quinta-feira, 11 de maio de 2023 –

SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
57ª LEGISLATURA
Em 11 de maio de 2023
(quinta-feira)
https://legis.senado.leg.br/ordiaportal/casa/SF Secretaria Legislativa do Senado Federal (55 61 3303-4554 / 3303-2059)
Atualizado em 10/05/2023 20:42ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
2
Não haverá sessãoORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES
RESULTADO DAS DELIBERAÇÕES DA SESSÃO
44ª (Sessão Deliberativa Ordinária)
10 de maio de 2023
Proposição Ementa Resultado
(Autor/Nº Origem)
1 Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Discussão, em turno único
PROJETO DE LEI Complementar nº 245, de 2019, do Senador Eduardo
COMPLEMENTAR Nº 245, DE Braga, que regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 Objeto da deliberação:
2019 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de Requerimento nº 25, de 2023,
aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de da Comissão de Assuntos
Previdência Social, e dá outras providências. (Pendente Econômicos, solicitando
de aprovação de requerimento de urgência da CAE) urgência para a matéria.
Pareceres nºs:
Resultado:
– 13, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos,
Relator: Senador Esperidião Amin, favorável ao projeto
Aprovado o Requerimento.
e a parte das emendas, nos termos da Emenda nº 48
(Substitutivo), que apresenta; e
Objeto da deliberação:
– 59, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Esperidião
Votação da Emenda nº 48
Amin, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 48
(Substitutivo), nos termos do
(Substitutivo), e contrário às emendas de Plenário.
parecer, em turno único.
Resultado:
Aprovada a Emenda nº
48 (Substitutivo), ficam
prejudicados o projeto e as
demais emendas.
Sim: 66
Não: 0
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 67
Objeto da deliberação: Parecer
nº 60, de 2023-PLEN/SF, da
Comissão Diretora, oferecendo
a redação para o turno
suplementar.
Resultado:
Sem emendas, o Substitutivo
é dado como definitivamente
adotado, sem votação.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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Proposição Ementa Resultado
(Autor/Nº Origem)
O projeto, aprovado na forma
de Substitutivo, vai à Câmara
dos Deputados.
(Extrapauta) Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2023, que dispõe Discussão, em turno único
PROJETO DE LEI DE sobre regras de preços de transferência relativas ao
CONVERSÃO Nº 8, DE 2023 Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Resultado da matéria:
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e altera
MSG 00746/2022
legislação. Aprovado o Projeto de
(Proveniente da Medida
Lei de Conversão, ficam
Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados,
Provisória nº 1.152, de 2022)
prejudicadas a Medida
em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado
Provisória e as demais
Da Vitoria, favorável à Medida Provisória e a parte das
emendas apresentadas.
emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão
apresentado.
A matéria vai à sanção.
Parecer nº 61, de 2023, de Plenário, Relator: Senador
Jayme Campos, favorável ao Projeto de Lei de Conversão,
Será feita a devida
na forma aprovada pela Câmara dos Deputados, e
comunicação à Câmara dos
contrário às emendas de Plenário.
Deputados.
(Prazo final prorrogado: 1º.06.2023)
3 Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.284, Discussão, em turno único
PROJETO DE LEI Nº 1.284, DE de 2019, do Senador Luis Carlos Heinze, que confere
2019 nova redação ao art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 1966, Objeto da deliberação:
que institui normas para a fixação de preços mínimos e Emenda nº 1 (Substitutivo),
execução das operações de financiamento e aquisição de nos termos do parecer, em
produtos agropecuários e adota outras providências. turno único.
Parecer nº 15, de 2019, da Comissão de Agricultura
e Reforma Agrária, Relator: Senador Jayme Campos,
Resultado:
favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1
(Substitutivo).
Aprovada a Emenda nº 1
(Substitutivo), fica prejudicado
o projeto.
Objeto da deliberação: Parecer
nº 62, de 2023-PLEN/SF, da
Comissão Diretora, oferecendo
a redação para o turno
suplementar.
Resultado:
Sem Emendas, o Substitutivo
é dado como definitivamente
adotado, sem votação.
O projeto, aprovado na forma
de Substitutivo, vai à Câmara
dos Deputados.
(Extrapauta) Votação, em turno único, do Requerimento nº 54, de Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 54, DE 2023, da Senadora Leila Barros e outros Senadores,
2023 Resultado da matéria: ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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Proposição Ementa Resultado
(Autor/Nº Origem)
solicitando a realização de Sessão Especial destinada a
celebrar o Dia da Imprensa. Aprovado.
A Sessão requerida será
agendada pela Secretaria-Geral
da Mesa.
(Extrapauta) Votação, em turno único, do Requerimento nº 317, de Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 317, DE 2023, do Senador Jaques Wagner e outros Senadores,
2023 solicitando a realização de Sessão Especial destinada a Resultado da matéria:
celebrar os 50 anos da Embrapa.
Aprovado.
A Sessão requerida será
agendada pela Secretaria-Geral
da Mesa.
(Extrapauta) Votação, em turno único, do Requerimento nº 61, de Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 61, DE 2023, da Senadora Soraya Thronicke e outros Senadores,
2023 solicitando a realização de Sessão Especial destinada a Resultado da matéria:
comemorar o Dia do Advogado.
Aprovado.
A Sessão requerida será
agendada pela Secretaria-Geral
da Mesa.
(Extrapauta) Votação, em turno único, do Requerimento nº 344, de Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 344, DE 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores,
2023 solicitando a realização de Sessão Especial destinada a Resultado da matéria:
celebrar o jubileu de diamante de 75 anos da Sociedade
Bíblica do Brasil – SBB. Aprovado.
A Sessão requerida será
agendada pela Secretaria-Geral
da Mesa.
(Retirado de Pauta) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 776,
Retirado de pauta
PROJETO DE LEI Nº 776, DE de 2019, do Senador Chico Rodrigues, que altera a
2019 Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução das
doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica
executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT),
ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem
fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da
pessoa física.
Pareceres:
– nº 54, de 2019, da Comissão de Ciência, Tecnologia,
Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador
Wellington Fagundes, Relator ad hoc: Senador Izalci
Lucas, favorável ao projeto; e
– nº 8, de 2020, da Comissão de Assuntos Econômicos,
Relator: Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto,
com as Emendas nºs 1 a 4, de redação, que apresenta.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES
CALENDÁRIO DE SESSÕES PLENÁRIAS
Maio de 2023
Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira
1 2 3 4 5
8 9 10 11 12
Não haverá sessão
10:00 horas
Sessão Não Deliberativa
15:00 horas
Sessão Especial
Comemorar o Dia do Contabilista.
15 16 17 18 19
10:00 horas 11:00 horas 10:00 horas
Sessão Solene (CN) Sessão Especial Sessão Solene (CN)
Destinada a homenagear o Em memória da Nakba, Sessão Solene destinada a
Estado de Israel pelos 75 anos a catástrofe palestina. comemorar o Dia da Defensora e
decorridos desde sua criação. do Defensor Público. Requerentes:
Requerentes: Senador Carlos Senador Fabiano Contarato,
Viana e Deputado Samuel Viana. Deputada Jack Rocha e outros.
22 23 24 25 26
15:00 horas 14:00 horas
Sessão Solene (CN) Sessão de Debates
Sessão solene destinada a
Temáticos
promover a ação do Dia Livre
Debater a estrutura do sistema
de Impostos e reforçar a
e do processo de adoção no
importância do diálogo sobre
país e possíveis melhorias.
a pauta da Reforma Tributária.
Requerentes: Senador Efraim
Filho, Senador Alan Rick e Deput…
29 30 31
09:00 horas
Sessão de Premiações
e Condecorações
Prêmio Adoção Tardia.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
7
AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES
CALENDÁRIO DE SESSÕES PLENÁRIAS
Junho de 2023
Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira
1 2
5 6 7 8 9
Corpus Christi
10:00 horas
Sessão Especial
Comemorar o Dia Mundial
do Meio Ambiente.
12 13 14 15 16
10:00 horas
Sessão de Debates
Temáticos
Discutir o Projeto de Lei
Complementar nº 178, de
2021, que institui o Estatuto
Nacional de Simplificação de
Obrigações Tributárias Acessórias;
e dá outras providências.
19 20 21 22 23
26 27 28 29 30ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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PROJETOS TRAMITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA
(Art. 64, § 1°, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do RISF)
(PRAZO: 45 dias)
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 1084, DE Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para garantir às
Leitura: 05/05/2023
2023 atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta,
o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.
Emendas perante a CE
Presidência da República
(art. 375, I): 05/05/2023 a
Despacho: CE
11/05/2023
(sobrestando a pauta a partir de: 19/06/2023)
Ordem do Dia a partir do
36º dia (art. 353, parágrafo
único): 10/06/2023
Prazo final (art. 375, VIII –
45o dia): 18/06/2023
PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS
SOMENTE PERANTE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Art. 122, II, “b”, combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 1084, DE Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para garantir Último dia: 11.05.2023
2023 às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-
Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as
Presidência da República
protegem.
Despacho: CEORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA
(Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 1039, DE Concede ao Município de Irineópolis, no Estado de Santa
Último dia: 11.05.2023
2020 Catarina, o título de Capital Nacional do Trator.
Senador Esperidião Amin
PROJETO DE LEI Nº 229, DE Dispõe sobre a licença-maternidade para atletas
Último dia: 11.05.2023
2022 profissionais.
Senador Romário
PROJETO DE LEI Nº 877, DE Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que
Último dia: 11.05.2023
2022 dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas
sob jurisdição nacional e dá outras providências, para
Senador Nelsinho Trad
conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória nos
preços dos serviços de praticagem
PROJETO DE DECRETO Aprova o ato que outorga autorização à Associação Quarto dia: 11.05.2023
LEGISLATIVO (SF) Nº 123, DE Cultural e Comunitária Modelo para executar serviço
Último dia: 12.05.2023
2018 de radiodifusão comunitária no Município de Modelo,
Estado de Santa Catarina.
(nº 1537 de 2014, na Câmara
dos Deputados)
Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e
InformáticaORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
(Art. 235, II, “d”, do RISF)
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 2730, DE Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da
Último dia: 11.05.2023
2020 Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a
tulipa vermelha.
Deputado Federal Ricardo IzarORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES
Art. 122, II, “c”, do RISF
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 1944, DE Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que
Último dia: 11.05.2023
2023 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento
básico e dá outras providências, para estimular o
(nº 1944 de 2023, no Senado
tratamento ambientalmente adequado do esgoto em
Federal)
áreas rurais.
Senadora Jussara Lima
PROJETO DE LEI Nº 1947, DE Altera a Lei n.º 12.350, de 20 de dezembro de 2010,
Último dia: 11.05.2023
2023 para ampliar o regime de suspensão da incidência da
Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda
(nº 1947 de 2023, no Senado
no mercado interno de aves e reprodutores suínos.
Federal)
Senadora Tereza Cristina
PROJETO DE LEI Nº 2005, DE Altera o art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009,
Último dia: 11.05.2023
2023 e dá outras providências.
(nº 2005 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Beto Faro
PROJETO DE LEI Nº 9, DE 2021 Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que Quarto dia: 11.05.2023
dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento
Último dia: 12.05.2023
(nº 9 de 2021, no Senado
Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as
Federal)
atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23
Senador Zequinha Marinho
de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei
nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras
providências, para dispensar do licenciamento ambiental
os empreendimentos aquícolas que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 1931, DE Altera a Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020, Segundo dia: 11.05.2023
2021 que ?autoriza a prorrogação de contratos por tempo
Último dia: 16.05.2023
determinado no âmbito do Ministério da Agricultura,
(nº 1931 de 2021, no Senado
Pecuária, Abastecimento, e acrescenta dispositivo à Lei nº
Federal)
9.264, de 7 de fevereiro de 1996?, para aumentar o prazo
Senador Wellington Fagundes
de prorrogação dos contratos temporários referidos.
PROJETO DE LEI Nº 2454, DE Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que Segundo dia: 11.05.2023
2021 dispõe sobre a política agrícola, para isentar agricultores
Último dia: 16.05.2023
familiares da obrigatoriedade de emissão da Guia de
(nº 2454 de 2021, no Senado
Trânsito Animal nos casos em que especifica.
Federal)
Senador Marcio Bittar
PROJETO DE LEI Nº 2694, DE Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ? Segundo dia: 11.05.2023
2021 Embrapa do pagamento de taxas e de contribuições por
Último dia: 16.05.2023
serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores,
(nº 2694 de 2021, no Senado
incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção
Federal)
de experimentos de pesquisa, de tecnologias geradas e
Senador Plínio Valério
produtos.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
12
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 2829, DE Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, Segundo dia: 11.05.2023
2021 para autorizar a compra de pescado diretamente de
Último dia: 16.05.2023
aquicultores e pescadores artesanais, nas condições que
(nº 2829 de 2021, no Senado
especifica.
Federal)
Senador Esperidião Amin
PROJETO DE LEI Nº 3737, DE Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 para definir o limite individual anual de venda do
Último dia: 17.05.2023
agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para
(nº 3737 de 2021, no Senado
a alimentação escolar e dá outras providências.
Federal)
Senador Carlos Viana
Comissão de Assuntos Econômicos
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 1776, DE Altera o art. 35-A da Lei no 11.977, de 7 de julho
Último dia: 11.05.2023
2023 de 2009 (Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida ?
PMCMV), para dispor que também no caso de morte
(nº 1776 de 2023, no Senado
do marido ou companheiro, o título de propriedade do
Federal)
imóvel adquirido no âmbito do PMCMV, na constância
Senadora Damares Alves
do casamento ou da união estável, com subvenções
oriundas de recursos do orçamento geral da União, do
FAR e do FDS, será registrado em nome da mulher ou a
ela transferido, independentemente do regime de bens
aplicável, excetuados os casos que envolvam recursos do
FGTS.
PROJETO DE LEI Nº 1794, DE Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para
Último dia: 11.05.2023
2023 permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre
a Renda das Pessoas Físicas, das despesas com aquisição,
(nº 1794 de 2023, no Senado
instalação e manutenção de equipamentos de segurança
Federal)
residencial.
Senador Styvenson Valentim
PROJETO DE LEI Nº 1915, DE Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever
Último dia: 11.05.2023
2023 o teste neonatal para identificar atrofia muscular espinhal
(nº 1915 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Astronauta Marcos
Pontes
PROJETO DE LEI Nº 1932, DE Acrescenta art. 239-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de
Último dia: 11.05.2023
2023 1965, que institui o Código Eleitoral, a fim de garantir o
funcionamento regular e gratuito do transporte público
(nº 1932 de 2023, no Senado
coletivo nos dias de realização de eleições.
Federal)
Senadora Jussara Lima
PROJETO DE LEI Nº 1945, DE Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo
Último dia: 11.05.2023
2023 à agricultura familiar, para mitigar os impactos
socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340,
(nº 1945 de 2023, no Senado
de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de
Federal)
2018; e 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras
Senador Beto Faro
providências (Lei Assis Carvalho III).ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
13
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 1949, DE Assegura os estudantes inscritos no Exame Nacional do
Último dia: 11.05.2023
2023 Ensino Médio ? ENEM, a prestação gratuita do serviço de
transporte coletivo e dá outras providências.
(nº 1949 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Cleitinho
PROJETO DE LEI Nº 1950, DE Altera o art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro
Último dia: 11.05.2023
2023 de 1966, para tornar facultativa a adesão ao seguro
de danos pessoais causados por veículos automotores
(nº 1950 de 2023, no Senado
de vias terrestres pelos segurados que declarar possuir
Federal)
seguro automotivo privado.
Senador Cleitinho
PROJETO DE LEI Nº 2018, DE Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para
Último dia: 11.05.2023
2023 aperfeiçoar a sistemática de segurança e educação de
trânsito.
(nº 2018 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Rogério Carvalho
PROJETO DE LEI Nº 2099, DE Altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho
Último dia: 11.05.2023
2023 (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio
de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical
(nº 2099 de 2023, no Senado
de membros de categorias econômicas e profissionais
Federal)
não sindicalizados.
Senador Styvenson Valentim
PROJETO DE LEI Nº 1, DE 2021 Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que Quarto dia: 11.05.2023
dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do
Último dia: 12.05.2023
(nº 1 de 2021, no Senado
corpo humano para fins de transplante e tratamento e
Federal)
dá outras providências, para dispor sobre a oferta de
Senador Alessandro Vieira
imunossupressores utilizados em transplantes de tecidos,
órgãos e partes do corpo humano no Sistema Único de
Saúde (SUS).
PROJETO DE LEI Nº 350, DE Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que Quarto dia: 11.05.2023
2021 o Governo Federal deverá definir metas progressiva
Último dia: 12.05.2023
erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades
(nº 350 de 2021, no Senado
socioeconômicas, e dá outras providências.
Federal)
Senador Paulo Paim
PROJETO DE LEI Nº 507, DE Dispõe sobre a Instituição do Programa de Vacinação dos Quarto dia: 11.05.2023
2021 Trabalhadores (PVT).
Último dia: 12.05.2023
(nº 507 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Nelsinho Trad
PROJETO DE LEI Nº 523, DE Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que Quarto dia: 11.05.2023
2021 dispõe dobre o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a
Último dia: 12.05.2023
gratuidade no transporte coletivo urbano para as pessoas
(nº 523 de 2021, no Senado
idosas.
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI Nº 612, DE Acrescenta Capítulo II-B ao Título II da Consolidação Quarto dia: 11.05.2023
2021 das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei
Último dia: 12.05.2023
nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o
(nº 612 de 2021, no Senado
trabalho remoto e dá outras providências.
Federal)
Senador Confúcio MouraORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
14
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 747, DE Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Quarto dia: 11.05.2023
2021 Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração
Último dia: 12.05.2023
e controle dos orçamentos e balanços da União, dos
(nº 747 de 2021, no Senado
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para
Federal)
determinar a identificação, na publicidade oficial de obras
Senador Davi Alcolumbre públicas, da autoria de emenda parlamentar inserida na
Lei Orçamentária Anual.
PROJETO DE LEI Nº 767, DE Prorroga por seis meses, renováveis por igual período, o Quarto dia: 11.05.2023
2021 pagamento das parcelas das linhas de crédito concedidas
Último dia: 12.05.2023
com base no Pronampe.
(nº 767 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Luis Carlos Heinze
PROJETO DE LEI Nº 773, DE Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor Quarto dia: 11.05.2023
2021 sobre o estabelecimento, pelas empresas, de sistemas
Último dia: 12.05.2023
de logística reversa para a reutilização e reciclagem das
(nº 773 de 2021, no Senado
embalagens.
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI Nº 789, DE Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor Quarto dia: 11.05.2023
2021 sobre o direito à estabilidade gravídica às trabalhadoras
Último dia: 12.05.2023
temporárias.
(nº 789 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI Nº 790, DE Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada Quarto dia: 11.05.2023
2021 pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
Último dia: 12.05.2023
para aumentar o período de concessão obrigatória do
(nº 790 de 2021, no Senado
intervalo para amamentação, e dá outras providências.
Federal)
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI Nº 791, DE Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Quarto dia: 11.05.2023
2021 Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para realizar
Último dia: 12.05.2023
ajustes redacionais em seu art. 395.
(nº 791 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI Nº 797, DE Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que Quarto dia: 11.05.2023
2021 institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas
Último dia: 12.05.2023
e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o
(nº 797 de 2021, no Senado
desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos
Federal)
negócios; e altera as Leis n os 13.636, de 20 de março de
Senador Flávio Arns
2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23
de março de 1999, para estabelecer período de carência
até 31 de dezembro de 2021 no pagamento das parcelas
das linhas de crédito concedidas no âmbito do referido
programa.
PROJETO DE LEI Nº 798, DE Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial Quarto dia: 11.05.2023
2021 de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe
Último dia: 12.05.2023
sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254,
(nº 798 de 2021, no Senado
Textos:
de 13 de janeiro de 2016.
Federal)
Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Pendente de parecer de Plenário.
00798 / 2021
Senador Rodrigo Pacheco
Relator: Senador Renan Calheiros.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
15
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 953, DE Institui o Programa de Regularização de Débitos não Segundo dia: 11.05.2023
2021 Tributários (PRD) junto às autarquias e fundações
Último dia: 16.05.2023
públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá
(nº 953 de 2021, no Senado
outras providências.
Federal)
Senador Irajá
PROJETO DE LEI Nº 974, DE Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Decreto- Segundo dia: 11.05.2023
2021 lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir direitos
Último dia: 16.05.2023
trabalhistas aos motoristas de aplicativos.
(nº 974 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Randolfe Rodrigues
PROJETO DE LEI Nº 999, DE Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para Segundo dia: 11.05.2023
2021 modificar as faixas de tributação constantes na tabela
Último dia: 16.05.2023
progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
(nº 999 de 2021, no Senado
(IRPF).
Federal)
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI Nº 1071, DE Regula o exercício da profissão de técnico em eletricidade Segundo dia: 11.05.2023
2021 e eletrotécnica e fixa seu piso salarial.
Último dia: 16.05.2023
(nº 1071 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Zequinha Marinho
PROJETO DE LEI Nº 1175, DE Concede isenção do Imposto sobre Produtos Segundo dia: 11.05.2023
2021 Industrializados (IPI) às motocicletas de fabricação
Último dia: 16.05.2023
nacional adquiridas por mototaxistas e motoboys, para
(nº 1175 de 2021, no Senado
uso no trabalho.
Federal)
Senador Wellington Fagundes
PROJETO DE LEI Nº 1483, DE Dispõe sobre a regulamentação e o exercício das Segundo dia: 11.05.2023
2021 profissões de mergulhador profissional e de supervisor de
Último dia: 16.05.2023
mergulho e dá outras providências.
(nº 1483 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Rogério Carvalho
PROJETO DE LEI Nº 1675, DE Inclui a contaminação pelo COVID-19 na lista de doenças Segundo dia: 11.05.2023
2021 relacionadas ao trabalho, de que trata o inciso II do
Último dia: 16.05.2023
art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
(nº 1675 de 2021, no Senado
desde que o fato tenha ocorrido até a declaração
Federal)
oficial do término da emergência de saúde pública no
Senador Rogério Carvalho Brasil decorrente do coronavírus (COVID-19), estabelece
a natureza acidentária da contaminação para efeitos de
concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez
e pensão por morte e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 1818, DE Esta Lei institui a Política de Atenção Integral às vítimas e Segundo dia: 11.05.2023
2021 familiares de vítimas da Pandemia da COVID-19.
Último dia: 16.05.2023
(nº 1818 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jaques WagnerORDEM DO DIA
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16
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 1870, DE Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, Segundo dia: 11.05.2023
2021 para estabelecer a gratuidade de atos normativos,
Último dia: 16.05.2023
regulamentos técnicos e normas técnicas que se referem
(nº 1870 de 2021, no Senado
a aspectos relacionados à segurança de produtos, de
Federal)
processos e de serviços.
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI Nº 2087, DE Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que Segundo dia: 11.05.2023
2021 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos
Último dia: 16.05.2023
civis da União, das autarquias e das fundações públicas
(nº 2087 de 2021, no Senado
federais, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
Federal)
que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência
Senador Paulo Paim
Social e dá outras providências, para estabelecer que
o menor sob guarda equipara-se a filho, para fins de
obtenção do benefício de pensão por morte.
PROJETO DE LEI Nº 2147, DE Altera Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para Segundo dia: 11.05.2023
2021 contemplar no Pronampe as cooperativas com ingressos
Último dia: 16.05.2023
anuais decorrentes de operações com atos cooperativos
(nº 2147 de 2021, no Senado
e não cooperativos de até R$ 4,8 milhões (quatro milhões
Federal)
e oitocentos mil reais) ao ano.
Senador Jaques Wagner
PROJETO DE LEI Nº 2153, DE Cria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor Familiar Segundo dia: 11.05.2023
2021 (SENAF).
Último dia: 16.05.2023
(nº 2153 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Izalci Lucas
PROJETO DE LEI Nº 2157, DE Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que Segundo dia: 11.05.2023
2021 dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os
Último dia: 16.05.2023
procedimentos a elas pertinentes, para fixar o Índice
(nº 2157 de 2021, no Senado
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como
Federal)
índice oficial de reajustamento de aluguéis residenciais.
Senador Paulo Paim
PROJETO DE LEI Nº 2158, DE Dispõe sobre a licença-maternidade e o salário- Segundo dia: 11.05.2023
2021 maternidade devidos em caso de parto de natimorto, nas
Último dia: 16.05.2023
condições que especifica.
(nº 2158 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI Nº 2361, DE Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para Segundo dia: 11.05.2023
2021 estabelecer cronograma de expansão do mercado livre de
Último dia: 16.05.2023
energia elétrica.
(nº 2361 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Wellington Fagundes
PROJETO DE LEI Nº 2461, DE Cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Segundo dia: 11.05.2023
2021 Elétrica ? MoVE Brasil; dispõe sobre as medidas de
Último dia: 16.05.2023
incentivo à transição para um transporte não poluente
(nº 2461 de 2021, no Senado
e sobre a instalação de estações de recarga de veículos
Federal)
elétricos; e dá outras providências.
Senador Jaques WagnerORDEM DO DIA
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 2487, DE Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para Segundo dia: 11.05.2023
2021 instituir, excepcionalmente, linha especial de crédito com
Último dia: 16.05.2023
recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento
(nº 2487 de 2021, no Senado
do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste
Federal)
(FCO) destinada a atender a agricultores familiares e aos
Senador Jayme Campos setores produtivos que especifica nos municípios com
situação de emergência ou estado de calamidade pública
reconhecidos pelo Poder Executivo federal.
PROJETO DE LEI Nº 2518, DE Dispõe sobre o exercício da profissão de oleiro ou Segundo dia: 11.05.2023
2021 ceramista.
Último dia: 16.05.2023
(nº 2518 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Zequinha Marinho
PROJETO DE LEI Nº 2754, DE Altera o art. 19 da Lei nº 13.303, de 30 de junho Segundo dia: 11.05.2023
2021 de 2016, para conferir aos acionistas minoritários o
Último dia: 16.05.2023
direito de eleger um membro adicional no conselho de
(nº 2754 de 2021, no Senado
administração nas sociedades de economia mista e nas
Federal)
suas subsidiárias.
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI Nº 2850, DE Dispõe sobre o exercício da profissão de Quiropraxista. Segundo dia: 11.05.2023
2021
Último dia: 16.05.2023
(nº 2850 de 2021, no Senado
Federal)
Senadora Kátia Abreu
PROJETO DE LEI Nº 3092, DE Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº Segundo dia: 11.05.2023
2021 14.133, de 1º de abril de 2021, dispondo sobre vedação
Último dia: 16.05.2023
de fiança fidejussória na prestação de garantias.
(nº 3092 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Rogério Carvalho
PROJETO DE LEI Nº 2366, DE Altera a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para Primeiro dia: 11.05.2023
2021 estender as Áreas de Livre Comércio de Brasiléia com
Último dia: 17.05.2023
extensão para o Município de Epitaciolândia ? ALCB e de
(nº 2366 de 2021, no Senado
Cruzeiro do Sul ? ALCCS a outros Municípios do Acre.
Federal)
Senador Marcio Bittar
PROJETO DE LEI Nº 2446, DE Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Primeiro dia: 11.05.2023
2021 Nacional de Resíduos Sólidos) para dispor sobre a
Último dia: 17.05.2023
responsabilidade de divulgação do balanço de massa
(nº 2446 de 2021, no Senado
dos resíduos sólidos por fabricantes, importadores,
Federal)
distribuidores e comerciantes.
Senador Jaques Wagner
PROJETO DE LEI Nº 3289, DE Concede isenção do Imposto sobre Produtos Primeir o dia: 11.05.2023
2021 Industrializados e altera a Lei nº 10.685, de 30 de abril de
Último dia: 17.05.2023
2004, para prever alíquota 0 (zero) da Contribuição para
(nº 3289 de 2021, no Senado
o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da
Federal)
Seguridade Social (COFINS) incidentes nas importações e
Comissão de Direitos Humanos sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado
e Legislação Participativa interno, de bicicletas com e sem motor e de suas partes,
peças e acessórios.ORDEM DO DIA
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 3450, DE Proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis Primeiro dia: 11.05.2023
2021 derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e
Último dia: 17.05.2023
do barril de petróleo no mercado internacional.
(nº 3450 de 2021, no Senado
Federal) Tramitando em conjunto com: PL Nº 3971, de 2021.
Senador Jader Barbalho
PROJETO DE LEI Nº 3531, DE Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 para prever que a redução a zero das alíquotas das
Último dia: 17.05.2023
Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o
(nº 3531 de 2021, no Senado
Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita
Federal)
de venda de produtos que não decorram diretamente de
Senador Nelsinho Trad
atividade própria de industrialização ou de importação
pelo contribuinte.
PROJETO DE LEI Nº 3579, DE Institui pensão especial a pessoas que apresentem Primeiro dia: 11.05.2023
2021 sequelas decorrentes da infecção causada pelo vírus
Último dia: 17.05.2023
SARS-CoV-2.
(nº 3579 de 2021, no Senado
Federal) Tramitando em conjunto com: PL Nº 3693, de 2021.
Senador Rogério Carvalho
PROJETO DE LEI Nº 3590, DE Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Primeiro dia: 11.05.2023
2021 Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos
Último dia: 17.05.2023
tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de
(nº 3590 de 2021, no Senado
integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº
Federal)
9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de
Senador Rogério Carvalho
novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de
2013; e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 3645, DE Institui diretrizes básicas para a organização da carreira Primeiro dia: 11.05.2023
2021 dos profissionais médicos do Sistema Único de Saúde
Último dia: 17.05.2023
(SUS).
(nº 3645 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Randolfe Rodrigues
PROJETO DE LEI Nº 3661, DE Altera o art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho Primeiro dia: 11.05.2023
2021 de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da
Último dia: 17.05.2023
Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada
(nº 3661 de 2021, no Senado
de contribuição para o trabalhador de baixa renda que
Federal)
exerça atividade de catador de materiais recicláveis, que
Senador Paulo Paim integre família de baixa renda.
PROJETO DE LEI Nº 3693, DE Estabelece pensão especial para a família de aposentado Primeiro dia: 11.05.2023
2021 vítima da pandemia de covid-19.
Último dia: 17.05.2023
(nº 3693 de 2021, no Senado Tramitando em conjunto com: PL Nº 3579, de 2021.
Federal)
Senadora Zenaide Maia
PROJETO DE LEI Nº 3876, DE Dispõe sobre a responsabilidade civil referente aos Primeiro dia: 11.05.2023
2021 investimentos em criptomoeda.
Último dia: 17.05.2023
(nº 3876 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Mecias de JesusORDEM DO DIA
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 3878, DE Dispõe sobre a vedação de cobrança de tarifas no âmbito Primeiro dia: 11.05.2023
2021 do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio
Último dia: 17.05.2023
e recebimento de recursos de pessoas físicas e jurídicas.
(nº 3878 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Cid Gomes
PROJETO DE LEI Nº 3910, DE Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula Primeiro dia: 11.05.2023
2021 o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial,
Último dia: 17.05.2023
institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá
(nº 3910 de 2021, no Senado
outras providências, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro
Federal)
de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao
Senador Alessandro Vieira
Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº
7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do
Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho
de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade
Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho
de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao
Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho
de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de
Jovens (ProJovem); e dá outras providências, para dispor
sobre incentivos à economia verde.
PROJETO DE LEI Nº 3971, DE Dispõe sobre os critérios para os reajustes e as revisões Primeiro dia: 11.05.2023
2021 de preços dos derivados básicos de petróleo e gás
Último dia: 17.05.2023
natural, praticados pelas unidades produtoras ou de
(nº 3971 de 2021, no Senado
processamento, e sobre a alíquota do imposto de
Federal)
exportação de petróleo bruto e gás natural e seus
Senador Paulo Paim
derivados básicos.
Tramitando em conjunto com: PL Nº 3450, de 2021.
PROJETO DE LEI Nº 4038, DE Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe Primeiro dia: 11.05.2023
2021 sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino
Último dia: 17.05.2023
Superior e dá outras providências, para isentar de juros
(nº 4038 de 2021, no Senado
e multas os contratos junto ao Fundo de Financiamento
Federal)
Estudantil (Fies) que estejam em mora.
Senador Wellington Fagundes
PROJETO DE LEI Nº 4093, DE Acrescenta o artigo 5º-D à Lei nº 10.260, de 12 Primeiro dia: 11.05.2023
2021 de julho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de
Último dia: 17.05.2023
Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá
(nº 4093 de 2021, no Senado
outras providências, a fim estabelecer anistia das dívidas
Federal)
do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os
Senador Rogério Carvalho
estudantes beneficiários, em razão da inadimplência e da
crise econômica provocadas pela pandemia da covid-19.
PROJETO DE LEI Nº 4269, DE Dispõe sobre o incentivo ao empreendedorismo jovem Primeiro dia: 11.05.2023
2021 nas redes públicas de ensino.
Último dia: 17.05.2023
(nº 4269 de 2021, no Senado Tramitando em conjunto com: PL Nº 4437, de 2021.
Federal)
Senador Rogério Carvalho
PROJETO DE LEI Nº 4277, DE Altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, a Primeiro dia: 11.05.2023
2021 Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e a Lei nº
Último dia: 17.05.2023
14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a
(nº 4277 de 2021, no Senado
contratação de estudantes universitários e estudantes de
Federal)
cursos profissionalizantes como cláusula obrigatória dos
Senador Rogério Carvalho
contratos administrativos.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
20
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 4312, DE Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe Primeiro dia: 11.05.2023
2021 sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde,
Último dia: 17.05.2023
para garantir que os contratos de planos privados de
(nº 4312 de 2021, no Senado
saúde individuais e familiares sejam reajustados uma
Federal)
única vez a cada ano.
Senador Plínio Valério
PROJETO DE LEI Nº 4317, DE Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 Primeiro dia: 11.05.2023
2021 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 8.142, de 28 de
Último dia: 17.05.2023
dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da
(nº 4317 de 2021, no Senado
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e
Federal)
sobre as transferências intergovernamentais de recursos
Senador Wellington Fagundes
financeiros na área de saúde e dá outras providências,
para dispor sobre as medidas de enfrentamento a
emergências em saúde pública, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 4402, DE Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei Primeiro dia: 11.05.2023
2021 de Incentivo ao Esporte), para prorrogar seu prazo de
Último dia: 17.05.2023
vigência por cinco anos.
(nº 4402 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Chico Rodrigues
PROJETO DE LEI Nº 4437, DE Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui Primeiro dia: 11.05.2023
2021 o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos
Último dia: 17.05.2023
jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de
(nº 4437 de 2021, no Senado
juventude e o Sistema Nacional de Juventude ? SINAJUVE,
Federal)
para estabelecer o direito ao empreendedorismo do
Senador Rogério Carvalho
jovem.
Tramitando em conjunto com: PL Nº 4269, de 2021.
PROJETO DE LEI Nº 4439, DE Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para Primeiro dia: 11.05.2023
2021 estipular que o passe livre às pessoas com deficiência
Último dia: 17.05.2023
no sistema de transporte coletivo interestadual deverá
(nº 4439 de 2021, no Senado
ser disponibilizado em qualquer categoria de serviço
Federal)
ofertado.
Senador Romário
PROJETO DE LEI Nº 4452, DE Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para Primeiro dia: 11.05.2023
2021 modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda
Último dia: 17.05.2023
e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas.
(nº 4452 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Angelo Coronel
PROJETO DE LEI Nº 2281, DE Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Primeiro dia: 11.05.2023
2023 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
Último dia: 17.05.2023
e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que
(nº 2281 de 2023, no Senado
regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
Federal)
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
Senador Ciro Nogueira da Educação (Fundeb), para incluir como despesa com
manutenção e desenvolvimento do ensino o gasto com
ações de segurança escolar e incluir no rol de profissionais
da educação básica, para efeito de remuneração por meio
do Fundeb, os profissionais em exercício de função de
segurança escolar.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
21
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 2310, DE Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Primeiro dia: 11.05.2023
2023 dispõe sobre a política energética nacional, as atividades
Último dia: 17.05.2023
relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho
(nº 2310 de 2023, no Senado
Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do
Federal)
Petróleo e dá outras providências, para incluir municípios
Senador Laércio Oliveira não confrontantes na distribuição das participações
governamentais decorrentes da produção offshore de
petróleo e gás natural no regime de concessão.
PROJETO DE LEI Nº 2359, DE Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para instituir Primeiro dia: 11.05.2023
2023 o Sistema Nacional da Casa Lar da Pessoa com Deficiência.
Último dia: 17.05.2023
(nº 2359 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Romário
PROJETO DE LEI Nº 2360, DE Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de Primeiro dia: 11.05.2023
2023 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para vedar a
Último dia: 17.05.2023
limitação do número de consultas ou de sessões
(nº 2360 de 2023, no Senado
com nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta
Federal)
ocupacional, enfermeiro obstétrico e obstetriz, ou
Senador Romário
de psicoterapia, assim como de procedimentos de
reeducação e reabilitação física; e dispor sobre
a cobertura assistencial de recursos terapêuticos
complementares não previstos no Rol de Procedimentos
e Eventos em Saúde Suplementar.
Comissão de Assuntos Sociais
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 1882, DE Disciplina os mandatos de membros de entidades de
Último dia: 11.05.2023
2023 classe e de organizações de interesse público.
(nº 1882 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Zequinha Marinho
PROJETO DE LEI Nº 1998, DE Concede o benefício do seguro-desemprego, durante o
Último dia: 11.05.2023
2023 período de defeso, aos trabalhadores da pesca artesanal,
que exerçam sua atividade na confecção e reparos
(nº 1998 de 2023, no Senado
de embarcações e petrechos, na captura ou coleta
Federal)
de caranguejos, mariscos, algas ou outros frutos do
Senador Rodrigo Cunha
mar, fluviais ou lacustres, no seu processamento e aos
demais trabalhadores que contribuem diretamente para
o exercício da pesca, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 2097, DE Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de
Último dia: 11.05.2023
2023 dezembro de 1940 ? Código Penal, para tornar crime
a prática de procedimento médico ou dentário não
(nº 2097 de 2023, no Senado
consentido pelo paciente.
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI Nº 2158, DE Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973,
Último dia: 11.05.2023
2023 que ?dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio
de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e
(nº 2158 de 2023, no Senado
Correlatos, e dá outras Providências?, para permitir
Federal)
que os medicamentos isentos de prescrição possam ser
Senador Efraim Filho comercializados e dispensados por supermercados, que
disponham de farmacêutico.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
22
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 11, DE 2021 Dispõe sobre medidas punitivas aplicáveis a quem Quarto dia: 11.05.2023
desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo
Último dia: 12.05.2023
(nº 11 de 2021, no Senado
Poder Público para combater pandemia.
Federal)
Tramitando em conjunto com: PL Nº 14, de 2021.
Senadora Daniella Ribeiro
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 2021 Altera a redação da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, Quarto dia: 11.05.2023
para tipificar o crime de fraude à ordem de preferência de
Último dia: 12.05.2023
(nº 14 de 2021, no Senado
imunização contra o Coronavírus e estabelecer vigência
Federal)
para o tipo penal.
Senador Randolfe Rodrigues
Tramitando em conjunto com: PL Nº 11, de 2021.
PROJETO DE LEI Nº 518, DE Institui o Programa de Incentivo ao Exercício Profissional Quarto dia: 11.05.2023
2021 de Recém-Formados de Graduação da Área da Saúde no
Último dia: 12.05.2023
Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
(nº 518 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI Nº 614, DE Altera os arts. 189 e 190 da Consolidação das Leis do Quarto dia: 11.05.2023
2021 Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º
Último dia: 12.05.2023
de maio de 1943, para disciplinar a proteção da saúde
(nº 614 de 2021, no Senado
do trabalhador contra os riscos biológicos presentes no
Federal)
ambiente de trabalho.
Senador Marcos do Val
PROJETO DE LEI Nº 787, DE Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar Quarto dia: 11.05.2023
2021 o período de carência para concessão do auxílio-doença
Último dia: 12.05.2023
em caso de gestação de alto risco.
(nº 787 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI Nº 807, DE Altera o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de Quarto dia: 11.05.2023
2021 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para que se inclua na
Último dia: 12.05.2023
Carteira Nacional de Habilitação informações a respeito
(nº 807 de 2021, no Senado
do tipo sanguíneo e do fator Rh do condutor de veículo
Federal)
automotor.
Senador Ciro Nogueira
PROJETO DE LEI Nº 874, DE Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para Segundo dia: 11.05.2023
2021 permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre
Último dia: 16.05.2023
a Renda das Pessoas Físicas, da despesa com aquisição de
(nº 874 de 2021, no Senado
aparelhos auditivos.
Federal)
Senador Veneziano Vital do
Rêgo
PROJETO DE LEI Nº 887, DE Concede pensão por morte à criança ou ao adolescente Segundo dia: 11.05.2023
2021 cujo genitor, desde que não filiado a regime de
Último dia: 16.05.2023
previdência social, falecer em decorrência do coronavírus
(nº 887 de 2021, no Senado
(covid-19).
Federal)
Senador Rogério Carvalho
PROJETO DE LEI Nº 1023, DE Zera a alíquota do Imposto de Importação para todos os Segundo dia: 11.05.2023
2021 insumos necessários para intubação de pacientes.
Último dia: 16.05.2023
(nº 1023 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Randolfe RodriguesORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
23
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 1122, DE Altera o art. 268 do Código Penal para criar a qualificadora Segundo dia: 11.05.2023
2021 do crime de infração de medida sanitária preventiva
Último dia: 16.05.2023
durante a vigência de estado de calamidade pública ou
(nº 1122 de 2021, no Senado
situação de emergência, decretados pela União, Estado
Federal)
ou Município em razão de epidemia.
Senador Rodrigo Pacheco
PROJETO DE LEI Nº 1357, DE Dispõe sobre a assistência médica e fisioterapêutica às Segundo dia: 11.05.2023
2021 pessoas recuperadas da infecção pelo novo coronavírus
Último dia: 16.05.2023
(SARS-CoV-2).
(nº 1357 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jaques Wagner
PROJETO DE LEI Nº 1397, DE Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Segundo dia: 11.05.2023
2021 aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio
Último dia: 16.05.2023
de 1943, para dispor sobre a rescisão do contrato de
(nº 1397 de 2021, no Senado
trabalho.
Federal)
Senador Paulo Paim
PROJETO DE LEI Nº 1723, DE Acrescenta os §§ 1º a 5º ao art. 19 da Lei nº 8.245, de Segundo dia: 11.05.2023
2021 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), para permitir
Último dia: 16.05.2023
a revisão do valor dos aluguéis dos imóveis urbanos
(nº 1723 de 2021, no Senado
em caso de epidemia, pandemia, catástrofe, desastre
Federal)
ambiental ou evento natural que causem graves impactos
Senador Carlos Viana social e econômico em determinada localidade.
PROJETO DE LEI Nº 1843, DE Acrescenta-se o art. 74-A da Lei nº 8.213, de 24 de Segundo dia: 11.05.2023
2021 Julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios
Último dia: 16.05.2023
da Previdência Social e dá outras providências, para
(nº 1843 de 2021, no Senado
tratar de transferência da aposentadoria, em caso de
Federal)
falecimento de ambos os pais, para os filhos, ficando sob a
Senador Otto Alencar responsabilidade do tutor, até o filho completar 21 anos .
PROJETO DE LEI Nº 1973, DE Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho Segundo dia: 11.05.2023
2021 (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º maio de
Último dia: 16.05.2023
1943, para determinar a concessão de abono do dia em
(nº 1973 de 2021, no Senado
que comprovar a ausência motivada para vacinação do
Federal)
trabalhador, de dependente menor e dependente maior
Senador Jaques Wagner de idade com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de
6 de julho de 2015.
PROJETO DE LEI Nº 2105, DE Altera o art. 91 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro Segundo dia: 11.05.2023
2021 de 1940 ? Código Penal, para destinar à pesquisa, à
Último dia: 16.05.2023
produção e à compra de vacinas para humanos o produto
(nº 2105 de 2021, no Senado
dos crimes contra a administração.
Federal)
Senador Marcos do Val
PROJETO DE LEI Nº 2161, DE Altera a Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, Segundo dia: 11.05.2023
2021 que dispõe sobre medidas complementares ao Plano
Último dia: 16.05.2023
Real, para assegurar aos trabalhadores, anualmente, a
(nº 2161 de 2021, no Senado
reposição da inflação sobre os salários.
Federal)
Senador Paulo Paim
PROJETO DE LEI Nº 2291, DE Dispõe sobre a concessão de pensão especial para Segundo dia: 11.05.2023
2021 crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis
Último dia: 16.05.2023
tenham falecido em razão da infecção provocada pela
(nº 2291 de 2021, no Senado
Covid -19 (Órfãos da Covid).
Federal)
Senador Humberto CostaORDEM DO DIA
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 2519, DE Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Segundo dia: 11.05.2023
2021 Orgânica da Assistência Social), e a Lei nº 13.146, de 6 de
Último dia: 16.05.2023
julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para
(nº 2519 de 2021, no Senado
dispor sobre o critério de renda familiar per capita para
Federal)
acesso ao benefício de prestação continuada e sobre o
Senador Paulo Paim auxílio-inclusão.
PROJETO DE LEI Nº 2600, DE Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para Segundo dia: 11.05.2023
2021 garantir que os recursos do Fundo de Universalização dos
Último dia: 16.05.2023
Serviços de Telecomunicações poderão ser utilizados para
(nº 2600 de 2021, no Senado
promover a conectividade das famílias que estão inscritas
Federal)
em programas sociais.
Senador Jader Barbalho
PROJETO DE LEI Nº 2607, DE Acrescenta inciso VII ao art. 68 da Lei nº 14.133, de 1º Segundo dia: 11.05.2023
2021 de abril de 2021, que regula as licitações e contratos
Último dia: 16.05.2023
administrativos, para estabelecer como requisito para
(nº 2607 de 2021, no Senado
habilitação a verificação do cumprimento das quotas de
Federal)
aprendizagem e dá outras providências.
Senadora Zenaide Maia
PROJETO DE LEI Nº 2739, DE Modifica o art. 160 da Consolidação das Leis do Trabalho Segundo dia: 11.05.2023
2021 (CLT) – aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de
Último dia: 16.05.2023
maio de 1943 – para dispor sobre a inspeção prévia do
(nº 2739 de 2021, no Senado
estabelecimento.
Federal)
Senador Paulo Paim
PROJETO DE LEI Nº 2745, DE Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ? Segundo dia: 11.05.2023
2021 Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou
Último dia: 16.05.2023
propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas
(nº 2745 de 2021, no Senado
sobre as vacinas.
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI Nº 3226, DE Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Primeiro dia: 11.05.2023
2021 aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de
Último dia: 17.05.2023
1943, para dispor sobre a transferência de empregado
(nº 3226 de 2021, no Senado
público cujo cônjuge ou companheiro for removido no
Federal)
interesse da Administração Pública.
Senador Paulo Paim
PROJETO DE LEI Nº 3234, DE Altera o art. 80 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro Primeiro dia: 11.05.2023
2021 de 1973 (Lei de Registros Públicos), para regulamentar
Último dia: 17.05.2023
os procedimentos que devem ser cumpridos quanto a
(nº 3234 de 2021, no Senado
elaboração do assento de óbito, nos casos em que o
Federal)
falecido deixou filho menor ou incapaz, acrescida da
Senadora Eliziane Gama
comunicação da orfandade bilateral acaso constatada
pelo oficial de registro civil aos órgãos públicos de
assistência social e de proteção da infância e da
juventude.
PROJETO DE LEI Nº 3609, DE Altera o Capítulo II-A do Título II da Consolidação das Primeiro dia: 11.05.2023
2021 Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº
Último dia: 17.05.2023
5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as
(nº 3609 de 2021, no Senado
responsabilidades de empregadores e empregadores no
Federal)
teletrabalho, trabalho remoto e em domicílio e dá outras
Senador Veneziano Vital do
providências.
RêgoORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
25
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 3618, DE Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de Primeiro dia: 11.05.2023
2021 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação
Último dia: 17.05.2023
de entidades como organizações sociais, a criação do
(nº 3618 de 2021, no Senado
Programa Nacional de Publicização, a extinção dos
Federal)
órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas
Senador Paulo Paim atividades por organizações sociais.
PROJETO DE LEI Nº 3705, DE Altera o art. 4º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 o art. 4º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro
Último dia: 17.05.2023
de 1967, e o art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7
(nº 3705 de 2021, no Senado
de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer
Federal)
medidas punitivas adequadas para o gestor público que
Senador Alessandro Vieira infringir deliberadamente determinações sanitárias do
poder público destinadas a prevenir o contágio de doença
durante a ocorrência de epidemia.
PROJETO DE LEI Nº 3938, DE Altera as Leis nºs 7.347, de 24 de julho de 1985, 7.998, de Primeiro dia: 11.05.2023
2021 11 de janeiro de 1990, e 9.008, de 21 de março de 1995,
Último dia: 17.05.2023
para estabelecer a destinação vinculada de recursos da
(nº 3938 de 2021, no Senado
fiscalização do trabalho aos respectivos territórios.
Federal)
Senador Randolfe Rodrigues
PROJETO DE LEI Nº 4098, DE Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Primeiro dia: 11.05.2023
2021 Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor
Último dia: 17.05.2023
sobre o regime híbrido de jornada de trabalho.
(nº 4098 de 2021, no Senado
Federal)
Senadora Maria Eliza
PROJETO DE LEI Nº 4221, DE Institui o bônus creche para a matrícula de crianças Primeiro dia: 11.05.2023
2021 em instituições privadas ou comunitárias de educação
Último dia: 17.05.2023
infantil.
(nº 4221 de 2021, no Senado
Federal)
Senadora Maria Eliza
PROJETO DE LEI Nº 4321, DE Altera as Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,
Último dia: 17.05.2023
cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá
(nº 4321 de 2021, no Senado
outras providências, e nº 13.979, de 6 de fevereiro de
Federal)
2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento
Senador Omar Aziz da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus responsável pelo
surto de 2019, para dispor sobre a competência da
Anvisa para adotar as medidas de controle sanitário em
situações de emergência em saúde pública.
PROJETO DE LEI Nº 2368, DE Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que Primeiro dia: 11.05.2023
2023 altera a legislação do imposto de renda e dá outras
Último dia: 17.05.2023
providências, para estender a isenção do Imposto sobre a
(nº 2368 de 2023, no Senado
Renda da Pessoa Física para os rendimentos do trabalho
Federal)
percebidos pelos contribuintes acometidos por câncer.
Senador Romário
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
26
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 2264, DE Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que
Último dia: 11.05.2023
2023 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e
dá outras providências, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril
(nº 2264 de 2023, no Senado
de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e
Federal)
deveres para uso da Internet no Brasil, para dispor sobre
Senador Marcos do Val a divulgação de crimes cometidos com uso de violência
no ambiente escolar.
PROJETO DE LEI Nº 613, DE Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro Quarto dia: 11.05.2023
2021 de 1940 ? Código Penal, para tipificar como crime
Último dia: 12.05.2023
condutas indevidas praticadas contra sistemas e dados
(nº 613 de 2021, no Senado
informáticos.
Federal)
Senador Marcos do Val
PROJETO DE LEI Nº 869, DE Altera o art. 184 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Quarto dia: 11.05.2023
2021 para destinar à Empresa Brasil de Comunicação S.A. ?
Último dia: 12.05.2023
EBC os bens empregados na prática do crime de atividade
(nº 869 de 2021, no Senado
clandestina de telecomunicação.
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI Nº 871, DE Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral Quarto dia: 11.05.2023
2021 de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para dispor sobre
Último dia: 12.05.2023
a elaboração de código de ética entre as regras de boas
(nº 871 de 2021, no Senado
Textos:
práticas e de governança dos agentes de tratamento.
Federal)
Avulso inicial da matéria – – – PL nº
00871 / 2021
Senador Veneziano Vital do
Rêgo
PROJETO DE LEI Nº 1090, DE Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui Segundo dia: 11.05.2023
2021 a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Último dia: 16.05.2023
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), para especificar
(nº 1090 de 2021, no Senado
recursos mínimos de acessibilidade nos sítios da internet.
Federal)
Senador Alessandro Vieira
PROJETO DE LEI Nº 2758, DE Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Segundo dia: 11.05.2023
2021 Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para dispor
Último dia: 16.05.2023
sobre a composição do Conselho Nacional de Proteção de
(nº 2758 de 2021, no Senado
Dados Pessoais e da Privacidade.
Federal)
Senador Veneziano Vital do
Rêgo
PROJETO DE LEI Nº 3000, DE Estabelece incentivo à doação de equipamentos de Segundo dia: 11.05.2023
2021 pesquisa a instituições públicas de ensino superior e a
Último dia: 16.05.2023
instituições científicas, tecnológicas e de inovação.
(nº 3000 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI Nº 4465, DE Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa Primeiro dia: 11.05.2023
2021 científica e tecnológica no setor de saúde, com vistas
Último dia: 17.05.2023
à sua capacitação produtiva e tecnológica e dá outras
(nº 4465 de 2021, no Senado
providências.
Federal)
Senador Alessandro VieiraORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
27
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 4467, DE Dispõe sobre a destinação de recursos a programas, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 projetos e pesquisas de imunobiológicos, com vistas a
Último dia: 17.05.2023
fomentar a autonomia brasileira na produção de vacinas.
(nº 4467 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Alessandro Vieira
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 2642, DE Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que ?
Último dia: 11.05.2023
2022 dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos
Nacionais, e dá outras providências?, para substituir na
(nº 2642 de 2022, no Senado
representação das Armas Nacionais, o ramo de fumo
Federal)
florido, por um ramo florido da planta de soja e milho.
Senador Guaracy Silveira
PROJETO DE LEI Nº 1880, DE Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ?
Último dia: 11.05.2023
2023 Código Penal, para tipificar o crime de massacre e a Lei
nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a nova
(nº 1880 de 2023, no Senado
tipificação no rol dos crimes hediondos.
Federal)
Senador Efraim Filho
PROJETO DE LEI Nº 1896, DE Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para
Último dia: 11.05.2023
2023 desburocratizar o apoio do Governo Federal às ações de
resposta face a situações de emergência e de calamidade
(nº 1896 de 2023, no Senado
pública.
Federal)
Senador Laércio Oliveira
PROJETO DE LEI Nº 1955, DE Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.546, de 14 de dezembro
Último dia: 11.05.2023
2023 de 2011, para possibilitar municípios a contribuir à
seguridade social sobre percentual de suas respectivas
(nº 1955 de 2023, no Senado
receitas correntes líquidas.
Federal)
Senador Angelo Coronel
PROJETO DE LEI Nº 1989, DE Regulamenta o inciso XII do art. 212-A da Constituição
Último dia: 11.05.2023
2023 Federal, que dispõe sobre o piso salarial profissional
nacional para os profissionais do magistério público da
(nº 1989 de 2023, no Senado
educação básica.
Federal)
Senadora Professora Dorinha
Seabra
PROJETO DE LEI Nº 2015, DE Altera o Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de
Último dia: 11.05.2023
2023 1940 ? Código Penal, 3.689, de 3 de outubro de 1941 ?
Código de Processo Penal e as Leis nºs 4.737, de 15 de
(nº 2015 de 2023, no Senado
julho de 1965 ? Código Eleitoral, 7.347, de 24 de julho
Federal)
de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 12.529, de 30 de
Senador Rogério Carvalho novembro de 2011, 12.846, de 1º de agosto de 2013, para
tipificar a conduta de uso intencional e estratégico dos
instrumentos legais para causar dano (lawfare), ampliar
as garantias ao réu no processo penal e aperfeiçoar as
previsões legais acerca da celebração dos acordos de não
persecução; e dá outras providências.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
28
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 2016, DE Altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, 12.846,
Último dia: 11.05.2023
2023 de 1º de agosto de 2013, e 13.105, de 16 de março de
2016 (Código de Processo Civil), a fim de prever medidas
(nº 2016 de 2023, no Senado
de combate à prática do lawfare em prejuízo à economia
Federal)
e a pessoas jurídicas nacionais, e dá outras providências.
Senador Rogério Carvalho
PROJETO DE LEI Nº 2036, DE Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá
Último dia: 11.05.2023
2023 outras providências.
(nº 2036 de 2023, no Senado Tramitando em conjunto com: PL Nº 2052, de 2023, PL Nº
Federal) 2092, de 2023.
Senador Alan Rick
PROJETO DE LEI Nº 2051, DE Altera a lei 8245, de 18 de Outubro de 1991, que dispõe
Último dia: 11.05.2023
2023 sobre locações dos imóveis urbanos e os procedimentos
a eles pertinentes.
(nº 2051 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Cleitinho
PROJETO DE LEI Nº 2052, DE Dispõe sobre a criação da guarda escolar e/ou segurança
Último dia: 11.05.2023
2023 armada nas instituições de ensino da rede pública ou
privada e dá outras providências.
(nº 2052 de 2023, no Senado
Federal) Tramitando em conjunto com: PL Nº 2036, de 2023, PL Nº
2092, de 2023.
Senador Cleitinho
PROJETO DE LEI Nº 2092, DE Cria a Política Nacional de Prevenção de Ataques
Último dia: 11.05.2023
2023 Violentos a Instituições de Ensino.
(nº 2092 de 2023, no Senado Tramitando em conjunto com: PL Nº 2036, de 2023, PL Nº
Federal) 2052, de 2023.
Senadora Ivete da Silveira
PROJETO DE LEI Nº 2109, DE Altera o Código Penal para prever que o ato preparatório
Último dia: 11.05.2023
2023 no crime de massa é punível em caso de crime que
implique lesão ou morte de três ou mais pessoas.
(nº 2109 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Flávio Bolsonaro
PROJETO DE LEI Nº 2126, DE Altera o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de
Último dia: 11.05.2023
2023 dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar hipótese
qualificada para o crime de ameaça, quando ela for
(nº 2126 de 2023, no Senado
proferida de forma difusa ou contra um grupo de pessoas.
Federal)
Senador Wilder Morais
PROJETO DE LEI Nº 2212, DE Altera o art. 39 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992,
Último dia: 11.05.2023
2023 para fixar prazo para o encaminhamento, ao Tribunal de
Contas de União, de atos sujeitos a registro, bem como
(nº 2212 de 2023, no Senado
para a apreciação de sua legalidade pela Corte.
Federal)
Senador Cid Gomes
PROJETO DE LEI Nº 6, DE 2021 Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Quarto dia: 11.05.2023
Emprego e da Renda.
Último dia: 12.05.2023
(nº 6 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Rogério CarvalhoORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
29
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 7, DE 2021 Dispõe sobre as cores e símbolos oficiais dos entes Quarto dia: 11.05.2023
federativos.
Último dia: 12.05.2023
(nº 7 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Marcos Rogério
PROJETO DE LEI Nº 223, DE Revoga o parágrafo único do art. 112 do Código Eleitoral, Quarto dia: 11.05.2023
2021 para dispor sobre a aplicação à suplência da votação
Último dia: 12.05.2023
mínima individual.
(nº 223 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Zequinha Marinho
PROJETO DE LEI Nº 372, DE Concede, nos termos do art. 21, XVII, da Constituição Quarto dia: 11.05.2023
2021 Federal, anistia às pessoas denunciadas no âmbito
Último dia: 12.05.2023
da denominada Operação Spoofing, por revelarem
(nº 372 de 2021, no Senado
perseguições políticas e desvios funcionais em série
Federal)
praticados por membros da magistratura e do Ministério
Senador Renan Calheiros
Público Federal.
PROJETO DE LEI Nº 438, DE Altera a Lei nº 9.504, de 1997, para estender a todos os Quarto dia: 11.05.2023
2021 candidatos a obrigação de que apresentem as propostas
Último dia: 12.05.2023
que defendem quando do registro de suas candidaturas
(nº 438 de 2021, no Senado
perante a Justiça Eleitoral.
Federal)
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI Nº 547, DE Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de Quarto dia: 11.05.2023
2021 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as
Último dia: 12.05.2023
penas dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável.
(nº 547 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI Nº 650, DE Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria Quarto dia: 11.05.2023
2021 da Penha), para dispor sobre a execução da sentença
Último dia: 12.05.2023
condenatória pela prática de violência doméstica e
(nº 650 de 2021, no Senado
familiar, para fins de reparação civil à ofendida e a seus
Federal)
herdeiros.
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI Nº 675, DE Modifica os arts. 138 a 141 e art. 144 do Decreto 2.848, Quarto dia: 11.05.2023
2021 de 7 de dezembro de 1940 ? Código Penal.
Último dia: 12.05.2023
(nº 675 de 2021, no Senado Parecer nº 106, de 2022, de Plenário, Relator: Senador
Textos:
Federal) Angelo Coronel, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1,
Avulso inicial da matéria – – – PL nº
5 e 7, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3, 6 e 8,
00675 / 2021
Senador Carlos Fávaro
nos termos das Emendas nºs 10 e 11, do Relator, e pela
Relatório Legislativo – Relatório PL
rejeição da Emenda nºs 4 e 9.
675/2021 – Crimes contra a honra – PL
nº 00675 / 2021
PROJETO DE LEI Nº 678, DE Regulamenta o parágrafo único do art. 193 da Quarto dia: 11.05.2023
2021 Constituição Federal, para estabelecer a participação da
Último dia: 12.05.2023
sociedade nas políticas sociais planejadas pelo Poder
(nº 678 de 2021, no Senado
Público, e institui o sistema brasileiro participativo de
Federal)
proteção social.
Senador Marcos do ValORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
30
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 760, DE Altera Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 ? Lei de Quarto dia: 11.05.2023
2021 Execução Penal – para proibir a progressão de regime e a
Último dia: 12.05.2023
remição da pena após a terceira condenação transitada
(nº 760 de 2021, no Senado
em julgado por crime hediondo ou equiparado.
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI Nº 761, DE Altera o art. 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro Quarto dia: 11.05.2023
2021 de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de ampliar as
Último dia: 12.05.2023
hipóteses de alteração de assentamento no Registro Civil,
(nº 761 de 2021, no Senado
independente de prévia autorização judicial.
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI Nº 792, DE Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada Quarto dia: 11.05.2023
2021 pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
Último dia: 12.05.2023
a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974; e a Lei nº
(nº 792 de 2021, no Senado
8.213, de 24 de julho de 1991 para promover o direito
Federal)
à não discriminação da mulher trabalhadora em razão
Senador Fabiano Contarato
da maternidade e propiciar a distribuição igualitária do
trabalho não remunerado entre mulheres e homens.
PROJETO DE LEI Nº 808, DE Determina a instalação de infraestrutura para a recarga Quarto dia: 11.05.2023
2021 de veículos elétricos nas edificações de uso coletivo.
Último dia: 12.05.2023
(nº 808 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Ciro Nogueira
PROJETO DE LEI Nº 816, DE Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para prever Quarto dia: 11.05.2023
2021 que a decisão monocrática de Ministro do Supremo
Último dia: 12.05.2023
Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça que
(nº 816 de 2021, no Senado
reconheça ou decrete nulidade de ato praticado em
Federal)
processo penal somente terá eficácia após sua ratificação
Senador Marcos do Val por órgão colegiado.
PROJETO DE LEI Nº 4101, DE Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Terceiro dia: 11.05.2023
2021 Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que seja
Último dia: 15.05.2023
disponibilizado canal para apresentação de defesa prévia
(nº 4101 de 2021, no Senado
e de recursos via internet.
Federal)
Senadora Nilda Gondim
PROJETO DE LEI Nº 931, DE Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor Segundo dia: 11.05.2023
