quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 –
SECRETARIA-GERAL DA MESA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
57ª LEGISLATURA
Em 21 de dezembro de 2023
(quinta-feira)
https://legis.senado.leg.br/ordiaportal/casa/SF Secretaria Legislativa do Senado Federal (55 61 3303-4554 / 3303-2059)
Atualizado em 20/12/2023 21:12ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
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AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES
RESULTADO DAS DELIBERAÇÕES DA SESSÃO
196ª (Sessão Deliberativa Extraordinária)
20 de dezembro de 2023, às 16:00 horas
Proposição Ementa Resultado
(Autor/Nº Origem)
1 Votação, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão Votação, em turno único
PROJETO DE LEI DE nº 20, de 2023, que que dispõe sobre o crédito fiscal
CONVERSÃO Nº 20, DE 2023 decorrente de subvenção para implantação ou expansão Resultado da matéria:
de empreendimento econômico e altera a legislação
MSG 00429/2023
tributária federal. Aprovado o projeto de
(Proveniente da Medida
lei de conversão, ficam
Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista, Relator:
Provisória nº 1.185, de 2023)
prejudicadas a medida
Deputado Luiz Fernando Faria, favorável à medida
provisória e as demais
provisória e a parte das emendas, na forma do projeto de
emendas apresentadas,
lei de conversão apresentado.
ressalvado o destaque.
(Prazo final prorrogado: 07.02.2024)
Sim: 48
Não: 22
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 71
Objeto da deliberação:
Emenda nº 48, destacada.
Resultado:
Rejeitada a Emenda nº 48.
Sim: 31
Não: 41
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 73
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida
comunicação à Câmara dos
Deputados.
2 Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Discussão, em turno único
PROJETO DE LEI DE Conversão nº 19, de 2023, que altera a Lei nº 14.600, de
CONVERSÃO Nº 19, DE 2023 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Resultado da matéria:
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
MSG 00461/2023ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
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Proposição Ementa Resultado
(Autor/Nº Origem)
(Proveniente da Medida Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista, Relator: Aprovado o projeto de
Provisória nº 1.187, de 2023) Deputado Ricardo Silva, favorável à medida provisória lei de conversão, ficam
e a parte das emendas, na forma do projeto de lei de prejudicadas a medida
conversão apresentado. provisória e as demais
emendas apresentadas.
(Prazo final prorrogado: 20.02.2024)
Objeto da deliberação: Parecer
nº 231, de 2023-PLEN/SF, da
Comissão Diretora, oferecendo
a redação final sobre o projeto
e sobre a emenda de redação
oferecida pelo Senador Jorge
Kajuru.
Resultado:
Aprovada a redação final, com
emenda de redação.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida
comunicação à Câmara dos
Deputados.
(Extrapauta) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.673, de Discussão, em turno único
PROJETO DE LEI Nº 2.673, DE 2019, do Deputado Capitão Alberto Neto, que altera a Lei
2019 nº 9.532, de 1997, para ampliar o prazo de vigência dos Objeto da deliberação:
benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Requerimento nº 1.122, de
Ocidental. 2023, de Líderes, solicitando
urgência para a matéria.
Parecer nº 232, de 2023, de Plenário, Relator: Senador
Omar Aziz, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de
Resultado:
redação, que apresenta.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.122, de
Aprovado o requerimento.
2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)
Resultado da matéria:
Aprovado o projeto, com a
Emenda nº 1, de redação.
Objeto da deliberação: Parecer
nº 233, de 2023-PLEN/SF, da
Comissão Diretora, oferecendo
a redação final.
Resultado:
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
4
Proposição Ementa Resultado
(Autor/Nº Origem)
Será feita a devida
comunicação à Câmara dos
Deputados.
3 Projeto de Lei nº 54, de 2021, da Deputada Tabata Discussão, em turno único
PROJETO DE LEI Nº 54, DE 2021 Amaral, que institui incentivo financeiro-educacional, na
modalidade de poupança, aos estudantes matriculados Objeto da deliberação:
no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999 e Requerimento nº 1.110, de
14.075, de 2020. 2023, de Líderes, solicitando
urgência para a matéria.
Parecer nº 234, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora
Teresa Leitão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 9,
Resultado:
de redação, que apresenta, e pela rejeição das Emendas
nºs 1 a 8.
Aprovado o requerimento.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.110, de
2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)
Resultado da matéria:
Aprovado o projeto, com a
Emenda nº 9, de redação.
Objeto da deliberação: Parecer
nº 235, de 2023-PLEN/SF, da
Comissão Diretora, oferecendo
a redação final.
Resultado:
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida
comunicação à Câmara dos
Deputados.
4 Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.402, Discussão, em turno único
PROJETO DE LEI Nº 2.402, DE de 2023, de inciativa da Procuradoria-Geral da República,
2023 que dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em Resultado da matéria:
cargos em comissão e funções de confiança no quadro de
pessoal do Ministério Público da União; e altera a Lei nº Aprovado o projeto, com
13.316, de 2016. voto contrário dos Senadores
Eduardo Girão e Magno Malta.
Parecer nº 116, de 2023, da Comissão de Constituição,
A matéria vai à sanção.
Justiça e Cidadania, Relator: Senador Veneziano Vital do
Rêgo, favorável ao projeto.
Será feita a devida
comunicação à Câmara dos
Deputados.
5 Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017 (nº 2.243/2015, na Discussão, em turno único
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Casa de origem), do Deputado Veneziano Vital do Rêgo,
Nº 6, DE 2017 que acrescenta § 3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 1976, Objeto da deliberação:
para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem Requerimento nº 1.114, de
nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de 2023, de Líderes, solicitando
substâncias consideradas como doping. urgência para a matéria.
Pareceres nºs:
Resultado: ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
5
Proposição Ementa Resultado
(Autor/Nº Origem)
– 9, de 2021, da Comissão de Transparência, Governança, Aprovado o requerimento.
Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Relator:
Senador Fabiano Contarato, favorável ao projeto; e Resultado da matéria:
– 16, de 2023, da Comissão de Esporte, Relatora: Senadora
Aprovado o projeto, com as
Leila Barros, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2,
Emendas nºs 1 a 3, de redação.
de redação.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.114, de
Objeto da deliberação: Parecer
2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)
nº 237, de 2023-PLEN/SF, da
Comissão Diretora, oferecendo
a redação final
Resultado:
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida
comunicação à Câmara dos
Deputados.
6 Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.282, Discussão, em turno único
PROJETO DE LEI Nº 1.282, DE de 2019, do Senador Luis Carlos Heinze, que altera o
2019 Código Florestal para permitir, nas áreas de preservação Resultado da matéria:
permanente dos imóveis rurais, a construção de
reservatórios d?água para projetos de irrigação e a Aprovada a Emenda nº
infraestrutura física a ele associado. 6 (Substitutivo), ficam
prejudicados o projeto e as
Pareceres nºs:
demais emendas.
– 11, de 2022, da Comissão de Agricultura e Reforma
Agrária, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável ao
Objeto da deliberação: Parecer
projeto, com as Emendas nºs 2 e 3;
nº 238, de 2023-PLEN/SF, da
– 1, de 2023, da Comissão de Agricultura e Reforma
Comissão Diretora, oferecendo
Agrária, Relator: Senador Esperidião Amin, contrário às
a redação para o turno
Emendas de Plenário nºs 4 e 5; e
suplementar.
– 34, de 2023, da Comissão de Meio Ambiente, Relator:
Senador Otto Alencar, Relatora “ad hoc”: Senadora Tereza
Resultado:
Cristina, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº
6 (Substitutivo).
Sem emendas, o substitutivo
é dado como definitivamente
adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos
Deputados.
(Extrapauta) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.626, de Discussão, em turno único
PROJETO DE LEI Nº 2.626, DE 2023, da Deputada Bia Kicis, que Institui o ano de 2023
2023 como Ano Nacional Fernando Sabino. Objeto da deliberação:
Requerimento nº 1.121, de
Parecer nº 239, de Plenário, Relator: Senador Rodrigo
2023, de Líderes, solicitando
Pacheco, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de
urgência para a matéria.
redação, que apresenta.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.121, de
Resultado:
2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)
Aprovado o requerimento.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
6
Proposição Ementa Resultado
(Autor/Nº Origem)
Resultado da matéria:
Aprovado o projeto, com a
Emenda nº 1, de redação.
Objeto da deliberação: Parecer
nº 240, de 2023-PLEN/SF, da
Comissão Diretora, oferecendo
a redação final.
Resultado:
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida
comunicação à Câmara dos
Deputados.
(Extrapauta) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.711, de Discussão, em turno único
PROJETO DE LEI Nº 5.711, DE 2023, de iniciativa do Tribunal de Contas da União, que
2023 dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União Objeto da deliberação:
como membro do Conselho de Auditores da Organização Requerimento nº 1.123, de
das Nações Unidas. 2023, de Líderes, solicitando
urgência para a matéria.
Parecer nº 241, de 2023, de Plenário, Relator: Senador
Veneziano Vital do Rêgo, Relator “ad hoc”: Carlos
Resultado:
Portinho, favorável ao projeto.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.123, de
Aprovado o requerimento.
2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)
Resultado da matéria:
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida
comunicação à Câmara dos
Deputados.
(Extrapauta) Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.036, Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 1.036, DE de 2023, do Senador Laércio Oliveira, solicitando a
2023 realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União Resultado da matéria:
sobre a necessidade, viabilidade econômica e custos do
afretamento por 10 anos do FRSU Sequoia pela Petrobras. Aprovado o requerimento.
Será feita a devida
comunicação ao Tribunal de
Contas da União.
(Extrapauta) Votação, em turno único, do Requerimento nº Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 68, DE 68, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e
2023 outros Senadores, solicitando o desarquivamento do Resultado da matéria:
Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016.
Aprovado o requerimento.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
7
Proposição Ementa Resultado
(Autor/Nº Origem)
Uma vez que já se encontra
instruída pela Comissão de
Assuntos Sociais, a matéria
vai ao exame da Comissão de
Transparência, Governança,
Fiscalização e Controle e
Defesa do Consumidor,
seguindo posteriormente à
Comissão de Direitos Humanos
e Legislação Participativa e
à Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania.
(Extrapauta) Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.117, Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 1.117, DE de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues e outros
2023 Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial Resultado da matéria:
destinada a promover ato sobre os 60 anos da Ditadura
Militar no Brasil. Aprovado o requerimento.
A Sessão requerida será
agendada pela Secretaria-Geral
da Mesa.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
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AGENDA PARA DEZEMBRO
(Poderão ser aditadas matérias)
Dia 21/12/2023, quinta-feira, às 11 horas Não haverá sessão
Dia 22/12/2023, sexta-feira, às 10 horas Não haverá sessão
Dia 25/12/2023, segunda-feira Natal
Dia 26/12/2023, terça-feira Recesso Parlamentar
Dia 27/12/2023, quarta-feira Recesso Parlamentar
Dia 28/12/2023, quinta-feira Recesso Parlamentar
Dia 29/12/2023, sexta-feira Recesso ParlamentarORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
9
AGENDA PARA JANEIRO
(Poderão ser aditadas matérias)
Dia 01/01/2024, segunda-feira Confraternização Universal
Dia 02/01/2024, terça-feira Recesso Parlamentar
Dia 03/01/2024, quarta-feira Recesso Parlamentar
Dia 04/01/2024, quinta-feira Recesso Parlamentar
Dia 05/01/2024, sexta-feira Recesso Parlamentar
Dia 08/01/2024, segunda-feira Recesso Parlamentar
Dia 09/01/2024, terça-feira Recesso Parlamentar
Dia 10/01/2024, quarta-feira Recesso Parlamentar
Dia 11/01/2024, quinta-feira Recesso Parlamentar
Dia 12/01/2024, sexta-feira Recesso Parlamentar
Dia 15/01/2024, segunda-feira Recesso Parlamentar
Dia 16/01/2024, terça-feira Recesso Parlamentar
Dia 17/01/2024, quarta-feira Recesso Parlamentar
Dia 18/01/2024, quinta-feira Recesso Parlamentar
Dia 19/01/2024, sexta-feira Recesso Parlamentar
Dia 22/01/2024, segunda-feira Recesso Parlamentar
Dia 23/01/2024, terça-feira Recesso Parlamentar
Dia 24/01/2024, quarta-feira Recesso Parlamentar
Dia 25/01/2024, quinta-feira Recesso Parlamentar
Dia 26/01/2024, sexta-feira Recesso Parlamentar
Dia 29/01/2024, segunda-feira Recesso Parlamentar
Dia 30/01/2024, terça-feira Recesso Parlamentar
Dia 31/01/2024, quarta-feira Recesso ParlamentarORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
10
AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES
CALENDÁRIO DE SESSÕES PLENÁRIAS
Dezembro de 2023
Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira
1
4 5 6 7 8
11 12 13 14 15
18 19 20 21 22
10:00 horas 10:00 horas
Sessão Conjunta (CN) Não haverá sessão
Destinada à deliberação dos
Projetos de Lei do Congresso
Nacional nºs 27, 29, 30, 31, 32, 33,
35, 36, 37, 38, 39 e 41 de 2023.
11:00 horas
Não haverá sessão
25 26 27 28 29
Natal Recesso Parlamentar Recesso Parlamentar Recesso Parlamentar Recesso ParlamentarORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
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PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA
(Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 4146, DE Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande
Último dia: 21.12.2023
2023 do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.
Deputado Federal Alceu
Moreira
PROJETO DE LEI Nº 4149, DE Institui o dia 22 de setembro como o Dia Nacional
Último dia: 21.12.2023
2023 do Paradesporto e o mês de setembro como o Mês
de Conscientização quanto à Importância da Prática de
Senador Confúcio Moura
Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência.
PROJETO DE LEI Nº 4150, DE Declara Robson Sampaio de Almeida, Patrono do
Último dia: 21.12.2023
2023 Paradesporto Brasileiro.
Senador Confúcio Moura
PROJETO DE DECRETO Aprova o ato que outorga permissão à Fundação
Último dia: 21.12.2023
LEGISLATIVO Nº 106, DE 2019 Jaboticabal de Radiodifusão Educativa para executar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
(nº 509 de 2016, na Casa de
no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.
origem)
Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e
Informática
PROJETO DE DECRETO Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Último dia: 21.12.2023
LEGISLATIVO Nº 459, DE 2021 ASCOG – Associação Comunitária de Guapó para executar
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
(nº 459 de 2021, na Casa de
Guapó, Estado de Goiás.
origem)
Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e
Informática
PROJETO DE DECRETO Aprova o ato que outorga autorização ao Centro
Último dia: 21.12.2023
LEGISLATIVO Nº 210, DE 2022 Integrado de Ações Comunitárias Pela Vida para executar
serviço de radiodifusão comunitária no Município de João
(nº 210 de 2022, na Casa de
Pessoa, Estado da Paraíba.
origem)
Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e
Informática
PROJETO DE LEI Nº 5816, DE Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono Quarto dia: 21.12.2023
2023 e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e
Último dia: 22.12.2023
fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto
Senador Fernando Dueire
de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei
nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15
de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007
e dá outras providências.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
12
PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
(Art. 235, II, “f”, do RISF)
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 6047, DE Estabelece regras de transparência e governança que Terceiro dia: 21.12.2023
2023 devem ser observadas pelas organizações da sociedade
Último dia: 02.02.2024
civil com atuação no território nacional; veda a
CPI DAS ONGS
participação, e a respectiva remuneração, de servidores
públicos na composição de conselho ou diretoria dessas
entidades, impondo, ainda, um período vedado de
atuação nessas funções; e altera a Lei n° 8.429, de 1992,
para punir como atos de improbidade administrativa a
violação dessa disposição.
PROJETO DE LEI Nº 6048, DE Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, Terceiro dia: 21.12.2023
2023 para estabelecer balizas para a concessão de medidas
Último dia: 02.02.2024
liminares em ações civis públicas, fixar prazo para a
CPI DAS ONGS
conclusão de inquérito civil e definir competência de
processamento e julgamento de ações civis públicas que
tenham por objeto obras estruturantes.
PROJETO DE LEI Nº 6049, DE Estabelece normas gerais sobre o Fundo Amazônia e Terceiro dia: 21.12.2023
2023 altera a Lei n°12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe
Último dia: 02.02.2024
sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou
CPI DAS ONGS
emprego do Poder Executivo federal e impedimentos
posteriores ao exercício do cargo ou emprego, para
acrescentar novo caso de conflito de interesse.
PROJETO DE LEI Nº 6050, DE Dispõe sobre atividades econômicas em terras indígenas. Terceiro dia: 21.12.2023
2023
Último dia: 02.02.2024
CPI DAS ONGS
PROJETO DE LEI Nº 6051, DE Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que Terceiro dia: 21.12.2023
2023 dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo
Último dia: 02.02.2024
ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos
CPI DAS ONGS
posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga
dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e
das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de
2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, para incluir
restrições ao exercício de cargo, emprego ou função
pública em face de situações profissionais ou funcionais
anteriores.
PROJETO DE LEI Nº 6052, DE Acresce art. 87-A à Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Terceiro dia: 21.12.2023
2023 para exigir publicidade de doações estrangeiras feitas a
Último dia: 02.02.2024
organizações da sociedade civil que atuem em questões
CPI DAS ONGS
relevantes à soberania nacional.
PROJETO DE LEI Nº 6053, DE Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, Terceiro dia: 21.12.2023
2023 que dispõe sobre o Estatuto do Índio, para garantir a
Último dia: 02.02.2024
observância de aspectos técnicos e dos princípios da
CPI DAS ONGS
publicidade e do contraditório na elaboração de laudos
técnicos em procedimentos de demarcação de terras
indígenas.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
13
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 6054, DE Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para Terceiro dia: 21.12.2023
2023 aprimorar a configuração de conflito de interesses entre
Último dia: 02.02.2024
organizações do terceiro setor e a Administração Pública
CPI DAS ONGS
Federal
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar Terceiro dia: 21.12.2023
SENADO Nº 127, DE 2023 a Comissão Permanente da Amazônia.
Último dia: 02.02.2024
CPI DAS ONGS
PROJETO DE LEI Altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de Terceiro dia: 21.12.2023
COMPLEMENTAR Nº 262, DE dezembro de 2011, para dispor sobre o licenciamento
Último dia: 02.02.2024
2023 ambiental.
