Tuesday, July 15, 2025 – ORDEM DO DIA COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS 15/07/2025

sedentarismo e prevenção da obesidade infanto-juvenil, adulta e idosa. ”
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PROJETO DE LEI Nº 1.141/25 – do Sr. Augusto Puppio – que “altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro
de 1976, para obrigar a inserção de alertas acerca da presença, na formulação de cosméticos, de
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