2021 sobre a razoabilidade no esgotamento das tentativas de
Último dia: 16.05.2023
citação em processo de perda ou de suspensão do poder
(nº 931 de 2021, no Senado
familiar.
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI Nº 1079, DE Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal Segundo dia: 11.05.2023
2021 para aumentar as penas e estabelecer nova regra de
Último dia: 16.05.2023
competência para os crimes patrimoniais praticados
(nº 1079 de 2021, no Senado
com o auxílio de tecnologia que permita sua prática à
Federal)
distância.
Senador Alessandro Vieira
PROJETO DE LEI Nº 1116, DE Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para incluir Segundo dia: 11.05.2023
2021 aos crimes capitulados no art. 20, a hipótese de apologia
Último dia: 16.05.2023
a ideologia ou ação de grupo supremacista branco, ou
(nº 1116 de 2021, no Senado
outro congênere, com causa de aumento de pena quando
Federal)
cometido por servidor público ou com finalidade de
Senador Jaques Wagner atentar contra as instituições democráticas.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
31
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 1128, DE Altera o art. 51 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Segundo dia: 11.05.2023
2021 que regula a ação popular, para disciplinar a competência
Último dia: 16.05.2023
jurisdicional nas ações que contemplam o litisconsórcio
(nº 1128 de 2021, no Senado
passivo entre a União e os agentes públicos demandados.
Federal)
Senador Cid Gomes
PROJETO DE LEI Nº 1248, DE Altera a Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de Segundo dia: 11.05.2023
2021 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir
Último dia: 16.05.2023
o trecho hidroviário que especifica.
(nº 1248 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Zequinha Marinho
PROJETO DE LEI Nº 1434, DE Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro Segundo dia: 11.05.2023
2021 de 1997, para exigir dos candidatos prazo de domicílio
Último dia: 16.05.2023
eleitoral e filiação a partido político de pelo menos um
(nº 1434 de 2021, no Senado
ano antes das eleições.
Federal)
Senador Ciro Nogueira
PROJETO DE LEI Nº 1446, DE Dispõe sobre a criação dos Conselhos Nacional Federal Segundo dia: 11.05.2023
2021 dos Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde e
Último dia: 16.05.2023
Agentes de Combate às Endemias do Brasil (CONFTACSE/
(nº 1446 de 2021, no Senado
BR) e os Conselhos Regionais de Agentes Comunitários de
Federal)
Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CORTACSE) e
Senador Carlos Fávaro dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 1690, DE Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Segundo dia: 11.05.2023
2021 institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar a
Último dia: 16.05.2023
aplicação das penas de reclusão e multa ao condutor
(nº 1690 de 2021, no Senado
que recusar ser submetido a teste, exame clínico, perícia
Federal)
ou outro procedimento que, por meios técnicos ou
Senador Fabiano Contarato científicos, permita certificar influência de álcool ou outra
substância psicoativa que determine dependência.
PROJETO DE LEI Nº 1913, DE Altera a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, para Segundo dia: 11.05.2023
2021 permitir a opção pela inclusão nos quadros federais em
Último dia: 16.05.2023
extinção dos professores do Estado de Rondônia, nas
(nº 1913 de 2021, no Senado
condições que menciona.
Federal)
Senador Marcos Rogério
PROJETO DE LEI Nº 2340, DE Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 Segundo dia: 11.05.2023
2021 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), para
Último dia: 16.05.2023
conceituar dolo e erro grosseiro, e a Lei nº 14.133, de
(nº 2340 de 2021, no Senado
1º de abril de 2021, para incluir garantias ao gestor ou
Federal)
agente público que atue no processo de contratação
Senador Rogério Carvalho
direta ou mediante licitação.
PROJETO DE LEI Nº 2341, DE Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, Segundo dia: 11.05.2023
2021 para dispor sobre a avaliação periódica de políticas
Último dia: 16.05.2023
públicas por órgãos e entidades da Administração
(nº 2341 de 2021, no Senado
Pública.
Federal)
Senador Rogério Carvalho
PROJETO DE LEI Nº 2352, DE Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Segundo dia: 11.05.2023
2021 o Código Penal Militar, para modificar o tipo penal de ato
Último dia: 16.05.2023
libidinoso e para incluir como circunstância agravante a
(nº 2352 de 2021, no Senado
motivação de discriminação por orientação sexual, entre
Federal)
outras.
Senador Fabiano ContaratoORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
32
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 2609, DE Altera o Código Eleitoral, Lei nº 4.737, de 15 de julho de Segundo dia: 11.05.2023
2021 1965, para tipificar a denúncia leviana de fraude eleitoral
Último dia: 16.05.2023
por parte de funcionários públicos.
(nº 2609 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Randolfe Rodrigues
PROJETO DE LEI Nº 2651, DE Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Segundo dia: 11.05.2023
2021 institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a
Último dia: 16.05.2023
apreensão e a remoção de veículo que não possua o
(nº 2651 de 2021, no Senado
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos em
Federal)
razão de débitos tributários ou de multas.
Senador Styvenson Valentim
PROJETO DE LEI Nº 2665, DE Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ? Segundo dia: 11.05.2023
2021 Código Penal, para criar o crime de homicídio na direção
Último dia: 16.05.2023
de veículo automotor qualificado pela embriaguez ou uso
(nº 2665 de 2021, no Senado
de droga psicoativa.
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI Nº 2667, DE Estabelece mecanismos para aprimorar a atuação do Segundo dia: 11.05.2023
2021 Ministério Público Federal nos inquéritos e ações penais
Último dia: 16.05.2023
originárias dos Tribunais Superiores.
(nº 2667 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI Nº 2744, DE Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código Segundo dia: 11.05.2023
2021 de Defesa do Consumidor, em seus artigos 55, 56 e 57,
Último dia: 16.05.2023
para estabelecer alternativas sancionatórias, critérios de
(nº 2744 de 2021, no Senado
gradação de penas pecuniárias e dá outras providências.
Federal)
Senador Giordano
PROJETO DE LEI Nº 2826, DE Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro Segundo dia: 11.05.2023
2021 de 1940 – Código Penal para tipificar a intimidação
Último dia: 16.05.2023
sistemática (bullying) utilizando-se de violência física
(nº 2826 de 2021, no Senado
ou psicológica, mediante atos de humilhação ou
Federal)
discriminação.
Senador Veneziano Vital do
Rêgo
PROJETO DE LEI Nº 3024, DE Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para Segundo dia: 11.05.2023
2021 permitir aos cônjuges, independentemente do regime
Último dia: 16.05.2023
civil de bens ou de separação obrigatória, constituir
(nº 3024 de 2021, no Senado
sociedade entre si ou com terceiros.
Federal)
Senador Esperidião Amin
PROJETO DE LEI Nº 3297, DE Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor Primeiro dia: 11.05.2023
2021 sobre as alíquotas das contribuições previdenciárias
Último dia: 17.05.2023
patronais dos municípios pertencentes à categoria ?
(nº 3297 de 2021, no Senado
interior?, assim classificados de acordo com os critérios
Federal)
de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos
Senador Rogério Carvalho
Municípios (FPM), e cujos servidores estejam vinculados
ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
33
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 3312, DE Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 para incluir os consórcios públicos entre os possíveis
Último dia: 17.05.2023
beneficiários dos recursos dos fundos constitucionais de
(nº 3312 de 2021, no Senado
financiamento.
Federal)
Senador Jaques Wagner
PROJETO DE LEI Nº 3675, DE Altera o art. 81 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Primeiro dia: 11.05.2023
2021 outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir
Último dia: 17.05.2023
a prolação de sentença declaratória de extinção da
(nº 3675 de 2021, no Senado
punibilidade entre as possibilidades de perpetuação da
Federal)
competência penal.
Senador Wellington Fagundes
PROJETO DE LEI Nº 3676, DE Revoga o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro Primeiro dia: 11.05.2023
2021 de 1941 (Código de Processo Penal), para extinguir a
Último dia: 17.05.2023
necessidade de curador para os menores de 21 anos.
(nº 3676 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Wellington Fagundes
PROJETO DE LEI Nº 3765, DE Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Primeiro dia: 11.05.2023
2021 Processo Civil, para dispor sobre a aplicação de astreintes.
Último dia: 17.05.2023
(nº 3765 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Mecias de Jesus
PROJETO DE LEI Nº 3774, DE Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal Primeiro dia: 11.05.2023
2021 do Vale do Itajaí (UFVI).
Último dia: 17.05.2023
(nº 3774 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jorginho Mello
PROJETO DE LEI Nº 3775, DE Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a Primeiro dia: 11.05.2023
2021 condução de veículos automotores a partir dos dezesseis
Último dia: 17.05.2023
anos de idade.
(nº 3775 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jorginho Mello
PROJETO DE LEI Nº 3966, DE Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Primeiro dia: 11.05.2023
2021 institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre
Último dia: 17.05.2023
a lavratura do auto de infração e o prazo para julgamento
(nº 3966 de 2021, no Senado
de recursos.
Federal)
Senador Styvenson Valentim
PROJETO DE LEI Nº 4319, DE Altera a Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 que define organização criminosa e dispõe sobre a
Último dia: 17.05.2023
investigação criminal, os meios de obtenção da prova,
(nº 4319 de 2021, no Senado
infrações penais correlatas e o procedimento criminal;
Federal)
e dá outras providências, para dispor sobre embaraço a
Senador Mecias de Jesus
instrução de ação judicial.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
34
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 4334, DE Altera a Lei nº 14.133, de 1º de agosto de 2021 Primeiro dia: 11.05.2023
2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para
Último dia: 17.05.2023
estabelecer a obrigatoriedade de os órgãos e entidades
(nº 4334 de 2021, no Senado
da Administração Pública elaborarem e implementarem
Federal)
Programa de Integridade, com o objetivo de promover
Senador Randolfe Rodrigues a adoção de medidas e ações institucionais destinadas
à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de
fraudes e atos de corrupção nas contratações públicas.
PROJETO DE LEI Nº 4469, DE Altera a Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Primeiro dia: 11.05.2023
2021 Código Eleitoral; Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997,
Último dia: 17.05.2023
que estabelece normas para as eleições, para atualizar
(nº 4469 de 2021, no Senado
o conceito de comunicação social visando à inclusão das
Federal)
redes sociais e aplicativos de mensagem.
Senador Mecias de Jesus
PROJETO DE LEI Nº 4482, DE Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para Primeiro dia: 11.05.2023
2021 impor as penalidades de multa, cassação do direito de
Último dia: 17.05.2023
dirigir e suspensão ou proibição de se obter a permissão
(nº 4482 de 2021, no Senado
ou a habilitação para dirigir, bem como determinar a
Federal)
realização de exames como condição para que o condutor
Senadora Nilda Gondim
volte a dirigir, nos casos de cometimento dos crimes que
menciona.
PROJETO DE LEI Nº 4509, DE Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para Primeiro dia: 11.05.2023
2021 incluir novas possibilidades de sanções administrativas
Último dia: 17.05.2023
em decorrência da prática de atos lesivos à Administração
(nº 4509 de 2021, no Senado
Pública nacional ou estrangeira.
Federal)
Senador Alessandro Vieira
PROJETO DE LEI Nº 4525, DE Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 para incluir entre os atos de improbidade submeter a
Último dia: 17.05.2023
autoridade pública o subordinado a assédio moral.
(nº 4525 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Paulo Paim
PROJETO DE LEI Nº 4527, DE Regulamenta o salário-família, altera as Leis nº 8.212 e Primeiro dia: 11.05.2023
2021 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Último dia: 17.05.2023
(nº 4527 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Paulo Paim
PROJETO DE LEI Nº 4535, DE Acrescenta o Capítulo I – B ao Título VI da Parte Especial do Primeiro dia: 11.05.2023
2021 Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ? Código
Último dia: 17.05.2023
Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever
(nº 4535 de 2021, no Senado
de ofício à prestação de atividade sexual.
Federal)
Senador Alessandro Vieira
PROJETO DE LEI Nº 4577, DE Altera a Lei nº 7.565, 19 de dezembro de 1986, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 para estabelecer direitos de passageiros em caso de
Último dia: 17.05.2023
cancelamento ou alteração da passagem aérea.
(nº 4577 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Fabiano ContaratoORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 2289, DE Altera o Código Eleitoral e institui o Programa Cidadania Primeiro dia: 11.05.2023
2023 Plena, orientado a facilitar o alistamento, a transferência
Último dia: 17.05.2023
e votação de idosos, pessoas hospitalizadas e com
(nº 2289 de 2023, no Senado
mobilidade reduzida e de cidadãos das comunidades
Federal)
quilombolas, das comunidades caiçaras e das aldeias
Senador Flávio Arns indígenas.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 2006, DE Altera os Arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 2.199-14,
Último dia: 11.05.2023
2023 de 24 de agosto de 2001 para prorrogar até dezembro
de 2028 os incentivos fiscais regionais nas áreas de
(nº 2006 de 2023, no Senado
abrangência da Sudam e Sudene.
Federal)
Senador Beto Faro
PROJETO DE LEI Nº 2, DE 2021 Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, ? Estatuto Quarto dia: 11.05.2023
da Cidade, para assegurar o acesso a montanhas, paredes
Último dia: 12.05.2023
(nº 2 de 2021, no Senado
rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios
Federal)
naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse
Senadora Leila Barros
para a visitação pública.
PROJETO DE LEI Nº 4227, DE Altera a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e Primeiro dia: 11.05.2023
2021 a Lei nº 13.674, de 11 de junho de 2018, para dispor
Último dia: 17.05.2023
sobre prazo de proposta de plano de reinvestimento
(nº 4227 de 2021, no Senado
de débitos referentes aos investimentos residuais pela
Federal)
empresa beneficiária.
Senador Plínio Valério
PROJETO DE LEI Nº 4275, DE Altera Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para Primeiro dia: 11.05.2023
2021 estabelecer limites à retenção de recursos do Fundo
Último dia: 17.05.2023
de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE)
(nº 4275 de 2021, no Senado
e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em
Federal)
razão da existência de dívidas previdenciárias dos entes
Senador Rogério Carvalho
recebedores.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 3242, DE Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto
Último dia: 11.05.2023
2020 do Idoso) para prever a figura do Cuidador de Pessoa
Idosa.
(nº 3242 de 2020, no Senado
Federal)
Senador Flávio Arns
PROJETO DE LEI Nº 1838, DE Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para
Último dia: 11.05.2023
2023 determinar a vedação em escolas ao uso de banheiro e
vestiário destinados a sexo diferente daquele do usuário.
(nº 1838 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Magno MaltaORDEM DO DIA
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 2017, DE Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei
Último dia: 11.05.2023
2023 de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer
a prevalência das interpretações que conduzam à
(nº 2017 de 2023, no Senado
ampliação do universo de vagas às quais candidatos
Federal)
cotistas concorram; e dá outras providências.
Senador Rogério Carvalho
PROJETO DE LEI Nº 2098, DE Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de
Último dia: 11.05.2023
2023 dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar o
crime de ?redução a condição análoga à de escravo?
(nº 2098 de 2023, no Senado
imprescritível.
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI Nº 2198, DE Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei
Último dia: 11.05.2023
2023 Berenice Piana) e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de
1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) para instituir
(nº 2198 de 2023, no Senado
mecanismos de inclusão das famílias responsáveis pelos
Federal)
cuidados da pessoa com transtorno do espectro autista.
Senador Zequinha Marinho
PROJETO DE LEI Nº 2203, DE Proíbe que empresas brasileiras realizem transações
Último dia: 11.05.2023
2023 comerciais com empresas estrangeiras que exploram
trabalho escravo ou análogo a escravidão.
(nº 2203 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Marcos do Val
PROJETO DE LEI Nº 4, DE 2021 Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que Quarto dia: 11.05.2023
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos
Último dia: 12.05.2023
(nº 4 de 2021, no Senado
civis da União, das autarquias e das fundações públicas
Federal)
federais, para garantir reserva de vagas em concursos
Senadora Nailde Panta
públicos às mães de crianças com deficiência intelectual
ou mental ou deficiência grave.
PROJETO DE LEI Nº 226, DE Considera com deficiência a pessoa com transtorno Quarto dia: 11.05.2023
2021 mental.
Último dia: 12.05.2023
(nº 226 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI Nº 420, DE Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para dispor Quarto dia: 11.05.2023
2021 sobre a inclusão de perguntas sobre orientação sexual
Último dia: 12.05.2023
e identidade de gênero nos questionários aplicados à
(nº 420 de 2021, no Senado
população por ocasião do censo demográfico.
Federal)
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI Nº 540, DE Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto Quarto dia: 11.05.2023
2021 da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a
Último dia: 12.05.2023
realização da versão ampliada do teste do pezinho no
(nº 540 de 2021, no Senado
âmbito da rede pública de saúde.
Federal)
Senador Wellington Fagundes
PROJETO DE LEI Nº 618, DE Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, Quarto dia: 11.05.2023
2021 para assegurar vagas em instituições federais de ensino
Último dia: 12.05.2023
superior aos egressos de programa de acolhimento
(nº 618 de 2021, no Senado
institucional.
Federal)
Senador Jorge KajuruORDEM DO DIA
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 757, DE Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, nº Quarto dia: 11.05.2023
2021 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e nº 13.146, de 6
Último dia: 12.05.2023
de julho de 2015, para tornar obrigatória a apresentação
(nº 757 de 2021, no Senado
de transcrição em sistema Braille de informações sobre
Federal)
produtos alimentícios apresentados ou ofertados ao
Senador Jorge Kajuru consumidor.
PROJETO DE LEI Nº 763, DE Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Quarto dia: 11.05.2023
2021 Eleitoral), para estabelecer a reserva de, ao menos, trinta
Último dia: 12.05.2023
por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado
(nº 763 de 2021, no Senado
Estadual, Deputado Distrital e Vereador para as mulheres
Federal)
e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado
Senador Wellington Fagundes Federal, uma vaga para candidaturas femininas.
PROJETO DE LEI Nº 851, DE Institui ajuda emergencial aos menores de 18 anos órfãos Quarto dia: 11.05.2023
2021 de pai e mãe cuja causa morte tenha se dado em
Último dia: 12.05.2023
decorrência da Covid-19.
(nº 851 de 2021, no Senado
Federal)
Senadora Eliziane Gama
PROJETO DE LEI Nº 873, DE Altera o art. 46 da Lei nº 13.105, de 16 de março de Quarto dia: 11.05.2023
2021 2015 (Código de Processo Civil) e o art. 80 da Lei nº
Último dia: 12.05.2023
10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso),
(nº 873 de 2021, no Senado
a fim de possibilitar a escolha do foro mais favorável
Federal)
ao idoso nas ações fundadas em direito pessoal ou em
Senador Veneziano Vital do
direito real sobre bens móveis e nas ações que tratem dos
Rêgo
interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou
homogêneos do idoso.
PROJETO DE LEI Nº 924, DE Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro Segundo dia: 11.05.2023
2021 de 1997, para estabelecer que na composição das chapas
Último dia: 16.05.2023
de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em
(nº 924 de 2021, no Senado
todos os níveis, será assegurada a participação de ambos
Federal)
os gêneros.
Senadora Eliziane Gama
PROJETO DE LEI Nº 1057, DE Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que Segundo dia: 11.05.2023
2021 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
Último dia: 16.05.2023
e dá outras providências, para atualizar os valores
(nº 1057 de 2021, no Senado
das multas pecuniárias aplicáveis em caso de infrações
Federal)
administrativas.
Senadora Mara Gabrilli
PROJETO DE LEI Nº 1129, DE Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Segundo dia: 11.05.2023
2021 Orgânica da Assistência Social), para ampliar o acesso de
Último dia: 16.05.2023
pessoas com transtorno do espectro autista ao Benefício
(nº 1129 de 2021, no Senado
de Prestação Continuada.
Federal)
Senador Cid Gomes
PROJETO DE LEI Nº 1145, DE Veda homenagens e comemorações alusivas aos agentes Segundo dia: 11.05.2023
2021 públicos responsáveis por violações de direitos humanos,
Último dia: 16.05.2023
bem como veda a utilização de bens públicos para
(nº 1145 de 2021, no Senado
a exaltação ao golpe militar de 1964 e dá outras
Federal)
providências.
Senador Fabiano ContaratoORDEM DO DIA
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 1467, DE Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Segundo dia: 11.05.2023
2021 institui o Código de Trânsito Brasileiro, para condicionar a
Último dia: 16.05.2023
obtenção da Carteira Nacional de Habilitação à realização
(nº 1467 de 2021, no Senado
de curso e de exame sobre a igualdade entre mulheres e
Federal)
homens no trânsito.
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI Nº 1676, DE Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para Segundo dia: 11.05.2023
2021 prever que a reserva de vagas é considerada política
Último dia: 16.05.2023
pública de caráter permanente.
(nº 1676 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Rogério Carvalho
PROJETO DE LEI Nº 1678, DE Regulamenta o art. 243 da Constituição Federal para Segundo dia: 11.05.2023
2021 dispor sobre a expropriação das propriedades rurais e
Último dia: 16.05.2023
urbanas onde se localizem a exploração de trabalho
(nº 1678 de 2021, no Senado
escravo e dá outras providências.
Federal)
Senador Rogério Carvalho
PROJETO DE LEI Nº 1701, DE Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Segundo dia: 11.05.2023
2021 aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de
Último dia: 16.05.2023
1943, e as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de
(nº 1701 de 2021, no Senado
1991, para dispor sobre o direito da empregada gestante
Federal)
à licença-gestante e ao salário-gestante durante períodos
Senador Rogério Carvalho de emergência em saúde pública de importância nacional
reconhecida pelo Poder Executivo Federal.
PROJETO DE LEI Nº 1813, DE Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor Segundo dia: 11.05.2023
2021 sobre a oferta de curso de defesa pessoal à mulher.
Último dia: 16.05.2023
(nº 1813 de 2021, no Senado
Federal)
Senadora Soraya Thronicke
PROJETO DE LEI Nº 1871, DE Acrescenta o art. 51-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho Segundo dia: 11.05.2023
2021 de 1991, para dispor sobre modalidade especial de
Último dia: 16.05.2023
aposentadoria por idade de pessoas idosas que não
(nº 1871 de 2021, no Senado
recebam outro benefício de natureza previdenciária ou
Federal)
assistencial, de regime próprio ou do Regime Geral de
Senador Jorge Kajuru
Previdência Social ? RGPS – e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 1958, DE Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas Segundo dia: 11.05.2023
2021 oferecidas nos concursos públicos para provimento
Último dia: 16.05.2023
de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito
(nº 1958 de 2021, no Senado
da administração pública federal, das autarquias, das
Federal)
fundações públicas, das empresas públicas e das
Senador Paulo Paim
sociedades de economia mista controladas pela União.
PROJETO DE LEI Nº 1981, DE Altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, 12.213, Segundo dia: 11.05.2023
2021 de 20 de janeiro de 2010, e 9.532, de 10 de dezembro
Último dia: 16.05.2023
de 1997, para autorizar a utilização do incentivo fiscal do
(nº 1981 de 2021, no Senado
imposto sobre a renda relativo às doações aos Fundos
Federal)
controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e
Senador Paulo Paim
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos
Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso
pelas pessoas físicas que utilizam o desconto simplificado
e às pessoas jurídicas que apuram o imposto com base
no lucro presumido ou arbitrado; e tornar padrão a opção
pela doação aos fundos diretamente na Declaração de
Ajuste Anual.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 1983, DE Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, Segundo dia: 11.05.2023
2021 para assegurar vagas em instituições federais de ensino
Último dia: 16.05.2023
superior aos egressos de programa de acolhimento
(nº 1983 de 2021, no Senado
institucional nos termos que especifica.
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI Nº 2090, DE Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Segundo dia: 11.05.2023
2021 Civil) e a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003
Último dia: 16.05.2023
(Estatuto do Idoso), para autorizar a exclusão do herdeiro
(nº 2090 de 2021, no Senado
por indignidade ou por deserdação no caso de abandono
Federal)
do idoso, além de agravar a pena do crime de abandonar
Senador Flávio Arns
idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa
permanência, ou congêneres.
PROJETO DE LEI Nº 2180, DE Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Segundo dia: 11.05.2023
2021 Covid-19 (FACOVID) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de
Último dia: 16.05.2023
dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários
(nº 2180 de 2021, no Senado
do produto da arrecadação da loteria de prognósticos
Federal)
numéricos.
Senadora Eliziane Gama
PROJETO DE LEI Nº 2354, DE Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei nº 10.617, Segundo dia: 11.05.2023
2021 15 de maio de 2003, para vedar e punir condutas
Último dia: 16.05.2023
homofóbicas e transfóbicas.
(nº 2354 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI Nº 2846, DE Altera a Lei nº 8.089, de (Estatuto da Criança e do Segundo dia: 11.05.2023
2021 Adolescente) para assegurar a permanência do lactente
Último dia: 16.05.2023
com sua mãe.
(nº 2846 de 2021, no Senado
Federal)
Senadora Zenaide Maia
PROJETO DE LEI Nº 880, DE Institui a Política Nacional de Promoção da Alimentação Primeiro dia: 11.05.2023
2021 e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e
Último dia: 17.05.2023
Comunidades Tradicionais e dá outras providências.
(nº 880 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jaques Wagner
PROJETO DE LEI Nº 3126, DE Altera o § 3º do art. 213 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de Primeiro dia: 11.05.2023
2021 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para admitir
Último dia: 17.05.2023
a cobrança de multa por descumprimento de decisão
(nº 3126 de 2021, no Senado
judicial antes do trânsito em julgado.
Federal)
Senadora Mara Gabrilli
PROJETO DE LEI Nº 3294, DE Dispõe sobre a caracterização de símbolo e sua utilização Primeiro dia: 11.05.2023
2021 para assegurar garantias às pessoas com deficiência
Último dia: 17.05.2023
sensorial monocular, denominado Símbolo Nacional de
(nº 3294 de 2021, no Senado
Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular.
Federal)
Senador Wellington Fagundes
PROJETO DE LEI Nº 3394, DE Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para Primeiro dia: 11.05.2023
2021 garantir, de forma gratuita, a pessoas transgêneros o
Último dia: 17.05.2023
direito à retificação de seu prenome e sexo, e dá outras
(nº 3394 de 2021, no Senado
providências.
Federal)
Senador Fabiano ContaratoORDEM DO DIA
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40
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 3395, DE Dá nova redação aos artigos 14, 82 e 83 da Lei nº 7.210, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 de 1984, a Lei de Execução Penal, para garantir direitos a
Último dia: 17.05.2023
pessoas transexuais e travestis no cumprimento de pena
(nº 3395 de 2021, no Senado
em estabelecimentos prisionais.
Federal)
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI Nº 3494, DE Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro Primeiro dia: 11.05.2023
2021 de 2003, para aumentar de dois para quatro salários-
Último dia: 17.05.2023
mínimos o limite de renda para concessão de desconto
(nº 3494 de 2021, no Senado
no transporte coletivo interestadual aos idosos.
Federal)
Senador Paulo Paim
PROJETO DE LEI Nº 4116, DE Modifica a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 para garantir percentual de vagas de estágio para pessoas
Último dia: 17.05.2023
negras.
(nº 4116 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jader Barbalho
PROJETO DE LEI Nº 4122, DE Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor Primeiro dia: 11.05.2023
2021 sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pela
Último dia: 17.05.2023
prática de crime de racismo.
(nº 4122 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI Nº 4132, DE Modifica a Lei 13.146 de 6 de julho de 2015 (Estatuto Primeiro dia: 11.05.2023
2021 da Pessoa com Deficiência) e estabelece a aplicação
Último dia: 17.05.2023
das regras de acessibilidade nos editais de compras e
(nº 4132 de 2021, no Senado
contratações públicos.
Federal)
Senador Weverton
PROJETO DE LEI Nº 4141, DE Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto Primeiro dia: 11.05.2023
2021 da Criança e do Adolescente, e o Decreto-Lei nº 2.848, de
Último dia: 17.05.2023
7 dezembro de 1940, para ampliar o alcance e agravar a
(nº 4141 de 2021, no Senado
pena de crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Federal)
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI Nº 4178, DE Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes Primeiro dia: 11.05.2023
2021 contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes
Último dia: 17.05.2023
contra a administração da justiça do Tribunal Penal
(nº 4178 de 2021, no Senado
Internacional, bem como institui normas processuais
Federal)
específicas e dispõe sobre a cooperação com o Tribunal
Senador Fabiano Contarato Penal Internacional.
PROJETO DE LEI Nº 4226, DE Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 que dispõe sobre os registros públicos, para tornar
Último dia: 17.05.2023
gratuita e online a emissão da segunda via da certidão
(nº 4226 de 2021, no Senado
de nascimento para os cidadãos em situação de
Federal)
vulnerabilidade social.
Senador Mecias de Jesus
PROJETO DE LEI Nº 4445, DE Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever Primeiro dia: 11.05.2023
2021 pena de reclusão para o crime tipificado no § 2º do art. 4º.
Último dia: 17.05.2023
(nº 4445 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Paulo PaimORDEM DO DIA
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 4468, DE Altera a Lei nº 13.344, de 06 de outubro de 2016, que Primeiro dia: 11.05.2023
2021 dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e
Último dia: 17.05.2023
internacional de pessoas; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7
(nº 4468 de 2021, no Senado
de dezembro de 1940 (Código Penal). para dispor sobre
Federal)
medidas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e dá
Senador Mecias de Jesus outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 4476, DE Altera o art. 218-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Primeiro dia: 11.05.2023
2021 dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta
Último dia: 17.05.2023
de submeter menor de 14 (catorze) anos a presenciar
(nº 4476 de 2021, no Senado
evento cultural ou artístico que contenha nudez ou simule
Federal)
atos de lascívia ou sexo explícito.
Senador Flávio Bolsonaro
PROJETO DE LEI Nº 4529, DE Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código Primeiro dia: 11.05.2023
2021 de Defesa do Consumidor) para dispor sobre a obrigação
Último dia: 17.05.2023
de motivação acerca das razões que fundamentam a
(nº 4529 de 2021, no Senado
recusa de crédito e combater a discriminação racial nas
Federal)
relações de consumo.
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI Nº 394, DE Institui protocolo para prevenir, identificar e lidar Primeiro dia: 11.05.2023
2023 com casos de violência sexual ou de gênero em
Último dia: 17.05.2023
estabelecimentos e eventos abertos ao público.
(nº 394 de 2023, no Senado
Federal) Tramitando em conjunto com: PL Nº 399, de 2023, PL Nº 544,
de 2023, PL Nº 785, de 2023, PL Nº 906, de 2023.
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI Nº 399, DE Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Primeiro dia: 11.05.2023
2023 Maria da Penha), para obrigar bares, restaurantes, casas
Último dia: 17.05.2023
noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à
(nº 399 de 2023, no Senado
mulher que se sinta em situação de risco.
Federal)
Tramitando em conjunto com: PL Nº 394, de 2023, PL Nº 544,
Senador Styvenson Valentim
de 2023, PL Nº 785, de 2023, PL Nº 906, de 2023.
PROJETO DE LEI Nº 544, DE Institui o Protocolo Não Nos Calaremos para prevenir, Primeiro dia: 11.05.2023
2023 identificar e lidar com casos de violência sexual ou
Último dia: 17.05.2023
de gênero em estabelecimentos e eventos abertos ao
(nº 544 de 2023, no Senado
público.
Federal)
Tramitando em conjunto com: PL Nº 394, de 2023, PL Nº 399,
Senador Marcelo Castro
de 2023, PL Nº 785, de 2023, PL Nº 906, de 2023.
PROJETO DE LEI Nº 785, DE Dispõe sobre o protocolo ?Não se cale?, aplicável a Primeiro dia: 11.05.2023
2023 estabelecimentos privados de entretenimento, com o
Último dia: 17.05.2023
objetivo de prevenir, identificar e coibir a violência
(nº 785 de 2023, no Senado
sexual, e estabelece medidas de assistência e proteção às
Federal)
pessoas em situação de violência.
Senador Carlos Viana
Tramitando em conjunto com: PL Nº 394, de 2023, PL Nº 399,
de 2023, PL Nº 544, de 2023, PL Nº 906, de 2023.
PROJETO DE LEI Nº 906, DE Dispõe sobre o sistema integrado de apoio à Primeiro dia: 11.05.2023
2023 pessoa em situação de violência sexual cometida em
Último dia: 17.05.2023
estabelecimentos de entretenimento.
(nº 906 de 2023, no Senado
Federal) Tramitando em conjunto com: PL Nº 394, de 2023, PL Nº 399,
de 2023, PL Nº 544, de 2023, PL Nº 785, de 2023.
Senador Flávio ArnsORDEM DO DIA
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 2291, DE Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que ?dispõe Primeiro dia: 11.05.2023
2023 sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora
Último dia: 17.05.2023
da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema
(nº 2291 de 2023, no Senado
Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes
Federal)
de tratamento de câncer?, e a Lei nº 9.656, de 3 de
Senadora Margareth Buzetti junho de 1998, que ?dispõe sobre os planos e seguros
privados de assistência à saúde?, para ampliar o direito
das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em
casos de mutilação total ou parcial.
PROJETO DE LEI Nº 2293, DE Altera o art. 127-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Primeiro dia: 11.05.2023
2023 dezembro de 1940 ? Código Penal, para estabelecer que
Último dia: 17.05.2023
o estupro de vulnerável se consuma independentemente
(nº 2293 de 2023, no Senado
de ter ocorrido contato físico direto entre o agente e a
Federal)
vítima.
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI Nº 2325, DE Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 Primeiro dia: 11.05.2023
2023 (Lei Maria da Penha) para garantir às mulheres em
Último dia: 17.05.2023
situação de violência doméstica e familiar o direito de
(nº 2325 de 2023, no Senado
ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo
Federal)
acompanhadas de cão protetor.
Senadora Soraya Thronicke
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 2331, DE Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro
Último dia: 11.05.2023
2022 de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011,
para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda
(nº 2331 de 2022, no Senado
ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição
Federal)
para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica
Senador Nelsinho Trad
Nacional ? CONDECINE.
Tramitando em conjunto com: PL Nº 1994, de 2023.
PROJETO DE LEI Nº 1994, DE Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda,
Último dia: 11.05.2023
2023 a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria
Cinematográfica Nacional ? CONDECINE e dá outras
(nº 1994 de 2023, no Senado
providências.
Federal)
Tramitando em conjunto com: PL Nº 2331, de 2022.
Senador Humberto Costa
PROJETO DE LEI Nº 2013, DE Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código
Último dia: 11.05.2023
2023 Eleitoral), para garantir o funcionamento de creches no
dia da eleição.
(nº 2013 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Rogério Carvalho
PROJETO DE LEI Nº 2026, DE Altera os arts. 121, § 2º, 129, §§ 1º, 2º e 3º, 146, 147 e
Último dia: 11.05.2023
2023 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
(Código Penal), para agravar a reprimenda contra crimes
(nº 2026 de 2023, no Senado
violentos cometidos em estabelecimentos de ensino.
Federal)
Senador Ciro NogueiraORDEM DO DIA
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 918, DE Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para Segundo dia: 11.05.2023
2021 prorrogar o prazo para utilização dos recursos recebidos
Último dia: 16.05.2023
pelos entes subnacionais.
(nº 918 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Veneziano Vital do
Rêgo
PROJETO DE LEI Nº 1372, DE Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Segundo dia: 11.05.2023
2021 aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio
Último dia: 16.05.2023
de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a
(nº 1372 de 2021, no Senado
igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à
Federal)
testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui
Senador Paulo Paim
o Dia Nacional da Igualdade Salarial.
PROJETO DE LEI Nº 1823, DE Altera a Lei nº 6.120, de 15 de outubro de 1974, que Segundo dia: 11.05.2023
2021 dispõe sobre a alienação de bens imóveis de instituições
Último dia: 16.05.2023
federais de ensino e dá outras providências, para permitir
(nº 1823 de 2021, no Senado
a cessão de uso de espaços físicos dos referidos bens, a
Federal)
título gratuito, nas hipóteses que arrola.
Senador Veneziano Vital do
Rêgo
PROJETO DE LEI Nº 2223, DE Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Segundo dia: 11.05.2023
2021 Universitário do Médio Araguaia da Universidade Federal
Último dia: 16.05.2023
de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal do
(nº 2223 de 2021, no Senado
Araguaia em Mato Grosso e dá outras providências.
Federal)
Senador Wellington Fagundes
PROJETO DE LEI Nº 2495, DE Dispõe sobre a vedação de tarifas no âmbito do Segundo dia: 11.05.2023
2021 Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio
Último dia: 16.05.2023
e recebimento de doações de pessoas físicas e jurídicas
(nº 2495 de 2021, no Senado
às organizações da sociedade civil e aos institutos de
Federal)
pesquisa sem fins lucrativos.
Senadora Mara Gabrilli
PROJETO DE LEI Nº 2751, DE Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro Segundo dia: 11.05.2023
2021 de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e
Último dia: 16.05.2023
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
(nº 2751 de 2021, no Senado
dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o
Federal)
art. 212-A da Constituição Federal.
Senador Luis Carlos Heinze
PROJETO DE LEI Nº 2828, DE Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, Segundo dia: 11.05.2023
2021 para priorizar a análise e a aprovação de projetos cujo
Último dia: 16.05.2023
objeto seja a construção, ampliação ou manutenção
(nº 2828 de 2021, no Senado
de centros de treinamento de modalidades esportivas
Federal)
olímpicas ou paralímpicas com comprovada carência de
Senador Veneziano Vital do
estrutura física ou a realização de competições para essas
Rêgo
modalidades.
PROJETO DE LEI Nº 3007, DE Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de Segundo dia: 11.05.2023
2021 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de
Último dia: 16.05.2023
Carreiras e Cargos de Magistério Federal, para ampliar
(nº 3007 de 2021, no Senado
as possibilidades de retribuição pecuniária dos docentes
Federal)
vinculados ao regime de dedicação exclusiva.
Senador Izalci LucasORDEM DO DIA
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 3082, DE Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Segundo dia: 11.05.2023
2021 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
Último dia: 16.05.2023
para dispor sobre a divulgação pelas escolas de cursos
(nº 3082 de 2021, no Senado
na modalidade de educação a distância oferecidos pelo
Federal)
Poder Público.
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI Nº 3085, DE Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Segundo dia: 11.05.2023
2021 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
Último dia: 16.05.2023
para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de
(nº 3085 de 2021, no Senado
aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio.
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI Nº 3036, DE Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Primeiro dia: 11.05.2023
2021 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
Último dia: 17.05.2023
para tornar obrigatório o ensino da língua espanhola no
(nº 3036 de 2021, no Senado
ensino fundamental e no ensino médio.
Federal)
Tramitando em conjunto com: PL Nº 3059, de 2021.
Senador Flávio Arns
PROJETO DE LEI Nº 3059, DE Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 ? Lei Primeiro dia: 11.05.2023
2021 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor
Último dia: 17.05.2023
sobre a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola.
(nº 3059 de 2021, no Senado
Federal) Tramitando em conjunto com: PL Nº 3036, de 2021.
Senador Humberto Costa
PROJETO DE LEI Nº 3215, DE Dispõe sobre o direito à isenção do pagamento da taxa de Primeiro dia: 11.05.2023
2021 inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio.
Último dia: 17.05.2023
(nº 3215 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI Nº 3449, DE Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 para modificar as regras relativas à distribuição do
Último dia: 17.05.2023
percentual de cinco por cento da receita proveniente
(nº 3449 de 2021, no Senado
da exploração de direitos desportivos audiovisuais do
Federal)
espetáculo desportivo.
Senador Izalci Lucas
PROJETO DE LEI Nº 3608, DE Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que Primeiro dia: 11.05.2023
2021 dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação
Último dia: 17.05.2023
pela administração pública de serviços de publicidade
(nº 3608 de 2021, no Senado
prestados por intermédio de agências de propaganda e
Federal)
dá outras providências, para exigir das empresas que
Senador Veneziano Vital do veiculam publicidade da administração pública federal
Rêgo a divulgação de eventos esportivos não cobertos pelos
meios de comunicação.
PROJETO DE LEI Nº 3613, DE Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC Primeiro dia: 11.05.2023
2021 a empresa de transporte aéreo regular que destine
Último dia: 17.05.2023
passagens aéreas gratuitas para atletas olímpicos e
(nº 3613 de 2021, no Senado
paraolímpicos em formação.
Federal)
Senador Veneziano Vital do
RêgoORDEM DO DIA
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 4176, DE Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para Primeiro dia: 11.05.2023
2021 determinar a observância de percentuais mínimos para
Último dia: 17.05.2023
cada sexo na denominação de bens públicos.
(nº 4176 de 2021, no Senado
Federal)
Senadora Eliziane Gama
PROJETO DE LEI Nº 4270, DE Altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que Primeiro dia: 11.05.2023
2021 Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens ?
Último dia: 17.05.2023
ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude ? CNJ
(nº 4270 de 2021, no Senado
e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº s
Federal)
10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril
Senador Rogério Carvalho
de 2002; e dá outras providências, para dispor sobre a
certificação da Residência Multiprofissional em Saúde e
a Residência em Área Profissional da Saúde e sobre sua
validade nas provas de títulos dos concursos públicos no
âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PROJETO DE LEI Nº 4304, DE Institui o Programa Pedagógico de Cooperação ? Propeco. Primeiro dia: 11.05.2023
2021
Último dia: 17.05.2023
(nº 4304 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jader Barbalho
PROJETO DE LEI Nº 4507, DE Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto Primeiro dia: 11.05.2023
2021 de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de
Último dia: 17.05.2023
Promoção da Educação para a Integridade nas escolas
(nº 4507 de 2021, no Senado
públicas e privadas da educação básica.
Federal)
Senador Alessandro Vieira
PROJETO DE LEI Nº 4528, DE Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 para estender a pessoas jurídicas dos segmentos de
Último dia: 17.05.2023
bares e restaurantes, hotelaria e turismo e academias de
(nº 4528 de 2021, no Senado
Textos:
musculação a possibilidade de substituir as contribuições
Federal)
Avulso inicial da matéria – – – PL nº
previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº
04528 / 2021
Senador Veneziano Vital do 8.212, de 24 de julho de 1991, por contribuição sobre o
Rêgo valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e
os descontos incondicionais concedidos.
Parecer favorável nº 25, de 2022, de Plenário, Relator:
Senador Nelsinho Trad.
Comissão de Meio Ambiente
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 2608, DE Autoriza a venda direta de etanol por cooperativas do
Último dia: 11.05.2023
2021 agronegócio, por fornecedoras de cana-de-açúcar e por
associações de produtores rurais a seus cooperados,
(nº 2608 de 2021, no Senado
membros e associados respectivamente.
Federal)
Senador Luis Carlos Heinze
PROJETO DE LEI Nº 2918, DE Dispõe sobre compensação financeira à União, Estados,
Último dia: 11.05.2023
2021 Distrito Federal e Municípios pelo resultado da
exploração de recursos hídricos para fins de geração
(nº 2918 de 2021, no Senado
de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de
Federal)
dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº
Senador Luis Carlos Heinze
8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
46
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 1832, DE Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,
Último dia: 11.05.2023
2023 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
(nº 1832 de 2023, no Senado
ambiente, e dá outras providências, para estabelecer
Federal)
regras de apreensão de bens utilizados nas infrações
Senador Laércio Oliveira penais e administrativas, medidas administrativas,
procedimentos de destinação de bens apreendidos e
sanção administrativa de perdimento.
PROJETO DE LEI Nº 2070, DE Cria o Estatuto do Animal Doméstico e dá outras
Último dia: 11.05.2023
2023 providências.
(nº 2070 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Styvenson Valentim
PROJETO DE LEI Nº 2100, DE Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007,
Último dia: 11.05.2023
2023 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico, e dá outras providências, para vedar a cobrança de
(nº 2100 de 2023, no Senado
componentes do serviço de esgotamento sanitário não
Federal)
colocados à disposição do usuário.
Senador Cleitinho
PROJETO DE LEI Nº 439, DE Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Quarto dia: 11.05.2023
2021 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas
Último dia: 12.05.2023
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
(nº 439 de 2021, no Senado
ambiente, e dá outras providências, e o Decreto-Lei
Federal)
nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a
Senador Fabiano Contarato
fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e
dá outras providências, para proibir em todo território
nacional a fabricação, importação, comercialização e
utilização de artigos pirotécnicos que produzam poluição
sonora.
PROJETO DE LEI Nº 519, DE Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Quarto dia: 11.05.2023
2021 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas
Último dia: 12.05.2023
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
(nº 519 de 2021, no Senado
ambiente, e dá outras providências, para agravar a pena
Federal)
cominada ao crime de maus-tratos a animais.
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI Nº 866, DE Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para Quarto dia: 11.05.2023
2021 determinar que a União estimule a criação de hortas nas
Último dia: 12.05.2023
escolas públicas de educação básica; e a Lei nº 11.947, de
(nº 866 de 2021, no Senado
16 de junho de 2009, para explicitar que os recursos do
Federal)
Programa Dinheiro Direto na Escola podem ser usados na
Senador Jorge Kajuru implantação e manutenção de hortas escolares.
PROJETO DE LEI Nº 2327, DE Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar Segundo dia: 11.05.2023
2021 da logística reversa para baterias de veículos elétricos.
Último dia: 16.05.2023
(nº 2327 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Flávio Bolsonaro
PROJETO DE LEI Nº 2916, DE Dispõe sobre o Estatuto do Ribeirinho e dá outras Primeiro dia: 11.05.2023
2021 providências.
Último dia: 17.05.2023
(nº 2916 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jader BarbalhoORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
47
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 2922, DE Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo Primeiro dia: 11.05.2023
2021 sobre o reconhecimento, a igualdade de ocupação, o uso
Último dia: 17.05.2023
e a gestão de terras indígenas.
(nº 2922 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Zequinha Marinho
PROJETO DE LEI Nº 3097, DE Institui o Programa Agente Jovem Ambiental e altera Primeiro dia: 11.05.2023
2021 a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que ?dispõe
Último dia: 17.05.2023
sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional
(nº 3097 de 2021, no Senado
de Educação Ambiental e dá outras providências?, para
Federal)
tratar de programa para formação e atuação de jovens
Senador Jaques Wagner
agentes ambientais ?Lei Alfredo Sirkis?.
PROJETO DE LEI Nº 3397, DE Torna obrigatória a instalação de Sistema de Geração de Primeiro dia: 11.05.2023
2021 Energia Fotovoltaica nas Universidades Públicas Federais.
Último dia: 17.05.2023
(nº 3397 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jader Barbalho
PROJETO DE LEI Nº 3811, DE Autoriza a liquidação ou o parcelamento de débitos Primeiro dia: 11.05.2023
2021 de produtores rurais, detentores de posse ou de
Último dia: 17.05.2023
propriedade de imóvel rural com mais de quatro módulos
(nº 3811 de 2021, no Senado
fiscais, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
Federal)
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e dá outras
Senador Mecias de Jesus
providências.
PROJETO DE LEI Nº 4199, DE Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para Primeiro dia: 11.05.2023
2021 elevar a alíquota, permitir a delegação da atribuição
Último dia: 17.05.2023
de fiscalização e definir o ponto de incidência da
(nº 4199 de 2021, no Senado
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Federal)
Minerais.
Senador Otto Alencar
PROJETO DE LEI Nº 4316, DE Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a
Último dia: 17.05.2023
produção, a embalagem e rotulagem, o transporte,
(nº 4316 de 2021, no Senado
o armazenamento, a comercialização, a propaganda
Federal)
comercial, a utilização, a importação, a exportação, o
Senador Luis Carlos Heinze destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de
agrotóxicos, para dispensar de registro a importação de
agrotóxicos do Mercado Comum do Sul ? MERCOSUL nas
condições que estabelece.
PROJETO DE LEI Nº 4320, DE Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão
Último dia: 17.05.2023
da prestação de serviços públicos previsto no art. 175
(nº 4320 de 2021, no Senado
da Constituição Federal, e dá outras providências, para
Federal)
dispor sobre a segurança jurídica nos contratos de
Senador Mecias de Jesus concessão de serviço público.
Comissão de Segurança Pública
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
48
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 1988, DE Altera o Capítulo III, do Título II da Seção IV da parte
Último dia: 11.05.2023
2023 especial do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7
de dezembro de 1940, que trata sobre os crimes contra
(nº 1988 de 2023, no Senado
o patrimônio para definir como crime a invasão de
Federal)
propriedade privada rural e dá outras providências.
Senador Jaime Bagattoli
PROJETO DE LEI Nº 2009, DE Permite ao titular da propriedade privada invadida ou
Último dia: 11.05.2023
2023 esbulhada e ao detentor da posse direta requisitar auxílio
policial para fazer cessar a turbação ou reintegrar o
(nº 2009 de 2023, no Senado
imóvel invadido.
Federal)
Tramitando em conjunto com: PL Nº 2049, de 2023.
Senador Jaime Bagattoli
PROJETO DE LEI Nº 2025, DE Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de
Último dia: 11.05.2023
2023 dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a
proposta de homicídio ou feminicídio.
(nº 2025 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Ciro Nogueira
PROJETO DE LEI Nº 2027, DE Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Último dia: 11.05.2023
2023 (Código Penal), para prever os crimes de constrangimento
ilegal coletivo, violência psicológica coletiva e provocação
(nº 2027 de 2023, no Senado
de tumulto, entre outras medidas.
Federal)
Senador Ciro Nogueira
PROJETO DE LEI Nº 2049, DE Altera o art. 161 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de
Último dia: 11.05.2023
2023 dezembro de 1940, e o art. 1º da Lei n° 8.072. de 25 de
julho de 1990, para prever esbulho possessório com fins
(nº 2049 de 2023, no Senado
políticos e enquadrá-lo no rol dos crimes hediondos, e dá
Federal)
outras providências.
Senador Cleitinho
Tramitando em conjunto com: PL Nº 2009, de 2023.
PROJETO DE LEI Nº 2050, DE Altera o art. 2° da Lei n° 13.260, de março de 2016
Último dia: 11.05.2023
2023 abrangendo o conceito de ato terrorista.
(nº 2050 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Cleitinho
PROJETO DE LEI Nº 2170, DE Altera os arts. 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de
Último dia: 11.05.2023
2023 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar
a incitação ou o induzimento da prática dos crimes
(nº 2170 de 2023, no Senado
de homicídio, lesão corporal e ameaça em ambientes
Federal)
coletivos ou em outros locais que possam resultar perigo
Senador Ciro Nogueira
comum.
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 2021 Altera o art. 321 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Quarto dia: 11.05.2023
outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar
Último dia: 12.05.2023
(nº 20 de 2021, no Senado
a concessão de liberdade provisória, com ou sem o
Federal)
pagamento de fiança, a réu que tenha praticado crime
Senador Jorge Kajuru
com resultado morte causado a título doloso.
PROJETO DE LEI Nº 227, DE Altera os arts. 112, 114, 115 e 118 da Lei nº 7.210, Quarto dia: 11.05.2023
2021 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para
Último dia: 12.05.2023
condicionar a concessão de progressão de regime da
(nº 227 de 2021, no Senado
pena ao exercício de estudo e/ou de trabalho.
Federal)
Senador Jorge KajuruORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
49
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 993, DE Define os crimes contra a ordem política e social e o Segundo dia: 11.05.2023
2021 Estado Democrático de Direito e dá outras providências.
Último dia: 16.05.2023
(nº 993 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Cid Gomes
PROJETO DE LEI Nº 2827, DE Altera os arts. 5º e 7º do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Segundo dia: 11.05.2023
2021 dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a
Último dia: 16.05.2023
aplicação da lei brasileira aos crimes praticados por meio
(nº 2827 de 2021, no Senado
de terminal de acesso à rede mundial de computadores
Federal)
localizado em território nacional, bem como aos crimes
Senador Veneziano Vital do
praticados por ou contra brasileiro, por meio de terminal
Rêgo
de acesso à rede mundial de computadores localizado em
território estrangeiro.
PROJETO DE LEI Nº 1503, DE Dispõe sobre a autorização do uso da captação ambiental Primeiro dia: 11.05.2023
2021 quando demonstrada a integridade da gravação.
Último dia: 17.05.2023
(nº 1503 de 2021, no Senado Tramitando em conjunto com: PL Nº 1822, de 2021.
Federal)
Senador Randolfe Rodrigues
PROJETO DE LEI Nº 1822, DE Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 para permitir Primeiro dia: 11.05.2023
2021 o uso de gravação oriunda de captação ambiental nos
Último dia: 17.05.2023
casos que especifica.
(nº 1822 de 2021, no Senado
Federal) Tramitando em conjunto com: PL Nº 1503, de 2021.
Senador Lasier Martins
PROJETO DE LEI Nº 3373, DE Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Primeiro dia: 11.05.2023
2021 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação
Último dia: 17.05.2023
do perfil genético de condenados pelos crimes que
(nº 3373 de 2021, no Senado
especifica.
Federal)
Senadora Eliane Nogueira
PROJETO DE LEI Nº 3673, DE Altera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Primeiro dia: 11.05.2023
2021 outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para
Último dia: 17.05.2023
aperfeiçoar o instituto do acordo de não persecução
(nº 3673 de 2021, no Senado
penal.
Federal)
Senador Wellington Fagundes
PROJETO DE LEI Nº 4475, DE Altera o art. 329 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Primeiro dia: 11.05.2023
2021 dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer tipos
Último dia: 17.05.2023
penais qualificados para o crime de resistência.
(nº 4475 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Flávio Bolsonaro
PROJETO DE LEI Nº 2214, DE Altera o Decreto Lei nº 2848 de 7, de dezembro, de 1940. Primeiro dia: 11.05.2023
2023
Último dia: 17.05.2023
(nº 2214 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Cleitinho
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
50
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 2263, DE Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para
Último dia: 11.05.2023
2023 vedar a realização de licitação para a concessão de serviço
público por agência reguladora.
(nº 2263 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI Nº 17, DE 2021 Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que Quarto dia: 11.05.2023
dispõe sobre o Estatuto da Terra, e a Lei nº 9.074, de 7
Último dia: 12.05.2023
(nº 17 de 2021, no Senado
de julho de 1995, que estabelece normas para outorga
Federal)
e prorrogações das concessões e permissões de serviços
Senador Zequinha Marinho
públicos, para permitir à Secretaria Especial de Assuntos
Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA) a emissão de Declaração de
Utilidade Pública (DUP) para fins de desapropriação
ou instituição de servidão administrativa para as
áreas rurais necessárias à implantação de instalações
de concessionários, permissionários e autorizados de
energia elétrica.
PROJETO DE LEI Nº 1115, DE Revoga a suspensão e os benefícios fiscais previstos na Lei Segundo dia: 11.05.2023
2021 nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, estabelecidos em
Último dia: 16.05.2023
favor das empresas petrolíferas.
(nº 1115 de 2021, no Senado
Federal)
Senadora Zenaide Maia
PROJETO DE LEI Nº 2077, DE Altera o art. 6º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de Segundo dia: 11.05.2023
2021 2010, para tornar gratuita a instalação dos medidores
Último dia: 16.05.2023
de energia para cada uma das famílias que residam
(nº 2077 de 2021, no Senado
em habitações multifamiliares regulares e irregulares de
Federal)
baixa renda.
Senador Weverton
PROJETO DE LEI Nº 2298, DE Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Segundo dia: 11.05.2023
2021 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
Último dia: 16.05.2023
básico, para assegurar o acesso das escolas e creches
(nº 2298 de 2021, no Senado
públicas aos serviços de saneamento básico.
Federal)
Senador Wellington Fagundes
PROJETO DE LEI Nº 2736, DE Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que Segundo dia: 11.05.2023
2021 institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte
Último dia: 16.05.2023
rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor
(nº 2736 de 2021, no Senado
sobre sua forma de pagamento.
Federal)
Senador Wellington Fagundes
PROJETO DE LEI Nº 4239, DE Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 para determinar que a Agência Nacional de Energia
Último dia: 17.05.2023
Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem
(nº 4239 de 2021, no Senado
acessível à população, as variações no valor das tarifas de
Federal)
energia elétrica.
Senador Esperidião Amin
PROJETO DE LEI Nº 2307, DE Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define Primeiro dia: 11.05.2023
2023 os percentuais da distribuição da compensação financeira
Último dia: 17.05.2023
de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de
(nº 2307 de 2023, no Senado
1989, para aumentar os percentuais dessa compensação
Federal)
incidentes sobre o ouro e o ferro.
Senador Carlos VianaORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
51
Art. 122, II, “c”, do RISF
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 1914, DE Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor
Último dia: 11.05.2023
2023 sobre o dever de motivação dos atos administrativos de
caráter normativo no âmbito da Administração Pública
(nº 1914 de 2023, no Senado
federal.
Federal)
Senador Astronauta Marcos
Pontes
PROJETO DE LEI Nº 1948, DE Dispõe sobre a publicação de débitos em atraso através
Último dia: 11.05.2023
2023 de notificação ao contribuinte, em sites e aplicativos
oficiais, referentes ao IPVA, DPVAT, e o CRLV.
(nº 1948 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Cleitinho
PROJETO DE LEI Nº 2014, DE Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para
Último dia: 11.05.2023
2023 determinar ao Tribunal de Contas da União o envio à
Câmara dos Deputados e ao Senado Federal de cópia
(nº 2014 de 2023, no Senado
do inteiro teor das respostas às consultas que lhe
Federal)
sejam formuladas a respeito de dúvida na aplicação de
Senador Rogério Carvalho
dispositivos legais e regulamentares.
PROJETO DE LEI Nº 3, DE 2021 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Quarto dia: 11.05.2023
(Código Penal), para tipificar como crime a remuneração
Último dia: 12.05.2023
(nº 3 de 2021, no Senado
e a condição de funcionário público fantasma.
Federal)
Senador Styvenson Valentim
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 2021 Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar Quarto dia: 11.05.2023
a aquisição de bens supérfluos.
Último dia: 12.05.2023
(nº 18 de 2021, no Senado
Federal)
Textos:
Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Senador Alessandro Vieira
00018 / 2021
PROJETO DE LEI Nº 437, DE Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que Quarto dia: 11.05.2023
2021 dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras
Último dia: 12.05.2023
providências, para dispor sobre o direito de lactentes
(nº 437 de 2021, no Senado
e lactantes à amamentação em estabelecimentos
Federal)
comerciais e prever a prática abusiva de impedir ou
Senador Fabiano Contarato
constranger consumidora lactante no exercício de seu
direito à amamentação dentro do estabelecimento
comercial.
PROJETO DE LEI Nº 521, DE Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro Quarto dia: 11.05.2023
2021 de 1940 (Código Penal), para tornar automática a
Último dia: 12.05.2023
perda do cargo, função pública ou mandato eletivo do
(nº 521 de 2021, no Senado
condenado a pena privativa de liberdade por tempo igual
Federal)
ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso
Senador Jorge Kajuru
de poder ou violação de dever para com a Administração
Pública.
PROJETO DE LEI Nº 617, DE Torna obrigatória a prestação de contas dos recursos Quarto dia: 11.05.2023
2021 públicos destinados a cultos de fé, igrejas ou outras
Último dia: 12.05.2023
entidades religiosas, e dá outras providências, na forma
(nº 617 de 2021, no Senado
do art. 19, I, da Constituição Federal.
Federal)
Senador Jorge KajuruORDEM DO DIA
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52
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 759, DE Acrescenta o art. 326-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 Quarto dia: 11.05.2023
2021 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a
Último dia: 12.05.2023
paralisação injustificada de obra pública.
(nº 759 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI Nº 1512, DE Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, Segundo dia: 11.05.2023
2021 para impor, no momento da contratação, às sociedades
Último dia: 16.05.2023
seguradoras, de qualquer natureza, o fornecimento de
(nº 1512 de 2021, no Senado
uma prévia detalhada da apólice, inclusive com as
Federal)
cláusulas de exclusão de cobertura.
Senador Ciro Nogueira
PROJETO DE LEI Nº 2154, DE Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de Segundo dia: 11.05.2023
2021 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o
Último dia: 16.05.2023
compartilhamento de registros de saúde dos usuários do
(nº 2154 de 2021, no Senado
Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos que especifica.
Federal)
Senador Izalci Lucas
PROJETO DE LEI Nº 2326, DE Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para Segundo dia: 11.05.2023
2021 estabelecer parâmetros na oferta de produtos e serviços
Último dia: 16.05.2023
ao consumidor.
(nº 2326 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Flávio Bolsonaro
PROJETO DE LEI Nº 2339, DE Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de Segundo dia: 11.05.2023
2021 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro),
Último dia: 16.05.2023
a Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018 (Lei da
(nº 2339 de 2021, no Senado
Desburocratização), a Lei nº 13.848, de 25 de junho de
Federal)
2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras Federais), a Lei
Senador Rogério Carvalho
nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade
Econômica) e a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021
(Lei do Governo Digital), para modernizar a relação entre
sociedade e Estado, instituir regras e instrumentos que
assegurem a qualidade, a transparência e a consistência
do processo decisório dos agentes públicos e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI Nº 2599, DE Dispõe sobre a coordenação de ações dos três Poderes Segundo dia: 11.05.2023
2021 para o combate ao desperdício de recursos públicos e o
Último dia: 16.05.2023
fortalecimento da eficiência na gestão pública.
(nº 2599 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Marcos do Val
PROJETO DE LEI Nº 3369, DE Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 para prever a possibilidade de reparação do produto
Último dia: 17.05.2023
ou serviço por profissional escolhido pelo consumidor,
(nº 3369 de 2021, no Senado
vedada a reparação exclusiva por assistência técnica
Federal)
credenciada pelo fornecedor.
Senador Jader Barbalho
PROJETO DE LEI Nº 3427, DE Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 para estabelecer regras de aplicação, movimentação e
Último dia: 17.05.2023
transparência financeira de agentes públicos ocupantes
(nº 3427 de 2021, no Senado
dos cargos da alta gestão do Poder Executivo Federal e
Federal)
dar outras providências.
Senador Randolfe RodriguesORDEM DO DIA
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 3927, DE Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 que dispõe sobre a gestão de recursos humanos
Último dia: 17.05.2023
das Agências Reguladoras e dá outras providências,
(nº 3927 de 2021, no Senado
para disciplinar a substituição temporária nos cargos
Federal)
de Presidente, Diretor-Presidente ou Diretor-Geral das
Senadora Daniella Ribeiro Agências Reguladoras em caso de vacância.
PROJETO DE LEI Nº 4379, DE Dispõe sobre critérios para a aferição dos requisitos Primeiro dia: 11.05.2023
2021 constitucionais da idoneidade moral e reputação ilibada
Último dia: 17.05.2023
para o exercício de determinados cargos públicos.
(nº 4379 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Randolfe Rodrigues
PROJETO DE LEI Nº 4477, DE Dispõe sobre a governança do Banco Nacional de Primeiro dia: 11.05.2023
2021 Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e sobre a
Último dia: 17.05.2023
nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus
(nº 4477 de 2021, no Senado
Diretores.
Federal)
Senador Alessandro Vieira
PROJETO DE LEI Nº 4506, DE Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e a Primeiro dia: 11.05.2023
2021 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para reduzir
Último dia: 17.05.2023
o valor mínimo de contratação a partir do qual é
(nº 4506 de 2021, no Senado
obrigatória a implantação de programa de integridade
Federal)
pelo contratado, e dá outras providências.
Senador Alessandro Vieira
PROJETO DE LEI Nº 4508, DE Dispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos Primeiro dia: 11.05.2023
2021 pela Constituição Federal para o provimento de cargos
Último dia: 17.05.2023
públicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder
(nº 4508 de 2021, no Senado
Executivo.
Federal)
Senador Alessandro Vieira
PROJETO DE LEI Nº 4510, DE Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria Primeiro dia: 11.05.2023
2021 a Agência Nacional de Saúde Suplementar ? ANS e dá
Último dia: 17.05.2023
outras providências, para explicitar a competência da ANS
(nº 4510 de 2021, no Senado
de fiscalizar os serviços de saúde próprios mantidos pelas
Federal)
operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Senador Alessandro Vieira
PROJETO DE LEI Nº 4536, DE Institui a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Primeiro dia: 11.05.2023
2021 contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) e define
Último dia: 17.05.2023
seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação,
(nº 4536 de 2021, no Senado
responsabilidades e fontes de custeio.
Federal)
Senador Alessandro Vieira
PROJETO DE LEI Nº 4590, DE Institui o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde – Primeiro dia: 11.05.2023
2021 SINVES, estabelece instrumentos e medidas de prevenção
Último dia: 17.05.2023
e controle de doenças e de riscos de agravos à saúde
(nº 4590 de 2021, no Senado
no Brasil, regulamenta as situações de emergência em
Federal)
saúde pública, institui infrações e crimes sanitários,
Senador Alessandro Vieira dispõe sobre o processo administrativo para apuração de
infrações sanitárias e dá outras providências.

Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Proposição Ementa PrazoORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
54
Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 1717, DE Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Prazo aberto até o
2019 Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano encerramento da discussão em
Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de turno suplementar.
(nº 1717 de 2019, no Senado
setembro de 1973, para incluir a rodovia BR-431 no Anexo
Federal)
da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe
Senador Lucas Barreto
sobre o Plano Nacional de Viação.
ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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COMEMORAÇÕES ESPECIAIS
Data/Hora Evento Origem/Autor
Sessão Especial Comemorar o Dia do Contabilista. Requerimento nº 825, de 2022
12 de maio de 2023, Senador Izalci Lucas
sexta-feira, às 15
horas.
Aprovado em 03/05/2023.
Sessão Especial Em memória da Nakba, a catástrofe palestina. Requerimento nº 363, de 2023
16 de maio de 2023, Senador Omar Aziz
terça-feira, às 11
horas.
Aprovado em 03/05/2023.
Sessão de Prêmio Adoção Tardia.
Premiações e
Condecorações
31 de maio de 2023,
quarta-feira, às 9
horas.
Sessão Especial Comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente. Requerimento nº 343, de 2023
5 de junho de 2023, Senador Beto Faro
segunda-feira, às 10
horas.
Aprovado em 03/05/2023.
Sessão Especial Comemorar os 65 anos de fundação da Associação Brasileira de Requerimento nº 751, de 2022
Jornalistas de Turismo – ABRAJET.
7 de agosto de 2023, Senador Eduardo Gomes
segunda-feira, às 10
horas.
Aprovado em 23/11/2022.
Programa Senado Programa Jovem Senador 2023.
Jovem Brasileiro Destinada à posse dos Jovens Senadoras e Senadores e à eleição da
Mesa do Jovem Senador 2023.
21 de agosto de
2023, segunda-feira,
às 10 horas.
Programa Senado Programa Jovem Senador 2023.
Jovem Brasileiro Destinada à discussão e votação de projetos apresentados por
Jovens Senadoras e Senadores.
25 de agosto de
2023, sexta-feira, às
9 horas.
Sessão Especial Comemorar os 20 anos do Sistema Integrado de parques e atrações Requerimento nº 814, de 2022
turísticas, fomentando o desenvolvimento do turismo brasileiro.
25 de agosto de Senador Eduardo Girão
2023, sexta-feira, às
10 horas.
Aprovado em 15/12/2022.
EVENTOS A AGENDAR / PENDENTES DE DELIBERAÇÃO
Eventos aprovados a agendar
Sessão Especial Homenagear o ex-Senador e ex-Prefeito de Goiânia, Íris Rezende. Requerimento nº 3030, de 2020
Senador Luiz Carlos do Carmo
Data prevista: a definir.
Aprovado em 16/12/2020.ORDEM DO DIA
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Data/Hora Evento Origem/Autor
Sessão Especial Comemorar os 101 anos da Assembleia de Deus no Maranhão. Requerimento nº 678, de 2022
Senadora Eliziane Gama
Data prevista: a definir.
Aprovado em 06/10/2022.
Sessão Especial Celebrar os 10 anos do Programa Senado Jovem Brasileiro no Requerimento nº 822, de 2022
âmbito do Senado Federal.
Senador Paulo Paim
Data prevista: a definir.
Aprovado em 21/12/2022.
Sessão Especial Celebrar o Dia da Imprensa. Requerimento nº 54, de 2023
Senadora Leila Barros
Data prevista: 02 de junho de 2023.
Aprovado em 10/05/2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia do Advogado. Requerimento nº 61, de 2023
Senadora Soraya Thronicke
Data prevista: agosto de 2023.
Aprovado em 10/05/2023.
Sessão Especial Comemorar o Centenário do Avaí Futebol Clube. Requerimento nº 199, de 2023
Senador Esperidião Amin
Data prevista: setembro de 2023.
Aprovado em 30/03/2023.
Sessão Especial Comemorar os 50 anos da Embrapa. Requerimento nº 317, de 2023
Senador Jaques Wagner
Data prevista: 12 de maio de 2023.
Aprovado em 10/05/2023.
Sessão Especial Celebrar o jubileu de diamante de 75 anos da Sociedade Bíblica do Requerimento nº 344, de 2023
Brasil – SBB.
Senador Zequinha Marinho
Data prevista: 19 de junho de 2023.
Aprovado em 10/05/2023.
Eventos pendentes de deliberação
Sessão Especial Comemorar o Dia do Enfermeiro. Requerimento nº 826, de 2022
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 12 de maio de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia do Bombeiro Militar. Requerimento nº 827, de 2022
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 03 de julho de 2023.
Sessão Especial Comemorar os 61 anos de profissão regulamentada para os R equerimento nº 828, de 2022
corretores de imóveis.
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 25 de agosto de 2023.
Sessão Especial Comemorar a Campanha da Fraternidade de 2023, tema R equerimento nº 829, de 2022
“Fraternidade e Fome”.
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 10 de abril de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia do Administrador. Requerimento nº 830, de 2022
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 11 de setembro de 2023.ORDEM DO DIA
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Data/Hora Evento Origem/Autor
Sessão Especial Homenagear a Polícia Militar do Distrito Federal. Requerimento nº 831, de 2022
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 19 de maio de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia Internacional do Autismo. Requerimento nº 834, de 2022
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 10 de abril de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia do Professor. Requerimento nº 836, de 2022
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 16 de outubro de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia do Médico. Requerimento nº 837, de 2022
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 20 de outubro de 2023.
Sessão Especial Comemorar os 22 anos da Escola Superior de Ciências da Saúde – Requerimento nº 838, de 2022
ESCS.
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 15 de setembro de 2023.
Sessão Especial Homenagear o maior atleta brasileiro e melhor jogador de futebol Requerimento nº 4, de 2023
de todos os tempos, Edson Arantes do Nascimento, o Rei Pelé.
Senadora Leila Barros
Data prevista: a definir.
Sessão Especial Homenagear a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados Requerimento nº 39, de 2023
e do Distrito Federal (ANAPE) pelos seus 40 anos de fundação.
Senador Nelsinho Trad
Data prevista: março de 2023.
Sessão Especial Celebrar os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa. Requerimento nº 42, de 2023
Senador Paulo Paim
Data prevista: 2 de outubro de 2023.
Sessão Especial Celebrar o Dia 20 de Novembro – Dia da Consciência Negra. Requerimento nº 43, de 2023
Senador Paulo Paim
Data prevista: novembro de 2023.
Sessão Especial Celebrar o Dia 1º de Maio, Dia das Trabalhadoras e dos R equerimento nº 44, de 2023
Trabalhadores.
Senador Paulo Paim
Data prevista: a definir.
Sessão Especial Celebrar “Dez Anos do Estatuto da Juventude”. Requerimento nº 46, de 2023
Senador Paulo Paim
Data prevista: agosto de 2023.
Sessão Especial Celebrar o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha. Requerimento nº 49, de 2023
Senadora Leila Barros
Data prevista: 7 de agosto de 2023.
Sessão Especial Celebrar o Dia da Democracia. Requerimento nº 50, de 2023
Senadora Leila Barros
Data prevista: 27 de outubro de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia Mundial do Desporto Olímpico. Requerimento nº 51, de 2023
Senadora Leila Barros
Data prevista: 23 de junho de 2023.
Sessão Especial Celebrar o Dia do Professor. Requerimento nº 53, de 2023
Senadora Leila Barros
Data prevista: 16 de outubro de 2023.
Sessão Especial Celebrar o Dia do Profissional de Educação Física. Requerimento nº 55, de 2023
Senadora Leila Barros
Data prevista: 01 de setembro de 2023.ORDEM DO DIA
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Data/Hora Evento Origem/Autor
Sessão Especial Comemorar o Dia Internacional do Direito dos Animais. Requerimento nº 59, de 2023
Senadora Soraya Thronicke
Data prevista: dezembro de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia Nacional do Turismo. Requerimento nº 62, de 2023
Senadora Soraya Thronicke
Data prevista: a definir.
Sessão Especial Comemorar os 46 anos do Estado de Mato Grosso do Sul. Requerimento nº 63, de 2023
Senadora Soraya Thronicke
Data prevista: a definir.
Sessão Especial Entrega do diploma de Honra ao Mérito a Rafael Régis Azevedo, Requerimento nº 64, de 2023
porta-voz de todos os brasileiros que enfrentam doenças de difícil
Senador Humberto Costa
diagnóstico e tratamento, bem como para as seguintes pessoas.
Data prevista: a definir.
Sessão Especial Comemorar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Requerimento nº 71, de 2023
Sexual de Crianças e Adolescentes.
Senadora Damares Alves
Data prevista: 18 de maio de 2023.
Sessão Especial Comemorar os 60 anos da Secretaria de Editoração e Publicações – Requerimento nº 93, de 2023
Gráfica do Senado Federal.
Senadora Damares Alves
Data prevista: 28 de agosto de 2023.
Sessão Especial Celebrar “a campanha da fraternidade 2023 – Fraternidade e Fome”. Requerimento nº 96, de 2023
Senador Paulo Paim
Data prevista: a definir.
Sessão Especial Comemorar os 73 anos da Associação Nacional dos Auditores Requerimento nº 99, de 2023
Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP.
Senador Paulo Paim
Data prevista: abril de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia Mundial de Prevenção da Obesidade (World Requerimento nº 101, de 2023
Obesidy Day), reconhecido anualmente na data de 4 de março.
Senador Dr. Hiran
Data prevista: março de 2023.
Requerimento nº 147, de 2023
Senador Dr. Hiran
Sessão Especial Comemorar o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência. Requerimento nº 124, de 2023
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 31 de março de 2023.
Sessão Especial Comemorar os 472 anos da Cidade de Vitória, Espirito Santo, Requerimento nº 137, de 2023
celebrados no dia 08 de setembro de 2023.
Senador Marcos do Val
Data prevista: a definir.
Sessão Especial Comemorar os 35 anos de criação do Estado do Tocantins. Requerimento nº 138, de 2023
Senadora Professora Dorinha
Data prevista: 02 de outubro de 2023.
Seabra
Sessão Especial Comemorar o Dia do Professor. Requerimento nº 139, de 2023
Senadora Professora Dorinha
Data prevista: 16 de outubro de 2023.
Seabra
Sessão Especial Prestar homenagem às vítimas e familiares de vítimas da Covid – 19. Requerimento nº 141, de 2023
Senador Humberto Costa
Data prevista: 13 de março de 2023.ORDEM DO DIA
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Data/Hora Evento Origem/Autor
Sessão Especial Comemorar os 58 anos da TV GLOBO. Requerimento nº 163, de 2023
Senador Randolfe Rodrigues
Data prevista: 26 de abril de 2023.
Sessão Especial Comemorar os 80 anos da criação do Território Federal do Amapá. Requerimento nº 171, de 2023
Senador Randolfe Rodrigues
Data prevista: 13 de setembro de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia Nacional da Família na Escola. Requerimento nº 194, de 2023
Senadora Damares Alves
Data prevista: 27 de abril de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia Internacional dos Povos Indígenas e o Dia da Requerimento nº 195, de 2023
Juventude.
Senadora Damares Alves
Data prevista: 11 de agosto de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia da Criança e o Dia Nacional de Valorização da Requerimento nº 196, de 2023
Família.
Senadora Damares Alves
Data prevista: 16 de outubro de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia Nacional da Adoção. Requerimento nº 197, de 2023
Senadora Damares Alves
Data prevista: 26 de maio de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente. Requerimento nº 198, de 2023
Senadora Damares Alves
Data prevista: 14 de julho de 2023.
Sessão Especial Celebrar os 75 anos da criação do Estado de Israel. Requerimento nº 202, de 2023
Senador Alan Rick
Data prevista: 16 de maio de 2023.
Sessão Especial Homenagear a Política Nacional de Práticas Integrativas e R equerimento nº 208, de 2023
Complementares no SUS.
Senador Paulo Paim
Data prevista: 05 de maio de 2023.
Sessão Especial Celebrar o Jubileu de Prata da Academia Internacional de Cultura Requerimento nº 209, de 2023
– AIC.
Senador Carlos Viana
Data prevista: 23 de junho de 2023.
Sessão Especial Comemorar o aniversário do Estado do Acre. Requerimento nº 220, de 2023
Líder Alan Rick
Data prevista: a definir.
Sessão Especial Comemorar o dia da língua portuguesa, celebrado no dia 10 de Requerimento nº 231, de 2023
junho.
Senador Eduardo Girão
Data prevista: 09 de junho de 2023.
Sessão Especial Homenagear instituições de apoio à gestante. Requerimento nº 234, de 2023
Senador Eduardo Girão
Data prevista: 19 de junho de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia do Nascituro, celebrado anualmente no Brasil em Requerimento nº 235, de 2023
08 de outubro.
Senador Eduardo Girão
Data prevista: 06 de outubro de 2023.
Sessão Especial Debater a Escola do Estoicismo. Requerimento nº 240, de 2023
Senador Eduardo Girão
Data prevista: 08 de maio de 2023.ORDEM DO DIA
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Data/Hora Evento Origem/Autor
Sessão Especial Comemorar o aniversário de 33 anos da Companhia Nacional de Requerimento nº 253, de 2023
Abastecimento – CONAB.
Senador Sérgio Petecão
Data prevista: abril de 2023.
Sessão Especial Comemorar os 30 anos do ingresso da primeira turma feminina Requerimento nº 282, de 2023
no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e do Brasil, a
Senadora Damares Alves
assunção da primeira mulher no comando-geral da corporação e o
Dia do Bombeiro Militar.
Data prevista: 03 de julho de 2023.
Sessão Especial Homenagear a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados Requerimento nº 325, de 2023
e do Distrito Federal (ANAPE) pelos seus 40 anos de fundação.
Senador Rogério Carvalho
Data prevista: 1º de junho de 2023.
Sessão Especial Homenagear a Marcha das Margaridas. Requerimento nº 383, de 2023
Senador Beto Faro
Data prevista: 15 de agosto de 2023.
Sessão Especial Comemorar o aniversário da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Requerimento nº 384, de 2023
Senador Humberto Costa
Data prevista: 10 de julho de 2023.
Sessão Especial Celebrar os 33 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Requerimento nº 407, de 2023
e do Ministério Público do Distrito Federal – SINDJUS-DF.
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 25 de maio de 2023.
Sessão Especial Comemorar o aniversário de 165 anos da Polícia Militar de Goiás. Requerimento nº 411, de 2023
Data prevista: 04 de julho de 2023.
Senador Wilder Morais
Sessão Especial Comemorar os 10 anos das Universidades Federais criadas em 05 Requerimento nº 413, de 2023
de Junho de 2013: – Universidade Federal do Cariri, Universidade
Senador Beto Faro
Federal do Oeste da Bahia, Universidade Federal do Sul da Bahia,
Universidade Federal do dos Sul e Sudoeste do Pará, com a
presença do Ministro da Educação e dos Magnânimos Reitores das
respectivas Universidades Federais.
Data prevista: 05 de julho de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia Internacional das Pessoas Idosas. Requerimento nº 431, de 2023
Senadora Damares Alves
Data prevista: 02 de outubro de 2023.
Sessão Especial Homenagear os 75 anos de fundação da Convenção Interestadual Requerimento nº 446, de 2023
das Assembleias de Deus do Serviço de Evangelização dos Rios
Senador Eduardo Gomes
Tocantins e Araguaia – Ciadseta.
Data prevista: a definir.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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SESSÕES DE DEBATES TEMÁTICOS
Data/Hora Evento Origem/Autor
Sessão de Debates Debater a estrutura do sistema e do processo de adoção no país e Requerimento nº 279, de 2023
Temáticos possíveis melhorias.
Senador Eduardo Girão
26 de maio de 2023,
sexta-feira, às 14
Aprovado em 04/04/2023.
horas.
Sessão de Debates Discutir o Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, que institui Requerimento nº 248, de 2023
Temáticos o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias
Senador Fabiano Contarato
Acessórias; e dá outras providências.
12 de junho de
2023, segunda-feira,
Aprovado em 19/04/2023.
às 10 horas.
SESSÕES A AGENDAR / PENDENTES DE DELIBERAÇÃO
Sessão de Debates Debater “Os primeiros 10 anos da Lei de cotas (Lei nº 12.711/2012) Requerimento nº 134, de 2023
Temáticos – avanços e desafios”.
Senador Paulo Paim
Data prevista: a definir.
Sessão de Debates Debater a inadimplência de pessoas físicas, soluções para o R equerimento nº 311, de 2023
Temáticos endividamento e superendividamento e o papel e a configuração
Senador Rodrigo Cunha
do Programa Desenrola.
Data prevista: a definir.
Sessão de Debates Debater a segurança nas escolas, tendo em conta o aumento da Requerimento nº 323, de 2023
Temáticos incidência de atos de violência contra membros de comunidades
Senador Wellington Fagundes
escolares, especialmente estudantes e professores, ao longo dos
últimos anos.
Data prevista: a definir.
Sessão de Debates Debater sobre ações e políticas públicas para mitigação da violência Requerimento nº 339, de 2023
Temáticos em instituições de ensino.
Senador Jorge Kajuru
Data prevista: a definir.
Sessão de Debates Apresentar o balanço detalhado do monitoramento do Plano Requerimento nº 378, de 2023
Temáticos Nacional de Educação (PNE) em seu 9º (nono) ano de vigência.
Líder Wellington Fagundes
Data prevista: junho de 2023.
Sessão de Debates Debater sobre o tema “Os fertilizantes no Brasil”. Requerimento nº 432, de 2023
Temáticos
Líder Ciro Nogueira
Data prevista: a definir.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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MATÉRIAS EM CONDIÇÕES DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO DO SENADO
PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
(total: 11)
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
1 Altera o inciso III da letra “d” do art. 159 da Constituição Primeira sessão de discussão,
Federal e suprime o § 4º do mesmo artigo, para em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA À
destinar, de forma mais coerente e equânime, recursos
CONSTITUIÇÃO Nº 1, DE 2015 Textos:
oriundos do produto da arrecadação da contribuição de
Avulso inicial da matéria – PEC nº
Senador Wellington Fagundes intervenção no domínio econômico (CIDE) para estados
00001 / 2015
e outros e municípios.
Avulso de parecer – Parecer nº 471, de
Parecer sob nº 471, de 2016, da CCJ, Relator: Senador “ad 2016 – CCJ – PEC nº 00001 / 2015
hoc” Acir Gurgacz, favorável com as Emendas nºs 1 a 3-
CCJ, de redação, que apresenta.
2 Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Primeira sessão de discussão,
Federal, para garantir a representação proporcional de em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA À
cada sexo na composição das Mesas e Comissões do
CONSTITUIÇÃO Nº 38, DE 2015 Textos:
Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do
Avulso inicial da matéria – PEC nº
(nº 590 de 2006, na Câmara
Senado Federal.
00038 / 2015
dos Deputados)
Parecer favorável, sob nº 350, de 2016, da CCJ, Relatora: Avulso de parecer – Parecer nº 350, de
Deputada Federal Luiza Senadora Vanessa Grazziotin. 2016 – CCJ – PEC nº 00038 / 2015
Erundina e outros
3 Altera o art. 175 Constituição Federal, para determinar Terceira sessão de discussão,
que as concessões e permissões de serviços públicos em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA À
sejam normatizados por lei complementar.
CONSTITUIÇÃO Nº 39, DE 2015 Textos:
Parecer favorável nº 17, de 2016, da CCJ, Relator: Avulso inicial da matéria – PEC nº
Senador Wellington Fagundes
Senador Walter Pinheiro. 00039 / 2015
e outros
Avulso de parecer – Parecer nº 17, de
2016 – CCJ – PEC nº 00039 / 2015
4 Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no Primeira sessão de discussão,
rol das competências da União, dos Estados e do Distrito em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA À
Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao
CONSTITUIÇÃO Nº 81, DE 2015 Textos:
idoso.
Avulso inicial da matéria – PEC nº
Senador Wellington Fagundes
Parecer favorável nº 115, de 2019, da CCJ, Relator: 00081 / 2015
e outros
Senador Lasier Martins. Parecer – P.S 115/2019 – CCJ
5 Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, Primeira sessão de discussão,
dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA À
básico.
CONSTITUIÇÃO Nº 2, DE 2016 Textos:
Parecer nº 22, de 2022, da Comissão de Constituição, Avulso inicial da matéria – PEC nº
Senador Randolfe Rodrigues e
Justiça e Cidadania, Relator: Senador Rogério Carvalho, 00002 / 2016
outros
favorável à matéria. Parecer – P.S 22/2022 – CCJ
6 Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de Primeira sessão de discussão,
junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA À
extinção da administração pública federal, de servidor
CONSTITUIÇÃO Nº 7, DE 2018
público, de integrante da carreira de policial, civil ou
Senador Randolfe Rodrigues
militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo
funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com
a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas
Textos:
prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação
Avulso inicial da matéria – PEC nº
dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro
00007 / 2018
remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios
Parecer – Relatório da PEC 7/2018. – P.S
Federais e dá outras providências.
16/2022 – CCJ
Parecer nº 16, de 2022, da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcos Rogério,
favorável à proposta com as Emendas nºs 1 a 10.
7 Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto Primeira sessão de discussão,
aberto na eleição das mesas no congresso. em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA À
CONSTITUIÇÃO Nº 1, DE 2019 Parecer nº 88, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Juíza Textos:
Selma, favorável com as Emendas nºs 1 a 5-CCJ, que Avulso inicial da matéria – – – PEC nº
Senadora Rose de Freitas
apresenta. 00001 / 2019
Parecer – P.S 88/2019 – CCJ
8 Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar Discussão, em segundo turno
novo regramento ao provimento de cargos em comissão.
PROPOSTA DE EMENDA À Textos:
CONSTITUIÇÃO Nº 46, DE 2019 Pareceres nºs: Avulso inicial da matéria – – – PEC nº
00046 / 2019
– 87, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e
Senador Arolde de Oliveira
Parecer – P.S 87/2019 – CCJ
Cidadania, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável
Parecer – Parecer nº 208, de 2021 –
à Proposta; e
PLEN/SF – P.S 208/2021 – PLEN
– 208, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Antonio
Anastasia, favorável à Proposta, com ajuste na redação
dada pelo art. 1º da Proposta ao art. 37, inciso V, alínea
“b”, item 2, da Constituição Federal.
9 Altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 Primeira sessão de discussão,
da Constituição Federal, para permitir a permuta entre em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA À
juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.
CONSTITUIÇÃO Nº 162, DE
2019 Parecer favorável nº 19, de 2023, da CCJ, Relator:
Senador Weverton.
(nº 162 de 2019, na Câmara
dos Deputados)
Deputada Federal Margarete
Coelho
10 Institui reserva de lei complementar para criar fundos Primeira sessão de discussão,
públicos e extingue aqueles que não forem ratificados em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA À
até o final do segundo exercício financeiro subsequente
CONSTITUIÇÃO Nº 187, DE Textos:
à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras
2019 Avulso inicial da matéria – – – PEC nº
providências.
00187 / 2019
Senador Fernando Bezerra
Parecer nº 33, de 2020, da CCJ, Relator: Senador Otto Parecer – P.S 33/2020 – CCJ
Coelho
Alencar, favorável à Proposta e pelo acolhimento parcial
das Emendas nºs 4, 7, 12, 17, 19, 20, 21, 32, 34, 36, 42,
48 e 50, nos termos da Emenda nº 57 (Substitutivo).
11 Define como Instituições permanentes de Estado as Primeira sessão de discussão,
entidades responsáveis pela produção das estatísticas em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA À
nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da
CONSTITUIÇÃO Nº 27, DE 2021 Textos:
educação e das avaliações das políticas públicas; e define
Avulso inicial da matéria – – – PEC nº
Senadora Leila Barros
ritos para indicação de seus dirigentes.
00027 / 2021
Parecer nº 17, de 2022, da Comissão de Constituição, Parecer – Parecer favorável à PEC 27 de
Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jorge Kajuru, 2021 – P.S 17/2022 – CCJORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
favorável à proposta e às Emendas 2 e 3 e pela
prejudicialidade da Emenda nº 1-PLEN.
PROJETOS DE LEI
(total: 37)
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
1 Institui o Dia Nacional do Maracatu. Discussão, em turno único
PROJETO DE LEI Nº 397, DE Parecer nº 1, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura Textos:
2019 e Esporte, Relator: Senador Humberto Costa, favorável Avulso inicial da matéria – – – PL nº
ao projeto. 00397 / 2019
Deputada Federal Luciana
Parecer – Parecer pela aprovação – PL
Santos
397/2019 – P.S 1/2022 – CE
2 Inclui no calendário turístico oficial do País o Cerejeiras Discussão, em turno único
Festival, evento realizado no Município de Garça, Estado
PROJETO DE LEI Nº 398, DE Textos:
de São Paulo.
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Pareceres favoráveis nºs: 00398 / 2019
Deputado Federal Herculano
Parecer – P.S 80/2019 – CE
– 80, de 2019, da CE, Relator: Senador Izalci Lucas; e
Passos
Parecer – P.S 30/2019 – CDR
– 30, de 2019, da CDR, Relator: Senador Izalci Lucas.
3 Altera a Lei nº 10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso), Discussão, em turno único
para estabelecer que a pessoa com deficiência seja
PROJETO DE LEI Nº 401, DE Textos:
considerada idosa com idade igual ou superior a
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
50 (cinquenta anos), limite que poderá ser reduzido
00401 / 2019
Deputado Federal Eduardo
mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar da
Parecer – P.S 80/2019 – CAS
Barbosa
deficiência.
Parecer – P.S 13/2021 – CDH
Pareceres favoráveis sob os nºs:
– 80, de 2019, da CAS, do Relator: Senador Flávio Arns; e
– 13, de 2021, da CDH, do Relator: Senador Paulo Paim.
4 Eleva o Rodeio Crioulo, bem como suas expressões Discussão, em turno único
artístico-culturais e campeiras, à condição de
PROJETO DE LEI Nº 406, DE Textos:
manifestação da cultura nacional.
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Parecer favorável nº 109, de 2019, da CE, Relatora: 00406 / 2019
Deputado Federal Pompeo de
Senadora Kátia Abreu. Parecer – P.S 109/2019 – CE
Mattos
5 Acrescenta inciso VII ao art. 15 e art. 120-A à Lei nº 8.213, Discussão, em turno único
de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção
PROJETO DE LEI Nº 746, DE (Incluído em Ordem do Dia,
da qualidade de segurado das vítimas, diretas ou
2019 nos termos do Recurso nº 1, de
indiretas, de desastres ambientais e catástrofes naturais
2023)
Senador Paulo Paim
e o ressarcimento dos benefícios concedidos e das
Textos:
contribuições inviabilizadas em decorrência dos eventos
Avulso inicial da matéria – – – PL nº
citados e dá outras providências.
00746 / 2019
Parecer nº 2, de 2023, da Comissão de Assuntos
Parecer – Relatório-CAS ao PL 746/2019
Sociais, Relator: Senador Alessandro Vieira, Relator “ad
(pela aprovação com emendas) – P.S
hoc”: Senadora Jussara Lima, favorável ao Projeto e às
2/2023 – CAS
Emendas nºs 1 a 3-CAS.
Recurso – Requer que o PL 746/2019
seja apreciado pelo Plenário do Senado
Federal – R.S 1/2023ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
6 Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que Discussão, em turno único
dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
PROJETO DE LEI Nº 1.540, DE Textos:
(FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias
01540 / 2019
Senador Styvenson Valentim essenciais à saúde.
Parecer – P.S 46/2019 – CAS
Parecer nº 46, de 2019, da Comissão de Assuntos Sociais,
Relatora: Senadora Mailza Gomes, favorável à matéria.
7 Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Discussão, em turno único
regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição
PROJETO DE LEI Nº 1.899, DE (Incluído em Ordem do Dia nos
Federal, institui normas para licitações e contratos da
2019 termos do Recurso nº 4, de
Administração Pública e dá outras providências, para
2023)
Senador Marcos do Val vedar a contratação de pessoa física condenada pelos
crimes que especifica. Textos:
Recurso – Recurso para o PL nº 1899/19
Parecer 9, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça
ser apreciado pelo Plenário. – R.S
e Cidadania, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável
4/2023
ao projeto, à Emenda nº 1, e parcialmente à Emenda nº 2,
Parecer – Parecer II ao PL 1899, de
na forma da Emenda nº 4 (substitutivo), que apresenta.
2019 – veda contratação PF – Lei de
licitações – condenações pelos crimes
que especifica – P.S 9/2023 – CCJ
Avulso inicial da matéria – – – PL nº
01899 / 2019
8 Confere ao Município de Bragança Paulista, no Estado Discussão, em turno único
de São Paulo, o título de Capital Nacional da Linguiça
PROJETO DE LEI Nº 2120, DE Textos:
Artesanal.
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Parecer favorável nº 115, de 2019, da CE, Relator: 02120 / 2019
Deputado Federal Herculano
Senador Veneziano Vital do Rêgo. Parecer – P.S 115/2019 – CE
Passos
9 Altera anexo do Plano Nacional de Viação para nele Discussão, em turno único
incluir os trechos de rodovias que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 2.124, DE Textos:
2019 Parecer nº 5 de 2020-CI, Relator: Senador Weverton, Avulso inicial da matéria – – – PL nº
favorável. 02124 / 2019
Deputado Federal Hildo Rocha
Parecer – P.S 5/2020 – CI
Parecer – PL nº 02124 / 2019
10 Confere o título de Capital Nacional do Surfe ao Discussão, em turno único
Município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.
PROJETO DE LEI Nº 2173, DE Textos:
2019 Parecer favorável nº 5, de 2020, da CE, Relator: Senador Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Zequinha Marinho. 02173 / 2019
Deputado Federal Lourival
Parecer – P.S 5/2020 – CE
Gomes
11 Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira. Discussão, em turno único
PROJETO DE LEI Nº 2.260, DE Parecer favorável nº 53, de 2022, da CE, Relatora: Textos:
2019 Senadora Zenaide Maia. Avulso inicial da matéria – – – PL nº
02260 / 2019
Deputado Federal Eduardo
Parecer – Relatório favorável PL
Barbosa
2260/2019 – P.S 53/2022 – CE
12 Torna obrigatória a produção impressa de propaganda Discussão, em turno único
eleitoral a partir de material biodegradável.
PROJETO DE LEI Nº 2.276, DE
2019 Parecer nº 3, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente,
Relatora: Senadora Rose de Freitas e Relator “Ad Hoc”:
Comissão de Direitos Humanos
Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto e à
e Legislação ParticipativaORDEM DO DIA
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Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
Emenda nº 1-PLEN, na forma da Emenda nº 2-CMA
Textos:
(Substitutivo).
Avulso inicial da matéria – PL nº 02276 /
2019
Parecer – Da COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei
nº 2.276, de 2019, de autoria da
Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa, que torna
obrigatória a produção impressa de
propaganda eleitoral a partir de
material biodegradável. – P.S 3/2022 –
CMA
13 Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro Discussão, em turno único
de 1989, a fim de dispor sobre a realização
PROJETO DE LEI Nº 2.868, DE Textos:
de mutirões periódicos, em espaços públicos,
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
para atendimentos terapêuticos multidisciplinares,
02868 / 2019
Deputado Federal Fábio Faria
com ações multiprofissionais, interdisciplinares e
Parecer – Relatorio PL 2868/2019 – P.S
intersetoriais, a pessoas com deficiência.
43/2021 – CAS
Parecer nº 43, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais,
Relator: Senador Lucas Barreto, favorável à matéria.
Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Lucas Barreto.
14 Altera a Lei 13.756 de 2018 para incluir a Associação Discussão, em turno único
Brasileira Beneficente de Reabilitação -ABBR no destino
PROJETO DE LEI Nº 3.071, DE (Incluído em Ordem do Dia,
da arrecadação das loterias.
2019 nos termos do Recurso nº 2, de
Pareceres nºs: 2023)
Senador Flávio Bolsonaro
– 56, de 2019, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator:
Textos:
Senador Irajá, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CAS,
Avulso inicial da matéria – – – PL nº
de redação; e
03071 / 2019
– 4, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos,
Parecer – P.S 56/2019 – CAS
Relator: Senador Irajá, favorável ao Projeto e à Emenda
Parecer – Relatório ao PL 3071/2019 – P.S
nº 1-CAS, de redação.
4/2023 – CAE
Recurso – Requer que o PL 3071/2019
seja apreciado pelo Plenário do Senado
Federal. – R.S 2/2023
15 Exige a apresentação de exame toxicológico com Discussão, em turno único
resultado negativo para a obtenção da autorização de
PROJETO DE LEI Nº 3113, DE (Incluída em Ordem do Dia,
posse ou porte de armas de fogo.
2019 nos termos do Recurso nº 2, de
Parecer favorável nº 5, de 2020, da CCJ, Relator: Senador 2020)
Senador Styvenson Valentim
Otto Alencar.
Textos:
Avulso inicial da matéria – – – PL nº
03113 / 2019
Parecer – P.S 5/2020 – CCJ
16 Institui o Dia Nacional da Ovinocultura. Discussão, em turno único
PROJETO DE LEI Nº 3527, DE Parecer favorável n° 59, de 2019, da CE, Relator: Senador Textos:
2019 Lasier Martins. Avulso inicial da matéria – – – PL nº
03527 / 2019
Deputado Federal Afonso
Parecer – P.S 59/2019 – CE
HammORDEM DO DIA
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Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
17 Denomina Viaduto Alcides de Freitas Assunção viaduto Discussão, em turno único
localizado na rodovia BR-153 no Município de São José
PROJETO DE LEI Nº 2.112, DE Textos:
do Rio Preto, Estado de São Paulo.
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Parecer nº 12, de 2023, da Comissão de Educação, 02112 / 2019
Deputado Federal Baleia Rossi
Cultura e Esporte, Relator: Senador Astronauta Marcos Parecer – Relatoria CE – PL 2112/2019 –
Pontes, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2. P.S 12/2023 – CE
18 Altera a Lei de Crimes Ambientais, para tipificar o Discussão, em turno único
crime de desastre ecológico de grande proporção ou
PROJETO DE LEI Nº 3915, DE Textos:
que produza estado de calamidade pública, bem como
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
a conduta do responsável por desastre relativo a
03915 / 2019
CPI de Brumadinho
rompimento de barragem.
Parecer – P.S 146/2019 – CCJ
Parecer nº 146, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Otto
Alencar, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3
-CCJ.
19 Institui a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Discussão, em turno único
Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade.
PROJETO DE LEI Nº 4485, DE Textos:
2019 Parecer 21, de 2019, da CRA, Relator: Senadora Mara Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Gabrilli, favorável, com a Emenda 1-CRA, que apresenta. 04485 / 2019
Deputado Federal Evair Vieira
Parecer – P.S 21/2019 – CRA
de Melo
20 Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de Discussão, em turno único
setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação
PROJETO DE LEI Nº 4.673, DE Textos:
dos estoques dos medicamentos das farmácias que
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).
04673 / 2019
Deputado Federal Eduardo
Parecer nº 16, de 2021-CAS, da Relatora: Senadora Mara Parecer – Relatório ao PL 4673/2019 – P.S
Cury
Gabrilli, favorável ao Projeto. 16/2021 – CAS
21 Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado Discussão, em turno único
de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos
PROJETO DE LEI Nº 4674, DE Textos:
Atiradores.
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Parecer favorável nº 83, de 2019, da CE, Relator: Senador 04674 / 2019
Deputado Federal Rogério
Dário Berger. Parecer – P.S 83/2019 – CE
Peninha Mendonça
22 Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para Discussão, em turno único
conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de
PROJETO DE LEI Nº 4.676, DE Textos:
certificação que especifica.
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Parecer favorável nº 2, de 2021, da Comissão de 04676 / 2019
Deputado Federal Covatti Filho
Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Lasier Parecer – Relatório ao PL 4676 – P.S
Martins. 2/2021 – CRA
23 Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Discussão, em turno único
Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura
PROJETO DE LEI Nº 5018, DE Textos:
Familiar.
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Parecer favorável n° 100, de 2019, da CE, Relator: 05018 / 2019
Deputado Federal Afonso
Senador Lasier Martins. Parecer – P.S 100/2019 – CE
Hamm
24 Reconhece o artesanato em capim dourado como Discussão, em turno único
manifestação da cultura nacional.
PROJETO DE LEI Nº 5.021, DE Textos:
2019 Parecer favorável nº 6, de 2021, da Comissão de Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Eduardo 05021 / 2019
Deputado Federal Vicentinho
Gomes. Parecer – P.S 6/2021 – CE
JúniorORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
68
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
25 Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.439, de 27 de abril Discussão, em turno único
de 2017, para estabelecer prioridade no atendimento às
PROJETO DE LEI Nº 5022, DE Textos:
famílias vítimas de desastres naturais.
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
05022 / 2019
Deputado Federal Danilo
Parecer – P.S 31/2019 – CDR
Cabral
Parecer – P.S 9/2020 – CAE
26 Reconhece os modos de produção dos instrumentos Discussão, em turno único
musicais de samba e as práticas a eles associadas como
PROJETO DE LEI Nº 5.025, DE Textos:
manifestações da cultura nacional.
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Parecer nº 71, de 2021, da Comissão de Educação, 05025 / 2019
Deputado Federal Chico
Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Rocha, Parecer – Relatório fav.; ao PL 5.025, de
D’Angelo
favorável ao projeto. 2019 -Reconhece como manifestações
da cultl nac. instr. musicais – P.S 71/2021
– CE
27 Denomina Dalton Derzi Wasilewski todo o trecho da Discussão, em turno único
rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul.
PROJETO DE LEI Nº 5.657, DE Textos:
2019 Parecer nº 57, de 2021, da Comissão de Educação, Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Cultura e Esporte, Relator: Senador Nelsinho Trad, 05657 / 2019
Deputado Federal Vander
favorável à matéria. Parecer – Parecer PL 5657/2019 – P.S
Loubet
57/2021 – CE
28 Dispõe sobre o serviço de retransmissão de televisão Discussão, em turno único
e altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que
PROJETO DE LEI Nº 5833, DE Textos:
institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
estabelecer a obrigatoriedade da retransmissão diária
05833 / 2019
Senadora Soraya Thronicke
de informações oficiais dos Poderes da República pelos
Parecer – P.S 2/2020 – CCT
canais de televisão aberta.
Parecer nº 2, de 2020, da Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, pela
rejeição do Projeto.
29 Confere ao Município de Soledade, no Estado do Rio Discussão, em turno único
Grande do Sul, o título de Capital Nacional das Pedras
PROJETO DE LEI Nº 5.978, DE Textos:
Preciosas.
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Parecer nº 10 de 2020-CE, Relator: Senador Lasier 05978 / 2019
Deputado Federal Giovani
Martins, favorável. Parecer – P.S 10/2020 – CE
Cherini
30 Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Discussão, em turno único
Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços
PROJETO DE LEI Nº 6.560, DE Textos:
Apícolas e Meliponícolas de Qualidade.
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Parecer favorável nº 7, de 2021, da Comissão de 06560 / 2019
Deputado Federal Evair Vieira
Agricultura e Reforma Agrária, Relatora: Senadora Soraya Parecer – Relatório Senadora Soraya –
de Melo
Thronicke. Produção melífera – P.S 7/2021 – CRA
31 Denomina Agência Prefeito Nenê Simão a agência do Discussão, em turno único
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Município
PROJETO DE LEI Nº 6564, DE Textos:
de Santa Isabel, Estado de São Paulo.
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Parecer favorável nº 16, de 2023, da Comissão 06564 / 2019
Deputado Federal Marcio
de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Parecer – Relatoria CE – PL 6564/2019 –
Alvino
Astronauta Marcos Pontes. P.S 16/2023 – CEORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
69
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
32 Denomina Rodovia Dom Luciano Pedro Mendes de Discussão, em turno único
Almeida trecho da BR-356 no Estado de Minas Gerais.
PROJETO DE LEI Nº 6.571, DE Textos:
2019 Parecer favorável n° 62, de 2022, da CE, Relator: Senador Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Jean Paul Prates. 06571 / 2019
Deputado Federal Reginaldo
Parecer – Parecer sobre Projeto de Lei –
Lopes
P.S 62/2022 – CE
33 Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, Discussão, em turno único
o título de Capital Nacional da Goiaba de Mesa.
PROJETO DE LEI Nº 6.573, DE Textos:
2019 Parecer favorável nº 13, de 2021, da CE, Relator: Senador Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Flávio Arns. 06573 / 2019
Deputado Federal Diego Garcia
Parecer – P.S 13/2021 – CE
34 Confere ao Município de Almirante Tamandaré do Sul, no Discussão, em turno único
Estado do Rio Grande do Sul, o título de Terra do Gaitaço.
PROJETO DE LEI Nº 1, DE 2020 Textos:
Parecer nº 17, de 2021-CE, do Relator: Senador Lasier Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Deputado Federal Giovani
Martins, favorável ao Projeto. 00001 / 2020
Cherini
Parecer – P.S 17/2021 – CE
35 Denomina Agência Luiz Antonio Serrano a agência do Discussão, em turno único
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Município
PROJETO DE LEI Nº 3, DE 2020 Textos:
de Guararema, Estado de São Paulo.
Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Deputado Federal Marcio
Parecer favorável nº 18, de 2023, da Comissão 00003 / 2020
Alvino
de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Parecer – Relatoria CE – PL 3/2020 – P.S
Astronauta Marcos Pontes. 18/2023 – CE
36 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Discussão, em turno único
que dispõe sobre as sanções penais e administrativas
PROJETO DE LEI Nº 4.206, DE Textos:
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
2020 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
ambiente, para proibir a realização de tatuagens e
04206 / 2020
Deputado Federal Fred Costa a colocação de piercings em cães e gatos, com fins
Parecer – Relatório ao PL 4206 – P.S
estéticos.
20/2022 – CCJ
Pareceres: Parecer – Da COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº
– nº 18, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente,
4.206, de 2020, do Deputado Fred
Relator: Senador Izalci Lucas, favorável ao Projeto; e
Costa, que altera a Lei nº 9.605, de 12
– nº 20, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e
de fevereiro de 1998, que dispõe sobre
Cidadania, Relator: Senador Alexandre Silveira, favorável
as sanções penais e administrativas
ao Projeto.
derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, para proibir
a realização de tatuagens e a colocação
de piercings em cães e gatos, com fins
estéticos. – P.S 18/2022 – CMA
37 Institui multa diária em caso de não realização da Discussão, em turno único
contrapropaganda.
PROJETO DE LEI Nº 3617, DE (Incluído em Ordem do Dia,
2019 Parecer favorável nº 20, de 2019, da CTFC, Relator: nos termos do Recurso nº 1, de
Senador Randolfe Rodrigues. 2020)
Senador Rodrigo Cunha
Textos:
Avulso inicial da matéria – – – PL nº
03617 / 2019
Parecer – P.S 20/2019 – CTFC
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTARORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
70
(total: 7)
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
1 Inclui Municípios do Estado de Tocantins na área de Discussão, em turno único
atuação da SUDENE e na região do Semiárido.
PROJETO DE LEI Textos:
COMPLEMENTAR Nº 61, DE Parecer favorável 29, de 2019, da CAE, Relatora: Avulso inicial da matéria – – – PLP nº
2019 Senadora Kátia Abreu. 00061 / 2019
Parecer – P.S 29/2019 – CAE
(nº 61 de 2019, no Senado
Federal)
Senador Eduardo Gomes
2 Reconhece a não incidência do Imposto Sobre Serviços Discussão, em turno único
de Qualquer Natureza sobre valores recebidos e
PROJETO DE LEI Textos:
repassados aos taxistas pelas cooperativas de motoristas
COMPLEMENTAR Nº 142, DE Avulso inicial da matéria – – – PLP nº
de táxi.
2019 00142 / 2019
Parecer nº 3, de 2020, da CAE, Relator “ad hoc”: Senador Parecer – P.S 3/2020 – CAE
(nº 142 de 2019, no Senado
Plínio Valério, favorável ao projeto, com as Emendas n°s
Federal)
1 a 3.
Senador Major Olimpio
3 Altera a Lei Complementar nº 116, de 2003, para permitir Discussão, em turno único
a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
PROJETO DE LEI Textos:
Natureza, no domicílio do tomador dos serviços,
COMPLEMENTAR Nº 155, DE Avulso inicial da matéria – – – PLP nº
sobre o saneamento ambiental, inclusive purificação,
2019 00155 / 2019
tratamento e esgotamento sanitário.
Parecer – P.S 87/2019 – CAE
(nº 155 de 2019, no Senado
Parecer favorável nº 87, de 2019, da CAE, Relator:
Federal)
Senador Esperidião Amin.
Senador Eduardo Gomes
4 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para Discussão, em turno único
a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
PROJETO DE LEI Textos:
providências, para vedar o contingenciamento de
COMPLEMENTAR Nº 212, DE Avulso inicial da matéria – – – PLP nº
recursos da seguridade social.
2019 00212 / 2019
Parecer favorável nº 1, de 2020, da CAE, Relator: Senador Parecer – P.S 1/2020 – CAE
(nº 212 de 2019, no Senado
Wellington Fagundes.
Federal)
Senador Paulo Paim
5 Regula a remuneração do investidor-anjo e excetua as Discussão, em turno único
hipóteses de responsabilidade solidária.
PROJETO DE LEI Textos:
COMPLEMENTAR Nº 214, DE Parecer favorável nº 2, de 2020, da CAE, Relator: Senador Avulso inicial da matéria – – – PLP nº
2019 Marcos Rogério. 00214 / 2019
Parecer – P.S 2/2020 – CAE
(nº 214 de 2019, no Senado
Federal)
Senador Flávio Bolsonaro
6 Dispõe sobre a antecipação do repasse de 1% do Fundo Discussão, em turno único
de Participação dos Municípios – FPM, nos termos da
PROJETO DE LEI Textos:
alínea e do inciso I do art. 159 da Constituição Federal,
COMPLEMENTAR Nº 46, DE Avulso inicial da matéria – – – PLP nº
no exercício de 2020.
2020 00046 / 2020
Pendente de parecer da CAE.
(nº 46 de 2020, no Senado
Federal)
Senador Eduardo BragaORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
71
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
7 Dispõe sobre a possibilidade de alteração do regime de Discussão, em turno único
tributação com base no lucro presumido para o lucro
PROJETO DE LEI Textos:
real, durante o ano-calendário de 2020, como medida
COMPLEMENTAR Nº 96, DE Avulso inicial da matéria – – – PLP nº
de proteção para enfrentamento da crise econômica
2020 00096 / 2020
ocasionada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), e altera
Relatório Legislativo – PLP nº 00096 /
(nº 96 de 2020, no Senado a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006,
2020
Federal) para autorizar a opção pelo Simples Nacional.
Senador Izalci Lucas
Relator: Senador Jorginho Mello.
Pendente de leitura de parecer.
PROJETOS DE LEI DA CÂMARA
(total: 5)
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
1 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo Discussão, em turno único
no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Textos:
do Trabalho da 5ª Região (BA) e dá outras providências.
Nº 190, DE 2015 Avulso inicial da matéria – PLC nº
Parecer favorável, sob nº 16, de 2016, da CCJ, Relator: 00190 / 2015
(nº 7907 de 2014, na Casa de
Senador Walter Pinheiro. Avulso de parecer – Parecer nº 16, de
origem)
2015 – CCJ – PLC nº 00190 / 2015
Tribunal Superior do Trabalho
2 Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe Discussão, em turno único
sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV,
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Textos:
de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às
Nº 64, DE 2016 Avulso inicial da matéria – Avulso da
iniciativas de regularização fundiária de assentamentos
Matéria – PLC nº 00064 / 2016
(nº 1552 de 2015, na Casa de
urbanos.
Parecer – P.S 16/2017 – CDR
origem)
Pareceres nºs: Parecer – P.S 8/2018 – CRA
Deputada Federal Soraya
Parecer – Relatório ao PLC nº 64/2016 –
– 16, de 2017, da Comissão de Desenvolvimento Regional
Santos
P.S 31/2022 – CAE
e Turismo, Relatora: Senadora Regina Sousa, favorável,
com a Emenda nº 1-CDR;
– 8, de 2018, da Comissão de Agricultura e Reforma
Agrária, Relator: Senador Elmano Férrer, favorável ao
Projeto e à Emenda nº 1-CDR; e
– 31, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos,
Relator: Senador Mecias de Jesus, favorável ao Projeto e
à Emenda nº 1-CDR, e com a Emenda nº 2-CAE.
3 Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Discussão, em turno único
Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Textos:
de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades
Nº 180, DE 2017 Avulso inicial da matéria – PLC nº
desempenhadas pelos agentes das autoridades de
00180 / 2017
(nº 447 de 2015, na Casa de trânsito.
Parecer – P.S 104/2018 – CAE
origem)
Pareceres nºs: Parecer – P.S 136/2019 – CCJ
Deputado Federal Décio Lima
Parecer – REL PLC 180 de 2017 – P.S
– 104, de 2018, da Comissão de Assuntos Econômicos,
2/2022 – CAS
Relator: Senador Ricardo Ferraço, pela rejeição do
Projeto;
– 136, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao
Projeto; e
– 2. de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator:
Senador Fabiano Contarato, favorável ao Projeto.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
72
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
4 Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome Discussão, em turno único
de Margarida Alves.
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Textos:
Nº 63, DE 2018 Parecer favorável nº 49, de 2019, da Comissão de Avulso inicial da matéria – PLC nº
Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo 00063 / 2018
(nº 4288 de 2016, na Casa de
Paim. Parecer – P.S 49/2019 – CE
origem)
Deputada Federal Maria do
Rosário
5 Dispõe sobre a prática do naturismo. Discussão, em turno único
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Pareceres nºs: Textos:
Nº 64, DE 2018 Avulso inicial da matéria – PLC nº
– 17, de 2019, da CDR, Relator: Senador Veneziano Vital
00064 / 2018
do Rêgo, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3, que
(nº 7204 de 2017, na Casa de
Parecer – Da COMISSÃO DE
apresenta; e
origem)
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
– 120, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Veneziano Vital
Deputada Federal Laura
TURISMO, sobre o Projeto de Lei
do Rêgo, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 3.
Carneiro
da Câmara nº 64, de 2018 (PL
nº 7.204/2017), da Deputada Laura
Carneiro, que dispõe sobre a prática do
naturismo. – P.S 17/2019 – CDR
Parecer – P.S 120/2019 – CCJ
PROJETOS DE LEI DO SENADO
(total: 8)
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
1 Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei Discussão, em turno único
nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o
PROJETO DE LEI DO SENADO Textos:
prazo de carência para utilização da conta vinculada
Nº 359, DE 2015 Avulso inicial da matéria – PLS nº 00359 /
do FGTS para fins de aquisição de moradia própria
2015
Senador Paulo Paim
e amortização e pagamento de prestações de
Parecer – P.S 206/2018 – CAE/PLEN-SF
financiamentos habitacionais.
Parecer – P.S 11/2019 – CAS
Pareceres nºs:
– 206, de 2018, da CAE, Relatora: Senadora Marta Suplicy,
favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE, que
apresenta; e
– 11, de 2019, da CAS, Relator: Senador Jayme Campos,
favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1-CAE.
2 Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro Discussão, em turno único
de 2009, para mudar a destinação de recursos à
PROJETO DE LEI DO Textos:
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
SENADO Nº 668, DE 2015 – Avulso inicial da matéria – PLS nº 00668 /
(SUDECO) e as fontes de recursos do Fundo de
COMPLEMENTAR 2015
Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Parecer – P.S 95/2018 – CDR/PLEN-SF
Senador Wellington Fagundes
Pareceres sob nºs: Parecer – P.S 33/2018 – CAE
– 95, de 2018-CDR-Plen/SF, Relator: Senador José
Medeiros, favorável; e
– 33, de 2018, da CAE, Relator ad hoc: Senador Dalirio
Beber, pela rejeição.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
73
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
3 Dispõe sobre a aposentadoria especial dos guardas Discussão, em turno único
municipais e dos agentes das autoridades de trânsito
PROJETO DE LEI DO Textos:
segurados do regime geral de previdência social.
SENADO Nº 214, DE 2016 – Avulso inicial da matéria – PLS nº 00214 /
COMPLEMENTAR 2016
Parecer – Relatório ao PLS 214 – P.S
Senador Paulo Paim
40/2022 – CAS
4 Institui o Código Brasileiro de Aeronáutica. Primeira sessão de discussão,
em turno único
PROJETO DE LEI DO SENADO Parecer nº 1, de 2018, da Comissão Especial destinada
Nº 258, DE 2016 a examinar a matéria, Relator-Geral: Senador José Textos:
Maranhão, favorável ao Projeto, pelo acolhimento total Avulso inicial da matéria – PLS nº 00258 /
Comissão Diretora do Senado
ou parcial de algumas emendas nos termos da Emenda 2016
Federal
nº 351-CEAERO (Substitutivo), que oferece, e pela Parecer – Parecer nº 1/2018-CEAERO. –
prejudicialidade ou rejeição das demais emendas. P.S 1/2018 – CEAERO
5 Regula o art. 146-A da Constituição Federal. Discussão, em turno único
PROJETO DE LEI DO Pareceres nºs: Textos:
SENADO Nº 284, DE 2017 – Avulso inicial da matéria – PLS nº 00284 /
– 100, de 2018, da Comissão de Assuntos Econômicos,
COMPLEMENTAR 2017
Relator: Senador Ricardo Ferraço, favorável à matéria e
Parecer – P.S 100/2018 – CAE
à Emenda nº 1-CAE, nos termos da Emenda nº 2-CAE
Senadora Ana Amélia
Parecer – P.S 25/2018 – CTFC
(Substitutivo), que apresenta;
Parecer – Relatório do PL 284 de 2017 –
– 25, de 2018, da Comissão de Transparência,
P.S 5/2021 – CTFC
Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do
Consumidor, Relator: Senador Ricardo Ferraço, favorável
à matéria e à Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), com as
Submendas nºs 1 a 8 à Emenda nº 2-CAE (Substitutivo); e
– 5, de 2021, da Comissão de Transparência, Governança,
Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor,
Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável à matéria
e à Emenda nº 2-CAE/CTFC (Substitutivo), com as
Submendas nºs 1 a 8-CTFC à Emenda nº 2-CAE/
CTFC (Substitutivo), na forma da Emenda nº 3-CTFC
(Substitutivo).
6 Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que Discussão, em turno único
dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 14,
PROJETO DE LEI DO SENADO (Incluído em Ordem do Dia,
§ 3º, inciso V e 17, da Constituição Federal, a fim de
Nº 429, DE 2017 nos termos do Recurso nº 2, de
aplicar aos partidos políticos as normas sobre programa
2019)
Senador Antonio Anastasia de integridade.
Textos:
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Avulso inicial da matéria – PLS nº 00429 /
Cidadania, Relator: Senador Randolfe Rodrigues:
2017
– nº 14, de 2019, favorável à proposta; e
Parecer – P.S 14/2019 – CCJ
– nº 86, de 2019, pela rejeição da Emenda nº 1, de
Recurso – Requer que o PLS 429/2017
Plenário.
seja apreciado pelo plenário. – R.S
2/2019
Parecer – P.S 86/2019 – CCJ
7 Altera o Código de Processo Penal para disciplinar a Discussão, em turno único
prisão após a condenação em segunda instância.
PROJETO DE LEI DO SENADO Textos:
Nº 166, DE 2018 Parecer nº 162, de 2019, da Comissão de Constituição, Avulso inicial da matéria – PLS nº 00166 /
Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Juíza Selma, pela 2018
Senador Lasier Martins
aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 3 Parecer – P.S 162/2019 – CCJ
(Substitutivo).ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
74
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
8 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Discussão, em turno único
que dispõe sobre as condições para a promoção,
PROJETO DE LEI DO SENADO Textos:
proteção e recuperação da saúde, a organização e
Nº 235, DE 2018 Avulso inicial da matéria – PLS nº 00235 /
o funcionamento dos serviços correspondentes e dá
2018
Senador Paulo Paim outras providências, para incluir nos programas públicos
Parecer – P.S 12/2019 – CAS
de assistência farmacêutica modalidade de subsídio para
Recurso – Recurso ao PLS 235/2018 – R.S
possibilitar que todo aposentado ou pensionista adquira
5/2019
os medicamentos a ele prescritos com o desconto que
especifica.
Parecer nº 12, de 2019, da CAS, Relatora: Senadora
Mailza Gomes, favorável à matéria e a Emenda nº 1-CAS,
que apresenta.
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
(total: 2)
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
1 Aprova o ato que outorga permissão à Sudoeste Discussão, em turno único
Comunicações Sociedade Limitada para explorar serviço
PROJETO DE DECRETO (Incluído em Ordem do Dia nos
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
LEGISLATIVO Nº 445, DE 2004 termos do Recurso nº 12, de
cidade de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais.
2004)
(nº 333 de 2003, na Câmara
Parecer favorável nº 91, de 2019, da CCT, Relator:
dos Deputados) Textos:
Senador Paulo Rocha.
Avulso inicial da matéria – PDS nº
Comissão de Ciência e
00445 / 2004
Tecnologia, Comunicação e
Avulso de parecer – P.S 01197/2004
Informática
Parecer – P.S 91/2019 – CCT
2 Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Discussão, em turno único
Pública à Associação Santa Casa de Ibiporã – Hospital
PROJETO DE DECRETO Textos:
Cristo Rei.
LEGISLATIVO Nº 339, DE 2022 Avulso inicial da matéria – – – PDL nº
Parecer nº 13, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, 00339 / 2022
(nº 339 de 2022, no Senado
Relator: Senador Flávio Arns, favorável à matéria. Parecer – Parecer nº 13, de 2022. – PDL
Federal)
nº 00339 / 2022
Senador Alvaro Dias
PARECERES
(total: 1)
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
1 Constitucionalidade das proposições de iniciativa Discussão, em turno único
legislativa que tenham como objeto a criação ou
PARECER Nº 2, DE 2019
instituição de fundos.
Comissão de Assuntos
Econômicos
ESCOLHA DE AUTORIDADES/EMBAIXADORESORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
75
(total: 1)
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
1 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos Discussão, em turno único
do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição,
MENSAGEM Nº 1, DE 2023 Textos:
combinado com o art. 11 da Lei no 9.883, de 7 de
Avulso inicial da matéria – – – MSF nº
(nº 84 de 2023, na origem) dezembro de 1999, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO
00001 / 2023
CORRÊA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da
Presidência da República
Parecer – Relatório sobre a Mensagem
Agência Brasileira de Inteligência.
(SF) nº 1, de 2023 – P.S 9/2023 – CRE
Parecer favorável nº 9, de 2023, da CRE, Relator: Senador
Randolfe Rodrigues.
REQUERIMENTOS
(total: 70)
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
1 Solicitando oitiva da CTFC sobre o Projeto de Resolução Votação, em turno único
do Senado nº 31, de 2019.
REQUERIMENTO Nº 289, DE
2019
Senador Eduardo Braga
2 Solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 578, de 2019, Votação, em turno único
seja ouvida a CDH (dedução da contribuição patronal do
REQUERIMENTO Nº 522, DE
valor do Bolsa Família).
2019
Senador Paulo Paim
3 Sobre o Projeto de Lei nº 3.615, de 2019, seja ouvida a Votação, em turno único
CMA (cria o Estatuto dos Colecionadores, Atiradores e
REQUERIMENTO Nº 563, DE
Caçadores).
2019
Senador Fabiano Contarato
4 Solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 2.130, de 2019, Votação, em turno único
seja ouvida a CAE (estabece limites de emissão sonora
REQUERIMENTO Nº 724, DE
para os fogos de artifício).
2019
Senador Rodrigo Pacheco
5 Sobre o Projeto de Lei nº 2.709, de 2019, seja ouvida a Votação, em turno único
CAS (institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
REQUERIMENTO Nº 815, DE
Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência).
2019
Senadora Soraya Thronicke
6 Solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº Votação, em turno único
1.852, de 2019, com o Projeto de Lei nº 5.095, de 2019
REQUERIMENTO Nº 816, DE
(dispõe sobre a licença maternidade quando o recém-
2019
nascido permanece em internação hospitalar).
Senador Romário
7 Solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 3.832, de 2019, Votação, em turno único
seja ouvida a CCJ (elimina restrições à concentração
REQUERIMENTO Nº 920, DE
da propriedade entre prestadoras de serviços de
2019
telecomunicações de interesse coletivo).
Senador Nelsinho TradORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
76
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
8 Solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 3.832, de Votação, em turno único
2019, seja ouvida a CE (elimina restrições à concentração
REQUERIMENTO Nº 922, DE
da propriedade entre prestadoras de serviços de
2019
telecomunicações de interesse coletivo).
Senador Humberto Costa
9 Sobre o Projeto de Lei nº 1.274, de 2019, seja ouvida a Votação, em turno único
CAE (isenta da taxa de inscrição em concurso público os
REQUERIMENTO Nº 934, DE
candidatos que sejam Comissário ou Agente de Proteção
2019
da Infância e da Juventude).
Senador Styvenson Valentim
10 Oitiva da CMA sobre o PL 5294/2019. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 979, DE
2019
Senador Fabiano Contarato
11 Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs Votação, em turno único
585 e 1853, de 2019 (inclusão de doenças para isenção
REQUERIMENTO Nº 1054, DE
de imposto de renda sobre aposentadoria ou reforma).
2019
Senador Mecias de Jesus
12 Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto Votação, em turno único
de Lei nº 257, de 2019 – Complementar, que “Altera a Lei
REQ 2/2020 – CAE
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n
Senador Plínio Valério
° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar
os meios técnicos e financeiros de resposta da União a
calamidades públicas”.
13 Solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 6.195, de 2019, Votação, em turno único
seja ouvida a CMA (estabelece condições de instalação
REQUERIMENTO Nº 6, DE 2020
e utilização da infraestrutura de transporte em terras
Senador Fabiano Contarato
indígenas).
14 Solicitando audiência da CCJ sobre o PL nº 3914/2020. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 2.021, DE
2021
Senador Paulo Paim
15 Tramitação em conjunta dos Projetos de Lei nºs 1950 e Votação, em turno único
2027, de 2019.
REQUERIMENTO Nº 92, DE
2020
Senadora Eliziane Gama
16 Solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 2.506, de 2019, Votação, em turno único
seja ouvida a CMA (concede benefícios fiscais referentes
REQUERIMENTO Nº 120, DE
ao IPI para defensivos agrícolas e pesticidas).
2020
Senadora Zenaide Maia
17 Solicitando oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Votação, em turno único
Agrária sobre o PDL nº 96/2021.
REQUERIMENTO Nº 725, DE
2021
Senador Carlos FávaroORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
77
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
18 Solicita audiência da Comissão de Educação, Cultura e Votação, em turno único
Esporte sobre o PL 70/2020.
REQUERIMENTO Nº 1.900, DE
2021
Senador Humberto Costa
19 Solicita audiência da CRA sobre o PL 3.962/2019. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 1.954, DE
2021
Senadora Soraya Thronicke
20 Solicitando audiência da CDH sobre o PL nº 3914/2020. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 2.020, DE
2021
Senador Paulo Paim
21 Solicitando audiência da CAS sobre o PL nº 3914/2020. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 2.022, DE
2021
Senador Paulo Paim
22 Solicitando audiência da CDH para o PL nº 3914/2020. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 2.060, DE
2021
Senador Jader Barbalho
23 Solicitando audiência da CAS para o PL nº 3914/2020. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 2.061, DE
2021
Senador Jader Barbalho
24 Solicita audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Votação, em turno único
Inovação, Comunicação e Informática sobre o PL
REQUERIMENTO Nº 2.162, DE
872/2021.
2021
Senador Rodrigo Cunha
25 Solicita audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Votação, em turno único
Inovação, Comunicação e Informática sobre o PL
REQUERIMENTO Nº 2.229, DE
4.848/2019.
2021
Senador Rodrigo Cunha
26 Solicitando audiência da Comissão de Assuntos Votação, em turno único
Econômicos sobre o PL nº 3828/2019.
REQUERIMENTO Nº 2.279, DE
2021
Senador Izalci Lucas
27 Solicita audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Votação, em turno único
Inovação, Comunicação e Informática sobre o PL
REQUERIMENTO Nº 2.282, DE
21/2020.
2021
Senador Rodrigo Cunha
28 Solicitando oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre Votação, em turno único
o PLP nº 157/2021.
REQUERIMENTO Nº 9, DE 2022
Senador Jaques WagnerORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
78
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
29 Solicitando a oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre Votação, em turno único
o PL 579/2022.
REQUERIMENTO Nº 427, DE
2022
Senador Jaques Wagner
30 Solicitando o sobrestamento do PLP nº 202/2019. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 231, DE
2022
Senador Flávio Arns
31 Solicita oitiva da Comissão Desenvolvimento Regional e Votação, em turno único
Turismo sobre o PLP nº 157/2021.
REQUERIMENTO Nº 364, DE
2022
Senador Flávio Bolsonaro
32 Solicita oitiva da Comissão de Comissão de Meio Votação, em turno único
Ambiente sobre o PL 1018/2022.
REQUERIMENTO Nº 366, DE
2022
Senador Jaques Wagner
33 Solicita audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Votação, em turno único
Cidadania sobre o PL 6.204/2019.
REQUERIMENTO Nº 498, DE
2022
Senador Jorge Kajuru
34 Tramitação conjunta do PL nº 1.571/2022 com os PLs nºs Votação, em turno único
396, 1.557, 1.570, 1.575, 1.579 e 1.590, de 2022.
REQUERIMENTO Nº 443, DE
2022
Senador Rogério Carvalho
35 Solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente Votação, em turno único
sobre o PL nº 366/2022.
REQUERIMENTO Nº 707, DE
2022
Senador Jaques Wagner
36 Solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente Votação, em turno único
sobre o PL nº 1.103/2022.
REQUERIMENTO Nº 717, DE
2022
Senador Jaques Wagner
37 Solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente Votação, em turno único
sobre o PL nº 7/2022.
REQUERIMENTO Nº 709, DE
2022
Senador Jaques Wagner
38 Solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente Votação, em turno único
sobre o PL nº 3093/2021.
REQUERIMENTO Nº 713, DE
2022
Senador Jaques WagnerORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
79
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
39 Solicitando audiência da Comissão de Assuntos Votação, em turno único
Econômicos sobre o PL 2896/2022.
REQUERIMENTO Nº 810, DE
2022
Senador Oriovisto Guimarães
40 Solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente Votação, em turno único
sobre o PDL nº 43/2022.
REQUERIMENTO Nº 720, DE
2022
Senador Jaques Wagner
41 Solicitando a oitiva da Comissão de Serviços de Votação, em turno único
Infraestrutura sobre o PL nº 2.703/2022.
REQUERIMENTO Nº 799, DE
2022
Senador Carlos Portinho
42 Solicitando audiência da Comissão de Constituição, Votação, em turno único
Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2896/2022.
REQUERIMENTO Nº 805, DE
2022
Senador Alessandro Vieira
43 Solicitando audiência da Comissão de Assuntos Votação, em turno único
Econômicos sobre o PL 2896/2022.
REQUERIMENTO Nº 806, DE
2022
Senador Alessandro Vieira
44 Solicitando, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Votação, em turno único
Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o
REQUERIMENTO Nº 807, DE
PL 2896/2022, além do constante do despacho inicial
2022
de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de
Senador Carlos Portinho
Constituição, Justiça e Cidadania
45 Solicitando audiência da Comissão de Constituição, Votação, em turno único
Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2896/2022.
REQUERIMENTO Nº 811, DE
2022
Senador Oriovisto Guimarães
46 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Votação, em turno único
Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o
REQ 9/2023 – CCJ Textos:
PLP 41/2019.
Requerimento – Requer, nos termos dos
Comissão de Constituição,
arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento
Justiça e Cidadania
Interno do Senado Federal, urgência
para o PLP 41/2019. – REQ 9/2023 – CCJ
47 Solicitando o desarquivamento do Substitutivo da Votação, em turno único
Câmara dos Deputados (SCD) nº 6/2016.
REQUERIMENTO Nº 68, DE Textos:
2023 Avulso inicial da matéria – – – RQS nº
00068 / 2023
Senador Wellington Fagundes
48 Solicitando o desarquivamento do PLS nº 208/2018. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 79, DE
2023
Senador Esperidião AminORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
80
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
49 Solicitando o desarquivamento das seguintes V otação, em turno único
proposições: PEC 19/2018; PLS 433/2018; PLS 315/2017;
REQUERIMENTO Nº 135, DE
PLS 125/2017; PLS 446/2016; PLS 52/2015; PLS
2023
53/2015; PLS 54/2015; PLS 148/2015; PLS 151/2015;
Senador Otto Alencar PLS 150/2015; PLS 250/2015; PLS 424/2015; PLS
425/2015; PLS 705/2015; PEC 145/2015; PLS 15/2016;
PLS 344/2016; e PLS 365/2016.
50 Solicitando oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre Votação, em turno único
o PL nº 1459/2022 (Substitutivo-CD).
REQUERIMENTO Nº 150, DE
2023
Senador Humberto Costa
51 Solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos Votação, em turno único
e Legislação Participativa sobre o PL nº 1.459/2022
REQUERIMENTO Nº 153, DE
(Substitutivo-CD).
2023
Senador Humberto Costa
52 Solicitando urgência para o PL nº 2083/2022. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 160, DE
2023
Senadora Soraya Thronicke
53 Requer o desarquivamento das seguintes Proposições: Votação, em turno único
PLS 122/2015 – Nota Fiscal Brasileira PLS 342/2015 –
REQUERIMENTO Nº 162, DE
Laudêmio PEC 157/2015 – Convocação Diretores das
2023
Agências Reguladoras para prestar informações PLS
Senador Astronauta Marcos 52/2017 – Incentivo para Saneamento Básico (REISB) PLS
Pontes 97/2018 – Regulamenta a Regra de Ouro PRS 17/2018 –
Impacto Fiscal dos projetos em tramitação na CAE PLS
214/2018 – Transparência nos processes de fiscalização
das Agências Reguladoras PL 3178/2019 – Fim do direito
de preferência da Petrobras PL 5790/2019 – Fundo Social
para prevenção de vazamentos de petróleo PLP 22/2020
– Fundos Públicos
54 Solicitando urgência para o PL nº 2.275, de 2022. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 180, DE
2023
Senadora Margareth Buzetti
55 Solicitando urgência para o PL 1851/2022. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 207, DE
2023
Senadora Mara Gabrilli
56 Solicitando o desarquivamento da PEC nº 8/2018. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 213, DE
2023
Senador Davi Alcolumbre
57 Solicitando oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos Votação, em turno único
sobre o PLS nº 357/2015.
REQUERIMENTO Nº 218, DE
2023
Senador Vanderlan CardosoORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
81
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
58 Requer o desarquivamento do PLS nº 226/2016 e PLS nº Votação, em turno único
168/2018.
REQUERIMENTO Nº 242, DE
2023
Senador Luis Carlos Heinze
59 Solicitando o desarquivamento das seguintes V otação, em turno único
proposições: PLS 225/2015, PLS 227/2015 e PLS
REQUERIMENTO Nº 250, DE
411/2017.
2023
Senador Wilder Morais
60 Solicitando o desarquivamento do PLS 404/2018. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 255, DE
2023
Senador Luis Carlos Heinze
61 Solicitando o desarquivamento do PLC 34/2015. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 264, DE
2023
Senador Luis Carlos Heinze
62 Solicitando o desarquivamento do PLC 159/2017. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 267, DE
2023
Senador Davi Alcolumbre
63 Solicitando o desarquivamento do PLC 60/2018. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 270, DE
2023
Senador Magno Malta
64 Solicitando o desarquivamento do PLC 46/2017. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 273, DE
2023
Senador Magno Malta
65 Solicitando urgência para o PRS 14/2023. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 275, DE
2023
Senador Magno Malta
66 Requer o desarquivamento da PEC 9/2017 e do PLC Votação, em turno único
25/2018.
REQUERIMENTO Nº 287, DE
2023
Senadora Leila Barros
67 Solicitando urgência para o PRS nº 9/2023. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 333, DE
2023
Eliziane GamaORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
82
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
68 Solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Votação, em turno único
Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do
REQUERIMENTO Nº 382, DE
Consumidor sobre o PLP 41/2019.
2023
Senador Omar Aziz
69 Solicitando urgência para o PRS 18/2022. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 409, DE
2023
Líder Fabiano Contarato
70 Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Votação, em turno único
Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o
REQUERIMENTO Nº 422, DE Textos:
PLP 139/2022.
2023 Avulso inicial da matéria – – – RQS nº
00422 / 2023
Líder Efraim Filho
REQUERIMENTOS DE CRIAÇÃO DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS
(total: 2)
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
1 Requer a constituição de uma Comissão Temporária Votação, em turno único
Interna composta de 11 (onze) membros titulares com
REQUERIMENTO Nº 24, DE
a mesma quantidade de membros suplentes para, no
2023
prazo de 120 cento e vinte) dias, instruir o PLS nº 236, de
Senadora Damares Alves 2012, que trata da reforma do Código Penal.
2 Requer, nos termos do art. 74, I, a constituição de uma Votação, em turno único
comissão curadora para as comemorações dos 200 anos
REQUERIMENTO Nº 419, DE Textos:
do Senado Federal.
2023 Avulso inicial da matéria – – – RQS nº
00419 / 2023
Senador Rogério Carvalho
RECURSO
(total: 1)
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
1 Recurso da decisão do Presidente sobre a criação da Discussão, em turno único
Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI dos Tribunais
RECURSO Nº 1, DE 2019
Superiores.
Senador Davi AlcolumbreORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
83
COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL NA 57ª LEGISLATURA
(por Unidade da Federação)
Bahia Rio Grande do Sul Amazonas
PSD – Angelo Coronel* PP – Luis Carlos Heinze* MDB – Eduardo Braga*
PT – Jaques Wagner* PT – Paulo Paim* PSDB – Plínio Valério*
PSD – Otto Alencar** REPUBLICANOS – Hamilton Mourão** PSD – Omar Aziz**
Rio de Janeiro Ceará Paraná
(S)
PL – Carlos Portinho* PDT – Cid Gomes* PSB – Flávio Arns*
PL – Flávio Bolsonaro* NOVO – Eduardo Girão* PODEMOS – Oriovisto Guimarães*
(S)
PL – Romário** PT – Augusta Brito** UNIÃO – Sergio Moro**
Maranhão Paraíba Acre
PSD – Eliziane Gama* PSD – Daniella Ribeiro* UNIÃO – Marcio Bittar*
PDT – Weverton* MDB – Veneziano Vital do Rêgo* PSD – Sérgio Petecão*
(S)
PSB – Ana Paula Lobato** UNIÃO – Efraim Filho** UNIÃO – Alan Rick**
Pará Espírito Santo Mato Grosso do Sul
MDB – Jader Barbalho* PT – Fabiano Contarato* PSD – Nelsinho Trad*
PL – Zequinha Marinho* PODEMOS – Marcos do Val* UNIÃO – Soraya Thronicke*
PT – Beto Faro** PL – Magno Malta** PP – Tereza Cristina**
Pernambuco Piauí Distrito Federal
(S)
MDB – Fernando Dueire* PP – Ciro Nogueira* PSDB – Izalci Lucas*
PT – Humberto Costa* MDB – Marcelo Castro* PDT – Leila Barros*
(S)
PT – Teresa Leitão** PSD – Jussara Lima** REPUBLICANOS – Damares Alves**
São Paulo Rio Grande do Norte Rondônia
(S)
MDB – Giordano* PODEMOS – Styvenson Valentim* MDB – Confúcio Moura*
(S)
PSD – Mara Gabrilli* PSD – Zenaide Maia* PSD – Dr. Samuel Araújo*
PL – Astronauta Marcos Pontes** PL – Rogerio Marinho** PL – Jaime Bagattoli**
Minas Gerais Santa Catarina Tocantins
PODEMOS – Carlos Viana* PP – Esperidião Amin* PL – Eduardo Gomes*
(S)
PSD – Rodrigo Pacheco* MDB – Ivete da Silveira* PSD – Irajá*
REPUBLICANOS – Cleitinho** PL – Jorge Seif** UNIÃO – Professora Dorinha Seabra**
Goiás Alagoas Amapá
PSB – Jorge Kajuru* MDB – Renan Calheiros* PSD – Lucas Barreto*
PSD – Vanderlan Cardoso* UNIÃO – Rodrigo Cunha* REDE – Randolfe Rodrigues*
(S)
PL – Wilder Morais** MDB – Fernando Farias** UNIÃO – Davi Alcolumbre**
Mato Grosso Sergipe Roraima
UNIÃO – Jayme Campos* PSDB – Alessandro Vieira* PSB – Chico Rodrigues*
(S)
PSD – Margareth Buzetti* PT – Rogério Carvalho* REPUBLICANOS – Mecias de Jesus*
PL – Wellington Fagundes** PP – Laércio Oliveira** PP – Dr. Hiran**
Mandatos
*: Período 2019/2027 **: Período 2023/2031 ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
84
COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL NA 57ª LEGISLATURA
(Bancadas dos Partidos no Senado Federal)
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática – 29 Renan Calheiros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB / AL
PSD-16 / PT-8 / PSB-4 / REDE-1
Rodrigo Cunha. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNIÃO / AL
Ana Paula Lobato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSB / MA
Sergio Moro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNIÃO / PR
Angelo Coronel. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / BA
Soraya Thronicke. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNIÃO / MS
Augusta Brito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT / CE
Styvenson Valentim. . . . . . . . . . . . . . . . . . . PODEMOS / RN
Beto Faro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT / PA
Veneziano Vital do Rêgo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB / PB
Chico Rodrigues. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSB / RR
Weverton. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PDT / MA
Daniella Ribeiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / PB
Bloco Parlamentar Vanguarda – 13
Dr. Samuel Araújo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / RO
PL-12 / NOVO-1
Eliziane Gama. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / MA Astronauta Marcos Pontes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL / SP
Fabiano Contarato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT / ES Carlos Portinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL / RJ
Flávio Arns. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSB / PR Eduardo Girão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . NOVO / CE
Humberto Costa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT / PE Eduardo Gomes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL / TO
Irajá. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / TO Flávio Bolsonaro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL / RJ
Jaques Wagner. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT / BA Jaime Bagattoli. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL / RO
Jorge Kajuru. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSB / GO Jorge Seif. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL / SC
Jussara Lima. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / PI Magno Malta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL / ES
Lucas Barreto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / AP Rogerio Marinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL / RN
Mara Gabrilli. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / SP Romário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL / RJ
Margareth Buzetti. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / MT Wellington Fagundes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL / MT
Nelsinho Trad. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / MS Wilder Morais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL / GO
Omar Aziz. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / AM Zequinha Marinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL / PA
Otto Alencar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / BA Bloco Parlamentar Aliança – 10
PP-6 / REPUBLICANOS-4
Paulo Paim. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT / RS
Ciro Nogueira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP / PI
Randolfe Rodrigues. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . REDE / AP
Cleitinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . REPUBLICANOS / MG
Rodrigo Pacheco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / MG
Damares Alves. . . . . . . . . . . . . . . . . . . REPUBLICANOS / DF
Rogério Carvalho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT / SE
Dr. Hiran. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP / RR
Sérgio Petecão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / AC
Esperidião Amin. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP / SC
Teresa Leitão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT / PE
Hamilton Mourão. . . . . . . . . . . . . . . . . REPUBLICANOS / RS
Vanderlan Cardoso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / GO
Laércio Oliveira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP / SE
Zenaide Maia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / RN
Luis Carlos Heinze. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP / RS
Bloco Parlamentar Democracia – 29
Mecias de Jesus. . . . . . . . . . . . . . . . . . REPUBLICANOS / RR
MDB-10 / UNIÃO-9 / PODEMOS-4 / PDT-3
PSDB-3
Tereza Cristina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP / MS
Alan Rick. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNIÃO / AC
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática. . . . . . . . 29
Alessandro Vieira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSDB / SE
Bloco Parlamentar Democracia. . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
Carlos Viana. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PODEMOS / MG
Bloco Parlamentar Vanguarda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Cid Gomes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PDT / CE
Bloco Parlamentar Aliança. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Confúcio Moura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB / RO
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81
Davi Alcolumbre. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNIÃO / AP
Eduardo Braga. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB / AM
Efraim Filho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNIÃO / PB
Fernando Dueire. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB / PE
Fernando Farias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB / AL
Giordano. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB / SP
Ivete da Silveira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB / SC
Izalci Lucas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSDB / DF
Jader Barbalho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB / PA
Jayme Campos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNIÃO / MT
Leila Barros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PDT / DF
Marcelo Castro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB / PI
Marcio Bittar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNIÃO / AC
Marcos do Val. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PODEMOS / ES
Oriovisto Guimarães. . . . . . . . . . . . . . . . . . . PODEMOS / PR
Plínio Valério. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSDB / AM
Professora Dorinha Seabra. . . . . . . . . . . . . . . . . UNIÃO / TOORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
85
COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL NA 57ª LEGISLATURA
(Parlamentares por Partido no Senado Federal)
PSD – 16 PT – 8
Angelo Coronel. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . BA Augusta Brito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CE
Daniella Ribeiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PB Beto Faro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PA
Dr. Samuel Araújo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RO Fabiano Contarato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ES
Eliziane Gama. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MA Humberto Costa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PE
Irajá. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TO Jaques Wagner. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . BA
Jussara Lima. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PI Paulo Paim. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RS
Lucas Barreto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AP Rogério Carvalho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SE
Mara Gabrilli. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SP Teresa Leitão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PE
Margareth Buzetti. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MT PP – 6
Nelsinho Trad. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MS Ciro Nogueira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PI
Omar Aziz. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AM Dr. Hiran. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RR
Otto Alencar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . BA Esperidião Amin. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SC
Rodrigo Pacheco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MG Laércio Oliveira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SE
Sérgio Petecão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AC Luis Carlos Heinze. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RS
Vanderlan Cardoso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . GO Tereza Cristina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MS
Zenaide Maia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RN PSB – 4
PL – 12 Ana Paula Lobato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MA
Astronauta Marcos Pontes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SP Chico Rodrigues. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RR
Carlos Portinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RJ Flávio Arns. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR
Eduardo Gomes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TO Jorge Kajuru. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . GO
Flávio Bolsonaro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RJ REPUBLICANOS – 4
Jaime Bagattoli. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RO Cleitinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MG
Jorge Seif. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SC Damares Alves. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DF
Magno Malta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ES Hamilton Mourão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RS
Rogerio Marinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RN Mecias de Jesus. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RR
Romário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RJ PODEMOS – 4
Wellington Fagundes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MT Carlos Viana. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MG
Wilder Morais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . GO Marcos do Val. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ES
Zequinha Marinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PA Oriovisto Guimarães. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR
MDB – 10 Styvenson Valentim. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RN
Confúcio Moura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RO PDT – 3
Eduardo Braga. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AM Cid Gomes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CE
Fernando Dueire. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PE Leila Barros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DF
Fernando Farias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AL Weverton. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MA
Giordano. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SP PSDB – 3
Ivete da Silveira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SC Alessandro Vieira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SE
Jader Barbalho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PA Izalci Lucas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DF
Marcelo Castro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PI Plínio Valério. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AM
Renan Calheiros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AL NOVO – 1
Veneziano Vital do Rêgo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PB Eduardo Girão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CE
UNIÃO – 9 REDE – 1
Alan Rick. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AC Randolfe Rodrigues. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AP
Davi Alcolumbre. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AP
Efraim Filho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PB
Jayme Campos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MT
Marcio Bittar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AC
Professora Dorinha Seabra. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TO
Rodrigo Cunha. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AL
Sergio Moro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR
Soraya Thronicke. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MSORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
86
COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL NA 57ª LEGISLATURA
(por ordem alfabética)
Alan Rick** (UNIÃO-AC) Fernando Farias** (MDB-AL) Nelsinho Trad* (PSD-MS)
Alessandro Vieira* (PSDB-SE) Flávio Arns* (PSB-PR) Omar Aziz** (PSD-AM)
Ana Paula Lobato** (PSB-MA) Flávio Bolsonaro* (PL-RJ) Oriovisto Guimarães* (PODEMOS-PR)
Angelo Coronel* (PSD-BA) Giordano* (MDB-SP) Otto Alencar** (PSD-BA)
Astronauta Marcos Pontes** (PL-SP) Hamilton Mourão** (REPUBLICANOS-RS) Paulo Paim* (PT-RS)
Augusta Brito** (PT-CE) Humberto Costa* (PT-PE) Plínio Valério* (PSDB-AM)
Beto Faro** (PT-PA) Irajá* (PSD-TO) Professora Dorinha Seabra** (UNIÃO-TO)
Carlos Portinho* (PL-RJ) Ivete da Silveira* (MDB-SC) Randolfe Rodrigues* (REDE-AP)
Carlos Viana* (PODEMOS-MG) Izalci Lucas* (PSDB-DF) Renan Calheiros* (MDB-AL)
Chico Rodrigues* (PSB-RR) Jader Barbalho* (MDB-PA) Rodrigo Cunha* (UNIÃO-AL)
Cid Gomes* (PDT-CE) Jaime Bagattoli** (PL-RO) Rodrigo Pacheco* (PSD-MG)
Ciro Nogueira* (PP-PI) Jaques Wagner* (PT-BA) Rogério Carvalho* (PT-SE)
Cleitinho** (REPUBLICANOS-MG) Jayme Campos* (UNIÃO-MT) Rogerio Marinho** (PL-RN)
Confúcio Moura* (MDB-RO) Jorge Kajuru* (PSB-GO) Romário** (PL-RJ)
Damares Alves** (REPUBLICANOS-DF) Jorge Seif** (PL-SC) Sergio Moro** (UNIÃO-PR)
Daniella Ribeiro* (PSD-PB) Jussara Lima** (PSD-PI) Sérgio Petecão* (PSD-AC)
Davi Alcolumbre** (UNIÃO-AP) Laércio Oliveira** (PP-SE) Soraya Thronicke* (UNIÃO-MS)
Dr. Hiran** (PP-RR) Leila Barros* (PDT-DF) Styvenson Valentim* (PODEMOS-RN)
Dr. Samuel Araújo* (PSD-RO) Lucas Barreto* (PSD-AP) Teresa Leitão** (PT-PE)
Eduardo Braga* (MDB-AM) Luis Carlos Heinze* (PP-RS) Tereza Cristina** (PP-MS)
Eduardo Girão* (NOVO-CE) Magno Malta** (PL-ES) Vanderlan Cardoso* (PSD-GO)
Eduardo Gomes* (PL-TO) Mara Gabrilli* (PSD-SP) Veneziano Vital do Rêgo* (MDB-PB)
Efraim Filho** (UNIÃO-PB) Marcelo Castro* (MDB-PI) Wellington Fagundes** (PL-MT)
Eliziane Gama* (PSD-MA) Marcio Bittar* (UNIÃO-AC) Weverton* (PDT-MA)
Esperidião Amin* (PP-SC) Marcos do Val* (PODEMOS-ES) Wilder Morais** (PL-GO)
Fabiano Contarato* (PT-ES) Margareth Buzetti* (PSD-MT) Zenaide Maia* (PSD-RN)
Fernando Dueire* (MDB-PE) Mecias de Jesus* (REPUBLICANOS-RR) Zequinha Marinho* (PL-PA)
Mandatos
*: Período 2019/2027 **: Período 2023/2031 ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
87
COMPOSIÇÃO
COMISSÃO DIRETORA
PRESIDENTE
Rodrigo Pacheco – (PSD-MG)
1º VICE-PRESIDENTE
Veneziano Vital do Rêgo – (MDB-PB)
2º VICE-PRESIDENTE
Rodrigo Cunha – (UNIÃO-AL)
1º SECRETÁRIO
Rogério Carvalho – (PT-SE)
2º SECRETÁRIO
Weverton – (PDT-MA)
3º SECRETÁRIO
Chico Rodrigues – (PSB-RR)
4º SECRETÁRIO
Styvenson Valentim – (PODEMOS-RN)