(nº 262 de 2023, no Senado
Federal)
CPI DAS ONGSORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
14
PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES
Art. 122, II, “c”, do RISF
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 5927, DE Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para Quarto dia: 21.12.2023
2023 incentivar e promover a produção de biocombustível no
Último dia: 22.12.2023
âmbito da agricultura familiar.
(nº 5927 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Jader Barbalho
Comissão de Assuntos Econômicos
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 5831, DE Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para Quarto dia: 21.12.2023
2023 vedar que organizações esportivas veiculem a marca
Último dia: 22.12.2023
de pessoas jurídicas que explorem atividade econômica
(nº 5831 de 2023, no Senado
relativas a anúncios de serviços de profissionais do sexo
Federal)
em seus eventos, uniformes de competições e produtos
Senador Eduardo Girão
disponíveis ao público em geral.
PROJETO DE LEI Nº 5883, DE Altera as Leis nº 9.985, de 18 de julho de 2000, nº 10.257, Quarto dia: 21.12.2023
2023 de 10 de julho de 2001, e nº 12.651, de 25 de maio de
Último dia: 22.12.2023
2012, para destinar recursos obtidos com a compensação
(nº 5883 de 2023, no Senado
ambiental para ações voltadas à proteção e à melhoria
Federal)
da qualidade do meio ambiente urbano no município
Senador Efraim Filho
afetado.
PROJETO DE LEI Nº 6012, DE Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que Terceiro dia: 21.12.2023
2023 institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas
Último dia: 02.02.2024
e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o
(nº 6012 de 2023, no Senado
desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos
Federal)
negócios e dá outras providências; e a Lei nº 14.161,
Senador Esperidião Amin
de 2 de junho de 2021, que institui e regulamenta
o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para assegurar
que os recursos do Pronampe sejam permanentes.
PROJETO DE LEI Nº 6016, DE Dá poder liberatório aos precatórios da União, nas Terceiro dia: 21.12.2023
2023 circunstâncias que especifica.
Último dia: 02.02.2024
(nº 6016 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Wilder Morais
PROJETO DE LEI Nº 6033, DE Permite apuração justa do Imposto de Renda incidente Terceiro dia: 21.12.2023
2023 sobre as famílias brasileiras.
Último dia: 02.02.2024
(nº 6033 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Mecias de JesusORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
15
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 6042, DE Autoriza o Governo Federal a criar o Programa de Terceiro dia: 21.12.2023
2023 Armazenagem Nacional (PROANA).
Último dia: 02.02.2024
(nº 6042 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Paulo Paim
Comissão de Assuntos Sociais
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 5926, DE Altera art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de Quarto dia: 21.12.2023
2023 1989, para prever o pagamento do abono natalino anual
Último dia: 22.12.2023
aos os seringueiros recrutados pelo Governo brasileiro
(nº 5926 de 2023, no Senado
para trabalhar na Amazônia durante a Segunda Guerra
Federal)
Mundial (soldados da borracha).
Senador Confúcio Moura
PROJETO DE LEI Nº 5993, DE Acrescenta § 6º ao art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de Terceiro dia: 21.12.2023
2023 janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de dispor sobre a
Último dia: 02.02.2024
prescrição da pretensão de reparação civil em favor da
(nº 5993 de 2023, no Senado
vítima de assédio sexual praticado no âmbito das relações
Federal)
de trabalho.
Senadora Ana Paula Lobato
PROJETO DE LEI Nº 6031, DE Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, Terceiro dia: 21.12.2023
2023 que altera a legislação do imposto de renda e dá
Último dia: 02.02.2024
outras providências, para incluir a doença inflamatória
(nº 6031 de 2023, no Senado
intestinal entre as doenças que autorizam isenção do
Federal)
imposto de renda das pessoas físicas sobre proventos de
Senador Wilder Morais aposentadoria, reforma ou pensão.
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE DECRETO Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Primeiro dia: 21.12.2023
LEGISLATIVO Nº 515, DE 2021 Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Carmo
Último dia: 06.02.2024
do Paranaíba para executar serviço de radiodifusão
(nº 515 de 2021, na Casa de
comunitária no Município de Carmo do Paranaíba, Estado
origem)
de Minas Gerais.
Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e
Informática
PROJETO DE DECRETO Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Primeiro dia: 21.12.2023
LEGISLATIVO Nº 545, DE 2021 Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco
Último dia: 06.02.2024
para executar serviço de radiodifusão comunitária no
(nº 545 de 2021, na Casa de
Município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.
origem)
Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e
InformáticaORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
16
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE DECRETO Aprova o ato que renova a autorização outorgada Primeiro dia: 21.12.2023
LEGISLATIVO Nº 432, DE 2022 à Associação Comunitária para o Desenvolvimento
Último dia: 06.02.2024
de Carmópolis de Minas para executar serviço de
(nº 432 de 2022, na Casa de
radiodifusão comunitária no Município de Carmópolis de
origem)
Minas, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e
Informática
PROJETO DE DECRETO Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Primeiro dia: 21.12.2023
LEGISLATIVO Nº 452, DE 2022 Sociedade Carnavalesca 25 Horas para executar serviço
Último dia: 06.02.2024
de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista
(nº 452 de 2022, na Casa de
das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
origem)
Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e
Informática
PROJETO DE DECRETO Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Primeiro dia: 21.12.2023
LEGISLATIVO Nº 220, DE 2023 Associação Comunitária Pedra Pintada para executar
Último dia: 06.02.2024
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
(nº 220 de 2023, na Casa de
Itacoatiara, Estado do Amazonas.
origem)
Comissão de Comunicação
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 5896, DE Altera a Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 2023, que ? Quarto dia: 21.12.2023
2023 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional?,
Último dia: 22.12.2023
para prever o sistema de ensino cívico-militar no âmbito
(nº 5896 de 2023, no Senado
da educação básica.
Federal)
Senador Rogerio Marinho
PROJETO DE LEI Nº 5951, DE Criminaliza a fabricação, o transporte, o uso e a Terceiro dia: 21.12.2023
2023 venda indevidos de linhas ou materiais cortantes e o
Último dia: 02.02.2024
ato de empinar pipas, papagaios, raias, pandorgas ou
(nº 5951 de 2023, no Senado
semelhantes, utilizando linhas cortantes.
Federal)
Senadora Damares Alves
PROJETO DE LEI Nº 5971, DE Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para Terceiro dia: 21.12.2023
2023 possibilitar jornada de trabalho diferenciada para mães
Último dia: 02.02.2024
que tenham encerrado o período de licença maternidade.
(nº 5971 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Carlos Viana
PROJETO DE LEI Nº 5987, DE Institui o Conselho de Proteção à Pessoa Idosa. Terceiro dia: 21.12.2023
2023
Último dia: 02.02.2024
(nº 5987 de 2023, no Senado
Federal)
Senadora Zenaide MaiaORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 5988, DE Altera o art. 103 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, Terceiro dia: 21.12.2023
2023 para estabelecer prazo de prescrição da pretensão para
Último dia: 02.02.2024
haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou
(nº 5988 de 2023, no Senado
diferenças devidas pela Previdência Social.
Federal)
Senadora Zenaide Maia
PROJETO DE LEI Nº 5994, DE Acrescenta inciso VI ao art. 111 do Decreto-Lei nº 2.848, Terceiro dia: 21.12.2023
2023 de 7 de dezembro de 1940 ? Código Penal, para alterar o
Último dia: 02.02.2024
início do prazo prescricional nos crimes de assédio sexual.
(nº 5994 de 2023, no Senado
Federal)
Senadora Ana Paula Lobato
PROJETO DE LEI Nº 5995, DE Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Terceiro dia: 21.12.2023
2023 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena
Último dia: 02.02.2024
para o crime de vilipêndio a cadáver cometido mediante
(nº 5995 de 2023, no Senado
ato sexual ou libidinoso.
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI Nº 6011, DE Altera a Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei n.º Terceiro dia: 21.12.2023
2023 13.105, de 16 de março de 2015.
Último dia: 02.02.2024
(nº 6011 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Zequinha Marinho
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 5814, DE Institui a Rota Turística do Enxaimel, no Estado de Santa Quarto dia: 21.12.2023
2023 Catarina.
Último dia: 22.12.2023
(nº 5814 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Jorge Seif
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 5815, DE Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que ?dá Quarto dia: 21.12.2023
2023 prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e
Último dia: 22.12.2023
dá outras providências? para instituir prioridade especial
(nº 5815 de 2023, no Senado
para criança com até três meses de idade e para pessoas
Federal)
idosas com idade superior a 80 anos.
Senador Wilder Morais
PROJETO DE LEI Nº 5832, DE Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para Quarto dia: 21.12.2023
2023 prever que o preso monitorado eletronicamente poderá
Último dia: 22.12.2023
sair do perímetro geográfico permitido exclusivamente
(nº 5832 de 2023, no Senado
para atender a culto religioso com o fim de professar
Federal)
sua fé, desde que comunique previamente ao servidor
Senador Eduardo Girão responsável pela monitoração eletrônica.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 5853, DE Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que Quarto dia: 21.12.2023
2023 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa , a Lei nº 13.636,
Último dia: 22.12.2023
de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional
(nº 5853 de 2023, no Senado
de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e a Lei nº
Federal)
13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa
Senador Ciro Nogueira Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte (Pronampe).
PROJETO DE LEI Nº 5901, DE Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Quarto dia: 21.12.2023
2023 Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para
Último dia: 22.12.2023
integrar e articular os procedimentos de dispensação de
(nº 5901 de 2023, no Senado
órteses, próteses e materiais especiais, e dar publicidade
Federal)
e transparência a esse processo.
Senadora Mara Gabrilli
PROJETO DE LEI Nº 5997, DE Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que Terceiro dia: 21.12.2023
2023 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança
Último dia: 02.02.2024
e do adolescente vítima ou testemunha de violência,
(nº 5997 de 2023, no Senado
para implementar medidas que impeçam o contato
Federal)
psicológico prejudicial do autor do fato com crianças
Senadora Leila Barros
ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência,
durante o depoimento especial.
PROJETO DE LEI Nº 6024, DE Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 80 da Lei nº 8.213, Terceiro dia: 21.12.2023
2023 de 24 de julho de 1991, para destinar parte do auxílio-
Último dia: 02.02.2024
reclusão devido aos dependentes do segurado de baixa
(nº 6024 de 2023, no Senado
renda à família da vítima do ato ilícito praticado pelo
Federal)
segurado.
Senador Plínio Valério
PROJETO DE LEI Nº 6063, DE Dispõe sobre a proteção a proteção à maternidade e a Terceiro dia: 21.12.2023
2023 paternidade assegurada pelo art. 6º, 7º, XIX, 201, II, e 203,
Último dia: 02.02.2024
I da Constituição, reconhece a natureza de valor social
(nº 6063 de 2023, no Senado
fundamental à parentalidade, em todas as suas formas, e
Federal)
estabelece os períodos de gozo da licença parental.
Senador Paulo Paim
Comissão de Educação e Cultura
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 2170, DE Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Segundo dia: 21.12.2023
2019 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
Último dia: 05.02.2024
para incluir empreendedorismo, matemática financeira,
(nº 2170 de 2019, no Senado
educação moral e cívica e organização social e política do
Federal)
Brasil – OSPB no rol dos temas transversais obrigatórios
Senador Flávio Bolsonaro da educação básica.
Tramitando em conjunto com: PL Nº 5949, de 2023, PL Nº
5950, de 2023.
PROJETO DE LEI Nº 5949, DE Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Segundo dia: 21.12.2023
2023 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
Último dia: 05.02.2024
para prever o estudo da educação moral e cívica nas
(nº 5949 de 2023, no Senado
escolas de educação básica.
Federal)
Tramitando em conjunto com: PL Nº 2170, de 2019, PL Nº
Senador Izalci Lucas
5950, de 2023.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI Nº 5950, DE Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Segundo dia: 21.12.2023
2023 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
Último dia: 05.02.2024
para incluir educação e administração financeira nos
(nº 5950 de 2023, no Senado
currículos da educação básica.
Federal)
Tramitando em conjunto com: PL Nº 2170, de 2019, PL Nº
Senador Izalci Lucas
5949, de 2023.
Comissão de Segurança Pública
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 5881, DE Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, Quarto dia: 21.12.2023
2023 para determinar a publicação periódica de relatórios
Último dia: 22.12.2023
do Registro Unificado de Dados e Informações sobre
(nº 5881 de 2023, no Senado
Violência contra as Mulheres.
Federal)
Senadora Damares Alves
PROJETO DE LEI Nº 5948, DE Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para Terceiro dia: 21.12.2023
2023 conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos
Último dia: 02.02.2024
das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara
(nº 5948 de 2023, no Senado
Legislativa do Distrito Federal.
Federal)
Senador Izalci Lucas
PROJETO DE LEI Nº 6043, DE Altera a Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar Terceiro dia: 21.12.2023
2023 obrigatório o bloqueio do código IMEI (Identificação
Último dia: 02.02.2024
Internacional de Equipamento Móvel) a contar da
(nº 6043 de 2023, no Senado
realização de boletim de ocorrência ou de outro
Federal)
documento equivalente emitido por órgão policial nas
Senador Flávio Bolsonaro
hipóteses de furto, roubo ou extravio de aparelho de
telefone celular.
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 5842, DE Estabelece programa de renegociação de dívidas Quarto dia: 21.12.2023
2023 contraídas por pessoas físicas junto a instituições
Último dia: 22.12.2023
financeiras durante o período da pandemia.
(nº 5842 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Marcos Rogério
PROJETO DE LEI Nº 5885, DE Acrescenta art. 21-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro Quarto dia: 21.12.2023
2023 de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de tornar
Último dia: 22.12.2023
obrigatória a disponibilização de certidões de nascimento
(nº 5885 de 2023, no Senado
e casamento no portal único ?gov.br? da internet,
Federal)
instituído pelo Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019.
Senador Cleitinho
PROJETO DE LEI Nº 6032, DE Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que Terceiro dia: 21.12.2023
2023 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência
Último dia: 02.02.2024
à saúde, para determinar que a comunicação de
(nº 6032 de 2023, no Senado
descredenciamento e de substituição de prestador de
Federal)
serviço de saúde ao consumidor seja efetuada de modo
Senador Wilder Morais individualizado.
ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
20
Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF
Comissão de Assuntos Econômicos
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 2331, DE Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro Prazo aberto até o
2022 de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, encerramento da discussão em
para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda turno suplementar.
(nº 2331 de 2022, no Senado
ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição
Federal)
para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica
Senador Nelsinho Trad Nacional ? CONDECINE.
Tramitando em conjunto com: PL Nº 1994, de 2023.
PROJETO DE LEI Nº 1994, DE Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, Prazo aberto até o
2023 a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria encerramento da discussão em
Cinematográfica Nacional ? CONDECINE e dá outras turno suplementar.
(nº 1994 de 2023, no Senado
providências.
Federal)
Tramitando em conjunto com: PL Nº 2331, de 2022.
Senador Humberto Costa
Comissão de Esporte
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI DO SENADO Altera o artigo 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, Prazo aberto até o
Nº 67, DE 2015 que institui normas gerais sobre desporto e dá outras encerramento da discussão em
providências, para estender o seguro de vida e acidentes turno suplementar.
Senador Romário
para atletas em competições internacionais.
ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
21
COMEMORAÇÕES ESPECIAIS
Data/Hora Evento Origem/Autor
Sessão Especial Celebrar os 200 anos de fundação do Senado Federal.
25 de março de
2024, segunda-feira,
às 15 horas.
Sessão Especial Comemorar os 80 anos da Confederação Nacional dos R equerimento nº 976, de 2023
Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
18 de outubro de Senador Flávio Arns
2024, sexta-feira, às
14 horas.
Aprovado em 06/12/2023.
EVENTOS A AGENDAR / PENDENTES DE DELIBERAÇÃO
Eventos aprovados a agendar
Sessão Especial Homenagear o ex-Senador e ex-Prefeito de Goiânia, Íris Rezende. Requerimento nº 3030, de 2020
Senador Luiz Carlos do Carmo
Data prevista: a definir.
Aprovado em 16/12/2020.
Sessão Especial Comemorar os 101 anos da Assembleia de Deus no Maranhão. Requerimento nº 678, de 2022
Senadora Eliziane Gama
Data prevista: a definir.
Aprovado em 06/10/2022.
Sessão Especial Comemorar o Dia do Administrador. Requerimento nº 830, de 2022
Senador Izalci Lucas
Data prevista: a definir.
Aprovado em 09/08/2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia do Professor. Requerimento nº 53, de 2023
Senadora Leila Barros
Data prevista: a definir.
Aprovado em 31/08/2023.
Requerimento nº 139, de 2023
Senadora Professora Dorinha
Seabra
Aprovado em 14/09/2023.
Sessão Especial Comemorar os 46 anos do Estado de Mato Grosso do Sul. Requerimento nº 63, de 2023
Senadora Soraya Thronicke
Data prevista: a definir.
Aprovado em 23/05/2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente. Requerimento nº 343, de 2023
Senador Beto Faro
Data prevista: a definir.
Aprovado em 03/05/2023.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
22
Data/Hora Evento Origem/Autor
Sessão Especial Celebrar o Dia da Amazônia. Requerimento nº 692, de 2023
Senador Beto Faro
Data prevista: a definir.
Aprovado em 16/08/2023.
Sessão Especial Comemorar os 60 anos da imigração sul coreana o Brasil. Requerimento nº 969, de 2023
Senador Astronauta Marcos
Data prevista: a definir.
Pontes
Aprovado em 14/11/2023.
Sessão Especial Homenagear o programa “Cidadania e Justiça também se R equerimento nº 978, de 2023
aprendem na Escola”.
Senador Sergio Moro
Data prevista: a definir.
Aprovado em 14/11/2023.
Sessão Especial Comemorar os 25 anos de serviços educacionais prestados pelo Requerimento nº 984, de 2023
Centro Universitário Estácio do Ceará.
Senadora Augusta Brito
Data prevista: a definir.
Aprovado em 14/11/2023.
Sessão Especial Comemorar a campanha do Laço Branco: homens pelo fim da Requerimento nº 1030, de 2023
violência contra a mulher.
Senadora Daniella Ribeiro
Data prevista: a definir.
Aprovado em 22/11/2023.
