Thursday, September 25, 2025 – ORDEM DO DIA COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS 25/09/2025

veiculados no comércio eletrônico”.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PROJETO DE LEI Nº 2.035/25 – do Sr. João Daniel – que “altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para assegurar o direito ao acesso a manuais de instrução em
formatos inclusivos, especialme