SUPLENTES DE SECRETÁRIO
1º Mara Gabrilli – (PSD-SP)
2º Ivete da Silveira – (MDB-SC)
3º – VAGO
4º – VAGOORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
88
COMPOSIÇÃO
LIDERANÇAS
Bloco Parlamentar Democracia Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Bloco Parlamentar Vanguarda
(MDB/UNIÃO/PODEMOS/PDT/PSDB) – 29 (PSD/PT/PSB/REDE) – 29 (PL/NOVO) – 13
Líder Líder Líder
(4,18) (29) (15)
Efraim Filho – UNIÃO Eliziane Gama – PSD Wellington Fagundes – PL
Vice-Líder Vice-Líder
………………..
(21,27,37) (47)
Professora Dorinha Seabra Zequinha Marinho
Líder do PSD – 16
……………….. ………………..
(7)
Otto Alencar
Líder do MDB – 10 Líder do PL – 12
Vice-Líder do PSD
(6) (22)
Eduardo Braga Carlos Portinho
(31)
Omar Aziz
Vice-Líderes do MDB Vice-Líder do PL
Líder do PT – 8
(44) (46)
Marcelo Castro Jorge Seif
(10)
(35,43) Fabiano Contarato
Confúcio Moura
Líder do NOVO – 1
(45)
Giordano
Líder do PSB – 4
(19,25)
Eduardo Girão
Líder do UNIÃO – 9 (8,40)
Jorge Kajuru
(4,18)
Efraim Filho
Vice-Líder do PSB
(20)
Ana Paula Lobato
Vice-Líderes do UNIÃO
(21,27,37)
Professora Dorinha Seabra
Líder do REDE – 1
(26)
Davi Alcolumbre
(28)
Alan Rick
Líder do PODEMOS – 4
(9)
Oriovisto Guimarães
Vice-Líder do PODEMOS
(24)
Styvenson Valentim
Líder do PDT – 3
(14)
Cid Gomes
Líder do PSDB – 3
(5)
Izalci Lucas
Vice-Líder do PSDB
(48)
Alessandro Vieira
Bloco Parlamentar Aliança Governo Oposição
(PP/REPUBLICANOS) – 10
Líder Líder
(2) (16)
Líder Jaques Wagner – PT Rogerio Marinho – PL
(1,3,13,34)
Ciro Nogueira – PP
Vice-Líderes Vice-Líderes
(35,43) (19,25)
Confúcio Moura Eduardo Girão
………………..
(41,42) (23)
Daniella Ribeiro Magno Malta
Líder do PP – 6 (8,40) (32)
Jorge Kajuru Eduardo Gomes
(21,27,37)
(12) Professora Dorinha Seabra
Tereza Cristina
(36)
Randolfe Rodrigues
Líder do REPUBLICANOS – 4
(38)
Weverton
(11) (39)
Mecias de Jesus Zenaide Maia
Vice-Líder do REPUBLICANOS
(33)
Hamilton Mourão
Minoria Maioria Bancada Feminina
Líder Líder Líder
(1,3,13,34) (17) (41,42)
Ciro Nogueira – PP Renan Calheiros – MDB Daniella Ribeiro – PSD
Notas:
1. Em 02.01.2023, o Senador Ciro Nogueira foi designado Líder do Partido Progressista (Of. 36/2022-GLDPP).
2. Em 06.01.2023, o Senador Jaques Wagner foi designado Líder do Governo (Mensagem nº 7, de 2023, da Presidência da República).
3. Em 01.02.2023, o Senador Ciro Nogueira foi designado Líder do Bloco Progressistas/Republicanos (Of. nº 1/2023-Lid PP/Republicanos).
4. Em 01.02.2023, o Senador Efraim Filho foi designado Líder do União Brasil (Of. 02/23-GLUNIAO).
5. Em 01.02.2023, o Senador Izalci Lucas foi designado Líder do Partido Social Democracia Brasileira (Of. s/n/2023).
6. Em 01.02.2023, o Senador Eduardo Braga foi designado Líder do Movimento Democrático Brasileiro (Of. 071/2022-GLMDB).
7. Em 01.02.2023, o Senador Otto Alencar foi designado Líder do Partido Social Democrático (Of. 001/2023-GLPSD).
8. Em 01.02.2023, o Senador Jorge Kajuru foi designado Líder do Partido Socialista Brasileiro (Of. 6/2023-GLPSB).ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
89
9. Em 01.02.2023, o Senador Oriovisto Guimarães foi designado Líder do Podemos (Of. 1/2023-GLPODEMOS).
10. Em 01.02.2023, o Senador Fabiano Contarato foi designado Líder do Partido dos Trabalhadores (Of. 003/2023-GLDPT).
11. Em 01.02.2023, o Senador Mecias de Jesus foi designado Líder do Republicanos (Of. 4/2023-GSMJESUS).
12. Em 02.02.2023, a Senadora Tereza Cristina Corrêa foi designada Líder do Partido Progressista (Of. 1/2023-GLDPP).
13. Em 03.02.2023, o Senador Ciro Nogueira foi designado Líder da Minoria (Of. 10/2023-GSCNOG)
14. Em 03.02.2023, o Senador Cid Gomes foi designado Líder do Partido Democrático Trabalhista (Of. 02/2023-GLPDT).
15. Em 06.02.2023, o Senador Wellington Fagundes foi designado Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. nº 48/2023-BLVANG).
16. Em 06.02.2023, o Senador Rogerio Marinho foi designado Líder da Oposição (Of. nº 03/2023-GSFB).
17. Em 08.02.2023, o Senador Renan Calheiros foi designado Líder da Maioria (Of. 5/2023-GLUNIAO).
18. Em 08.02.2023, o Senador Efraim Filho foi designado Líder do Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 5/2023-GLUNIAO).
19. Em 08.02.2023, o Senador Eduardo Girão foi designado Líder do NOVO (Of. nº 19/2023-GSGIRAO)
20. Em 08.02.2023, a Senadora Ana Paula Lobato foi designada Vice-Líder do Partido Socialista Brasileiro – PSB (Of. nº 1/2023-GLDPSB)
21. Em 16.02.2023, a Senadora Professora Dorinha Seabra foi designada vice-líder do Bloco Parlamentar Democracia (Of. 4/2023-BLDEM).
22. Em 17.02.2023, o Senador Carlos Portinho foi designado Líder do Partido Liberal (Of. 1/2023-GLPL).
23. Em 27.02.2023, o Senador Magno Malta foi designado 2º Vice-Líder da Oposição (Of. 2/2023-GLDOP).
24. Em 27.02.2023, o Senador Styvenson Valentim foi designado Vice-Líder do PODEMOS (Of. 05/2023-GLPODEMOS).
25. Em 27.02.2023, o Senador Eduardo Girão foi designado 1º Vice-Líder da Oposição (Of. 2/2023-GLDOP).
26. Em 28.02.2023, o Senador Davi Alcolumbre foi designado 2º Vice-Líder do União Brasil (Of. 6/2023-GLUNIAO).
27. Em 28.02.2023, a Senadora Professora Dorinha Seabra foi designada 1ª Vice-Líder do União Brasil (Of. 6/2023-GLUNIAO).
28. Em 28.02.2023, o Senador Alan Rick foi designado 3º Vice-Líder do União Brasil (Of. 6/2023-GLUNIAO).
29. Em 28.02.2023, a Senadora Eliziane Gama foi designada Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. 01/2023-BLPRD).
30. Em 02.03.2023, o Senador Luís Carlos Heinze foi designdo Vice-Líder do Bloco Vanguarda (Of. 51/2023-BLVANG) .
31. Em 08.03.2023, o Senador Omar Aziz foi designado Vice-Líder do Partido Social Democrático (Of. 007/2023-GLPSD).
32. Em 09.03.2023, o Senador Eduardo Gomes foi designado Vice-Líder da Oposição (Of. nº 04/2023-GLDOP).
33. Em 09.03.2023, o Senador Hamilton Mourão foi designado Vice-Líder do Republicanos (Of. 17/2023-GSMJESUS).
34. Em 20.03.2023, o Senador Ciro Nogueira foi designado Líder do Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. nº 05/2023-GLDPP).
35. Em 23.03.2023, o Senador Confúcio Moura foi designado 1º Vice-Líder do Governo (Of. 21/2023-GLDGOV).
36. Em 23.03.2023, o Senador Randolfe Rodrigues foi designado 5º Vice-Líder do Governo (Of. 21/2023-GLDGOV).
37. Em 23.03.2023, a Senadora Professora Dorinha Seabra foi designada 4ª Vice-Líder do Governo (Of. 21/2023-GLDGOV).
38. Em 23.03.2023, o Senador Weverton Rocha foi designado 6º Vice-Líder do Governo (Of. 21/2023-GLDGOV).
39. Em 23.03.2023, a Senadora Zenaide Maia foi designada 7ª Vice-Líder do Governo (Of. 21/2023-GLDGOV).
40. Em 23.03.2023, o Senador Jorge Kajuru foi designado 3º Vice-Líder do Governo (Of. 21/2023-GLDGOV).
41. Em 23.03.2023, a Senadora Daniella Ribeiro foi designada 2ª Vice-Líder do Governo (Of. 21/2023-GLDGOV).
42. Em 29.03.2023, a Senadora Daniella Ribeiro foi designada Líder da Bancada Feminina do Senado Federal (Of. 37/2023-GSEGAMA).
43. Em 11.04.2023, o Senador Confúcio Moura foi designado 2º Vice-Líder do MDB (Of. 32/2023-GLMDB)
44. Em 11.04.2023, o Senador Marcelo Castro foi designado 1º Vice-Líder do MDB (Of. 32/2023-GLMDB)
45. Em 11.04.2023, o Senador Giordano foi designado 3º Vice-Líder do MDB (Of. 32/2021-GLMDB)
46. Em 19.04.2023, o Senador Jorge Seif foi designado 1º Vice-Líder do Partido Liberal (Of. 12/2023-GLPL).
47. Em 28.04.2023, o Senador Zequinha Marinho foi designado 1º Vice-Líder do Bloco Vanguarda (Of. 86/2023-BLVANG) .
48. Em 10.05.2023, o Senador Alessandro Vieira foi designado Vice-Líder do PSDB (Of. 38/2023-GLPSDB)ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
90
COMPOSIÇÃO
COMISSÕES TEMPORÁRIAS
1) COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Finalidade: Destinada a examinar o PLS 258, de 2016, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Número de membros: 11
PRESIDENTE: VAGO
VICE-PRESIDENTE: VAGO
RELATOR: VAGO
Designação: 22/06/2016
Leitura: 13/07/2016
Instalação: 12/07/2016
MEMBROS
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO

Secretário(a): Marcelo Assaife Lopes
Telefone(s): 61 3303 3514
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
91
2) COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA REFORMA
DO CÓDIGO COMERCIAL (ART. 374-RISF) – 2019
Finalidade: Examinar o Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2013, que reforma o Código Comercial.
Prazo de funcionamento suspenso desde 20 de março de 2020, conforme resposta a questão de ordem
proferida na sessão de 22 de abril de 2020.
Ato do Presidente nº 21, de 2019
Relatórios Parciais – prazo final: 06/11/2019
Instalação: 25/09/2019
Apresentação de Emendas – prazo final: 23/10/2019
Apresentação de Emendas – prazo final duplicado: 26/11/2019
Relatórios Parciais – prazo final duplicado: 10/12/2019
Relatório do Relator-Geral – prazo final: 13/11/2019
Relatório do Relator-Geral – prazo final duplicado: 17/12/2019
Parecer Final da Comissão – prazo final: 21/11/2019
Parecer Final da Comissão – prazo final duplicado: 21/12/2019
MEMBROS
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
92
3) COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTERNA PARA ACOMPANHAR
A SITUAÇÃO DOS YANOMAMI E A SAÍDA DOS GARIMPEIROS
Finalidade: Acompanhar “in loco” a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros de suas terras,
no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Requerimento 34, de 2023
Número de membros: 8
(4)
PRESIDENTE: Senador Chico Rodrigues (PSB-RR)
(4)
VICE-PRESIDENTE: Senadora Eliziane Gama (PSD-MA)
(4)
RELATOR: Senador Dr. Hiran (PP-RR)
Instalação: 15/02/2023
MEMBROS
(1)
Senador Chico Rodrigues (PSB-RR)
(1)
Senador Dr. Hiran (PP-RR)
(1)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
(2)
Senadora Eliziane Gama (PSD-MA)
(3)
Senador Humberto Costa (PT-PE)
(5)
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
(7)
Senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
(6)
Senadora Leila Barros (PDT-DF)