Sessão Especial Promover ato sobre os 60 anos da Ditadura Militar no Brasil. Requerimento nº 1117, de 2023
Senador Randolfe Rodrigues
Data prevista: 15 de abril de 2024.
Aprovado em 20/12/2023.
Eventos pendentes de deliberação
Sessão Especial Comemorar o Dia do Enfermeiro. Requerimento nº 826, de 2022
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 12 de maio de 2023.
Sessão Especial Comemorar os 61 anos de profissão regulamentada para os R equerimento nº 828, de 2022
corretores de imóveis.
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 25 de agosto de 2023.
Sessão Especial Comemorar a Campanha da Fraternidade de 2023, tema R equerimento nº 829, de 2022
“Fraternidade e Fome”.
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 10 de abril de 2023.
Sessão Especial Homenagear a Polícia Militar do Distrito Federal. Requerimento nº 831, de 2022
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 19 de maio de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia Internacional do Autismo. Requerimento nº 834, de 2022
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 10 de abril de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia do Professor. Requerimento nº 836, de 2022
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 16 de outubro de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia do Médico. Requerimento nº 837, de 2022
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 20 de outubro de 2023.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
23
Data/Hora Evento Origem/Autor
Sessão Especial Comemorar os 22 anos da Escola Superior de Ciências da Saúde – Requerimento nº 838, de 2022
ESCS.
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 15 de setembro de 2023.
Sessão Especial Homenagear o maior atleta brasileiro e melhor jogador de futebol Requerimento nº 4, de 2023
de todos os tempos, Edson Arantes do Nascimento, o Rei Pelé.
Senadora Leila Barros
Data prevista: a definir.
Sessão Especial Celebrar os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa. Requerimento nº 42, de 2023
Senador Paulo Paim
Data prevista: 2 de outubro de 2023.
Sessão Especial Celebrar o Dia 20 de Novembro – Dia da Consciência Negra. Requerimento nº 43, de 2023
Senador Paulo Paim
Data prevista: novembro de 2023.
Sessão Especial Celebrar o Dia 1º de Maio, Dia das Trabalhadoras e dos R equerimento nº 44, de 2023
Trabalhadores.
Senador Paulo Paim
Data prevista: a definir.
Sessão Especial Comemorar o Dia Internacional do Direito dos Animais. Requerimento nº 59, de 2023
Senadora Soraya Thronicke
Data prevista: dezembro de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia Nacional do Turismo. Requerimento nº 62, de 2023
Senadora Soraya Thronicke
Data prevista: a definir.
Sessão Especial Entrega do diploma de Honra ao Mérito a Rafael Régis Azevedo, Requerimento nº 64, de 2023
porta-voz de todos os brasileiros que enfrentam doenças de difícil
Senador Humberto Costa
diagnóstico e tratamento, bem como para as seguintes pessoas.
Data prevista: a definir.
Sessão Especial Comemorar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Requerimento nº 71, de 2023
Sexual de Crianças e Adolescentes.
Senadora Damares Alves
Data prevista: 18 de maio de 2023.
Sessão Especial Celebrar “a campanha da fraternidade 2023 – Fraternidade e Fome”. Requerimento nº 96, de 2023
Senador Paulo Paim
Data prevista: a definir.
Sessão Especial Comemorar os 73 anos da Associação Nacional dos Auditores Requerimento nº 99, de 2023
Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP.
Senador Paulo Paim
Data prevista: abril de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia Mundial de Prevenção da Obesidade (World Requerimento nº 101, de 2023
Obesidy Day), reconhecido anualmente na data de 4 de março.
Senador Dr. Hiran
Data prevista: março de 2023.
Requerimento nº 147, de 2023
Senador Dr. Hiran
Sessão Especial Comemorar o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência. Requerimento nº 124, de 2023
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 31 de março de 2023.
Sessão Especial Comemorar os 472 anos da Cidade de Vitória, Espirito Santo, Requerimento nº 137, de 2023
celebrados no dia 08 de setembro de 2023.
Senador Marcos do Val
Data prevista: a definir.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
24
Data/Hora Evento Origem/Autor
Sessão Especial Prestar homenagem às vítimas e familiares de vítimas da Covid – 19. Requerimento nº 141, de 2023
Senador Humberto Costa
Data prevista: 13 de março de 2023.
Sessão Especial Comemorar os 58 anos da TV GLOBO. Requerimento nº 163, de 2023
Senador Randolfe Rodrigues
Data prevista: 26 de abril de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia Nacional da Família na Escola. Requerimento nº 194, de 2023
Senadora Damares Alves
Data prevista: 27 de abril de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia Internacional dos Povos Indígenas e o Dia da Requerimento nº 195, de 2023
Juventude.
Senadora Damares Alves
Data prevista: 11 de agosto de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia da Criança e o Dia Nacional de Valorização da Requerimento nº 196, de 2023
Família.
Senadora Damares Alves
Data prevista: 16 de outubro de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia Nacional da Adoção. Requerimento nº 197, de 2023
Senadora Damares Alves
Data prevista: 26 de maio de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente. Requerimento nº 198, de 2023
Senadora Damares Alves
Data prevista: 14 de julho de 2023.
Sessão Especial Celebrar os 75 anos da criação do Estado de Israel. Requerimento nº 202, de 2023
Senador Alan Rick
Data prevista: 16 de maio de 2023.
Sessão Especial Homenagear a Política Nacional de Práticas Integrativas e R equerimento nº 208, de 2023
Complementares no SUS.
Senador Paulo Paim
Data prevista: 05 de maio de 2023.
Sessão Especial Celebrar o Jubileu de Prata da Academia Internacional de Cultura Requerimento nº 209, de 2023
– AIC.
Senador Carlos Viana
Data prevista: 23 de junho de 2023.
Sessão Especial Comemorar o aniversário do Estado do Acre. Requerimento nº 220, de 2023
Senador Alan Rick
Data prevista: a definir.
Sessão Especial Comemorar o dia da língua portuguesa, celebrado no dia 10 de Requerimento nº 231, de 2023
junho.
Senador Eduardo Girão
Data prevista: 09 de junho de 2023.
Sessão Especial Homenagear instituições de apoio à gestante. Requerimento nº 234, de 2023
Senador Eduardo Girão
Data prevista: 19 de junho de 2023.
Sessão Especial Comemorar o aniversário da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Requerimento nº 384, de 2023
Senador Humberto Costa
Data prevista: 10 de julho de 2023.
Sessão Especial Celebrar os 33 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Requerimento nº 407, de 2023
e do Ministério Público do Distrito Federal – SINDJUS-DF.
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 25 de maio de 2023.
Sessão Especial Comemorar o aniversário de 165 anos da Polícia Militar de Goiás. Requerimento nº 411, de 2023
Data prevista: 04 de julho de 2023.
Senador Wilder MoraisORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
25
Data/Hora Evento Origem/Autor
Sessão Especial Comemorar os 10 anos das Universidades Federais criadas em 05 Requerimento nº 413, de 2023
de Junho de 2013: – Universidade Federal do Cariri, Universidade
Senador Beto Faro
Federal do Oeste da Bahia, Universidade Federal do Sul da Bahia,
Universidade Federal do dos Sul e Sudoeste do Pará, com a
presença do Ministro da Educação e dos Magnânimos Reitores das
respectivas Universidades Federais.
Data prevista: 05 de julho de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia Internacional das Pessoas Idosas. Requerimento nº 431, de 2023
Senadora Damares Alves
Data prevista: 02 de outubro de 2023.
Requerimento nº 521, de 2023
Senadora Damares Alves
Sessão Especial Homenagear os 75 anos de fundação da Convenção Interestadual Requerimento nº 446, de 2023
das Assembleias de Deus do Serviço de Evangelização dos Rios
Senador Eduardo Gomes
Tocantins e Araguaia – Ciadseta.
Data prevista: a definir.
Sessão Especial Comemorar a passagem do Dia Internacional da Pessoa com Requerimento nº 523, de 2023
Deficiência e o Dia Nacional da Família.
Senadora Damares Alves
Data prevista: 08 de dezembro de 2023.
Sessão Especial Alusão ao Setembro Amarelo e a fim de rememorar a passagem do Requerimento nº 591, de 2023
Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.
Senadora Damares Alves
Data prevista: 15 de setembro de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia Nacional da Música e da Viola Caipira. Requerimento nº 592, de 2023
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 14 de julho de 2023.
Sessão Especial Comemorar o Dia do Maçom. Requerimento nº 594, de 2023
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 21 de agosto de 2023.
Sessão Especial Alusão à realização da campanha “21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Requerimento nº 630, de 2023
Violência Contra as Mulheres”.
Senadora Damares Alves
Data prevista: 24 de novembro de 2023.
Sessão Especial Comemorar o 201° ano da Independência Brasileira, o Dia R equerimento nº 662, de 2023
Internacional da Democracia e lançar a obra “100 vozes pela
Senador Randolfe Rodrigues
Democracia”.
Data prevista: 04 de setembro de 2023.
Sessão Especial Homenagear o município de São Bento, no Estado da Paraíba, Requerimento nº 704, de 2023
conhecido como a “Capital Mundial da Rede”.
Senador Efraim Filho
Data prevista: a definir.
Sessão Especial Homenagear a Sukyo Mahikari do Brasil. Requerimento nº 727, de 2023
Senador Nelsinho Trad
Data prevista: 19 de agosto de 2024.
Sessão Especial Comemorar o aniversário de 25 anos da Associação Nacional dos Requerimento nº 748, de 2023
Procuradores Municipais – ANPM.
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Data prevista: outubro de 2023.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
26
Data/Hora Evento Origem/Autor
Sessão Especial Homenagear os sessenta anos de fundação da CONTAG – R equerimento nº 770, de 2023
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Senador Beto Faro
Agricultoras Familiares.
Data prevista: 5 de dezembro de 2023.
Sessão Especial Comemorar os 50 (cinquenta) anos do Instituto Rui Barbosa – IRB. Requerimento nº 772, de 2023
Senador Cid Gomes
Data prevista: a definir.
Sessão Especial Celebrar a amizade e as relações diplomáticas Brasil-Bahrein. Requerimento nº 777, de 2023
Senador Alan Rick
Data prevista: a definir.
Sessão Especial Comemorar o Dia Internacional do Farmacêutico. Requerimento nº 779, de 2023
Senadora Damares Alves
Data prevista: a definir.
Sessão Especial Comemorar o Dia Nacional do Estagiário. Requerimento nº 780, de 2023
Senadora Damares Alves
Data prevista: a definir.
Sessão Especial Comemorar os 80 anos de criação da Força Expedicionária Brasileira Requerimento nº 782, de 2023
(FEB).
Senador Chico Rodrigues
Data prevista: a definir.
Sessão Especial Comemorar os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Requerimento nº 815, de 2023
Urgência – SAMU.
Senador Humberto Costa
Data prevista: a definir.
Sessão Especial Comemorar os 35 anos da promulgação da Constituição Federal de Requerimento nº 825, de 2023
1988.
Senadora Damares Alves
Data prevista: 5 de outubro de 2023.
Sessão Especial Comemorar os 10 anos do Programa Mais Médicos. Requerimento nº 922, de 2023
Senador Humberto Costa
Data prevista: a definir.
Sessão Especial Comemorar os 40 anos do Departamento Intersindical de R equerimento nº 1004, de 2023
Assessoria Parlamentar – DIAP.
Senador Paulo Paim
Data prevista: a definir.
Sessão Especial Comemorar o centenário do renomado poeta Jaime Caetano Braun. Requerimento nº 1124, de 2023
Senador Esperidião Amin
Data prevista: a definir.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
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SESSÕES DE DEBATES TEMÁTICOS
Data/Hora Evento Origem/Autor
SESSÕES A AGENDAR / PENDENTES DE DELIBERAÇÃO
Sessão de Debates Debater a retomada da indústria no Brasil. Requerimento nº 691, de 2023
Temáticos
Senador Rogério Carvalho
Data prevista: a definir.
Aprovado em 09/08/2023.
Sessão de Debates Propor soluções para os problemas enfrentados pelos usuários dos Requerimento nº 739, de 2023
Temáticos serviços prestados pelo setor de transporte aéreo: altos preços das
Líder Partido Social Democrático
passagens, poucas linhas aéreas etc.
Otto Alencar
Data prevista: a definir.
Aprovado em 19/09/2023.
Sessão de Debates Discutir o acordo de livre comércio do Mercosul com a União Requerimento nº 813, de 2023
Temáticos Europeia.
Senadora Tereza Cristina
Data prevista: a definir.
Aprovado em 19/09/2023.
Sessão de Debates Debater a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em R equerimento nº 1046, de 2023
Temáticos crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional
Líder Partido Novo Eduardo Girão
de Imunização (PNI).
Aprovado em 28/11/2023.
Data prevista: a definir.
Sessão de Debates Debater “Os primeiros 10 anos da Lei de cotas (Lei nº 12.711/2012) Requerimento nº 134, de 2023
Temáticos – avanços e desafios”.
Senador Paulo Paim
Data prevista: a definir.
Sessão de Debates Debater a inadimplência de pessoas físicas, soluções para o R equerimento nº 311, de 2023
Temáticos endividamento e superendividamento e o papel e a configuração
Senador Rodrigo Cunha
do Programa Desenrola.
Data prevista: a definir.
Sessão de Debates Debater a segurança nas escolas, tendo em conta o aumento da Requerimento nº 323, de 2023
Temáticos incidência de atos de violência contra membros de comunidades
Senador Wellington Fagundes
escolares, especialmente estudantes e professores, ao longo dos
últimos anos.
Data prevista: a definir.
Sessão de Debates Debater sobre ações e políticas públicas para mitigação da violência Requerimento nº 339, de 2023
Temáticos em instituições de ensino.
Senador Jorge Kajuru
Data prevista: a definir.
Sessão de Debates Apresentar o balanço detalhado do monitoramento do Plano Requerimento nº 378, de 2023
Temáticos Nacional de Educação (PNE) em seu 9º (nono) ano de vigência.
Líder Bloco Parlamentar
Vanguarda Wellington Fagundes
Data prevista: junho de 2023.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
28
Data/Hora Evento Origem/Autor
Sessão de Debates Debater o conteúdo e os reflexos na sociedade brasileira do Projeto Requerimento nº 647, de 2023
Temáticos de Lei nº 798, de 2021, que “concede novo prazo para adesão ao
Presidente do Senado Federal
Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e
Senador Rodrigo Pacheco
dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de
13 de janeiro de 2016″.
Data prevista: a definir.
Sessão de Debates Discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019 Requerimento nº 665, de 2023
Temáticos (Reforma Tributária).
Líder Progressistas Tereza Cristina
Data prevista: a definir.
Sessão de Debates Debater “a reinvenção do Brasil pelas estratégias regionais de Requerimento nº 703, de 2023
Temáticos desenvolvimento”.
Senador Confúcio Moura
Data prevista: a definir.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
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MATÉRIAS EM CONDIÇÕES DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO DO SENADO
PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
(total: 15)
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
1 Altera o inciso III da letra “d” do art. 159 da Constituição Primeira sessão de discussão,
Federal e suprime o § 4º do mesmo artigo, para em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA À
destinar, de forma mais coerente e equânime, recursos
CONSTITUIÇÃO Nº 1, DE 2015 Textos:
oriundos do produto da arrecadação da contribuição de
Avulso inicial da matéria – PEC nº
Senador Wellington Fagundes intervenção no domínio econômico (CIDE) para estados
00001 / 2015
e outros e municípios.
Avulso de parecer – Parecer nº 471, de
Parecer sob nº 471, de 2016, da CCJ, Relator: Senador “ad 2016 – CCJ – PEC nº 00001 / 2015
hoc” Acir Gurgacz, favorável com as Emendas nºs 1 a 3-
CCJ, de redação, que apresenta.
2 Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Primeira sessão de discussão,
Federal, para garantir a representação proporcional de em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA À
cada sexo na composição das Mesas e Comissões do
CONSTITUIÇÃO Nº 38, DE 2015 Textos:
Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do
Avulso inicial da matéria – PEC nº
(nº 590 de 2006, na Câmara
Senado Federal.
00038 / 2015
dos Deputados)
Parecer favorável, sob nº 350, de 2016, da CCJ, Relatora: Avulso de parecer – Parecer nº 350, de
Deputada Federal Luiza Senadora Vanessa Grazziotin. 2016 – CCJ – PEC nº 00038 / 2015
Erundina e outros
3 Altera o art. 175 Constituição Federal, para determinar Terceira sessão de discussão,
que as concessões e permissões de serviços públicos em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA À
sejam normatizados por lei complementar.
CONSTITUIÇÃO Nº 39, DE 2015 Textos:
Parecer favorável nº 17, de 2016, da CCJ, Relator: Avulso inicial da matéria – PEC nº
Senador Wellington Fagundes
Senador Walter Pinheiro. 00039 / 2015
e outros
Avulso de parecer – Parecer nº 17, de
2016 – CCJ – PEC nº 00039 / 2015
4 Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no Primeira sessão de discussão,
rol das competências da União, dos Estados e do Distrito em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA À
Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao
CONSTITUIÇÃO Nº 81, DE 2015 Textos:
idoso.
Avulso inicial da matéria – PEC nº
Senador Wellington Fagundes
Parecer favorável nº 115, de 2019, da CCJ, Relator: 00081 / 2015
e outros
Senador Lasier Martins. Parecer – P.S 115/2019 – CCJ
5 Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, Primeira sessão de discussão,
dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA À
básico.
CONSTITUIÇÃO Nº 2, DE 2016 Textos:
Parecer nº 22, de 2022, da Comissão de Constituição, Avulso inicial da matéria – PEC nº
Senador Randolfe Rodrigues e
Justiça e Cidadania, Relator: Senador Rogério Carvalho, 00002 / 2016
outros
favorável à matéria. Parecer – P.S 22/2022 – CCJ
6 Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto Primeira sessão de discussão,
aberto na eleição das mesas no congresso. em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA À
CONSTITUIÇÃO Nº 1, DE 2019 Parecer nº 88, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Juíza Textos:
Selma, favorável com as Emendas nºs 1 a 5-CCJ, que Avulso inicial da matéria – – – PEC nº
Senadora Rose de Freitas
apresenta. 00001 / 2019
Parecer – P.S 88/2019 – CCJORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
30
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
7 Altera a Constituição Federal para autorizar a União a Primeira sessão de discussão,
reter recursos do Fundo de Participação dos Estados em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA À
e do Distrito Federal e transferi-los aos Municípios na
CONSTITUIÇÃO Nº 10, DE 2019 Textos:
hipótese de ausência de repasse do Imposto sobre
Avulso inicial da matéria – – – PEC nº
Senador Antonio Anastasia Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
00010 / 2019
Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e
Parecer – P.S 151/2019 – CCJ
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Parecer favorável nº 151, de 2019, da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador José
Serra.
