segunda-feira, 23 de setembro de 2024 – ORDEM DO DIA COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS 23/09/2024

uso indevido da inteligência artificial,
contra crianças e adolescentes.”” (Apensado: PL 349/2024)
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PROJETO DE LEI Nº 1.192/19 – do Sr. Eduardo Bolsonaro – que “altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro
de 1996 e dá outras providências”. (Apensado: PL 4031/2023)