viana
__________________________________________________
Federação PSOL REDE
Líder: Guilherme Boulos
__________________________________________________
Parágrafo 4º, Art. 9º do RI
NOVO
Repr.: Adriana Ventura
__________________________________________________
S.PART.
__________________________________________________
LIDERANÇA DO GOVERNO NA CÂMARA
Líder: José Guimarães
__________________________________________________
LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
Líder: Carlos Jordy
__________________________________________________
LIDERANÇA DA MAIORIA
Líder: Aguinaldo Ribeiro
__________________________________________________
LIDERANÇA DA MINORIA
Líder: Eduardo Bolsonaro
__________________________________________________