8 Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar Discussão, em segundo turno
novo regramento ao provimento de cargos em comissão.
PROPOSTA DE EMENDA À Textos:
CONSTITUIÇÃO Nº 46, DE 2019 Pareceres nºs: Avulso inicial da matéria – – – PEC nº
00046 / 2019
– 87, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e
Senador Arolde de Oliveira
Parecer – P.S 87/2019 – CCJ
Cidadania, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável
Parecer – Parecer nº 208, de 2021 –
à Proposta; e
PLEN/SF – P.S 208/2021 – PLEN
– 208, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Antonio
Anastasia, favorável à Proposta, com ajuste na redação
dada pelo art. 1º da Proposta ao art. 37, inciso V, alínea
“b”, item 2, da Constituição Federal.
9 Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a Primeira sessão de discussão,
educação como vetor do progresso do País. em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA À
CONSTITUIÇÃO Nº 137, DE Parecer favorável nº 32, de 2023, da Comissão de Textos:
2019 Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Avulso inicial da matéria – – – PEC nº
Professora Dorinha Seabra. 00137 / 2019
Senador Confúcio Moura
Parecer – Parecer da relatora – PEC
137/2019 – P.S 32/2023 – CCJ
10 Institui reserva de lei complementar para criar fundos Primeira sessão de discussão,
públicos e extingue aqueles que não forem ratificados em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA À
até o final do segundo exercício financeiro subsequente
CONSTITUIÇÃO Nº 187, DE Textos:
à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras
2019 Avulso inicial da matéria – – – PEC nº
providências.
00187 / 2019
Senador Fernando Bezerra
Parecer nº 33, de 2020, da CCJ, Relator: Senador Otto Parecer – P.S 33/2020 – CCJ
Coelho
Alencar, favorável à Proposta e pelo acolhimento parcial
das Emendas nºs 4, 7, 12, 17, 19, 20, 21, 32, 34, 36, 42,
48 e 50, nos termos da Emenda nº 57 (Substitutivo).
11 Define como Instituições permanentes de Estado as Primeira sessão de discussão,
entidades responsáveis pela produção das estatísticas em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA À
nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da
CONSTITUIÇÃO Nº 27, DE 2021 Textos:
educação e das avaliações das políticas públicas; e define
Avulso inicial da matéria – – – PEC nº
Senadora Leila Barros
ritos para indicação de seus dirigentes.
00027 / 2021
Parecer nº 17, de 2022, da Comissão de Constituição, Parecer – Parecer favorável à PEC 27 de
Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jorge Kajuru, 2021 – P.S 17/2022 – CCJ
favorável à proposta e às Emendas 2 e 3 e pela
prejudicialidade da Emenda nº 1-PLEN.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
31
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
12 Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor Primeira sessão de discussão,
sobre as condições e os requisitos para a coleta e o em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA À
processamento de plasma humano.
CONSTITUIÇÃO Nº 10, DE 2022 Textos:
Parecer nº 73, de 2023, da Comissão de Constituição, Avulso inicial da matéria – – – PEC nº
Senador Nelsinho Trad
Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, 00010 / 2022
favorável à proposta, com o acatamento parcial das Parecer – Relatório PEC 10/2022 – com
Emendas nºs 1 e 3, acatamento integral da Emenda nº 4 ajuste redacional – P.S 73/2023 – CCJ
com ajustes redacionais, e pela rejeição da Emenda nº 2,
na forma da Emenda nº 5 (Substitutivo), que apresenta.
13 Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre Primeira sessão de discussão,
a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça. em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA À
CONSTITUIÇÃO Nº 26, DE 2022 Parecer nº 94, de 2023, da Comissão de Constituição, Textos:
Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton, Avulso inicial da matéria – – – PEC nº
(nº 26 de 2022, na Câmara dos
favorável à proposta. 00026 / 2022
Deputados)
Parecer – Relatório Legislativo à PEC
Deputado Federal Christino
26/2022 – P.S 94/2023 – CCJ
Aureo
14 Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a Votação, em primeiro turno
gratuidade dos transportes em dias de votações.
PROPOSTA DE EMENDA À Textos:
CONSTITUIÇÃO Nº 38, DE 2022 Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Avulso inicial da matéria – – – PEC nº
Cidadania, Relator: Senador Jorge Kajuru: 00038 / 2022
Senador Rogério Carvalho
Parecer – Parecer favorável à PEC que
– nº 52, de 2023, favorável à Proposta, com a Emenda nº
garante a gratuidade dos transportes
1, que apresenta; e
em dias de votações. – P.S 52/2023 – CCJ
– nº 67, de 2023, sobre emenda de Plenário, pela rejeição
Parecer – Novo parecer à PEC 38 de
da Emenda nº 2.
2022, rejeitando a emenda nº 2 de
Plenário – P.S 67/2023 – CCJ
15 Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor Primeira sessão de discussão,
sobre o direito à segurança alimentar como direito em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA À
fundamental.
CONSTITUIÇÃO Nº 17, DE 2023 Textos:
Parecer nº 98, de 2023, da Comissão de Constituição, Avulso inicial da matéria – – – PEC nº
Senador Alan Rick
Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Professora 00017 / 2023
Dorinha Seabra, favorável à proposta, com a Emenda nº Parecer – Parecer à PEC 17/2023 – P.S
1, que apresenta. 98/2023 – CCJ
PROJETOS DE LEI
(total: 44)
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
1 Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas Discussão, em turno único
veterinárias e estabelecimentos congêneres fixar cartaz
PROJETO DE LEI Nº 50, DE 2019
Deputado Federal Fred CostaORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
32
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
que facilite e incentive a adoção de animais; e dá outras
Textos:
providências.
Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Parecer nº 6, de 2023, da Comissão de Meio Ambiente, 00050 / 2019
Relatora: Senadora Damares Alves, favorável ao projeto. Parecer – Da COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei no
50, de 2019, do Deputado Fred Costa,
que dispõe sobre a obrigatoriedade
de pet shops, clínicas veterinárias
e estabelecimentos congêneres fixar
cartaz que facilite e incentive a adoção
de animais; e dá outras providências –
P.S 6/2023 – CMA
2 Inclui no calendário turístico oficial do País o Cerejeiras Discussão, em turno único
Festival, evento realizado no Município de Garça, Estado
PROJETO DE LEI Nº 398, DE Textos:
de São Paulo.
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Pareceres favoráveis nºs: 00398 / 2019
Deputado Federal Herculano
Parecer – P.S 80/2019 – CE
– 80, de 2019, da CE, Relator: Senador Izalci Lucas; e
Passos
Parecer – P.S 30/2019 – CDR
– 30, de 2019, da CDR, Relator: Senador Izalci Lucas.
3 Institui o Dia Nacional do Maracatu. Discussão, em turno único
PROJETO DE LEI Nº 397, DE Parecer nº 1, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura Textos:
2019 e Esporte, Relator: Senador Humberto Costa, favorável Avulso inicial da matéria – – – PL nº
ao projeto. 00397 / 2019
Deputada Federal Luciana
Parecer – Parecer pela aprovação – PL
Santos
397/2019 – P.S 1/2022 – CE
4 Altera a Lei nº 10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso), Discussão, em turno único
para estabelecer que a pessoa com deficiência seja
PROJETO DE LEI Nº 401, DE Textos:
considerada idosa com idade igual ou superior a
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
50 (cinquenta anos), limite que poderá ser reduzido
00401 / 2019
Deputado Federal Eduardo
mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar da
Parecer – P.S 80/2019 – CAS
Barbosa
deficiência.
Parecer – P.S 13/2021 – CDH
Pareceres favoráveis sob os nºs:
– 80, de 2019, da CAS, do Relator: Senador Flávio Arns; e
– 13, de 2021, da CDH, do Relator: Senador Paulo Paim.
5 Eleva o Rodeio Crioulo, bem como suas expressões Discussão, em turno único
artístico-culturais e campeiras, à condição de
PROJETO DE LEI Nº 406, DE Textos:
manifestação da cultura nacional.
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Parecer favorável nº 109, de 2019, da CE, Relatora: 00406 / 2019
Deputado Federal Pompeo de
Senadora Kátia Abreu. Parecer – P.S 109/2019 – CE
Mattos
6 Acrescenta inciso VII ao art. 15 e art. 120-A à Lei nº 8.213, Discussão, em turno único
de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção
PROJETO DE LEI Nº 746, DE (Incluído em Ordem do Dia,
da qualidade de segurado das vítimas, diretas ou
2019 nos termos do Recurso nº 1, de
indiretas, de desastres ambientais e catástrofes naturais
2023)
Senador Paulo Paim
e o ressarcimento dos benefícios concedidos e das
contribuições inviabilizadas em decorrência dos eventos
citados e dá outras providências.
Parecer nº 2, de 2023, da Comissão de Assuntos
Sociais, Relator: Senador Alessandro Vieira, Relator “ad
hoc”: Senadora Jussara Lima, favorável ao Projeto e às
Emendas nºs 1 a 3-CAS.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
33
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
Textos:
Avulso inicial da matéria – – – PL nº
00746 / 2019
Parecer – Relatório-CAS ao PL 746/2019
(pela aprovação com emendas) – P.S
2/2023 – CAS
Recurso – Requer que o PL 746/2019
seja apreciado pelo Plenário do Senado
Federal – R.S 1/2023
7 Estabelece área de semiárido; altera a Lei nº 10.420, Discussão, em turno único
de 10 de abril de 2002, para estender a área de
PROJETO DE LEI Nº 1.440, DE Textos:
abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento
01440 / 2019
Deputado Federal Wladimir
Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense.
Parecer – Cria Fundo de
Garotinho
Pareceres favoráveis, Relator: Senador Romário: desenvolvimento econômico – P.S
92/2023 – CAE
– nº 92, de 2023, da Comissão de Assuntos econômicos; e
Parecer – estender a área de
– nº 16, de 2023, da Comissão de Agricultura e Reforma
abrangência do Benefício Garantia-
Agrária.
Safra aos Municípios que especifica;
e cria o Fundo de Desenvolvimento
Econômico do Norte e do Noroeste
Fluminense. – P.S 16/2023 – CRA
8 Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que Discussão, em turno único
dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
PROJETO DE LEI Nº 1.540, DE Textos:
(FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias
01540 / 2019
Senador Styvenson Valentim essenciais à saúde.
Parecer – P.S 46/2019 – CAS
Parecer nº 46, de 2019, da Comissão de Assuntos Sociais,
Relatora: Senadora Mailza Gomes, favorável à matéria.
9 Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Discussão, em turno único
regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição
PROJETO DE LEI Nº 1.899, DE (Incluído em Ordem do Dia nos
Federal, institui normas para licitações e contratos da
2019 termos do Recurso nº 4, de
Administração Pública e dá outras providências, para
2023)
Senador Marcos do Val vedar a contratação de pessoa física condenada pelos
crimes que especifica. Textos:
Recurso – Recurso para o PL nº 1899/19
Parecer 9, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça
ser apreciado pelo Plenário. – R.S
e Cidadania, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável
4/2023
ao projeto, à Emenda nº 1, e parcialmente à Emenda nº 2,
Parecer – Parecer II ao PL 1899, de
na forma da Emenda nº 4 (substitutivo), que apresenta.
2019 – veda contratação PF – Lei de
licitações – condenações pelos crimes
que especifica – P.S 9/2023 – CCJ
Avulso inicial da matéria – – – PL nº
01899 / 2019
10 Denomina Viaduto Alcides de Freitas Assunção viaduto Discussão, em turno único
localizado na rodovia BR-153 no Município de São José
PROJETO DE LEI Nº 2.112, DE Textos:
do Rio Preto, Estado de São Paulo.
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Parecer nº 12, de 2023, da Comissão de Educação, 02112 / 2019
Deputado Federal Baleia Rossi
Cultura e Esporte, Relator: Senador Astronauta Marcos Parecer – Relatoria CE – PL 2112/2019 –
Pontes, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2. P.S 12/2023 – CEORDEM DO DIA
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Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
11 Confere ao Município de Bragança Paulista, no Estado Discussão, em turno único
de São Paulo, o título de Capital Nacional da Linguiça
PROJETO DE LEI Nº 2120, DE Textos:
Artesanal.
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Parecer favorável nº 115, de 2019, da CE, Relator: 02120 / 2019
Deputado Federal Herculano
Senador Veneziano Vital do Rêgo. Parecer – P.S 115/2019 – CE
Passos
12 Altera anexo do Plano Nacional de Viação para nele Discussão, em turno único
incluir os trechos de rodovias que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 2.124, DE Textos:
2019 Parecer nº 5 de 2020-CI, Relator: Senador Weverton, Avulso inicial da matéria – – – PL nº
favorável. 02124 / 2019
Deputado Federal Hildo Rocha
Parecer – P.S 5/2020 – CI
Parecer – PL nº 02124 / 2019
13 Confere o título de Capital Nacional do Surfe ao Discussão, em turno único
Município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.
PROJETO DE LEI Nº 2173, DE Textos:
2019 Parecer favorável nº 5, de 2020, da CE, Relator: Senador Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Zequinha Marinho. 02173 / 2019
Deputado Federal Lourival
Parecer – P.S 5/2020 – CE
Gomes
14 Torna obrigatória a produção impressa de propaganda Discussão, em turno único
eleitoral a partir de material biodegradável.
PROJETO DE LEI Nº 2.276, DE Textos:
2019 Parecer nº 3, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, Avulso inicial da matéria – PL nº 02276 /
Relatora: Senadora Rose de Freitas e Relator “Ad Hoc”: 2019
Comissão de Direitos Humanos
Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto e à Parecer – Da COMISSÃO DE MEIO
e Legislação Participativa
Emenda nº 1-PLEN, na forma da Emenda nº 2-CMA AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei
(Substitutivo). nº 2.276, de 2019, de autoria da
Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa, que torna
obrigatória a produção impressa de
propaganda eleitoral a partir de
material biodegradável. – P.S 3/2022 –
CMA
15 Altera a Lei 13.756 de 2018 para incluir a Associação Discussão, em turno único
Brasileira Beneficente de Reabilitação -ABBR no destino
PROJETO DE LEI Nº 3.071, DE (Incluído em Ordem do Dia,
da arrecadação das loterias.
2019 nos termos do Recurso nº 2, de
Pareceres nºs: 2023)
Senador Flávio Bolsonaro
– 56, de 2019, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator:
Textos:
Senador Irajá, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CAS,
Avulso inicial da matéria – – – PL nº
de redação; e
03071 / 2019
– 4, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos,
Parecer – P.S 56/2019 – CAS
Relator: Senador Irajá, favorável ao Projeto e à Emenda
Parecer – Relatório ao PL 3071/2019 – P.S
nº 1-CAS, de redação.
4/2023 – CAE
Recurso – Requer que o PL 3071/2019
seja apreciado pelo Plenário do Senado
Federal. – R.S 2/2023
16 Institui o Dia Nacional da Ovinocultura. Discussão, em turno único
PROJETO DE LEI Nº 3527, DE Parecer favorável n° 59, de 2019, da CE, Relator: Senador Textos:
2019 Lasier Martins. Avulso inicial da matéria – – – PL nº
03527 / 2019
Deputado Federal Afonso
Parecer – P.S 59/2019 – CE
HammORDEM DO DIA
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35
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
17 Institui multa diária em caso de não realização da Discussão, em turno único
contrapropaganda.
PROJETO DE LEI Nº 3617, DE (Incluído em Ordem do Dia,
2019 Parecer favorável nº 20, de 2019, da CTFC, Relator: nos termos do Recurso nº 1, de
Senador Randolfe Rodrigues. 2020)
Senador Rodrigo Cunha
Textos:
Avulso inicial da matéria – – – PL nº
03617 / 2019
Parecer – P.S 20/2019 – CTFC
18 Altera a Lei de Crimes Ambientais, para tipificar o Discussão, em turno único
crime de desastre ecológico de grande proporção ou
PROJETO DE LEI Nº 3915, DE Textos:
que produza estado de calamidade pública, bem como
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
a conduta do responsável por desastre relativo a
03915 / 2019
CPI de Brumadinho rompimento de barragem.
Parecer – P.S 146/2019 – CCJ
Parecer nº 146, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Otto
Alencar, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3
-CCJ.
19 Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado Discussão, em turno único
de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos
PROJETO DE LEI Nº 4674, DE Textos:
Atiradores.
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Parecer favorável nº 83, de 2019, da CE, Relator: Senador 04674 / 2019
Deputado Federal Rogério
Dário Berger. Parecer – P.S 83/2019 – CE
Peninha Mendonça
20 Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para Discussão, em turno único
conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de
PROJETO DE LEI Nº 4.676, DE Textos:
certificação que especifica.
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Parecer favorável nº 2, de 2021, da Comissão de 04676 / 2019
Deputado Federal Covatti Filho
Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Lasier Parecer – Relatório ao PL 4676 – P.S
Martins. 2/2021 – CRA
21 Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Discussão, em turno único
Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de
PROJETO DE LEI Nº 5.009, DE Textos:
1º de maio de 1943, para atribuir medida especial
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em
05009 / 2019
Deputado Federal Uldurico bibliotecas, em museus e em centros de documentação
Parecer – Rel inclui o trabalho realizado
Junior e memória.
em arquivos, em bibliotecas, em
Parecer nº 58, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, museus e em centros de documentação
Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável ao projeto. e memória, exposto a agentes
patogênicos, no elenco de atividades
submetidas a medidas especiais – P.S
58/2023 – CASORDEM DO DIA
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36
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
22 Acresce dispositivos à Lei nº 9.099, de 26 de setembro Discussão, em turno único
de 1995, para determinar a aplicabilidade de normas
PROJETO DE LEI Nº 5.020, DE Textos:
relativas à conexão, à continência e ao incidente de
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
resolução de demandas repetitivas aos processos no
05020 / 2019
Deputada Federal Tereza âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
Parecer – Relatório PL 5020/2019 CCJ
Cristina
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e determinar a aplicabilidade de normas
Cidadania: relativas à conexão, à continência e ao
incidente de resolução de demandas
– nº 66, de 2023, Relator: Senador Esperidião Amin,
repetitivas aos processos no âmbito dos
Relator “ad hoc”: Hamilton Mourão, favorável ao projeto,
Juizados Especiais C – P.S 66/2023 – CCJ
na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo); e
Parecer – Parecer Emenda 1 ao PL
– nº 95, de 2023, Relator: Senador Esperidião Amin,
5020/2019 5 dias úteis – P.S 95/2023 –
sobre emenda de Plenário, favorável à Emenda nº 1
CCJ
(Substitutivo), com a Emenda nº 2.