Notas:
1. Em 08.02.2023, os Senadores Chico Rodrigues, Dr. Hiran e Mecias de Jesus foram designados membros titulares para compor a Comissão (RQS nº
34/2023).
2. Em 09.02.2023, a Senadora Eliziane Gama foi designada membro titular para compor a Comissão (Of. 8/2023-GSEGAMA).
3. Em 15.02.2023, o Senador Humberto Costa foi designado membro titular para compor a Comissão (RQS nº 66/2023).
4. Em 15.02.2023, foram eleitos os Senadores Chico Rodrigues e Eliziane Gama como Presidente e Vice Presidente da comissão. O Senador Dr. Hiran
foi designado relator (Of. nº 01/2023 – CTEYanomami).
5. Em 1º.03.2023, o Senador Astronauta Marcos Pontes foi designado membro titular para compor a Comissão (Of. 11/2023-GSMPONTE).
6. Em 1º.03.2023, a Senadora Leila Barros foi designada membro titular para compor a Comissão (SF/23418.31524-10).
7. Em 1º.03.2023, a Senadora Zenaide Maia foi designada membro titular para compor a Comissão.
Secretário(a): Lenita Cunha e Silva | Secretárias-Adjuntas: Camila Moraes Bittar e Erika Leal Mello
Telefone(s): 3303 3490
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
93
4) COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATE DE
POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE HIDROGÊNIO VERDE
Finalidade: Debater, no prazo de dois anos, políticas públicas sobre hidrogênio verde, de modo a
fomentar o ganho em escala dessa tecnologia de geração de energia limpa e avaliar políticas públicas
que fomentem a tecnologia do hidrogênio verde.
ATS nº 4, de 2023
Número de membros: 7 titulares e 3 suplentes
(1)
PRESIDENTE: Senador Cid Gomes (PDT-CE)
(1)
RELATOR: Senador Otto Alencar (PSD-BA)
Instalação: 12/04/2023
TITULARES SUPLENTES
(2) (2)
Senador Cid Gomes (PDT-CE) 1. Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
(2) (2)
Senador Otto Alencar (PSD-BA) 2. Senadora Eliziane Gama (PSD-MA)
(2) (2)
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) 3. Senador Eduardo Girão (NOVO-CE)
(2)
Senador Fernando Dueire (MDB-PE)
(2)
Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS)
(2)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
(2)
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO-AL)

