terça-feira, 16 de abril de 2024 – ORDEM DO DIA COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS 16/04/2024
AVISOS
PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESSÕES)
DECURSO: 1ª SESSÃO
ÚLTIMA SESSÃO: 22-04-24
Projetos de Lei (Art. 119, I e §1º)
PROJETO DE LEI Nº 1.055/24 – da Sra. Rogéria Santos – que “alte
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