23 Reconhece o artesanato em capim dourado como Discussão, em turno único
manifestação da cultura nacional.
PROJETO DE LEI Nº 5.021, DE Textos:
2019 Parecer favorável nº 6, de 2021, da Comissão de Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Eduardo 05021 / 2019
Deputado Federal Vicentinho
Gomes. Parecer – P.S 6/2021 – CE
Júnior
24 Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.439, de 27 de abril Discussão, em turno único
de 2017, para estabelecer prioridade no atendimento às
PROJETO DE LEI Nº 5022, DE Textos:
famílias vítimas de desastres naturais.
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
05022 / 2019
Deputado Federal Danilo
Parecer – P.S 31/2019 – CDR
Cabral
Parecer – P.S 9/2020 – CAE
25 Reconhece os modos de produção dos instrumentos Discussão, em turno único
musicais de samba e as práticas a eles associadas como
PROJETO DE LEI Nº 5.025, DE Textos:
manifestações da cultura nacional.
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Parecer nº 71, de 2021, da Comissão de Educação, 05025 / 2019
Deputado Federal Chico
Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Rocha, Parecer – Relatório fav.; ao PL 5.025, de
D’Angelo
favorável ao projeto. 2019 -Reconhece como manifestações
da cultl nac. instr. musicais – P.S 71/2021
– CE
26 Dispõe sobre o serviço de retransmissão de televisão Discussão, em turno único
e altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que
PROJETO DE LEI Nº 5833, DE Textos:
institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
estabelecer a obrigatoriedade da retransmissão diária
05833 / 2019
Senadora Soraya Thronicke
de informações oficiais dos Poderes da República pelos
Parecer – P.S 2/2020 – CCT
canais de televisão aberta.
Parecer nº 2, de 2020, da Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, pela
rejeição do Projeto.
27 Confere ao Município de Soledade, no Estado do Rio Discussão, em turno único
Grande do Sul, o título de Capital Nacional das Pedras
PROJETO DE LEI Nº 5.978, DE Textos:
Preciosas.
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Parecer nº 10 de 2020-CE, Relator: Senador Lasier 05978 / 2019
Deputado Federal Giovani
Martins, favorável. Parecer – P.S 10/2020 – CE
CheriniORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
37
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
28 Dispõe sobre a atividade profissional de Discussão , em turno único
musicoterapeuta.
PROJETO DE LEI Nº 6.379, DE Textos:
2019 Pareceres favoráveis: Avulso inicial da matéria – – – PL nº
06379 / 2019
– nº 133, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura,
Deputada Federal Marília
Parecer – Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Relator: Senador Eduardo Gomes; e
Arraes
E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº
– nº 50, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais,
6.379, de 2019, da Deputada Marília
Relator: Senador Flávio Arns.
Arraes, que dispõe sobre a atividade
profissional de musicoterapeuta. – P.S
133/2023 – CE
Parecer – Relatório PL Musicoterapeuta
– P.S 50/2023 – CAS
29 Erige em monumento nacional a rota de peregrinação Discussão, em turno único
denominada Caminho da Luz – o Caminho do Brasil, no
PROJETO DE LEI Nº 6.570, DE Textos:
Estado de Minas Gerais.
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Parecer nº 157, de 2023, da Comissão de Educação 06570 / 2019
Deputado Federal Reginaldo
e Cultura, Relator: Senador Carlos Viana, favorável ao Parecer – Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Lopes
projeto, com a Emenda n° 1. E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº
6.570, de 2019 (PL nº 7.817, de 2010, na
origem), do Deputado Reginaldo Lopes,
que erige em monumento nacional
a rota de peregrinação denominada
Caminho da Luz ? o Caminho do
Brasil, no Estado de Minas Gerais. – P.S
157/2023 – CE
30 Denomina Agência Luiz Antonio Serrano a agência do Discussão, em turno único
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Município
PROJETO DE LEI Nº 3, DE 2020 Textos:
de Guararema, Estado de São Paulo.
Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Deputado Federal Marcio
Parecer favorável nº 18, de 2023, da Comissão 00003 / 2020
Alvino
de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Parecer – Relatoria CE – PL 3/2020 – P.S
Astronauta Marcos Pontes. 18/2023 – CE
31 Denomina Agência Prefeito Nenê Simão a agência do Discussão, em turno único
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Município
PROJETO DE LEI Nº 6564, DE Textos:
de Santa Isabel, Estado de São Paulo.
2019 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Parecer favorável nº 16, de 2023, da Comissão 06564 / 2019
Deputado Federal Marcio
de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Parecer – Relatoria CE – PL 6564/2019 –
Alvino
Astronauta Marcos Pontes. P.S 16/2023 – CE
32 Denomina Rodovia Dom Luciano Pedro Mendes de Discussão, em turno único
Almeida trecho da BR-356 no Estado de Minas Gerais.
PROJETO DE LEI Nº 6.571, DE Textos:
2019 Parecer favorável n° 62, de 2022, da CE, Relator: Senador Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Jean Paul Prates. 06571 / 2019
Deputado Federal Reginaldo
Parecer – Parecer sobre Projeto de Lei –
Lopes
P.S 62/2022 – CE
33 Confere ao Município de Almirante Tamandaré do Sul, no Discussão, em turno único
Estado do Rio Grande do Sul, o título de Terra do Gaitaço.
PROJETO DE LEI Nº 1, DE 2020 Textos:
Parecer nº 17, de 2021-CE, do Relator: Senador Lasier Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Deputado Federal Giovani
Martins, favorável ao Projeto. 00001 / 2020
Cherini
Parecer – P.S 17/2021 – CEORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
38
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
34 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Discussão, em turno único
que dispõe sobre as sanções penais e administrativas
PROJETO DE LEI Nº 4.206, DE Textos:
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
2020 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
ambiente, para proibir a realização de tatuagens e
04206 / 2020
Deputado Federal Fred Costa a colocação de piercings em cães e gatos, com fins
Parecer – Relatório ao PL 4206 – P.S
estéticos.
20/2022 – CCJ
Pareceres: Parecer – Da COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº
– nº 18, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente,
4.206, de 2020, do Deputado Fred
Relator: Senador Izalci Lucas, favorável ao Projeto; e
Costa, que altera a Lei nº 9.605, de 12
– nº 20, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e
de fevereiro de 1998, que dispõe sobre
Cidadania, Relator: Senador Alexandre Silveira, favorável
as sanções penais e administrativas
ao Projeto.
derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, para proibir
a realização de tatuagens e a colocação
de piercings em cães e gatos, com fins
estéticos. – P.S 18/2022 – CMA
35 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Discussão, em turno único
de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a sinalização
PROJETO DE LEI Nº 4.838, DE Textos:
das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com
2020 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
deficiência ou às pessoas idosas.
04838 / 2020
Deputada Federal Rejane Dias
Parecer nº 115, de 2023, da Comissão de Direitos Parecer – PLO 4838 de 2020 para
Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora dispor sobre a sinalização das vagas
Damares Alves, favorável ao projeto, com as Emendas de estacionamento reservadas a PCD e
nºs 1 e 2. idosos – P.S 115/2023 – CDH
36 Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Discussão, em turno único
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código
PROJETO DE LEI Nº 3.453, DE Textos:
de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de
2021 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
julgamento em matéria penal ou processual penal em
03453 / 2021
Deputado Federal Rubens órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus
Parecer – Relatório Legislativo ao PL
Pereira Júnior de ofício.
3453/2021 – P.S 89/2023 – CCJ
Parecer nº 89, de 2023, da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton,
favorável ao projeto, com a Emenda nº 8, e pela rejeição
das demais emendas.
37 Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de Discussão, em turno único
dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social),
PROJETO DE LEI Nº 2.240, DE Textos:
para definir situações de vulnerabilidade temporária de
2022 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
que trata o caput do referido artigo.
02240 / 2022
Senador Humberto Costa
Pareceres favoráveis: Parecer – parecer favorável ao PL 2240
de 2022 – P.S 48/2023 – CDH
– nº 48, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e
Parecer – Parecer PL 2240/2022
Legislação Participativa, Relatora: Senadora Leila Barros,
– definição de vulnerabilidade
Relator “ad hoc”: Senador Flávio Arns; e
temporária na LOAS – P.S 59/2023 – CAS
– nº 59, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais,
Relator: Senador Flávio Arns.
38 Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil. Discussão, em turno único
PROJETO DE LEI Nº 2.244, DE Parecer nº 14, de 2023, da Comissão de T extos:
2022 Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator: Senador Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Fernando Farias, favorável ao projeto. 02244 / 2022
Deputado Federal Hildo Rocha
Parecer – Parecer pela aprovação PL
2244 de 2022 – P.S 14/2023 – CDRORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
39
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
39 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Discussão, em turno único
(Código Penal), para recrudescer o tratamento penal
PROJETO DE LEI Nº 2.254, DE Textos:
dispensado aos crimes de extorsão, de estelionato e de
2022 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
fraude no comércio, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de
02254 / 2022
Deputado Federal Marcelo 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir o crime de
Parecer – PL 2254 de 2022 redação final
Belinati estelionato contra idoso ou vulnerável no rol dos crimes
– P.S 65/2023 – CCJ
hediondos.
Parecer nº 65, de 2023, da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania, Relator: Senador Plínio Valério,
favorável ao projeto, com as Emendas nºs 2 e 5; com a
Subemenda nº 1 à Emenda nº 3 e a Subemenda nº 1 à
Emenda nº 4; e contrário à Emenda nº 1.
40 Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a Discussão, em turno único
competência do Conselho Superior da Justiça do
PROJETO DE LEI Nº 1.219, DE Textos:
Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho,
2023 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de
01219 / 2023
Tribunal Superior do Trabalho 1943.
Parecer – Relatório Legislativo ao PL
Parecer nº 112, de 2023, da Comissão de Constituição, 1219/2023 – P.S 112/2023 – CCJ
Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton,
favorável ao projeto.
41 Dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Discussão, em turno único
Chapada dos Guimarães.
PROJETO DE LEI Nº 3.649, DE (Incluído em Ordem do Dia,
2023 Parecer nº 22, de 2023, da Comissão de Meio Ambiente, nos termo do Recurso nº 12,
Relator: Senador Mauro Carvalho Junior, favorável ao de 2023)
Senadora Margareth Buzetti
projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta.
Textos:
Recurso – Requer que o Projeto de
Lei nº 3.649, de 2023, seja apreciado
pelo Plenário do Senado Federal – R.S
12/2023
Avulso inicial da matéria – – – PL nº
03649 / 2023
Parecer – Da COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE, em decisão terminativa,
sobre o Projeto de Lei nº 3.649, de
2023, da Senadora Margareth Buzetti,
que dispõe sobre a estadualização
do Parque Nacional da Chapada dos
Guimarães. – P.S 22/2023 – CMA
42 Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e a Discussão, em turno único
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para retirar a
PROJETO DE LEI Nº 3.670, DE (Incluído em Ordem do Dia,
obrigatoriedade de cobrança de FGTS e Contribuição
2023 nos termos do Recurso n° 15,
Previdenciária sobre a remuneração recebida por
de 2023)
Senador Mauro Carvalho
empregados que já sejam aposentados, bem como altera
Junior Textos:
a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 para criar cadastro
Avulso inicial da matéria – – – PL nº
específico de vagas de trabalho para aposentados junto
03670 / 2023
ao Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Parecer – Relatório do PL 3670, de 2023
Parecer favorável n° 54, de 2023, da Comissão de
– P.S 54/2023 – CAS
Assuntos Sociais, Relator: Senador Jayme Campos.
Recurso – Requer apreciação do PL
3670/2023 pelo Plenário do Senado
Federal. – R.S 15/2023ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
40
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
43 Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 8.394, Discussão, em turno único
de 30 de dezembro de 1991, para excluir determinados
PROJETO DE LEI Nº 5.928, DE Textos:
documentos dos acervos descritos no caput do referido
2023 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
artigo, independentemente do valor.
05928 / 2023
Comissão Parlamentar Mista
de Inquérito dos Atos de 8 de
Janeiro de 2023
44 Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para Discussão, em turno único
prever que a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
PROJETO DE LEI Nº 5.930, DE Textos:
poderá atuar de ofício, por determinação do Ministro de
2023 Avulso inicial da matéria – – – PL nº
Estado da Justiça, dentro do perímetro situado a 33 m
05930 / 2023
Comissão Parlamentar Mista
(trinta e três metros) da delimitação externa dos edifícios
de Inquérito dos Atos de 8 de
públicos federais, exclusivamente para proteção de bens
Janeiro de 2023
e de pessoas dentro dessa região.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
(total: 12)
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
1 Exclui os espetáculos circenses da incidência do Imposto Discussão, em turno único
Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
PROJETO DE LEI Textos:
COMPLEMENTAR Nº 17, DE Pareceres: Avulso inicial da matéria – – – PLP nº
2019 00017 / 2019
– nº 25, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e
Parecer – P.S 25/2019 – CE
Esporte, Relator: Senador Izalci Lucas, favorável, com a
(nº 17 de 2019, no Senado
Parecer – Relatório 2023 ao PLP 17/2019
Emenda nº 1-CE, de redação; e
Federal)
CAE – Exclui os espetáculos circenses da
– nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos,
Senador Alvaro Dias incidência do Imposto Sobre Serviços de
Relator (ad hoc): Senador Efraim Filho, favorável ao
Qualquer Natureza. – P.S 39/2023 – CAE
Projeto e a Emenda 1-CE, com a Emenda nº 2-CAE.
2 Regulamenta o parágrafo único do art. 79 da Discussão, em turno único
Constituição Federal, para dispor sobre as competências
PROJETO DE LEI Textos:
e atribuições do Vice-Presidente da República.
COMPLEMENTAR Nº 21, DE Avulso inicial da matéria – – – PLP nº
2019 Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 00021 / 2019
Cidadania, Relator: Senador Jorge Kajuru: Parecer – P.S 64/2019 – CCJ
(nº 21 de 2019, no Senado
Parecer – Relatório – PLP 21/2019 sobre
– nº 64, de 2019, favorável ao projeto, à Emenda nº 1 e
Federal)
a Emenda nº 3 – P.S 63/2023 – CCJ
com a Emenda nº 2, de redação; e
Senador Veneziano Vital do
– nº 63, de 2023, pela rejeição da Emeda nº 3, de
Rêgo
Plenário.
3 Inclui Municípios do Estado de Tocantins na área de Discussão, em turno único
atuação da SUDENE e na região do Semiárido.
PROJETO DE LEI Textos:
COMPLEMENTAR Nº 61, DE Parecer favorável 29, de 2019, da CAE, Relatora: Avulso inicial da matéria – – – PLP nº
2019 Senadora Kátia Abreu. 00061 / 2019
Parecer – P.S 29/2019 – CAE
(nº 61 de 2019, no Senado
Federal)
Senador Eduardo GomesORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
41
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
4 Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de Discussão, em turno único
2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa
PROJETO DE LEI Textos:
e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre a
COMPLEMENTAR Nº 137, DE Avulso inicial da matéria – – – PLP nº
cédula de crédito microempresarial.
2019 00137 / 2019
Parecer nº 105, de 2023, da Comissão de Assuntos Parecer – Relatorio v2 – PLP 137 2019 –
(nº 137 de 2019, no Senado
Econômicos, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, P.S 105/2023 – CAE
Federal)
favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta.
Senador Flávio Arns
5 Reconhece a não incidência do Imposto Sobre Serviços Discussão, em turno único
de Qualquer Natureza sobre valores recebidos e
PROJETO DE LEI Textos:
repassados aos taxistas pelas cooperativas de motoristas
COMPLEMENTAR Nº 142, DE Avulso inicial da matéria – – – PLP nº
de táxi.
2019 00142 / 2019
Parecer nº 3, de 2020, da CAE, Relator “ad hoc”: Senador Parecer – P.S 3/2020 – CAE
(nº 142 de 2019, no Senado
Plínio Valério, favorável ao projeto, com as Emendas n°s
Federal)
1 a 3.
Senador Major Olimpio
6 Altera a Lei Complementar nº 116, de 2003, para permitir Discussão, em turno único
a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
PROJETO DE LEI Textos:
Natureza, no domicílio do tomador dos serviços,
COMPLEMENTAR Nº 155, DE Avulso inicial da matéria – – – PLP nº
sobre o saneamento ambiental, inclusive purificação,
2019 00155 / 2019
tratamento e esgotamento sanitário.
Parecer – P.S 87/2019 – CAE
(nº 155 de 2019, no Senado
Parecer favorável nº 87, de 2019, da CAE, Relator:
Federal)
Senador Esperidião Amin.
Senador Eduardo Gomes
7 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para Discussão, em turno único
a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
PROJETO DE LEI Textos:
providências, para vedar o contingenciamento de
COMPLEMENTAR Nº 212, DE Avulso inicial da matéria – – – PLP nº
recursos da seguridade social.
2019 00212 / 2019
Parecer favorável nº 1, de 2020, da CAE, Relator: Senador Parecer – P.S 1/2020 – CAE
(nº 212 de 2019, no Senado
Wellington Fagundes.
Federal)
Senador Paulo Paim
8 Regula a remuneração do investidor-anjo e excetua as Discussão, em turno único
hipóteses de responsabilidade solidária.
