quarta-feira, 22 de maio de 2024 –

artificial nos casos em que
(nº 1833 de 2024, no Senado
especifica.
Federal)
Senador Carlos Viana
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE DECRETO Aprova o ato que outorga autorização ao Centro Cult