segunda-feira, 17 de junho de 2024 – ORDEM DO DIA COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS 17/06/2024

(PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da
pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas
públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com