ORDEM DO DIA COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS 27/08/2024

terça-feira, 27 de agosto de 2024 – ORDEM DO DIA COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS 27/08/2024

inteligência artificial”. (Apensado: PL 1539/2024)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.248 de 1991 e 11.540 de 2007.
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo.
PROJETO DE LEI Nº 5.869/2023 – da Sra. Ya