Tuesday, June 10, 2025 – ORDEM DO DIA COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS 10/06/2025
operam nos portos brasileiros e terminais de carga”
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 827/2017 – do Sr. Alessandro Molon – que “susta os efeitos
do Decreto nº 9.188, de 1º de
Comentários