PROJETO DE LEI Textos:
COMPLEMENTAR Nº 214, DE Parecer favorável nº 2, de 2020, da CAE, Relator: Senador Avulso inicial da matéria – – – PLP nº
2019 Marcos Rogério. 00214 / 2019
Parecer – P.S 2/2020 – CAE
(nº 214 de 2019, no Senado
Federal)
Senador Flávio Bolsonaro
9 Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Discussão, em turno único
que estabelece normas de finanças públicas voltadas
PROJETO DE LEI
para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
COMPLEMENTAR Nº 77, DE
providências; e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000,
2022
que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de
(nº 77 de 2022, no Senado Telecomunicações, para vedar o contingenciamento de
Federal) recursos destinados à execução de programas, projetos,
Senadora Daniella RibeiroORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
42
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
planos, atividades, iniciativas e ações aprovados por seu
Textos:
Conselho Gestor.
Avulso inicial da matéria – – – PLP nº
Pareceres: 00077 / 2022
Parecer – PLP 77 de 2022 – P.S 34/2023
– nº 34, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos,
– CAE
Relator: Senador Eduardo Gomes, favorável ao projeto
Parecer – Da COMISSÃO DE
com a Emenda nº 1, de redação; e
COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL,
– nº 73, de 2023, da Comissão de Comunicação e Direito
sobre o Projeto de Lei Complementar
Digital, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes,
nº 77, de 2022, da senadora Daniella
Relator “ad hoc”: Senador Hamilton Mourão, favorável
Ribeiro, que altera a Lei Complementar
ao projeto e à Emenda nº 1, de redação.
nº 101, de 4 de maio de 2000, que
estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal e dá outras providências; e
a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000,
que institui o Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações, para
vedar o contingenciamento de recursos
destinados à execução de programas,
projetos, planos, atividades, iniciativas
e ações aprovados por seu Conselho
Gestor. – P.S 73/2023 – CCDD
10 Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de Discussão, em turno único
maio de 2000, para permitir, na área de educação, a
PROJETO DE LEI Textos:
utilização de recursos transferidos em finalidade diversa
COMPLEMENTAR Nº 48, DE Avulso inicial da matéria – – – PLP nº
da pactuada.
2023 00048 / 2023
Pareceres: Parecer – Parecer da relatora – P.S
(nº 48 de 2023, no Senado
45/2023 – CE
– nº 45, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura,
Federal)
Parecer – Relatório PLP 48/2023 – P.S
Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável
Senador Laércio Oliveira 117/2023 – CAE
ao projeto, com a Emenda nº 1; e
– nº 117, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos,
Relatora: Senadora Damares Alves, favorável ao projeto
e à Emenda nº 1.
11 Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de Discussão, em turno único
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF), para vedar
PROJETO DE LEI Textos:
a limitação de empenho e movimentação financeira
COMPLEMENTAR Nº 91, DE Avulso inicial da matéria – – – PLP nº
das despesas relativas a ações relacionadas à defesa
2023 00091 / 2023
agropecuária.
Parecer – Parecer ao PLP 91/2023 – P.S
(nº 91 de 2023, no Senado
Pareceres favoráveis: 7/2023 – CRA
Federal)
Parecer – Relatório – Projeto de Lei
– nº 7, de 2023, da Comissão de Agricultura e Reforma
Senadora Tereza Cristina Complementar n 91, de 2023 – P.S
Agrária, Relator: Senador Izalci Lucas; e
137/2023 – CAE
– nº 137, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos,
Relator: Senador Ciro Nogueira.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
43
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
12 Veda a concessão de crédito, por instituição financeira Discussão, em turno único
pública, a pessoa jurídica cujo sócio administrador, sócio
PROJETO DE LEI Textos:
majoritário ou sócio controlador tenha sido condenado,
COMPLEMENTAR Nº 258, DE Avulso inicial da matéria – – – PLP nº
em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão
2023 00258 / 2023
judicial colegiado, por ato antidemocrático, e veda a sua
(nº 258 de 2023, no Senado participação em licitações ou de execução de contratos.
Federal)
Comissão Parlamentar Mista
de Inquérito dos Atos de 8 de
Janeiro de 2023
PROJETOS DE LEI DA CÂMARA
(total: 6)
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
1 Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Discussão, em turno único
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Pareceres: Textos:
Nº 34, DE 2015 Avulso inicial da matéria – PLC nº
– nº 212, de 2023, da Comissão de Ciência, Tecnologia,
00034 / 2015
inovação e Informática – PLEN (republicação), Relator:
(nº 4148 de 2008, na Casa de
Parecer – Da COMISSÃO DE
Senador Randolfe Rodrigues, pela rejeição do projeto;
origem)
AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA,
– nº 4, de 2017, da Comissão de Agricultura e Reforma
Deputado Federal Luis Carlos
sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 34,
Agrária, Relator: Senador Cidinho Santos, favorável ao
Heinze
de 2015 (Projeto de Lei nº 4.148/2008,
projeto, com a Emenda nº 1, de redação;
na Casa de origem), do Deputado Luis
– nº 15, de 2018, da Comissão de Assuntos Sociais,
Carlos Heinze, que altera a Lei nº
Relatora: Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição do
11.105, de 24 de março de 2005. – P.S
projeto;
4/2017 – CRA
– nº 4, de 2018, da Comissão de Meio Ambiente, Relator:
Parecer – P.S 15/2018 – CAS
Senador Cidinho Santos, favorável ao projeto, com a
Parecer – Da COMISSÃO DE MEIO
Emenda nº 1, de redação; e
AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da
– nº 16, de 2019, da Comissão de Transparência,
Câmara nº 34 de 2015 (nº 4.148 de
Governança, Fiscalização e Controle, Relator: Senador
2008, na Casa de origem), do Deputado
Randolfe Rodrigues, ela rejeição do projeto.
Luis Carlos Heinze, que altera a Lei nº
11.105, de 24 de março de 2005. – P.S
4/2018 – CMA
Parecer – P.S 16/2019 – CTFC
Parecer – P.S 212/2023 – CCT/PLEN-SF
2 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo Discussão, em turno único
no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Textos:
do Trabalho da 5ª Região (BA) e dá outras providências.
Nº 190, DE 2015 Avulso inicial da matéria – PLC nº
Parecer favorável, sob nº 16, de 2016, da CCJ, Relator: 00190 / 2015
(nº 7907 de 2014, na Casa de
Senador Walter Pinheiro. Avulso de parecer – Parecer nº 16, de
origem)
2015 – CCJ – PLC nº 00190 / 2015
Tribunal Superior do TrabalhoORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
44
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
3 Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe Discussão, em turno único
sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV,
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Textos:
de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às
Nº 64, DE 2016 Avulso inicial da matéria – Avulso da
iniciativas de regularização fundiária de assentamentos
Matéria – PLC nº 00064 / 2016
(nº 1552 de 2015, na Casa de urbanos.
Parecer – P.S 16/2017 – CDR
origem)
Pareceres nºs: Parecer – P.S 8/2018 – CRA
Deputada Federal Soraya
Parecer – Relatório ao PLC nº 64/2016 –
– 16, de 2017, da Comissão de Desenvolvimento Regional
Santos
P.S 31/2022 – CAE
e Turismo, Relatora: Senadora Regina Sousa, favorável,
com a Emenda nº 1-CDR;
– 8, de 2018, da Comissão de Agricultura e Reforma
Agrária, Relator: Senador Elmano Férrer, favorável ao
Projeto e à Emenda nº 1-CDR; e
– 31, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos,
Relator: Senador Mecias de Jesus, favorável ao Projeto e
à Emenda nº 1-CDR, e com a Emenda nº 2-CAE.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
45
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
4 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Discussão, em turno único
que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Textos:
obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de
Nº 46, DE 2017 Avulso inicial da matéria – PLC nº
retenção para o transporte de crianças em veículos.
00046 / 2017
(nº 1729 de 2015, na Casa de
Pareceres favoráveis nºs: Parecer – P.S 47/2018 – CCJ
origem)
Parecer – Os dispositivos de retenção
– 47, de 2018, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet; e
Deputado Federal Sóstenes
infantil são importantes porque as
– 67, de 2019, da CAS, Relator: Senador Mecias de Jesus
Cavalcante
crianças com menos de quatro
(em audiência, nos termos do Requerimento nº 367, de
anos de idade não possuem nem
2018).
altura adequada, nem estrutura óssea
suficientemente desenvolvida para
utilizar o cinto de segurança do
automóvel. Os acidentes de trânsito
são um caso de saúde pública no
nosso país e, de acordo com os dados
da Organização Criança Segura, são
responsáveis por 35% das causas de
morte de crianças de 0 a 14 anos no
Brasil. Apenas em 2016, cerca de 1,3
mil crianças dessa faixa etária morreram
e outras 12,3 mil foram hospitalizadas
devido a essa causa. Desde 2007,
a certificação dos dispositivos de
retenção para transporte de crianças
em veículos é obrigatória, nos termos
da Portaria Inmetro nº 38, de 2007,
que instituiu a certificação compulsória
para os dispositivos de retenção para
crianças. O Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) também estabelece
as condições do transporte de crianças
menores de 10 anos de idade em
veículos de passeio. O que nos
chama atenção é o fato de a Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de
1997, não tratar sobre dispositivos
específicos de retenção infantil. Desde
a obrigatoriedade da certificação
dos equipamentos, passando pela
supracitada regulamentação do
Contran, os números relacionados
a acidentes de trânsito envolvendo
crianças têm diminuído ano após ano.
Os dados são incontestes, como já
apresentados no Parecer da CCJ: ?(…)
o número de mortes no trânsito de
crianças menores de dez anos caiu
37% no Brasil, entre 2001 e 2017. De
acordo com dados mais recentes do
Data SUS, sistema de dados oficiais
do Ministério da Saúde, houve uma
queda de 40% no índice de mortes de
crianças de até 10 anos em acidentes
de trânsito (…)? O texto proposto
obriga a realização de testes de
impacto frontal e lateral. Entendemos
que esses testes são condição sine
qua non para garantir a eficácia e
a proteção necessárias às crianças. É
preciso trazer a obrigatoriedade de uso
desses equipamentos para o Código
de Trânsito Brasileiro, de maneira a
salvaguardar definitivamente a saúde e
a vida dos nossos pequenos cidadãos.
Por fim, concordamos com o prazo de
cento e oitenta dias proposto como
vacatio legis. É o tempo necessário para
que os órgãos envolvidos adequem-se
às novas regras que serão impostas pelo
projeto. III ? VOTO Ante o exposto,
votamos pela APROVAÇÃO do PLC nº
46, de 2017. Sala da Comissão, ,
Presidente , Relator – P.S 67/2019 – CASORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
46
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
5 Dispõe sobre a prática do naturismo. Discussão, em turno único
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Pareceres nºs: Textos:
Nº 64, DE 2018 Avulso inicial da matéria – PLC nº
– 17, de 2019, da CDR, Relator: Senador Veneziano Vital
00064 / 2018
do Rêgo, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3, que
(nº 7204 de 2017, na Casa de
Parecer – Da COMISSÃO DE
apresenta; e
origem)
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
– 120, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Veneziano Vital
Deputada Federal Laura
TURISMO, sobre o Projeto de Lei
do Rêgo, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 3.
Carneiro
da Câmara nº 64, de 2018 (PL
nº 7.204/2017), da Deputada Laura
Carneiro, que dispõe sobre a prática do
naturismo. – P.S 17/2019 – CDR
Parecer – P.S 120/2019 – CCJ
6 Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Discussão, em turno único
marinheiro profissional de esporte e recreio.
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Textos:
Nº 25, DE 2018 Parecer favorável nº 73, de 2019, da Comissão de Avulso inicial da matéria – PLC nº
Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Leila Barros. 00025 / 2018
(nº 5812 de 2013, na Casa de
Parecer – P.S 73/2019 – CAS
origem)
Deputado Federal Fernando
Jordão
PROJETOS DE LEI DO SENADO
(total: 8)
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
1 Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei Discussão, em turno único
nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o
PROJETO DE LEI DO SENADO Textos:
prazo de carência para utilização da conta vinculada
Nº 359, DE 2015 Avulso inicial da matéria – PLS nº 00359 /
do FGTS para fins de aquisição de moradia própria
2015
Senador Paulo Paim
e amortização e pagamento de prestações de
Parecer – P.S 206/2018 – CAE/PLEN-SF
financiamentos habitacionais.
Parecer – P.S 11/2019 – CAS
Pareceres nºs:
– 206, de 2018, da CAE, Relatora: Senadora Marta Suplicy,
favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE, que
apresenta; e
– 11, de 2019, da CAS, Relator: Senador Jayme Campos,
favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1-CAE.
2 Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro Discussão, em turno único
de 2009, para mudar a destinação de recursos à
PROJETO DE LEI DO Textos:
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
SENADO Nº 668, DE 2015 – Avulso inicial da matéria – PLS nº 00668 /
(SUDECO) e as fontes de recursos do Fundo de
COMPLEMENTAR 2015
Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Parecer – P.S 95/2018 – CDR/PLEN-SF
Senador Wellington Fagundes
Pareceres sob nºs: Parecer – P.S 33/2018 – CAE
– 95, de 2018-CDR-Plen/SF, Relator: Senador José
Medeiros, favorável; e
– 33, de 2018, da CAE, Relator ad hoc: Senador Dalirio
Beber, pela rejeição.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
47
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
3 Dispõe sobre a aposentadoria especial dos guardas Discussão, em turno único
municipais e dos agentes das autoridades de trânsito
PROJETO DE LEI DO Textos:
segurados do regime geral de previdência social.
SENADO Nº 214, DE 2016 – Avulso inicial da matéria – PLS nº 00214 /
COMPLEMENTAR Parecer nº 40, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, 2016
Relator: Senador Alessandro Vieira, Relator “ad hoc”: Parecer – Relatório ao PLS 214 – P.S
Senador Paulo Paim
Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao projeto. 40/2022 – CAS
4 Institui o Código Brasileiro de Aeronáutica. Discussão, em turno único
PROJETO DE LEI DO SENADO Parecer nº 1, de 2018, da Comissão Especial destinada Textos:
Nº 258, DE 2016 a examinar a matéria, Relator-Geral: Senador José Avulso inicial da matéria – PLS nº 00258 /
Maranhão, favorável ao Projeto, pelo acolhimento total 2016
Comissão Diretora do Senado
ou parcial de algumas emendas nos termos da Emenda Parecer – Parecer nº 1/2018-CEAERO. –
Federal
nº 351-CEAERO (Substitutivo), que oferece, e pela P.S 1/2018 – CEAERO
prejudicialidade ou rejeição das demais emendas.
5 Regula o art. 146-A da Constituição Federal. Discussão, em turno único
PROJETO DE LEI DO Pareceres nºs: Textos:
SENADO Nº 284, DE 2017 – Avulso inicial da matéria – PLS nº 00284 /
– 100, de 2018, da Comissão de Assuntos Econômicos,
COMPLEMENTAR 2017
Relator: Senador Ricardo Ferraço, favorável à matéria e
Parecer – P.S 100/2018 – CAE
à Emenda nº 1-CAE, nos termos da Emenda nº 2-CAE
Senadora Ana Amélia
Parecer – P.S 25/2018 – CTFC
(Substitutivo), que apresenta;
Parecer – Relatório do PL 284 de 2017 –
– 25, de 2018, da Comissão de Transparência,
P.S 5/2021 – CTFC
Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do
Consumidor, Relator: Senador Ricardo Ferraço, favorável
à matéria e à Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), com as
Submendas nºs 1 a 8 à Emenda nº 2-CAE (Substitutivo); e
– 5, de 2021, da Comissão de Transparência, Governança,
Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor,
Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável à matéria
e à Emenda nº 2-CAE/CTFC (Substitutivo), com as
Submendas nºs 1 a 8-CTFC à Emenda nº 2-CAE/
CTFC (Substitutivo), na forma da Emenda nº 3-CTFC
(Substitutivo).
6 Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que Discussão, em turno único
dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 14,
PROJETO DE LEI DO SENADO (Incluído em Ordem do Dia,
§ 3º, inciso V e 17, da Constituição Federal, a fim de
Nº 429, DE 2017 nos termos do Recurso nº 2, de
aplicar aos partidos políticos as normas sobre programa
2019)
Senador Antonio Anastasia
de integridade.
Textos:
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Avulso inicial da matéria – PLS nº 00429 /
Cidadania, Relator: Senador Randolfe Rodrigues:
2017
– nº 14, de 2019, favorável ao proposto; e
Parecer – P.S 14/2019 – CCJ
– nº 86, de 2019, pela rejeição da Emenda nº 1, de
Recurso – Requer que o PLS 429/2017
Plenário.
seja apreciado pelo plenário. – R.S
2/2019
Parecer – P.S 86/2019 – CCJORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
48
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
7 Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto Discussão, em turno único
de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal
PROJETO DE LEI DO SENADO Textos:
semanal de trabalho do Psicólogo.
Nº 511, DE 2017 Projeto de Lei Ordinária – Acrescenta o
Pareceres favoráveis: art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto
Comissão de Direitos Humanos
de 1962, para dispor sobre duração da
– nº 35, de 2018, da Comissão de Assuntos Sociais,
e Legislação Participativa
jornada normal semanal de trabalho do
Relatora: Senadora Ângela Portela; e
Psicólogo. – PLS 511/2017
– nº 110, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos,
Parecer – P.S 35/2018 – CAS
Relator: Senador Rogério Carvalho.
Parecer – Relatório ao PLS 511/2017 – P.S
110/2023 – CAE
8 Altera o Código de Processo Penal para disciplinar a Discussão, em turno único
prisão após a condenação em segunda instância.
PROJETO DE LEI DO SENADO Textos:
Nº 166, DE 2018 Parecer nº 162, de 2019, da Comissão de Constituição, Avulso inicial da matéria – PLS nº 00166 /
Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Juíza Selma, pela 2018
Senador Lasier Martins
aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 3 Parecer – P.S 162/2019 – CCJ
(Substitutivo).
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
(total: 5)
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
1 Aprova o ato que outorga permissão à Sudoeste Discussão, em turno único
Comunicações Sociedade Limitada para explorar serviço
PROJETO DE DECRETO (Incluído em Ordem do Dia nos
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
LEGISLATIVO Nº 445, DE 2004 termos do Recurso nº 12, de
cidade de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais.
2004)
(nº 333 de 2003, na Câmara
Parecer favorável nº 91, de 2019, da Comissão de Ciência,
dos Deputados) Textos:
Tecnologia, Inovação e Informática, Relator: Senador
Avulso inicial da matéria – PDS nº
Comissão de Ciência e
Paulo Rocha.