Notas:
1. Em 14.03.2023, os Senadores Cid Gomes e Otto Alencar foram designados Presidente e Relator, respectivamente, da Comissão (ATS 4/2023).
2. Em 14.03.2023, os Senadores Cid Gomes, Otto Alencar, Astronauta Marcos Pontes, Fernando Dueire, Luis Carlos Heinze, Randolfe Rodrigues e
Rodrigo Cunha membros titulares; e os Senadores Ciro Nogueira, Eliziane Gama e Eduardo Girão, membros suplentes, para compor a Comissão (ATS
nº 4/2023).
Secretário(a): Marcelo Assaife Lopes | Secretário-Adjunto: Donaldo Portela Rodrigues
Telefone(s): 3303 3490
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
94
COMPOSIÇÃO
COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO
1)CPI DAS ONGS
Finalidade: Investigar, no prazo de 130 dias, a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos
para ONGs, e OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas
recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023, a concentração
desses recursos em atividades-meio, de forma a descumprir os objetivos para os quais esses recursos
foram destinados originalmente, o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando
inclusive contra interesses nacionais, casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em
funções institucionais do poder público e a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades.
Requerimento nº 292, de 2023
Número de membros: 11 titulares e 7 suplentes

Leitura: 05/04/2023
TITULARES SUPLENTES
Bloco Parlamentar Democracia (MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB)
1.
2.
3.

Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSD, PT, PSB, REDE)
1.
2.

Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO)
1.

Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS)
1.
ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
95
COMPOSIÇÃO
COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES
1) COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
Número de membros: 27 titulares e 27 suplentes
(3)
PRESIDENTE: Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
(6)
VICE-PRESIDENTE: Senador Angelo Coronel (PSD-BA)

TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(2) (2)
Senador Alan Rick (UNIÃO-AC) 1. Senador Sergio Moro (UNIÃO-PR)
(2) (2,5)
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) 2. Senador Jader Barbalho (MDB-PA)
(2) (2,5)
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO-AL) 3. Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB)
(2) (2,5)
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) 4. Senador Giordano (MDB-SP)
(2) (2,5,11,12)
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) 5. Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP)
(2) (2)
Senador Fernando Farias (MDB-AL) 6. Senador Fernando Dueire (MDB-PE)
(2) (2)
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR) 7. Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES)
(2) (2)
Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG) 8. Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
(2) (2)
Senador Cid Gomes (PDT-CE) 9. Senador Weverton (PDT-MA)
(2) (2)
Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) 10. Senador Plínio Valério (PSDB-AM)
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(4) (4,9,10)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) 1. Senador Flávio Arns (PSB-PR)
(4) (4)
Senador Irajá (PSD-TO) 2. Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT)
(4,9) (4)
Senador Otto Alencar (PSD-BA) 3. Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
(4) (4)
Senador Omar Aziz (PSD-AM) 4. Senador Lucas Barreto (PSD-AP)
(4) (4)
Senador Angelo Coronel (PSD-BA) 5. Senador Dr. Samuel Araújo (PSD-RO)
(4) (4)
Senador Rogério Carvalho (PT-SE) 6. Senador Paulo Paim (PT-RS)
(4) (4)
Senadora Augusta Brito (PT-CE) 7. Senador Humberto Costa (PT-PE)
(4) (4)
Senadora Teresa Leitão (PT-PE) 8. Senador Jaques Wagner (PT-BA)
(4,10) (7)
Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) 9. Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB)
(8)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (1)
Senador Wellington Fagundes (PL-MT) 1. Senador Jaime Bagattoli (PL-RO)
(1) (1)
Senador Rogerio Marinho (PL-RN) 2. Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
(1) (1)
Senador Wilder Morais (PL-GO) 3. Senador Magno Malta (PL-ES)
(1) (1)
Senador Eduardo Gomes (PL-TO) 4. Senador Romário (PL-RJ)
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(1) (1)
Senador Ciro Nogueira (PP-PI) 1. Senador Esperidião Amin (PP-SC)
(1) (1)
Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) 2. Senador Laércio Oliveira (PP-SE)
(1) (1)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) 3. Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
Notas:
*. 1 (uma) vaga compartilhada entre os Blocos, de acordo com o cálculo de proporcionalidade comunicado por meio dos Ofícios nºs 36 a 38/2023-
SGM, em 28/02/2023.
1. Em 07.03.2023, os Senadores Wellington Fagundes, Rogerio Marinho, Wilder Morais, Eduardo Gomes, Ciro Nogueira, Luis Carlos Heinze e Mecias
de Jesus foram designados membros titulares, e os Senadores Jaime Bagattoli, Flávio Bolsonaro, Magno Malta, Romário, Esperidião Amin, Laércio
Oliveira e Damares Alves membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 53/2023-BLVANG).ORDEM DO DIA
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2. Em 07.03.2023, os Senadores Alan Rick, Professora Dorinha Seabra, Rodrigo Cunha, Eduardo Braga, Renan Calheiros, Fernando Farias, Oriovisto
Guimarães, Carlos Viana, Cid Gomes e Alessandro Vieira foram designados membros titulares; e os Senadores Sergio Moro, Efraim Filho, Davi
Alcolumbre, Jader Barbalho, Giordano, Fernando Dueire, Marcos do Val, Randolfe Rodrigues, Weverton e Plínio Valério, membros suplentes, pelo
Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 07/2023-BLDEM).
3. Em 08.03.2023, a Comissão reunida elegeu o Senador Vanderlan Cardoso Presidente deste colegiado.
4. Em 07.03.2023, os Senadores Vanderlan Cardoso, Irajá, Sérgio Petecão, Omar Aziz, Angelo Coronel, Rogério Carvalho, Augusta Brito, Teresa Leitão
e Flávio Arns foram designados membros titulares, e os Senadores Otto Alencar, Margareth Buzetti, Nelsinho Trad, Lucas Barreto, Dr. Samuel Araújo,
Paulo Paim, Humberto Costa e Jaques Wagner, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of.
03/2023-BLRESDEM).
5. Em 10.03.2023, os Senadores Jader Barbalho, Efraim Filho, Giordano e Davi Alcolumbre foram designados membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 08/2023-BLDEM).
6. Em 14.03.2023, a Comissão reunida elegeu o Senador Angelo Coronel Vice-Presidente deste colegiado.
7. Em 15.03.2023, a Senadora Daniella Ribeiro foi designada membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, em vaga cedida
pelo PSB, para compor a Comissão (Of. 17/2023-BLRESDEM).
8. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP).
9. Em 22.03.2023, o Senador Otto Alencar foi designado membro titular, em substituição ao Senador Sérgio Petecão, e o Senador Sérgio Petecão foi
designado membro suplente, em substituição ao Senador Otto Alencar, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão
(Of. nº 20/2023-BLRESDEM).
10. Em 27.03.2023, o Senador Sérgio Petecão foi designado membro titular, em substituição ao Senador Flávio Arns; e o Senador Flávio Arns foi
designado membro suplente, em substituição ao Senador Sérgio Petecão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a
Comissão (Of. nº 27/2023-BLRESDEM).
11. Em 12.04.2023, o Senador Jayme Campos foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Davi Alcolumbre, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a Comissão (Of. nº 27/2023-BLDEM).
12. Em 25.04.2023, o Senador Davi Alcolumbre foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Jayme Campos, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a Comissão (Of. nº 29/2023-BLDEM).
Secretário(a): João Pedro de Souza Lobo Caetano
Reuniões: Terças-Feiras 10 horas – Ala Alexandre Costa Sala 13
Telefone(s): 6133033516
E-mail: [email protected] DO DIA
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2) COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
Número de membros: 21 titulares e 21 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senador Humberto Costa (PT-PE)
(4)
VICE-PRESIDENTE: Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP)

TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3) (3,6)
Senador Jayme Campos (UNIÃO-MT) 1. Senador Renan Calheiros (MDB-AL)
(3) (3,6)
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO-MS) 2. Senador Alan Rick (UNIÃO-AC)
(3) (3,6)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) 3. Senador Marcelo Castro (MDB-PI)
(3) (3,6)
Senador Giordano (MDB-SP) 4. Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP)
(3) (3)
Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) 5. Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG)
(3) (3)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) 6. Senador Weverton (PDT-MA)
(3) (3)
Senadora Leila Barros (PDT-DF) 7. Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE)
(3)
Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) 8.
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2,8) (2)
Senador Flávio Arns (PSB-PR) 1. Senador Otto Alencar (PSD-BA)
(2) (2)
Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) 2. Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
(2) (2)
Senadora Zenaide Maia (PSD-RN) 3. Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB)
(2) (2)
Senadora Jussara Lima (PSD-PI) 4. Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
(2) (2)
Senador Paulo Paim (PT-RS) 5. Senadora Teresa Leitão (PT-PE)
(2) (2)
Senador Humberto Costa (PT-PE) 6. Senador Fabiano Contarato (PT-ES)
(2) (2,8)
Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) 7. Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
(7)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (1)
Senador Romário (PL-RJ) 1. Senador Rogerio Marinho (PL-RN)
(1) (1)
Senador Eduardo Girão (NOVO-CE) 2. Senador Magno Malta (PL-ES)
(1) (1)
Senador Wilder Morais (PL-GO) 3. Senador Jaime Bagattoli (PL-RO)
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(1,9) (1,9)
Senador Laércio Oliveira (PP-SE) 1.
(1,9) (5,9)
Senador Dr. Hiran (PP-RR) 2.
(1,9) (1,9)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) 3. Senador Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Romário, Eduardo Girão, Wilder Morais, Dr. Hiran, Laércio Oliveira e Damares Alves foram designados membros
titulares, e os Senadores Rogerio Marinho, Magno Malta, Jaime Bagattoli, Zequinha Marinho e Cleitinho membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar
Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 53/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Sérgio Petecão, Mara Gabrilli, Zenaide Maia, Jussara Lima, Paulo Paim, Humberto Costa e Ana Paula Lobato foram
designados membros titulares, e os Senadores Otto Alencar, Nelsinho Trad, Daniella Ribeiro, Vanderlan Cardoso, Teresa Leitão, Fabiano Contarato e
Flávio Arns, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. nº 004/2023-BLRESDEM).
3. Em 07.03.2023, os Senadores Jayme Campos, Soraya Thronicke, Veneziano Vital do Rêgo, Giordano, Ivete Silveira, Styvenson Valentim, Leila
Barros e Izalci Lucas foram designados membros titulares; e os Senadores Alan Rick, Davi Alcolumbre, Renan Calheiros, Marcelo Castro, Carlos Viana,
Weverton e Alessandro Vieira, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 07/2023-BLDEM).
4. Em 08.03.2023, a Comissão reunida elegeu o Senador Humberto Costa e a Senadora Mara Gabrilli o Presidente e a Vice-Presidente,
respectivamente, deste colegiado.
5. Em 09.03.2023, o Senador Eduardo Gomes foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of.
56/2023-BLVANG).
6. Em 10.03.2023, os Senadores Renan Calheiros, Alan Rick, Marcelo Castro e Davi Alcolumbre foram designados membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 08/2023-BLDEM).
7. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP).
8. Em 27.03.2023, o Senador Flávio Arns foi designado membro titular, em substituição ao Senador Sérgio Petecão; e o Senador Sérgio Petecão foi
designado membro suplente, em substituição ao Senador Flávio Arns, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão
(Of. nº 27/2023-BLRESDEM).ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
98
9. Em 31.03.2023, os Senadores Laércio Oliveira, Dr. Hiran e Damares Alves foram designados membros titulares; o Senador Cleitinho, membro
suplente; e os Senadores Eduardo Gomes e Zequinha Marinho deixaram de compor a Comissão, pelo Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of.
4/2023-GABLID/BLPPREP).
Secretário(a): Saulo Kléber Rodrigues Ribeiro
Telefone(s): 3303-4608
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
99
3) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ
Número de membros: 27 titulares e 27 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP)

TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(2) (2,5)
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) 1. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
(2) (2,5)
Senador Sergio Moro (UNIÃO-PR) 2. Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB)
(2) (2,5,8)
Senador Marcio Bittar (UNIÃO-AC) 3. Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
(2) (2,5,8)
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) 4. Senador Fernando Farias (MDB-AL)
(2) (2,5,8)
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) 5. Senador Alan Rick (UNIÃO-AC)
(2) (2,5,8)
Senador Jader Barbalho (MDB-PA) 6. Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG)
(2) (2,5,8)
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR) 7. Senador Marcelo Castro (MDB-PI)
(2) (2,7,8)
Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES) 8. Senador Cid Gomes (PDT-CE)
(2) (2,8)
Senador Weverton (PDT-MA) 9. Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE)
(2) (2,8)
Senador Plínio Valério (PSDB-AM) 10. Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(3) (3)
Senador Omar Aziz (PSD-AM) 1. Senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
(3) (3,9)
Senador Angelo Coronel (PSD-BA) 2. Senador Irajá (PSD-TO)
(3) (3)
Senador Otto Alencar (PSD-BA) 3. Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
(3) (3)
Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) 4. Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP)
(3) (3)
Senador Lucas Barreto (PSD-AP) 5. Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB)
(3) (3)
Senador Fabiano Contarato (PT-ES) 6. Senador Paulo Paim (PT-RS)
(3) (3)
Senador Rogério Carvalho (PT-SE) 7. Senador Humberto Costa (PT-PE)
(3) (3,5)
Senadora Augusta Brito (PT-CE) 8. Senadora Teresa Leitão (PT-PE)
(3) (3)
Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) 9. Senador Jorge Kajuru (PSB-GO)
(6)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (1)
Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) 1. Senador Rogerio Marinho (PL-RN)
(1) (1)
Senador Carlos Portinho (PL-RJ) 2. Senador Zequinha Marinho (PL-PA)
(1) (1)
Senador Magno Malta (PL-ES) 3. Senador Jorge Seif (PL-SC)
(1) (1)
Senador Eduardo Girão (NOVO-CE) 4. Senador Eduardo Gomes (PL-TO)
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(1) (1)
Senador Ciro Nogueira (PP-PI) 1. Senadora Tereza Cristina (PP-MS)
(1) (1)
Senador Esperidião Amin (PP-SC) 2. Senador Dr. Hiran (PP-RR)
(1) (1)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) 3. Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
Notas:
*. 1 (uma) vaga compartilhada entre os Blocos, de acordo com o cálculo de proporcionalidade comunicado por meio dos Ofícios nºs 36 a 38/2023-
SGM, em 28/02/2023.
1. Em 07.03.2023, os Senadores Flávio Bolsonaro, Carlos Portinho, Magno Malta, Eduardo Girão, Ciro Nogueira, Esperidião Amin e Mecias de Jesus
foram designados membros titulares, e os Senadores Rogerio Marinho, Zequinha Marinho, Jorge Seif, Eduardo Gomes, Tereza Cristina, Dr. Hiran e
Hamilton Mourão membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 53/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Davi Alcolumbre, Sergio Moro, Marcio Bittar, Eduardo Braga, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Oriovisto Guimarães,
Marcos do Val, Weverton e Plínio Valério foram designados membros titulares; e os Senadores Efraim Filho, Professora Dorinha Seabra, Alan Rick,
Veneziano Vital do Rêgo, Giordano, Fernando Farias, Carlos Viana, Randolfe Rodrigues, Cid Gomes e Alessandro Vieira, membros suplentes, pelo
Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 07/2023-BLDEM).
3. Em 07.03.2023, os Senadores Omar Aziz, Angelo Coronel, Otto Alencar, Eliziane Gama, Lucas Barreto, Fabiano Contarato, Rogério Carvalho,
Augusta Brito e Ana Paula Lobato foram designados membros titulares, e os Senadores Zenaide Maia, Sérgio Petecão, Vanderlan Cardoso, Mara
Gabrilli, Daniella Ribeiro, Paulo Paim, Humberto Costa, Teresa Leitão e Jorge Kajuru, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resistência
Democrática, para compor a Comissão (Of. 03/2023-BLRESDEM).
4. Em 08.03.2023, a Comissão reunida elegeu o Senador Davi Alcolumbre Presidente deste colegiado.
5. Em 10.03.2023, os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Efraim Filho, Randolfe Rodrigues, Professora Dorinha Seabra, Fernando Farias, Alan Rick e
Giordano foram designados membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 08/2023-BLDEM).ORDEM DO DIA
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100
6. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP).
7. Em 11.04.2023, o Senador Marcelo Castro foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Giordano, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a Comissão (Of. 25/2023-BLDEM).
8. Em 10.05.2023, os Senadores Professora Dorinha Seabra, Fernando Farias, Alan Rick, Carlos Viana, Marcelo Castro, Cid Gomes, Alessandro Vieira e
Randolfe Rodrigues tiveram suas posições como Suplentes modificadas na Comissão (Of. 42/2023-BLDEM).
9. Em 10.05.2023, o Senador Irajá foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Sérgio Petecão, pelo Bloco Parlamentar Resistência
Democrática, para compor a comissão (Of. 47/2023-BLRESDEM).
Secretário(a): Ednaldo Magalhães Siqueira
Reuniões: Quartas-Feiras 10:00 horas –
Telefone(s): 61 3303-3972
Fax: 3303-4315
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
101
4) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE
Número de membros: 27 titulares e 27 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senador Flávio Arns (PSB-PR)
(4)
VICE-PRESIDENTE: Senador Cid Gomes (PDT-CE)

TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3) (3,6)
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) 1. Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)
(3) (3,6)
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO-AL) 2. Senador Marcio Bittar (UNIÃO-AC)
(3) (3,6)
Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB) 3. Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO-MS)
(3) (3,6,7,8)
Senador Marcelo Castro (MDB-PI) 4. Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE)
(3) (3)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) 5. Senadora Leila Barros (PDT-DF)
(3) (3)
Senador Confúcio Moura (MDB-RO) 6. Senador Plínio Valério (PSDB-AM)
(3)
Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG) 7.
(3)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) 8.
(3)
Senador Cid Gomes (PDT-CE) 9.
(3)
Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) 10.
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2) (2)
Senadora Jussara Lima (PSD-PI) 1. Senador Irajá (PSD-TO)
(2) (2)
Senadora Zenaide Maia (PSD-RN) 2. Senador Lucas Barreto (PSD-AP)
(2) (2)
Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) 3. Senador Dr. Samuel Araújo (PSD-RO)
(2) (2)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) 4. Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB)
(2)
5. Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
(2) (2)
Senadora Augusta Brito (PT-CE) 6. Senador Fabiano Contarato (PT-ES)
(2) (2)
Senador Paulo Paim (PT-RS) 7. Senador Jaques Wagner (PT-BA)
(2) (2)
Senadora Teresa Leitão (PT-PE) 8. Senador Humberto Costa (PT-PE)
(2)
Senador Flávio Arns (PSB-PR) 9.
(9)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1,11) (1,11)
Senador Wellington Fagundes (PL-MT) 1. Senador Eduardo Gomes (PL-TO)
(1,11) (1,11)
Senador Carlos Portinho (PL-RJ) 2. Senador Zequinha Marinho (PL-PA)
(1,11) (1,11)
Senador Magno Malta (PL-ES) 3. Senador Rogerio Marinho (PL-RN)
(1,11) (12)
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) 4. Senador Wilder Morais (PL-GO)
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(1,5,10) (1,5,10)
Senador Romário (PL-RJ) 1. Senador Esperidião Amin (PP-SC)
(1,10) (1,10)
Senador Laércio Oliveira (PP-SE) 2. Senador Dr. Hiran (PP-RR)
(1,10) (1,10)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) 3. Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
Notas:
*. 1 (uma) vaga compartilhada entre os Blocos, de acordo com o cálculo de proporcionalidade comunicado por meio dos Ofícios nºs 36 a 38/2023-
SGM, em 28/02/2023.
1. Em 07.03.2023, os Senadores Wellington Fagundes, Carlos Portinho, Magno Malta, Astronauta Marcos Pontes, Laércio Oliveira, Esperidião Amin
e Damares Alves foram designados membros titulares, e os Senadores Romário, Eduardo Gomes, Zequinha Marinho, Rogerio Marinho, Dr. Hiran e
Hamilton Mourão membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 53/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Jussara Lima, Zenaide Maia, Nelsinho Trad, Vanderlan Cardoso, Augusta Brito, Paulo Paim, Teresa Leitão e Flávio Arns
foram designados membros titulares, e os Senadores Irajá, Lucas Barreto, Dr. Samuel Araújo, Daniella Ribeiro, Sérgio Petecão, Fabiano Contarato,
Jaques Wagner e Humberto Costa, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. 03/2023-
BLRESDEM).
3. Em 07.03.2023, os Senadores Professora Dorinha Seabra, Rodrigo Cunha, Efraim Filho, Marcelo Castro, Veneziano Vital do Rêgo, Confúcio Moura,
Carlos Viana, Styvenson Valentim, Cid Gomes e Izalci Lucas foram designados membros titulares; e os Senadores Marcio Bittar, Soraya Thronicke,
Alan Rick, Ivete Silveira, Leila Barros e Plínio Valério, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 07/2023-
BLDEM).
4. Em 08.03.2023, a Comissão reunida elegeu os Senadores Flávio Arns e Cid Gomes Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, deste colegiado.ORDEM DO DIA
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102
5. Em 08.03.2023, o Senador Romário foi designado membro titular e o Senador Esperidião Amin, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar
Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 54/2023-BLVANG).
6. Em 10.03.2023, os Senadores Ivete da Silveira, Marcio Bittar, Soraya Thronicke e Alan Rick foram designados membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 08/2023-BLDEM).
7. Em 15.03.2023, o Senador Alan Rick deixou de compor a comissão, como membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. 09/2023-
BLDEM).
8. Em 15.03.2023, o Senador Alessandro Vieira foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of.
11/2023-BLDEM).
9. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP).
10. Em 31.03.2023, os Senadores Romário (vaga cedida ao PL), Laércio Oliveira e Damares Alves foram designados membros titulares; e os Senadores
Esperidião Amin, Dr. Hiran e Hamilton Mourão, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS, para compor a Comissão (Ofs. nºs
69/2023-BLVANG e 4/2023-GABLID/BLPPREP).
11. Em 31.03.2023, os Senadores Wellington Fagundes, Carlos Portinho, Magno Malta e Astronauta Marcos Pontes foram designados membros
titulares; e os Senadores Eduardo Gomes, Zequinha Marinho e Rogerio Marinho, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para
compor a Comissão (Of. 69/2023-BLVANG).
12. Em 04.04.2023, o Senador Wilder Morais foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of.
75/2023-BLVANG).
Secretário(a): Andréia Mano Da Silva Tavares
Telefone(s): 3303-3498
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
103
4.1) SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA PARA DEBATER E AVALIAR O ENSINO MÉDIO NO BRASIL
Finalidade: Subcomissão criada pelo REQ nº 5/2023-CE, da Senadora Teresa Leitão, para, no prazo de
cento e oitenta dias, debater e avaliar o Ensino Médio no Brasil, seus desafios e perspectivas.
(Requerimento 5, de 2023)
Número de membros: 5 titulares e 5 suplentes
(2)
PRESIDENTE: Senadora Teresa Leitão (PT-PE)
Instalação: 29/03/2023

TITULARES SUPLENTES
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(1)
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) 1.
(1)
Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) 2.
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(1)
Senadora Teresa Leitão (PT-PE) 1.
(1)
Senadora Augusta Brito (PT-CE) 2.
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1)
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) 1.

Notas:
1. Em 27.03.2023, os Senadores Professora Dorinha Seabra e Izalci Lucas foram designadas membros titulares, pelo Bloco Parlamentar Democracia;
as Senadoras Teresa Leitão e Augusta Brito, membros titulares, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática; e o Senador Astronauta Marcos
Pontes, membro titular, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. nº 17/2023-CE).
2. Em 28.03.2023, a Subcomissão reunida elegeu a Senadora Teresa Leitão Presidente deste colegiado (Of. 18/2023-CE).
Secretário(a): Andréia Mano Da Silva Tavares
Telefone(s): 3303-3498
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
104
5) COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
Número de membros: 17 titulares e 17 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senadora Leila Barros (PDT-DF)
(4)
VICE-PRESIDENTE: Senador Fabiano Contarato (PT-ES)

TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3) (3)
Senador Marcio Bittar (UNIÃO-AC) 1. Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
(3) (3)
Senador Jayme Campos (UNIÃO-MT) 2. Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG)
(3) (3)
Senador Confúcio Moura (MDB-RO) 3. Senador Plínio Valério (PSDB-AM)
(3) (7)
Senador Giordano (MDB-SP) 4. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
(3) (6)
Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES) 5. Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE)
(3) (9)
Senadora Leila Barros (PDT-DF) 6. Senador Cid Gomes (PDT-CE)
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2) (2,5)
Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) 1. Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
(2) (2)
Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) 2. Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
(2,5) (2)
Senador Dr. Samuel Araújo (PSD-RO) 3. Senador Otto Alencar (PSD-BA)
(2) (2)
Senador Jaques Wagner (PT-BA) 4. Senador Beto Faro (PT-PA)
(2) (2)
Senador Fabiano Contarato (PT-ES) 5. Senadora Teresa Leitão (PT-PE)
(2)
Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) 6.
(8)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (1)
Senador Rogerio Marinho (PL-RN) 1. Senador Wellington Fagundes (PL-MT)
(1) (1)
Senador Zequinha Marinho (PL-PA) 2. Senador Jorge Seif (PL-SC)
(1) (1)
Senador Jaime Bagattoli (PL-RO) 3. Senador Carlos Portinho (PL-RJ)
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(1) (1,11,12)
Senadora Tereza Cristina (PP-MS) 1. Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS)
(1,10) (1)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) 2. Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Rogerio Marinho, Zequinha Marinho, Jaime Bagattoli, Tereza Cristina e Cleitinho foram designados membros
titulares, e os Senadores Wellington Fagundes, Jorge Seif, Carlos Portinho, Luis Carlos Heinze e Mecias de Jesus membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 53/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Margareth Buzetti, Eliziane Gama, Vanderlan Cardoso, Jaques Wagner, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru foram
designados membros titulares, e os Senadores Dr. Samuel Araújo, Nelsinho Trad, Otto Alencar, Beto Faro e Teresa Leitão, membros suplentes, pelo
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. 03/2023-BLRESDEM).
3. Em 07.03.2023, os Senadores Marcio Bittar, Jayme Campos, Confúcio Moura, Giordano, Marcos do Val e Leila Barros foram designados membros
titulares; e os Senadores Randolfe Rodrigues, Carlos Viana e Plínio Valério, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a
Comissão (Of. 07/2023-BLDEM).
4. Em 08.03.2023, a Comissão reunida elegeu a Senadora Leila Barros e o Senador Fabiano Contarato Presidente e Vice-Presidente, respectivamente,
deste colegiado.
5. Em 08.03.2023, o Senador Dr. Samuel Araújo foi designado membro titular e o Senador Vanderlan Cardoso, membro suplente, pelo Bloco
Parlamentar Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. 06/2023-BLRESDEM).
6. Em 15.03.2023, o Senador Alessandro Vieira foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of.
11/2023-BLDEM).
7. Em 15.03.2023, o Senador Veneziano Vital do Rêgo foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comissão
(Of. 09/2023-BLDEM).
8. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP).
9. Em 22.03.2023, o Senador Cid Gomes foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comissão (Of. 14/2023-
BLDEM).
10. Em 26.04.2023, a Senadora Damares Alves foi designada membro titular, em substituição ao Senador Cleitinho, pelo Bloco Parlamentar Aliança,
para compor a comissão (Of. 14/2023-BLALIAN).
11. Em 27.04.2023, o Senador Laércio Oliveira foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Luis Carlos Heinze, pelo Bloco
Parlamentar Aliança, para compor a comissão (Of. 15/2023-BLALIAN).
12. Em 08.05.2023, o Senador Luis Carlos Heinze foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Laércio Oliveira, pelo Bloco
Parlamentar Aliança, para compor a comissão (Of. 19/2023-GABLID/BLALIAN).ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
105
Secretário(a): Airton Luciano Aragão Júnior
Reuniões: Quartas-Feiras 09:00 –
Telefone(s): 61 33033284
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
106
5.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO BIOMA PANTANAL.
Finalidade: Subcomissão criada pelo REQ nº 13/2023-CMA, do Senador Wellington Fagundes, com o
objetivo de estudar os temas pertinentes à proteção do bioma Pantanal, para propor o aprimoramento
da legislação, políticas públicas e outras ações para proteção desse patrimônio nacional.
(Requerimento 13, de 2023)
Número de membros: 4 titulares e 4 suplentes

TITULARES SUPLENTES
1.
2.
3.
4.

