segunda-feira, 30 de setembro de 2024 – ORDEM DO DIA COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS 30/09/2024
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PROJETO DE LEI Nº 1.192/19 – do Sr. Eduardo Bolsonaro – que “altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro
de 1996 e dá outras providências”. (Apensado: PL 4031/2023)
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