00445 / 2004
Tecnologia, Comunicação e
Avulso de parecer – P.S 01197/2004
Informática
Parecer – P.S 91/2019 – CCT
2 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO Discussão, em turno único
COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR DO MUNICÍPIO DE
PROJETO DE DECRETO (Incluído em Ordem do Dia,
DUAS ESTRADAS para executar serviço de radiodifusão
LEGISLATIVO Nº 297, DE 2013 nos termos do Recurso nº 8, de
comunitária na cidade de Duas Estradas, Estado da
2022)
(nº 1016 de 2013, na Câmara Paraíba.
dos Deputados)
Pareceres:
Comissão de Ciência e
– nº 124, de 2022, da Comissão de Ciência, Tecnologia,
Tecnologia, Comunicação e
Inovação e Informática, Relator: Senador Jean Paul
Informática
Prates, pela rejeição do projeto; e
– nº 62, de 2023, da Comissão de Comunicação e Direito
Digital, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, Relator “ad
hoc”: Senador Astronauta Marcos Pontes, favorável ao
projeto.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
49
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
Textos:
Avulso inicial da matéria – PDS nº
00297 / 2013
Parecer – Relatório do Projeto de
Decreto Legislativo nº 297 de 2013 – P.S
124/2022 – CCT
Recurso – Recurso PDS 297/2013 – R.S
8/2022
Parecer – Da COMISSÃO DE
COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL,
em caráter terminativo, sobre o
Projeto de Decreto Legislativo nº 297,
de 2013 (nº 1.016, de 2013, na
Câmara dos Deputados), que aprova
o ato que outorga autorização à
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO
MELHOR DO MUNICÍPIO DE DUAS
ESTRADAS para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de
Duas Estradas, estado da Paraíba. – P.S
62/2023 – CCDD
3 Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Discussão, em turno único
Pública à Associação Santa Casa de Ibiporã – Hospital
PROJETO DE DECRETO Textos:
Cristo Rei.
LEGISLATIVO Nº 339, DE 2022 Avulso inicial da matéria – – – PDL nº
Parecer favorável nº 13, de 2022, da Comissão de 00339 / 2022
(nº 339 de 2022, no Senado
Assuntos Sociais, Relator: Senador Flávio Arns. Parecer – Parecer nº 13, de 2022. – PDL
Federal)
nº 00339 / 2022
Senador Alvaro Dias
4 Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Discussão, em turno único
Pública à Santa Casa de Misericórdia de Cambé, no
PROJETO DE DECRETO Textos:
Estado do Paraná.
LEGISLATIVO Nº 355, DE 2022 Avulso inicial da matéria – – – PDL nº
Parecer nº 31, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, 00355 / 2022
(nº 355 de 2022, no Senado
Relator: Senador Flávio Arns, Relator “ad hoc”: Senador Parecer – PDL 355/2022 SANTA CASA
Federal)
Paulo Paim, favorável ao projeto. CAMBÉ – P.S 31/2023 – CAS
Senador Alvaro Dias
5 Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Discussão, em turno único
Pública à Irmandade da Santa Casa de Londrina, no
PROJETO DE DECRETO Textos:
Estado do Paraná.
LEGISLATIVO Nº 356, DE 2022 Avulso inicial da matéria – – – PDL nº
Parecer nº 32, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, 00356 / 2022
(nº 356 de 2022, no Senado
Relator: Senador Flávio Arns, Relator “ad hoc”: Senador Parecer – Parecer – PDL 356/2022 – P.S
Federal)
Paulo Paim, favorável ao projeto. 32/2023 – CAS
Senador Alvaro Dias
PROJETOS DE RESOLUÇÃOORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
50
(total: 1)
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
1 Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Líbano. Discussão, em turno único
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº Parecer favorável nº 70, de 2023, da Comissão de Textos:
65, DE 2023 Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Avulso inicial da matéria – – – PRS nº
Esperidião Amin. 00065 / 2023
Senador Nelsinho Trad
Parecer – Relatório ao PRS 65 de 2023
na CRE que Institui o Grupo Parlamentar
Brasil-Líbano – P.S 70/2023 – CRE
PARECERES
(total: 1)
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
1 Constitucionalidade das proposições de iniciativa Discussão, em turno único
legislativa que tenham como objeto a criação ou
PARECER Nº 2, DE 2019
instituição de fundos.
Comissão de Assuntos
Econômicos
REQUERIMENTOS
(total: 72)
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
1 Solicitando, nos termos do art. 336, inciso II, do Votação, em turno único
Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência
REQ 54/2019 – CRE
na tramitação do Projeto de Resolução do Senado nº
Senador Marcos do Val 09, de 2019, que “Cria a Frente Parlamentar de Apoio à
Família Militar”, para que se proceda à deliberação da
matéria pelo Plenário desta Casa.
2 Solicitando, nos termos do art. 336, inciso II, do Votação, em turno único
Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência
REQ 74/2019 – CRE
na tramitação do Projeto de Resolução nº 78, de 2019,
Senador Esperidião Amin que “Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Austrália”, para
que se proceda à deliberação da matéria pelo Plenário
desta Casa.
3 Solicitando oitiva da CTFC sobre o Projeto de Resolução Votação, em turno único
do Senado nº 31, de 2019.
REQUERIMENTO Nº 289, DE
2019
Senador Eduardo Braga
4 Solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 578, de 2019, Votação, em turno único
seja ouvida a CDH (dedução da contribuição patronal do
REQUERIMENTO Nº 522, DE
valor do Bolsa Família).
2019
Senador Paulo Paim
5 Sobre o Projeto de Lei nº 3.615, de 2019, seja ouvida a Votação, em turno único
CMA (cria o Estatuto dos Colecionadores, Atiradores e
REQUERIMENTO Nº 563, DE
Caçadores).
2019
Senador Fabiano ContaratoORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
51
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
6 Solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 2.130, de 2019, Votação, em turno único
seja ouvida a CAE (estabece limites de emissão sonora
REQUERIMENTO Nº 724, DE
para os fogos de artifício).
2019
Senador Rodrigo Pacheco
7 Sobre o Projeto de Lei nº 2.709, de 2019, seja ouvida a Votação, em turno único
CAS (institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
REQUERIMENTO Nº 815, DE
Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência).
2019
Senadora Soraya Thronicke
8 Solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 3.832, de 2019, Votação, em turno único
seja ouvida a CCJ (elimina restrições à concentração
REQUERIMENTO Nº 920, DE
da propriedade entre prestadoras de serviços de
2019
telecomunicações de interesse coletivo).
Senador Nelsinho Trad
9 Solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 3.832, de Votação, em turno único
2019, seja ouvida a CE (elimina restrições à concentração
REQUERIMENTO Nº 922, DE
da propriedade entre prestadoras de serviços de
2019
telecomunicações de interesse coletivo).
Senador Humberto Costa
10 Sobre o Projeto de Lei nº 1.274, de 2019, seja ouvida a Votação, em turno único
CAE (isenta da taxa de inscrição em concurso público os
REQUERIMENTO Nº 934, DE
candidatos que sejam Comissário ou Agente de Proteção
2019
da Infância e da Juventude).
Senador Styvenson Valentim
11 Oitiva da CMA sobre o PL 5294/2019. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 979, DE
2019
Senador Fabiano Contarato
12 Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs Votação, em turno único
585 e 1853, de 2019 (inclusão de doenças para isenção
REQUERIMENTO Nº 1054, DE
de imposto de renda sobre aposentadoria ou reforma).
2019
Senador Mecias de Jesus
13 Solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 6.195, de 2019, Votação, em turno único
seja ouvida a CMA (estabelece condições de instalação
REQUERIMENTO Nº 6, DE 2020
e utilização da infraestrutura de transporte em terras
Senador Fabiano Contarato
indígenas).
14 Tramitação em conjunta dos Projetos de Lei nºs 1950 e Votação, em turno único
2027, de 2019.
REQUERIMENTO Nº 92, DE
2020
Senadora Eliziane Gama
15 Solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 2.506, de 2019, Votação, em turno único
seja ouvida a CMA (concede benefícios fiscais referentes
REQUERIMENTO Nº 120, DE
ao IPI para defensivos agrícolas e pesticidas).
2020
Senadora Zenaide Maia
16 Solicitando oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Votação, em turno único
Agrária sobre o PDL nº 96/2021.
REQUERIMENTO Nº 725, DE
2021
Senador Carlos FávaroORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
52
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
17 Solicita audiência da Comissão de Educação, Cultura e Votação, em turno único
Esporte sobre o PL 70/2020.
REQUERIMENTO Nº 1.900, DE
2021
Senador Humberto Costa
18 Solicita audiência da CRA sobre o PL 3.962/2019. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 1.954, DE
2021
Senadora Soraya Thronicke
19 Solicitando audiência da CDH sobre o PL nº 3914/2020. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 2.020, DE
2021
Senador Paulo Paim
20 Solicitando audiência da CCJ sobre o PL nº 3914/2020. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 2.021, DE
2021
Senador Paulo Paim
21 Solicitando audiência da CAS sobre o PL nº 3914/2020. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 2.022, DE
2021
Senador Paulo Paim
22 Solicitando audiência da CDH para o PL nº 3914/2020. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 2.060, DE
2021
Senador Jader Barbalho
23 Solicitando audiência da CAS para o PL nº 3914/2020. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 2.061, DE
2021
Senador Jader Barbalho
24 Solicita audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Votação, em turno único
Inovação, Comunicação e Informática sobre o PL
REQUERIMENTO Nº 2.162, DE
872/2021.
2021
Senador Rodrigo Cunha
25 Solicita audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Votação, em turno único
Inovação, Comunicação e Informática sobre o PL
REQUERIMENTO Nº 2.229, DE
4.848/2019.
2021
Senador Rodrigo Cunha
26 Solicitando audiência da Comissão de Assuntos Votação, em turno único
Econômicos sobre o PL nº 3828/2019.
REQUERIMENTO Nº 2.279, DE
2021
Senador Izalci LucasORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
53
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
27 Solicitando a oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre Votação, em turno único
o PL 579/2022.
REQUERIMENTO Nº 427, DE
2022
Senador Jaques Wagner
28 Solicitando o sobrestamento do PLP nº 202/2019. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 231, DE
2022
Senador Flávio Arns
29 Solicita oitiva da Comissão de Comissão de Meio Votação, em turno único
Ambiente sobre o PL 1018/2022.
REQUERIMENTO Nº 366, DE
2022
Senador Jaques Wagner
30 Tramitação conjunta do PL nº 1.571/2022 com os PLs nºs Votação, em turno único
396, 1.557, 1.570, 1.575, 1.579 e 1.590, de 2022.
REQUERIMENTO Nº 443, DE
2022
Senador Rogério Carvalho
31 Solicitando audiência da Comissão de Constituição, Votação, em turno único
Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2896/2022.
REQUERIMENTO Nº 811, DE
2022
Senador Oriovisto Guimarães
32 Solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente Votação, em turno único
sobre o PL nº 366/2022.
REQUERIMENTO Nº 707, DE
2022
Senador Jaques Wagner
33 Solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente Votação, em turno único
sobre o PL nº 1.103/2022.
REQUERIMENTO Nº 717, DE
2022
Senador Jaques Wagner
34 Solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente Votação, em turno único
sobre o PL nº 7/2022.
REQUERIMENTO Nº 709, DE
2022
Senador Jaques Wagner
35 Solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente Votação, em turno único
sobre o PL nº 3093/2021.
REQUERIMENTO Nº 713, DE
2022
Senador Jaques Wagner
36 Solicitando audiência da Comissão de Assuntos Votação, em turno único
Econômicos sobre o PL 2896/2022.
REQUERIMENTO Nº 810, DE
2022
Senador Oriovisto GuimarãesORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
54
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
37 Solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente Votação, em turno único
sobre o PDL nº 43/2022.
REQUERIMENTO Nº 720, DE
2022
Senador Jaques Wagner
38 Solicitando a oitiva da Comissão de Serviços de Votação, em turno único
Infraestrutura sobre o PL nº 2.703/2022.
REQUERIMENTO Nº 799, DE
2022
Senador Carlos Portinho
39 Solicitando audiência da Comissão de Constituição, Votação, em turno único
Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2896/2022.
REQUERIMENTO Nº 805, DE
2022
Senador Alessandro Vieira
40 Solicitando audiência da Comissão de Assuntos Votação, em turno único
Econômicos sobre o PL 2896/2022.
REQUERIMENTO Nº 806, DE
2022
Senador Alessandro Vieira
41 Solicitando, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Votação, em turno único
Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o
REQUERIMENTO Nº 807, DE
PL 2896/2022, além do constante do despacho inicial
2022
de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de
Senador Carlos Portinho
Constituição, Justiça e Cidadania
42 Requer, nos termos dos arts. 336, II e 338,IV, do Votação, em turno único
Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a
REQ 46/2023 – CAE
apreciação do PL 2796/2021.
Senador Irajá
43 Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Votação, em turno único
Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o
REQ 73/2023 – CMA
PL 1282/2019, que ?altera a Lei12.651/12, de 25 de maio
Comissão de Meio Ambiente
de 2012?.
44 Solicitando o desarquivamento do PLS nº 208/2018. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 79, DE
2023
Senador Esperidião Amin
45 Solicitando o desarquivamento das seguintes V otação, em turno único
proposições: PEC 19/2018; PLS 433/2018; PLS 315/2017;
REQUERIMENTO Nº 135, DE
PLS 125/2017; PLS 446/2016; PLS 52/2015; PLS
2023
53/2015; PLS 54/2015; PLS 148/2015; PLS 151/2015;
Senador Otto Alencar PLS 150/2015; PLS 250/2015; PLS 424/2015; PLS
425/2015; PLS 705/2015; PEC 145/2015; PLS 15/2016;
PLS 344/2016; e PLS 365/2016.
46 Solicitando urgência para o PL nº 2083/2022. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 160, DE
2023
Senadora Soraya ThronickeORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
55
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
47 Requer o desarquivamento das seguintes Proposições: Votação, em turno único
PLS 122/2015 – Nota Fiscal Brasileira PLS 342/2015 –
REQUERIMENTO Nº 162, DE
Laudêmio PEC 157/2015 – Convocação Diretores das
2023
Agências Reguladoras para prestar informações PLS
Senador Astronauta Marcos 52/2017 – Incentivo para Saneamento Básico (REISB) PLS
Pontes 97/2018 – Regulamenta a Regra de Ouro PRS 17/2018 –
Impacto Fiscal dos projetos em tramitação na CAE PLS
214/2018 – Transparência nos processes de fiscalização
das Agências Reguladoras PL 3178/2019 – Fim do direito
de preferência da Petrobras PL 5790/2019 – Fundo Social
para prevenção de vazamentos de petróleo PLP 22/2020
– Fundos Públicos
48 Solicitando urgência para o PL 1851/2022. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 207, DE
2023
Senadora Mara Gabrilli
49 Solicitando o desarquivamento da PEC nº 8/2018. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 213, DE
2023
Senador Davi Alcolumbre
50 Solicitando oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos Votação, em turno único
sobre o PL nº 2.313/2019.
REQUERIMENTO Nº 216, DE
2023
Senador Vanderlan Cardoso
51 Solicitando oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos Votação, em turno único
sobre o PLS nº 357/2015.
REQUERIMENTO Nº 218, DE
2023
Senador Vanderlan Cardoso
52 Requer o desarquivamento do PLS nº 226/2016 e PLS nº Votação, em turno único
168/2018.
REQUERIMENTO Nº 242, DE
2023
Senador Luis Carlos Heinze
53 Solicitando o desarquivamento das seguintes V otação, em turno único
proposições: PLS 225/2015, PLS 227/2015 e PLS
REQUERIMENTO Nº 250, DE
411/2017.
2023
Senador Wilder Morais
54 Solicitando oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos Votação, em turno único
sobre o PL nº 1.244/2021.
REQUERIMENTO Nº 257, DE
2023
Senador Chico Rodrigues
55 Solicitando urgência para o PRS nº 9/2023. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 333, DE
2023
Líder Bloco Parlamentar da
Resistência Democrática
Eliziane GamaORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
56
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
56 Solicitando urgência para o PRS 18/2022. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 409, DE
2023
Líder Partido dos
Trabalhadores Fabiano
Contarato
57 Solicitando, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Votação, em turno único
Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o
REQUERIMENTO Nº 556, DE
PL 2.903/2023.
2023
Senador Ciro Nogueira
58 Solicitando a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça Votação, em turno único
e Cidadania sobre o PL 2.796/2021.
REQUERIMENTO Nº 597, DE
2023
Senador Carlos Viana
59 Solicitando a oitiva da Comissão de Esporte sobre o PL Votação, em turno único
2.796/2021.
REQUERIMENTO Nº 600, DE
2023
Senador Jorge Kajuru
60 Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Votação, em turno único
Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o
REQUERIMENTO Nº 624, DE
PL 2.796/2021.
2023
Líder Bloco Parlamentar
Democracia Efraim Filho
61 Solicitando a retirada de tramitação do PL 4.203/2019. Votação, em turno único
REQUERIMENTO Nº 679, DE
2023
Senador Jorge Kajuru
62 Solicitando a oitiva da Comissão de Educação e Cultura Votação, em turno único
sobre o PL 2.796/2021.
REQUERIMENTO Nº 713, DE
2023
Senadora Leila Barros
63 Solicitando a oitiva da Comissão de Esporte sobre o PL Votação, em turno único
2.796/2021.
REQUERIMENTO Nº 715, DE
2023
Senador Carlos Viana
64 Solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Sociais Votação, em turno único
sobre o PL 2.796/2021.
REQUERIMENTO Nº 716, DE
2023
Senador Carlos Viana
65 Solicitando a oitiva da Comissão de Educação e Cultura Votação, em turno único
sobre o PL 2.796/2021.
REQUERIMENTO Nº 717, DE
2023
Senador Carlos VianaORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
57
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
66 Solicitando a oitiva da Comissão de Comunicação e Votação, em turno único
Direito Digital sobre o PL 2.796/2021.
REQUERIMENTO Nº 718, DE
2023
Senador Carlos Viana
67 Solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Votação, em turno único
Legislação Participativa sobre o PL 2.796/2021.