Secretário(a): Airton Luciano Aragão Júnior
Reuniões: Quartas-Feiras 09:00 –
Telefone(s): 61 33033284
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
107
6) COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH
Número de membros: 19 titulares e 19 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senador Paulo Paim (PT-RS)
(4)
VICE-PRESIDENTE: Senadora Zenaide Maia (PSD-RN)

TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3) (3)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 1. Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO-MS)
(3) (3)
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) 2. Senador Marcio Bittar (UNIÃO-AC)
(3) (3,6)
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) 3. VAGO
(3) (3)
Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) 4. Senador Weverton (PDT-MA)
(3) (3)
Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG) 5. Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE)
(3)
Senadora Leila Barros (PDT-DF) 6.
(3)
Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) 7.
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2) (2)
Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) 1. Senador Otto Alencar (PSD-BA)
(2) (2)
Senadora Zenaide Maia (PSD-RN) 2. Senador Lucas Barreto (PSD-AP)
(2) (2,8)
Senadora Jussara Lima (PSD-PI) 3. VAGO
(2) (2)
Senadora Augusta Brito (PT-CE) 4. Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
(2) (2)
Senador Paulo Paim (PT-RS) 5. Senadora Eliziane Gama (PSD-MA)
(2) (2)
Senador Humberto Costa (PT-PE) 6. Senador Fabiano Contarato (PT-ES)
(2) (2)
Senador Flávio Arns (PSB-PR) 7. Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA)
(7)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1)
Senador Magno Malta (PL-ES) 1.
(1)
Senador Romário (PL-RJ) 2.
(5)
Senador Eduardo Girão (NOVO-CE) 3.
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(1) (1)
Senador Dr. Hiran (PP-RR) 1. Senador Laércio Oliveira (PP-SE)
(1) (1)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) 2. Senador Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Magno Malta, Romário, Dr. Hiran e Damares Alves foram designados membros titulares, e os Senadores Eduardo
Girão, Laércio Oliveira e Cleitinho membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 53/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Mara Gabrilli, Zenaide Maia, Jussara Lima, Augusta Brito, Paulo Paim, Humberto Costa e Flávio Arns foram
designados membros titulares, e os Senadores Otto Alencar, Lucas Barreto, Dr. Samuel Araújo, Nelsinho Trad, Eliziane Gama, Fabiano Contarato e Ana
Paula Lobato, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. 03/2023-BLRESDEM).
3. Em 07.03.2023, os Senadores Randolfe Rodrigues, Professora Dorinha Seabra, Renan Calheiros, Ivete Silveira, Carlos Viana, Leila Barros e Izalci
Lucas foram designados membros titulares; e os Senadores Soraya Thronicke, Marcio Bittar, Alan Rick, Weverton e Alessandro Vieira, membros
suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 07/2023-BLDEM).
4. Em 08.03.2023, a Comissão reunida elegeu o Senador Paulo Paim e a Senadora Zenaide Maia Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, deste
colegiado.
5. Em 08.03.2023, o Senador Eduardo Girão foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 54/2023-
BLVANG).
6. Em 15.03.2023, o Senador Alan Rick deixou de compor a comissão, como membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. 09/2023-
BLDEM).
7. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP).
8. Em 23.03.2023, o Senador Dr. Samuel Araújo deixou de compor a comissão, como membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resistência
Democrática (Of. 24/2023-BLRESDEM).
Secretário(a): Mariana Borges Frizzera Paiva Lyrio
Reuniões: Terças-feiras 12 horas –
Telefone(s): 61 3303-2005
Fax: 3303-4646
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
108
7) COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL – CRE
Número de membros: 19 titulares e 19 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senador Renan Calheiros (MDB-AL)
(7)
VICE-PRESIDENTE: Senador Cid Gomes (PDT-CE)

TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3) (3,6)
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) 1. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
(3,6) (3,6)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 2. Senador Sergio Moro (UNIÃO-PR)
(3) (3,6)
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) 3. Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)
(3) (3,6)
Senador Fernando Dueire (MDB-PE) 4. Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB)
(3) (3)
Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES) 5. Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG)
(3,8) (3,8)
Senador Cid Gomes (PDT-CE) 6. Senadora Leila Barros (PDT-DF)
(3) (3)
Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) 7. Senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2) (2)
Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) 1. Senador Otto Alencar (PSD-BA)
(2) (2)
Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) 2. Senador Omar Aziz (PSD-AM)
(2) (2)
Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) 3. Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT)
(2) (2)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) 4. Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
(2) (2)
Senador Jaques Wagner (PT-BA) 5. Senador Beto Faro (PT-PA)
(2) (2)
Senador Humberto Costa (PT-PE) 6. Senador Fabiano Contarato (PT-ES)
(2) (2)
Senador Chico Rodrigues (PSB-RR) 7. Senador Flávio Arns (PSB-PR)
(9)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1,11) (1,11)
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) 1. Senador Carlos Portinho (PL-RJ)
(1,11) (1,11)
Senador Wellington Fagundes (PL-MT) 2. Senador Wilder Morais (PL-GO)
(1,5,11) (5,10,11)
Senadora Tereza Cristina (PP-MS) 3. VAGO
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(1,12) (1,12)
Senador Esperidião Amin (PP-SC) 1. Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
(1,12) (1,12)
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) 2. Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Astronauta Marcos Pontes, Wellington Fagundes, Romário, Esperidião Amin e Hamilton Mourão foram designados
membros titulares, e os Senadores Carlos Portinho, Wilder Morais, Ciro Nogueira e Mecias de Jesus membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar
Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 53/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Daniella Ribeiro, Nelsinho Trad, Mara Gabrilli, Vanderlan Cardoso, Jaques Wagner, Humberto Costa e Chico Rodrigues
foram designados membros titulares, e os Senadores Otto Alencar, Omar Aziz, Margareth Buzetti, Sérgio Petecão, Beto Faro, Fabiano Contarato e
Flávio Arns, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. 03/2023-BLRESDEM).
3. Em 07.03.2023, os Senadores Professora Dorinha Seabra, Efraim Filho, Renan Calheiros, Fernando Dueire, Marcos do Val, Leila Barros e Alessandro
Vieira foram designados membros titulares; e os Senadores Sergio Moro, Soraya Thronicke, Veneziano Vital do Rêgo, Ivete Silveira, Carlos Viana, Cid
Gomes e Izalci Lucas, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 07/2023-BLDEM).
4. Em 08.03.2023, a Comissão reunida elegeu o Senador Renan Calheiros Presidente deste colegiado (Of. 1/2023-CRE).
5. Em 08.03.2023, a Senadora Tereza Cristina foi designada membro titular e o Senador Romário, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar
Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 54/2023-BLVANG).
6. Em 10.03.2023, o Senador Randolfe Rodrigues foi designado membro titular; e os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Sergio Moro, Ivete da
Silveira e Efraim Filho, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 08/2023-BLDEM).
7. Em 16.03.2023, a Comissão reunida elegeu o Senado Cid Gomes Vice-Presidente deste colegiado (Of. 2/2023-CRE).
8. Em 16.03.2023, o Senador Cid Gomes foi designado membro titular, em substituição à Senadora Leila Barros, que passou a membro suplente, pelo
Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 12/2023-BLDEM).
9. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP).
10. Em 31.03.2023, o Senador Romário deixou de compor a Comissão pelo Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. 69/2023-BLVANG).
11. Em 31.03.2023, os Senadores Astronauta Marcos Pontes, Wellington Fagundes e Tereza Cristina (vaga cedida ao PP) foram designados membros
titulares; e os Senadores Carlos Portinho e Wilder Morais, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of.
69/2023-BLVANG).
12. Em 31.03.2023, os Senadores Esperidião Amin e Hamilton Mourão foram designados membros titulares; e os Senadores Ciro Nogueira e Mecias
de Jesus, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 4/2023-GABLID/BLPPREP).ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
109
Secretário(a): Marcos Aurélio Pereira
Reuniões: Quintas-feiras 10:00 – Ala Alexandre Costa, Sala 7
Telefone(s): 3303-5919
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
110
8) COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
Número de membros: 23 titulares e 23 suplentes
(3)
PRESIDENTE: Senador Confúcio Moura (MDB-RO)
(9)
VICE-PRESIDENTE: Senadora Augusta Brito (PT-CE)

TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(2) (2)
Senador Jayme Campos (UNIÃO-MT) 1. Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB)
(2) (2,5)
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO-MS) 2. Senador Jader Barbalho (MDB-PA)
(2) (2,5,6)
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO-AL) 3. VAGO
(2) (2,5)
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) 4. Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
(2) (2)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) 5. Senador Fernando Farias (MDB-AL)
(2) (2)
Senador Confúcio Moura (MDB-RO) 6. Senador Marcelo Castro (MDB-PI)
(2) (2)
Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG) 7. Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR)
(2) (2)
Senador Weverton (PDT-MA) 8. Senador Cid Gomes (PDT-CE)
(2) (2)
Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) 9. Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE)
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(4) (4)
Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) 1. Senador Irajá (PSD-TO)
(4) (4)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) 2. Senador Dr. Samuel Araújo (PSD-RO)
(4) (4)
Senador Lucas Barreto (PSD-AP) 3. Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT)
(4,8) (4)
Senador Otto Alencar (PSD-BA) 4. Senador Omar Aziz (PSD-AM)
(4) (4)
Senadora Augusta Brito (PT-CE) 5. Senador Humberto Costa (PT-PE)
(4) (4)
Senadora Teresa Leitão (PT-PE) 6. Senador Rogério Carvalho (PT-SE)
(4) (4)
Senador Beto Faro (PT-PA) 7. Senador Fabiano Contarato (PT-ES)
(4) (4)
Senador Chico Rodrigues (PSB-RR) 8. Senador Jorge Kajuru (PSB-GO)
(7)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (1)
Senador Wellington Fagundes (PL-MT) 1. Senador Jaime Bagattoli (PL-RO)
(1) (1)
Senador Wilder Morais (PL-GO) 2. Senador Jorge Seif (PL-SC)
(1) (1)
Senador Eduardo Gomes (PL-TO) 3. Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(1) (1)
Senadora Tereza Cristina (PP-MS) 1. Senador Laércio Oliveira (PP-SE)
(1) (1)
Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) 2. Senador Esperidião Amin (PP-SC)
(1) (1)
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) 3. Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Wellington Fagundes, Wilder Morais, Eduardo Gomes, Tereza Cristina, Luis Carlos Heinze e Cleitinho foram
designados membros titulares, e os Senadores Jaime Bagattoli, Jorge Seif, Astronauta Marcos Pontes, Laércio Oliveira, Esperidião Amin e Mecias de
Jesus membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 53/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Jayme Campos, Soraya Thronicke, Rodrigo Cunha, Eduardo Braga, Veneziano Vital do Rêgo, Confúcio Moura, Carlos
Viana, Weverton e Izalci Lucas foram designados membros titulares; e os Senadores Efraim Filho, Alan Rick, Randolfe Rodrigues, Jader Barbalho,
Femando Farias, Marcelo Castro, Oriovisto Guimarães, Cid Gomes e Alessandro Vieira, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para
compor a Comissão (Of. 07/2023-BLDEM).
3. Em 08.03.2023, a Comissão reunida elegeu o Senador Confúcio Moura Presidente deste colegiado.
4. Em 07.03.2023, os Senadores Daniella Ribeiro, Vanderlan Cardoso, Lucas Barreto, Sérgio Petecão, Augusta Brito, Teresa Leitão, Beto Faro e Chico
Rodrigues foram designados membros titulares, e os Senadores Irajá, Dr. Samuel Araújo, Margareth Buzetti, Omar Aziz, Humberto Costa, Rogério
Carvalho, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of.
03/2023-BLRESDEM).
5. Em 10.03.2023, os Senadores Jader Barbalho, Alan Rick e Randolfe Rodrigues foram designados membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a Comissão (Of. 08/2023-BLDEM).
6. Em 15.03.2023, o Senador Alan Rick deixou de compor a comissão, como membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. 09/2023-
BLDEM).
7. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP).
8. Em 23.03.2023, o Senador Otto Alencar foi designado membro titular, em substituição ao Senador Sérgio Petecão, pelo Bloco Parlamentar da
Resistência Democrática, para compor a comissão (Of. 22/2023-BLRESDEM).ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
111
9. Em 21.03.2023, a Comissão reunida elegeu a Senadora Augusta Brito Vice-Presidente deste colegiado (Of. nº 29/2023-CI).
Secretário(a): Thales Roberto Furtado Morais
Reuniões: Terças-Feiras 9:00 horas –
Telefone(s): 61 3303-4607
Fax: 61 3303-3286
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
112
9) COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR
Número de membros: 17 titulares e 17 suplentes
(3)
PRESIDENTE: Senador Marcelo Castro (MDB-PI)
(3)
VICE-PRESIDENTE: Senador Cid Gomes (PDT-CE)

TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(2) (2,5)
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) 1. Senador Fernando Farias (MDB-AL)
(2) (2,5)
Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB) 2. Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO-AL)
(2) (2,5)
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) 3. Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)
(2) (2,5)
Senador Marcelo Castro (MDB-PI) 4. Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
(2,5) (2)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 5. Senador Alan Rick (UNIÃO-AC)
(2) (2)
Senador Cid Gomes (PDT-CE) 6. Senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(4) (4)
Senador Irajá (PSD-TO) 1. Senador Omar Aziz (PSD-AM)
(4) (4)
Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) 2. Senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
(4) (4)
Senador Angelo Coronel (PSD-BA) 3. Senador Otto Alencar (PSD-BA)
(4) (4)
Senador Beto Faro (PT-PA) 4. Senadora Augusta Brito (PT-CE)
(4) (4)
Senador Paulo Paim (PT-RS) 5. Senadora Teresa Leitão (PT-PE)
(6)
Senador Jaques Wagner (PT-BA) 6.
(7)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (1)
Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) 1. Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
(1) (1)
Senador Rogerio Marinho (PL-RN) 2. Senador Eduardo Girão (NOVO-CE)
(1) (1)
Senador Jorge Seif (PL-SC) 3. Senador Zequinha Marinho (PL-PA)
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(1) (1)
Senador Laércio Oliveira (PP-SE) 1. Senador Dr. Hiran (PP-RR)
(1) (1)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) 2. Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Flávio Bolsonaro, Rogerio Marinho, Jorge Seif, Laércio Oliveira e Mecias de Jesus foram designados membros
titulares, e os Senadores Astronauta Marcos Pontes, Eduardo Girão, Zequinha Marinho, Dr. Hiran e Hamilton Mourão membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 53/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Davi Alcolumbre, Efraim Filho, Eduardo Braga, Marcelo Castro, Carlos Viana e Cid Gomes foram designados membros
titulares; e os Senadores Rodrigo Cunha, Professora Dorinha Seabra, Femando Farias, Ivete da Silveira, Alan Rick e Izalci Lucas, membros suplentes,
pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 07/2023-BLDEM).
3. Em 08.03.2023, a Comissão reunida elegeu os Senadores Marcelo Castro e Cid Gomes Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, deste
colegiado (Of. nº 001/2023-CDR).
4. Em 07.03.2023, os Senadores Irajá, Sérgio Petecão, Angelo Coronel, Beto Faro e Paulo Paim foram designados membros titulares, e os Senadores
Omar Aziz, Zenaide Maia, Otto Alencar, Augusta Brito e Teresa Leitão, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para
compor a Comissão (Of. 03/2023-BLRESDEM).
5. Em 10.03.2023, o Senador Randolfe Rodrigues foi designado membro titular e os Senadores Fernando Farias, Rodrigo Cunha, Ivete da Silveira e
Professora Dorinha Seabra, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 08/2023-BLDEM).
6. Em 14.03.2023, o Senador Jaques Wagner foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, em vaga cedida pelo
PSB, para compor a Comissão (Of. 16/2023-BLRESDEM).
7. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP).
Secretário(a): Marcus Guevara Sousa de Carvalho
Reuniões: Quartas-Feiras 14:00 horas –
Telefone(s): 61 3303-4282
Fax: 3303-1627
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
113
10) COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
Número de membros: 17 titulares e 17 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO-MS)
VICE-PRESIDENTE:

TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3) (3,5)
Senador Jayme Campos (UNIÃO-MT) 1. Senador Giordano (MDB-SP)
(3) (3,5)
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO-MS) 2. Senador Sergio Moro (UNIÃO-PR)
(3) (3,5)
Senador Fernando Farias (MDB-AL) 3. Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)
(3) (3,5)
Senador Jader Barbalho (MDB-PA) 4. Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB)
(3) (3)
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) 5. Senador Weverton (PDT-MA)
(3)
Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) 6.
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2) (2)
Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) 1. Senadora Jussara Lima (PSD-PI)
(2) (2)
Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) 2. Senador Otto Alencar (PSD-BA)
(2) (2)
Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) 3. Senador Angelo Coronel (PSD-BA)
(2) (2)
Senador Beto Faro (PT-PA) 4. Senadora Augusta Brito (PT-CE)
(2) (2)
Senador Humberto Costa (PT-PE) 5. Senadora Teresa Leitão (PT-PE)
(2) (8)
Senador Chico Rodrigues (PSB-RR) 6. Senador Flávio Arns (PSB-PR)
(6)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (1)
Senador Jaime Bagattoli (PL-RO) 1. Senador Wilder Morais (PL-GO)
(1) (1,7)
Senador Jorge Seif (PL-SC) 2. VAGO
(1) (1)
Senador Zequinha Marinho (PL-PA) 3. Senador Rogerio Marinho (PL-RN)
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(1) (1)
Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) 1. Senadora Tereza Cristina (PP-MS)
(1) (1)
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) 2. Senador Esperidião Amin (PP-SC)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Jaime Bagattoli, Jorge Seif, Zequinha Marinho, Luis Carlos Heinze e Hamilton Mourão foram designados membros
titulares, e os Senadores Wilder Morais, Eduardo Girão, Rogerio Marinho, Tereza Cristina e Esperidião Amin membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 53/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Sérgio Petecão, Margareth Buzetti, Eliziane Gama, Beto Faro, Humberto Costa e Chico Rodrigues foram designados
membros titulares, e os Senadores Jussara Lima, Otto Alencar, Angelo Coronel, Augusta Brito e Teresa Leitão, membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. 03/2023-BLRESDEM).
3. Em 07.03.2023, os Senadores Jayme Campos, Soraya Thronicke, Femando Farias, Jader Barbalho, Davi Alcolumbre, Izalci Lucas foram designados
membros titulares; e os Senadores Sergio Moro, Efraim Filho, Giordano, Ivete da Silveira e Weverton, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a Comissão (Of. 07/2023-BLDEM).
4. Em 08.03.2023, a Comissão reunida elegeu a Senadora Soraya Thronicke Presidente deste colegiado (Of. 1/2023-CRA).
5. Em 10.03.2023, os Senadores Giordano, Sergio Moro, Ivete da Silveira e Efraim Filho, foram designados membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 08/2023-BLDEM).
6. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP).
7. Em 22.03.2023, o Senador Eduardo Girão deixou de compor a Comissão como membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. 61/2023-
BLVANG).
8. Em 23.03.2023, o Senador Flávio Arns foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a
comissão (Of. 21/2023-BLRESDEM).
Secretário(a): Pedro Glukhas Cassar Nunes
Reuniões: Quintas-Feiras 8:00 horas –
Telefone(s): 3303 3506
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
114
11) COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA – CCT
Número de membros: 17 titulares e 17 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG)
VICE-PRESIDENTE:

TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3) (3)
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO-AL) 1. Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP)
(3) (3)
Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB) 2. Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES)
(3) (3)
Senador Confúcio Moura (MDB-RO) 3. Senador Cid Gomes (PDT-CE)
(3) (5)
Senador Fernando Dueire (MDB-PE) 4. Senador Alan Rick (UNIÃO-AC)
(3)
Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG) 5.
(3)
Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) 6.
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2) (2)
Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) 1. Senador Omar Aziz (PSD-AM)
(2) (2)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) 2. Senador Lucas Barreto (PSD-AP)
(2) (8)
Senadora Jussara Lima (PSD-PI) 3. Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
(2) (2)
Senador Beto Faro (PT-PA) 4. Senadora Augusta Brito (PT-CE)
(2) (2)
Senadora Teresa Leitão (PT-PE) 5. Senador Rogério Carvalho (PT-SE)
(2) (2)
Senador Chico Rodrigues (PSB-RR) 6. Senador Flávio Arns (PSB-PR)
(6)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (1)
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) 1. Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
(1) (1)
Senador Carlos Portinho (PL-RJ) 2. Senador Wellington Fagundes (PL-MT)
(1) (1)
Senador Eduardo Gomes (PL-TO) 3. Senador Jorge Seif (PL-SC)
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(1) (1)
Senador Dr. Hiran (PP-RR) 1. Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
(7) (1)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) 2. Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Astronauta Marcos Pontes, Carlos Portinho, Eduardo Gomes e Dr. Hiran foram designados membros titulares, e
os Senadores Flávio Bolsonaro, Wellington Fagundes, Jorge Seif, Ciro Nogueira e Hamilton Mourão membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar
Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 53/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Daniella Ribeiro, Vanderlan Cardoso, Jussara Lima, Beto Faro, Teresa Leitão e Chico Rodrigues foram designados
membros titulares, e os Senadores Omar Aziz, Lucas Barreto, Augusta Brito, Rogério Carvalho e Flávio Arns, membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. 03/2023-BLRESDEM).
3. Em 07.03.2023, os Senadores Rodrigo Cunha, Efraim Filho, Confúcio Moura, Fernando Dueire, Carlos Viana e Izalci Lucas foram designados
membros titulares; e os Senadores Davi Alcolumbre, Marcos do Val e Cid Gomes, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para
compor a Comissão (Of. 07/2023-BLDEM).
4. Em 08.03.2023, a Comissão reunida elegeu o Senador Carlos Viana Presidente deste colegiado (Of. nº 001/2023-SACCT).
5. Em 17.03.2023, o Senador Alan Rick foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 13/2023-
BLDEM).
6. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP).
7. Em 31.03.2023, a Senadora Damares Alves foi designada membro titular, pelo Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS, para compor a Comissão (Of.
05/2023-BLPPREP).
8. Em 03.05.2023, o Senador Sérgio Petecão foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a
comissão (Of. 46/2023-BLRESDEM).
Secretário(a): Leomar Diniz
Reuniões: Quartas-feiras 11:00 –
Telefone(s): 3303-1120
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
115
12) COMISSÃO SENADO DO FUTURO – CSF
Número de membros: 11 titulares e 11 suplentes

TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
1.
2.
3.
4.
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
1.
2.
3.
4.
(1)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
1.
2.
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
1.
Notas:
1. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP).
Secretário(a): Felipe Costa Geraldes
Telefone(s): 3303-4488
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
116
13) COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC
Número de membros: 17 titulares e 17 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senador Omar Aziz (PSD-AM)
(10)
VICE-PRESIDENTE: Senador Otto Alencar (PSD-BA)

TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3) (3)
Senador Sergio Moro (UNIÃO-PR) 1. Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO-MS)
(3) (3)
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO-AL) 2. Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES)
(3) (3)
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) 3. Senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
(3) (8)
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) 4. Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE)
(3) (13)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) 5. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
(3) (14)
Senador Cid Gomes (PDT-CE) 6. Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB)
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2) (2,7)
Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) 1. Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
(2,7) (2)
Senador Otto Alencar (PSD-BA) 2. Senadora Jussara Lima (PSD-PI)
(2,5) (2)
Senador Omar Aziz (PSD-AM) 3. Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
(2) (2)
Senador Humberto Costa (PT-PE) 4. Senador Rogério Carvalho (PT-SE)
(2) (2)
Senador Fabiano Contarato (PT-ES) 5. Senador Beto Faro (PT-PA)
(6)
Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) 6.
(9)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1,11) (1,11)
Senador Eduardo Girão (NOVO-CE) 1. Senador Jaime Bagattoli (PL-RO)
(1,11) (1,11)
Senador Rogerio Marinho (PL-RN) 2. VAGO
(1,11) (11)
Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) 3.
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(1,12) (1,12)
Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) 1. Senador Esperidião Amin (PP-SC)
(1,12) (1,12)
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) 2. Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Eduardo Girão, Rogerio Marinho, Flávio Bolsonaro, Luis Carlos Heinze e Cleitinho foram designados membros
titulares, e os Senadores Jaime Bagattoli, Ciro Nogueira, Esperidião Amin e Damares Alves membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda,
para compor a Comissão (Of. 53/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Mara Gabrilli, Nelsinho Trad, Sérgio Petecão, Humberto Costa e Fabiano Contarato foram designados membros
titulares, e os Senadores Otto Alencar, Jussara Lima, Vanderlan Cardoso, Rogério Carvalho e Beto Faro, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar
da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. 03/2023-BLRESDEM).
3. Em 07.03.2023, os Senadores Sergio Moro, Rodrigo Cunha, Renan Calheiros, Eduardo Braga, Styvenson Valentim e Cid Gomes foram designados
membros titulares; e os Senadores Soraya Thronicke, Marcos do Val e Izalci Lucas, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para
compor a Comissão (Of. 07/2023-BLDEM).
4. Em 08.03.2023, a Comissão reunida elegeu o Senador Omar Aziz Presidente deste colegiado (Of. 1/2023-SACTFC).
5. Em 08.03.2023, o Senador Omar Aziz foi designado membro titular em substituição ao Senador Sérgio Petecão, pelo Bloco Parlamentar da
Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. 07/2023-BLRESDEM).
6. Em 09.03.2023, o Senador Jorge Kajuru foi designado membro titular pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão
(Of. 13/2023-BLRESDEM).
7. Em 09.03.2023, o Sendor Otto Alencar foi designado membro titular, em substituição ao Senador Nelsinho Trad, que passa a membro suplente,
pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. 14/2023-BLRESDEM).
8. Em 15.03.2023, o Senador Alessandro Vieira foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of.
11/2023-BLDEM).
9. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP).
10. Em 22.03.2023, a Comissão reunida elegeu o Senador Otto Alencar Vice-Presidente deste colegiado (Of. 2/2023-SACTFC).
11. Em 31.03.2023, os Senadores Eduardo Girão, Rogerio Marinho e Flávio Bolsonaro foram designados membros titulares e o Senador Jaime
Bagattoli, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comissão (Of. nº 69/2023-BLVANG).
12. Em 31.03.2023, os Senadores Luis Carlos Heinze e Cleitinho foram designados membros titulares e os Senadores Esperidião Amin e Damares
Alves, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS, para compor a comissão (Of. nº 04/2023-GABLID-BLPPREP).ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
117
13. Em 13.04.2023, o Senador Veneziano Vital do Rêgo foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a
Comissão (Of. 28/2023-BLDEM).
14. Em 25.04.2023, o Senador Efraim Filho foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of.
30/2023-BLDEM).
Secretário(a): Oscar Perné do Carmo Júnior
Reuniões: Terças-feiras 11:30 horas –
Telefone(s): 61 33033519
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
118
14) COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CSP
Número de membros: 19 titulares e 19 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
(4)
VICE-PRESIDENTE: Senador Jorge Kajuru (PSB-GO)

TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3) (3)
Senador Sergio Moro (UNIÃO-PR) 1. Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
(3,6) (3,10)
Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB) 2. Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)
(3) (3)
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) 3. Senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN)
(3) (3)
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) 4. Senadora Leila Barros (PDT-DF)
(3) (3)
Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES) 5. Senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
(3) (14)
Senador Weverton (PDT-MA) 6. Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO-MS)
(3)
Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) 7.
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2) (2)
Senador Omar Aziz (PSD-AM) 1. Senador Lucas Barreto (PSD-AP)
(2) (2)
Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) 2. Senadora Eliziane Gama (PSD-MA)
(2) (2)
Senador Otto Alencar (PSD-BA) 3. Senador Angelo Coronel (PSD-BA)
(2) (2)
Senador Dr. Samuel Araújo (PSD-RO) 4. Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
(2) (2)
Senador Rogério Carvalho (PT-SE) 5. Senador Jaques Wagner (PT-BA)
(2) (2)
Senador Fabiano Contarato (PT-ES) 6. Senadora Augusta Brito (PT-CE)
(5) (8)
Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) 7. Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA)
(7)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (1)
Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) 1. Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
(1) (11)
Senador Jorge Seif (PL-SC) 2. Senador Magno Malta (PL-ES)
(9) (12)
Senador Eduardo Girão (NOVO-CE) 3. Senador Jaime Bagattoli (PL-RO)
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(1) (1)
Senador Esperidião Amin (PP-SC) 1. Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
(1) (13)
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) 2. Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Flávio Bolsonaro, Jorge Seif, Esperidião Amin e Hamilton Mourão foram designados membros titulares, e os
Senadores Astronauta Marcos Pontes e Damares Alves membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of.
53/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Omar Aziz, Sérgio Petecão, Otto Alencar, Dr. Samuel Araújo, Rogério Carvalho e Fabiano Contarato foram designados
membros titulares, e os Senadores Lucas Barreto, Eliziane Gama, Angelo Coronel, Nelsinho Trad, Jaques Wagner e Augusta Brito, membros suplentes,
pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. 03/2023-BLRESDEM).
3. Em 07.03.2023, os Senadores Professor Sergio Moro, Alan Rick, Eduardo Braga, Renan Calheiros, Marcos do Val, Weverton e Alessandro Vieira
foram designados membros titulares; e os Senadores Professora Dorinha Seabra, Efraim filho, Styvenson Valentim, Leila Barros e Izalci Lucas,
membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 07/2023-BLDEM).
4. Em 08.03.2023, a Comissão reunida elegeu os Senadores Sérgio Petecão e Jorge Kajuru Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, deste
colegiado.
5. Em 08.03.2023, o Senador Jorge Kajuru foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a
Comissão (Of. 5/2023-BLRESDEM).
6. Em 15.03.2023, o Senador Efraim Filho foi designado membro titular, em substituição ao Senador Alan Rick, pelo Bloco Parlamentar Democracia,
para compor a comissão (Of. 09/2023-BLDEM).
7. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP).
8. Em 22.03.2023, a Senadora Ana Paula Lobato foi designada membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a
Comissão (Of. 19/2023-BLRESDEM).
9. Em 22.03.2023, o Senador Eduardo Girão foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comissão (Of. 61/2023-
BLVANG).
10. Em 22.03.2023, a Senadora Ivete da Silveira foi designada membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comissão (Of.
15/2023-BLDEM).
11. Em 28.03.2023, o Senador Magno Malta foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comissão (Of.
65/2023-BLVANG).ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
119
12. Em 28.03.2023, o Senador Jaime Bagattoli foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comissão (Of.
66/2023-BLVANG).
13. Em 12.04.2023, o Senador Luis Carlos Heinze foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar PP/Republicanos, para compor a comissão
(Of. 11/2023-BLPPREP).
14. Em 12.04.2023, a Senadora Soraya Thronicke foi designada membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comissão (Of.
26/2023-BLDEM).
Secretário(a): Waldir Bezerra Miranda
Reuniões: Quintas-Feiras 9:00 horas –
Telefone(s): (61) 3303-2315
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
120
COMPOSIÇÃO
CONSELHOS e ÓRGÃOS
1) CORREGEDORIA PARLAMENTAR
(Resolução do Senado Federal nº 17, de 1993)
SENADOR CARGO
Senador Marcio Bittar (UNIÃO-AC) CORREGEDOR
Atualização: 27/06/2017
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Núcleo de Apoio a Órgãos Técnicos
Endereço: Edifício Principal – Térreo
Telefone(s): 33035258
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
121
2) CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
(Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993)
Número de membros: 15 titulares e 15 suplentes
PRESIDENTE: Senador Jayme Campos (UNIÃO-MT)
VICE-PRESIDENTE: Senador Eduardo Braga (MDB-AM)
1ª Eleição Geral: 19/04/1995 8ª Eleição Geral: 26/04/2011
2ª Eleição Geral: 30/06/1999 9ª Eleição Geral: 06/03/2013
3ª Eleição Geral: 27/06/2001 10ª Eleição Geral: 02/06/2015
4ª Eleição Geral: 13/03/2003 11ª Eleição Geral: 30/05/2017
5ª Eleição Geral: 23/11/2005 12ª Eleição Geral: 18/09/2019
6ª Eleição Geral: 06/03/2007 13ª Eleição Geral: 21/03/2023
7ª Eleição Geral: 14/07/2009

TITULARES SUPLENTES
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
Senador Jayme Campos (UNIÃO-MT) 1. Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) 2. Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) 3. Senador Jader Barbalho (MDB-PA)
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) 4. Senador Marcelo Castro (MDB-PI)
Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES) 5. Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG)
Senador Weverton (PDT-MA) 6. Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE)
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
Senador Otto Alencar (PSD-BA) 1. Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
Senador Omar Aziz (PSD-AM) 2. Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
Senadora Zenaide Maia (PSD-RN) 3. Senador Lucas Barreto (PSD-AP)
Senador Fabiano Contarato (PT-ES) 4. Senador Rogério Carvalho (PT-SE)
Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) 5. Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
Senador Magno Malta (PL-ES) 1.
Senador Jorge Seif (PL-SC) 2.
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
Senador Dr. Hiran (PP-RR) 1. Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) 2. Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
Corregedor do Senado (art. 25 da Resolução nº 20/93)
Senador Marcio Bittar (UNIÃO-AC)
Atualização: 21/03/2023
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Núcleo de Apoio a Órgãos Técnicos
Endereço: Edifício Principal – Térreo
Telefone(s): 33035258
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
122
3) CONSELHO DO DIPLOMA BERTHA LUTZ
(Resolução do Senado Federal nº 02, de 2001)
1ª Designação: 03/12/2001
2ª Designação: 26/02/2003
3ª Designação: 03/04/2007
4ª Designação: 12/02/2009
5ª Designação: 11/02/2011
6ª Designação: 11/03/2013
7ª Designação: 26/11/2015

Atualização: 08/02/2017
Secretaria-Geral da Mesa
NPFG
Endereço: Edifício Principal – Térreo
Telefone(s): 33035713
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
123
4) PROCURADORIA PARLAMENTAR
(Resolução do Senado Federal nº 40, de 1995)
Número de membros: 5 titulares
COORDENADOR:
1ª Designação: 16/11/1995
2ª Designação: 30/06/1999
3ª Designação: 27/06/2001
4ª Designação: 25/09/2003
5ª Designação: 26/04/2011
6ª Designação: 21/02/2013
7ª Designação: 06/05/2015

SENADOR BLOCO / PARTIDO
VAGO Procurador do Senado
Atualização: 03/02/2017
Secretaria-Geral da Mesa
NAOT
Telefone(s): 33035714ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
124
5) PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER
(Resolução do Senado Federal nº 9, de 2013)
SENADOR CARGO
Senadora Zenaide Maia (PSD-RN) PROCURADORA
Atualização: 30/03/2023ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
125
6) OUVIDORIA DO SENADO FEDERAL
(Resolução do Senado Federal nº 01, de 2005, regulamentada pelo Ato da Comissão Diretora nº 05, de
2005 )
SENADOR CARGO
(1)
Senador Plínio Valério (PSDB-AM) OUVIDOR-GERAL
Atualização: 11/02/2023
Notas:
1. Portaria do Presidente nº 1, de 2023, designa o Senador PLÍNIO VALÉRIO, como Ouvidor-Geral do Senado Federal.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
126
7) CONSELHO DO DIPLOMA PAUL SINGER
(Resolução do Senado Federal nº 9, de 2022.)

Secretaria-Geral da Mesa
NPFG
Endereço: Edifício Principal – Térreo
Telefone(s): 33035713
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
127
8) COMENDA MISSIONÁRIOS DANIEL BERG E GUNNAR VINGREN
(Resolução do Senado Federal nº 3, de 2023.)
PRESIDENTE:
VICE-PRESIDENTE:
ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
128
9) MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL DARCY RIBEIRO
(Resolução do Senado Federal nº 14, de 2022.)

Secretaria-Geral da Mesa
NPFG
Endereço: Edifício Principal – Térreo
Telefone(s): 33035713
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
129
10) COMENDA DE INCENTIVO À CARIDADE CHICO XAVIER
(Resolução do Senado Federal nº19, de 2020.)

Secretaria Geral da Mesa
NPFG
Telefone(s): 33035713
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
130
11) COMENDA REI PELÉ
(Resolução do Senado Federal nº 4, de 2023.)
ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
131
12) MEDALHA MARIA QUITÉRIA
(Resolução do Senado Federal nº 40, de 2022.)

Secretaria-Geral da Mesa
NPFG
Endereço: Edifício Principal – Térreo
Telefone(s): 33035713
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
132
13) COMENDA DE INCENTIVO À CULTURA LUÍS DA CÂMARA CASCUDO
(Resolução do Senado Federal nº 7, de 2018)

Secretaria-Geral da Mesa
NPFG
Endereço: Edifício Principal – Térreo
Telefone(s): 33035713
E-mail: [email protected]ÍNDICE
SESSÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
NÃO HAVERÁ SESSÃO as 00:00h.
AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES
RESULTADO DAS DELIBERAÇÕES DA SESSÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
CALENDÁRIO DE SESSÕES PLENÁRIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
PROJETOS TRAMITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS SOMENTE PERANTE A COMISSÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
COMEMORAÇÕES ESPECIAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55
SESSÕES DE DEBATES TEMÁTICOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61
MATÉRIAS EM CONDIÇÕES DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO DO SENADO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62
COMPOSIÇÃO
POR ESTADO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83
POR BLOCO/PARTIDO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84
DOS PARTIDOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85
POR NOME. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86
COMISSÃO DIRETORA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87
LIDERANÇAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88
COMISSÕES TEMPORÁRIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90
COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94
COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95
CAE – COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95
CAS – COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97
CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99
CE – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101
CMA – COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104
CDH – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107
CRE – COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 108
CI – COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110
CDR – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112
CRA – COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113
CCT – COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114
CSF – COMISSÃO SENADO DO FUTURO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115
CTFC – COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR. . . . . . . . 116
CSP – COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118
CONSELHOS e ÓRGÃOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120
CORREGEDORIA PARLAMENTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121
CONSELHO DO DIPLOMA BERTHA LUTZ. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 122
PROCURADORIA PARLAMENTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123
PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124
OUVIDORIA DO SENADO FEDERAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125
CONSELHO DO DIPLOMA PAUL SINGER. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126
COMENDA MISSIONÁRIOS DANIEL BERG E GUNNAR VINGREN. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127
MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL DARCY RIBEIRO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128
COMENDA DE INCENTIVO À CARIDADE CHICO XAVIER. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129
COMENDA REI PELÉ. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130
MEDALHA MARIA QUITÉRIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131
COMENDA DE INCENTIVO À CULTURA LUÍS DA CÂMARA CASCUDO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132
RELATÓRIO MENSAL DA ATIVIDADE LEGISLATIVA. . . . . . . . http://www25.senado.leg.br/web/atividade/relatorios-mensais