REQUERIMENTO Nº 719, DE
2023
Senador Alessandro Vieira
68 Solicitando a oitiva da Comissão de Comunicação e Votação, em turno único
Direito Digital sobre o PL 2.796/2021.
REQUERIMENTO Nº 720, DE
2023
Senador Rogério Carvalho
69 Solicitando a oitiva da Comissão de Educação e Cultura Votação, em turno único
sobre o PL 2796/2021.
REQUERIMENTO Nº 721, DE
2023
Senador Rogério Carvalho
70 Solicitando a oitiva da Comissão de Educação e Cultura Votação, em turno único
sobre o PL 2.796/2021.
REQUERIMENTO Nº 808, DE
2023
Senador Flávio Arns
71 Solicitando a oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre Votação, em turno único
o PL 1.440/2019.
REQUERIMENTO Nº 892, DE
2023
Senador Humberto Costa
72 Solicitando urgência para o Projeto de Lei nº 3.696/2023 Votação, em turno único
(Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III,
REQUERIMENTO Nº 1.089, DE
do Regimento Interno do Senado Federal.
2023
Líder Governo Randolfe
Rodrigues
REQUERIMENTOS DE CRIAÇÃO DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS
(total: 3)
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
1 Requer a constituição de uma Comissão Temporária Votação, em turno único
Interna composta de 11 (onze) membros titulares com
REQUERIMENTO Nº 24, DE
a mesma quantidade de membros suplentes para, no
2023
prazo de 120 cento e vinte) dias, instruir o PLS nº 236, de
Senadora Damares Alves
2012, que trata da reforma do Código Penal.
2 Requer a criação de Comissão Externa composta Votação, em turno único
por 03 (três) membros titulares e igual número de
REQUERIMENTO Nº 958, DE
suplentes, para acompanhar, fiscalizar, avaliar e sugerir
2023
providências necessárias e urgentes para cessar os
Senador Zequinha Marinho
conflitos ocorrentes quando das ações de desocupação
de áreas interditadas no Estado do Pará sujeitas à criação ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
58
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
de terras indígenas e no processo de desintrusão de
áreas já homologadas.
3 Requer a constituição de uma Comissão Temporária Votação, em turno único
Externa composta de 7 membros titulares, com a mesma
REQUERIMENTO Nº 1.093, DE
quantidade de membros suplentes para, no prazo de 120
2023
dias, acompanhar “in loco” as tratativas para a resolução
Senador Dr. Hiran pacífica e amigável, entre os países Venezuela e Guiana,
sobre a disputa da região do Essequibo.
RECURSO
(total: 1)
Proposição Ementa Informações
(Autor/Nº Origem)
1 Recurso da decisão do Presidente sobre a criação da Discussão, em turno único
Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI dos Tribunais
RECURSO Nº 1, DE 2019
Superiores.
Senador Davi AlcolumbreORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
59
COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL NA 57ª LEGISLATURA
(por Unidade da Federação)
Bahia Rio Grande do Sul Amazonas
PSD – Angelo Coronel* PP – Luis Carlos Heinze* MDB – Eduardo Braga*
PT – Jaques Wagner* PT – Paulo Paim* PSDB – Plínio Valério*
PSD – Otto Alencar** REPUBLICANOS – Hamilton Mourão** PSD – Omar Aziz**
Rio de Janeiro Ceará Paraná
(S)
PL – Carlos Portinho* PDT – Cid Gomes* PSB – Flávio Arns*
PL – Flávio Bolsonaro* NOVO – Eduardo Girão* PODEMOS – Oriovisto Guimarães*
(S)
PL – Romário** PT – Augusta Brito** UNIÃO – Sergio Moro**
Maranhão Paraíba Acre
PSD – Eliziane Gama* PSD – Daniella Ribeiro* UNIÃO – Marcio Bittar*
PDT – Weverton* MDB – Veneziano Vital do Rêgo* PSD – Sérgio Petecão*
(S)
PSB – Ana Paula Lobato** UNIÃO – Efraim Filho** UNIÃO – Alan Rick**
Pará Espírito Santo Mato Grosso do Sul
MDB – Jader Barbalho* PT – Fabiano Contarato* PSD – Nelsinho Trad*
PODEMOS – Zequinha Marinho* PODEMOS – Marcos do Val* PODEMOS – Soraya Thronicke*
PT – Beto Faro** PL – Magno Malta** PP – Tereza Cristina**
Pernambuco Piauí Distrito Federal
(S)
MDB – Fernando Dueire* PP – Ciro Nogueira* PSDB – Izalci Lucas*
PT – Humberto Costa* MDB – Marcelo Castro* PDT – Leila Barros*
(S)
PT – Teresa Leitão** PSD – Jussara Lima** REPUBLICANOS – Damares Alves**
São Paulo Rio Grande do Norte Rondônia
(S)
MDB – Giordano* PODEMOS – Styvenson Valentim* MDB – Confúcio Moura*
PSD – Mara Gabrilli* PSD – Zenaide Maia* PL – Marcos Rogério*
PL – Astronauta Marcos Pontes** PL – Rogerio Marinho** PL – Jaime Bagattoli**
Minas Gerais Santa Catarina Tocantins
PODEMOS – Carlos Viana* PP – Esperidião Amin* PL – Eduardo Gomes*
(S)
PSD – Rodrigo Pacheco* MDB – Ivete da Silveira* PSD – Irajá*
REPUBLICANOS – Cleitinho** PL – Jorge Seif** UNIÃO – Professora Dorinha Seabra**
Goiás Alagoas Amapá
PSB – Jorge Kajuru* MDB – Renan Calheiros* PSD – Lucas Barreto*
PSD – Vanderlan Cardoso* PODEMOS – Rodrigo Cunha* REDE – Randolfe Rodrigues*
PL – Wilder Morais** MDB – Renan Filho** UNIÃO – Davi Alcolumbre**
Mato Grosso Sergipe Roraima
PSD – Carlos Fávaro* MDB – Alessandro Vieira* PSB – Chico Rodrigues*
UNIÃO – Jayme Campos* PT – Rogério Carvalho* REPUBLICANOS – Mecias de Jesus*
PL – Wellington Fagundes** PP – Laércio Oliveira** PP – Dr. Hiran**
Mandatos
*: Período 2019/2027 **: Período 2023/2031 ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
60
COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL NA 57ª LEGISLATURA
(Bancadas dos Partidos no Senado Federal)
Bloco Parlamentar Democracia – 30 Randolfe Rodrigues. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . REDE / AP
MDB-11 / UNIÃO-7 / PODEMOS-7 / PDT-3
Rodrigo Pacheco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / MG
PSDB-2
Rogério Carvalho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT / SE
Alan Rick. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNIÃO / AC
Sérgio Petecão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / AC
Alessandro Vieira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB / SE
Teresa Leitão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT / PE
Carlos Viana. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PODEMOS / MG
Vanderlan Cardoso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / GO
Cid Gomes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PDT / CE
Zenaide Maia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / RN
Confúcio Moura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB / RO
Bloco Parlamentar Vanguarda – 13
Davi Alcolumbre. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNIÃO / AP
PL-12 / NOVO-1
Eduardo Braga. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB / AM
Astronauta Marcos Pontes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL / SP
Efraim Filho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNIÃO / PB
Carlos Portinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL / RJ
Fernando Dueire. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB / PE
Eduardo Girão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . NOVO / CE
Giordano. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB / SP
Eduardo Gomes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL / TO
Ivete da Silveira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB / SC
Flávio Bolsonaro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL / RJ
Izalci Lucas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSDB / DF
Jaime Bagattoli. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL / RO
Jader Barbalho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB / PA
Jorge Seif. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL / SC
Jayme Campos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNIÃO / MT
Magno Malta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL / ES
Leila Barros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PDT / DF
Marcos Rogério. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL / RO
Marcelo Castro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB / PI
Rogerio Marinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL / RN
Marcio Bittar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNIÃO / AC
Romário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL / RJ
Marcos do Val. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PODEMOS / ES
Wellington Fagundes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL / MT
Oriovisto Guimarães. . . . . . . . . . . . . . . . . . . PODEMOS / PR
Wilder Morais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL / GO
Plínio Valério. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSDB / AM
Bloco Parlamentar Aliança – 10
Professora Dorinha Seabra. . . . . . . . . . . . . . . . . UNIÃO / TO PP-6 / REPUBLICANOS-4
Renan Calheiros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB / AL Ciro Nogueira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP / PI
Renan Filho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB / AL Cleitinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . REPUBLICANOS / MG
Rodrigo Cunha. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PODEMOS / AL Damares Alves. . . . . . . . . . . . . . . . . . . REPUBLICANOS / DF
Sergio Moro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNIÃO / PR Dr. Hiran. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP / RR
Soraya Thronicke. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PODEMOS / MS Esperidião Amin. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP / SC
Styvenson Valentim. . . . . . . . . . . . . . . . . . . PODEMOS / RN Hamilton Mourão. . . . . . . . . . . . . . . . . REPUBLICANOS / RS
Veneziano Vital do Rêgo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB / PB Laércio Oliveira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP / SE
Weverton. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PDT / MA Luis Carlos Heinze. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP / RS
Zequinha Marinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PODEMOS / PA Mecias de Jesus. . . . . . . . . . . . . . . . . . REPUBLICANOS / RR
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática – 28 Tereza Cristina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP / MS
PSD-15 / PT-8 / PSB-4 / REDE-1
Bloco Parlamentar Democracia. . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
Ana Paula Lobato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSB / MA
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática. . . . . . . . 28
Angelo Coronel. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / BA
Bloco Parlamentar Vanguarda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Augusta Brito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT / CE
Bloco Parlamentar Aliança. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Beto Faro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT / PA
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81
Carlos Fávaro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / MT
Chico Rodrigues. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSB / RR
Daniella Ribeiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / PB
Eliziane Gama. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / MA
Fabiano Contarato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT / ES
Flávio Arns. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSB / PR
Humberto Costa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT / PE
Irajá. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / TO
Jaques Wagner. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT / BA
Jorge Kajuru. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSB / GO
Jussara Lima. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / PI
Lucas Barreto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / AP
Mara Gabrilli. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / SP
Nelsinho Trad. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / MS
Omar Aziz. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / AM
Otto Alencar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD / BA
Paulo Paim. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT / RSORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
61
COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL NA 57ª LEGISLATURA
(Parlamentares por Partido no Senado Federal)
PSD – 15 PODEMOS – 7
Angelo Coronel. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . BA Carlos Viana. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MG
Carlos Fávaro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MT Marcos do Val. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ES
Daniella Ribeiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PB Oriovisto Guimarães. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR
Eliziane Gama. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MA Rodrigo Cunha. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AL
Irajá. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TO Soraya Thronicke. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MS
Jussara Lima. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PI Styvenson Valentim. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RN
Lucas Barreto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AP Zequinha Marinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PA
Mara Gabrilli. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SP UNIÃO – 7
Nelsinho Trad. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MS Alan Rick. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AC
Omar Aziz. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AM Davi Alcolumbre. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AP
Otto Alencar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . BA Efraim Filho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PB
Rodrigo Pacheco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MG Jayme Campos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MT
Sérgio Petecão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AC Marcio Bittar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AC
Vanderlan Cardoso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . GO Professora Dorinha Seabra. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TO
Zenaide Maia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RN Sergio Moro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR
PL – 12 PP – 6
Astronauta Marcos Pontes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SP Ciro Nogueira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PI
Carlos Portinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RJ Dr. Hiran. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RR
Eduardo Gomes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TO Esperidião Amin. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SC
Flávio Bolsonaro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RJ Laércio Oliveira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SE
Jaime Bagattoli. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RO Luis Carlos Heinze. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RS
Jorge Seif. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SC Tereza Cristina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MS
Magno Malta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ES PSB – 4
Marcos Rogério. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RO Ana Paula Lobato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MA
Rogerio Marinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RN Chico Rodrigues. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RR
Romário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RJ Flávio Arns. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR
Wellington Fagundes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MT Jorge Kajuru. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . GO
Wilder Morais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . GO REPUBLICANOS – 4
MDB – 11 Cleitinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MG
Alessandro Vieira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SE Damares Alves. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DF
Confúcio Moura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RO Hamilton Mourão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RS
Eduardo Braga. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AM Mecias de Jesus. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RR
Fernando Dueire. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PE PDT – 3
Giordano. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SP Cid Gomes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CE
Ivete da Silveira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SC Leila Barros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DF
Jader Barbalho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PA Weverton. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MA
Marcelo Castro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PI PSDB – 2
Renan Calheiros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AL Izalci Lucas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DF
Renan Filho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AL Plínio Valério. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AM
Veneziano Vital do Rêgo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PB NOVO – 1
PT – 8 Eduardo Girão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CE
Augusta Brito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CE REDE – 1
Beto Faro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PA Randolfe Rodrigues. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AP
Fabiano Contarato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ES
Humberto Costa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PE
Jaques Wagner. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . BA
Paulo Paim. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RS
Rogério Carvalho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SE
Teresa Leitão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PEORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
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COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL NA 57ª LEGISLATURA
(por ordem alfabética)
Alan Rick** (UNIÃO-AC) Flávio Arns* (PSB-PR) Omar Aziz** (PSD-AM)
Alessandro Vieira* (MDB-SE) Flávio Bolsonaro* (PL-RJ) Oriovisto Guimarães* (PODEMOS-PR)
Ana Paula Lobato** (PSB-MA) Giordano* (MDB-SP) Otto Alencar** (PSD-BA)
Angelo Coronel* (PSD-BA) Hamilton Mourão** (REPUBLICANOS-RS) Paulo Paim* (PT-RS)
Astronauta Marcos Pontes** (PL-SP) Humberto Costa* (PT-PE) Plínio Valério* (PSDB-AM)
Augusta Brito** (PT-CE) Irajá* (PSD-TO) Professora Dorinha Seabra** (UNIÃO-TO)
Beto Faro** (PT-PA) Ivete da Silveira* (MDB-SC) Randolfe Rodrigues* (REDE-AP)
Carlos Fávaro* (PSD-MT) Izalci Lucas* (PSDB-DF) Renan Calheiros* (MDB-AL)
Carlos Portinho* (PL-RJ) Jader Barbalho* (MDB-PA) Renan Filho** (MDB-AL)
Carlos Viana* (PODEMOS-MG) Jaime Bagattoli** (PL-RO) Rodrigo Cunha* (PODEMOS-AL)
Chico Rodrigues* (PSB-RR) Jaques Wagner* (PT-BA) Rodrigo Pacheco* (PSD-MG)
Cid Gomes* (PDT-CE) Jayme Campos* (UNIÃO-MT) Rogério Carvalho* (PT-SE)
Ciro Nogueira* (PP-PI) Jorge Kajuru* (PSB-GO) Rogerio Marinho** (PL-RN)
Cleitinho** (REPUBLICANOS-MG) Jorge Seif** (PL-SC) Romário** (PL-RJ)
Confúcio Moura* (MDB-RO) Jussara Lima** (PSD-PI) Sergio Moro** (UNIÃO-PR)
Damares Alves** (REPUBLICANOS-DF) Laércio Oliveira** (PP-SE) Sérgio Petecão* (PSD-AC)
Daniella Ribeiro* (PSD-PB) Leila Barros* (PDT-DF) Soraya Thronicke* (PODEMOS-MS)
Davi Alcolumbre** (UNIÃO-AP) Lucas Barreto* (PSD-AP) Styvenson Valentim* (PODEMOS-RN)
Dr. Hiran** (PP-RR) Luis Carlos Heinze* (PP-RS) Teresa Leitão** (PT-PE)
Eduardo Braga* (MDB-AM) Magno Malta** (PL-ES) Tereza Cristina** (PP-MS)
Eduardo Girão* (NOVO-CE) Mara Gabrilli* (PSD-SP) Vanderlan Cardoso* (PSD-GO)
Eduardo Gomes* (PL-TO) Marcelo Castro* (MDB-PI) Veneziano Vital do Rêgo* (MDB-PB)
Efraim Filho** (UNIÃO-PB) Marcio Bittar* (UNIÃO-AC) Wellington Fagundes** (PL-MT)
Eliziane Gama* (PSD-MA) Marcos Rogério* (PL-RO) Weverton* (PDT-MA)
Esperidião Amin* (PP-SC) Marcos do Val* (PODEMOS-ES) Wilder Morais** (PL-GO)
Fabiano Contarato* (PT-ES) Mecias de Jesus* (REPUBLICANOS-RR) Zenaide Maia* (PSD-RN)
Fernando Dueire* (MDB-PE) Nelsinho Trad* (PSD-MS) Zequinha Marinho* (PODEMOS-PA)
Mandatos
*: Período 2019/2027 **: Período 2023/2031 ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
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COMPOSIÇÃO
COMISSÃO DIRETORA
PRESIDENTE
Rodrigo Pacheco – (PSD-MG)
1º VICE-PRESIDENTE
Veneziano Vital do Rêgo – (MDB-PB)
2º VICE-PRESIDENTE
Rodrigo Cunha – (PODEMOS-AL)
1º SECRETÁRIO
Rogério Carvalho – (PT-SE)
2º SECRETÁRIO
Weverton – (PDT-MA)
3º SECRETÁRIO
Chico Rodrigues – (PSB-RR)
4º SECRETÁRIO
Styvenson Valentim – (PODEMOS-RN)
SUPLENTES DE SECRETÁRIO
1º Mara Gabrilli – (PSD-SP)
2º Ivete da Silveira – (MDB-SC)
3º Dr. Hiran – (PP-RR)
4º Mecias de Jesus – (REPUBLICANOS-RR)ORDEM DO DIA
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COMPOSIÇÃO
LIDERANÇAS
Bloco Parlamentar Democracia Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Bloco Parlamentar Vanguarda
(MDB/UNIÃO/PODEMOS/PDT/PSDB) – 30 (PSD/PT/PSB/REDE) – 28 (PL/NOVO) – 13
Líder Líder Líder
(4,17) (28) (53)
Efraim Filho – UNIÃO Eliziane Gama – PSD Wellington Fagundes – PL
Vice-Líder Vice-Líder
………………..
(20,26,36) (49)
Professora Dorinha Seabra Astronauta Marcos Pontes
Líder do PSD – 15
……………….. ………………..
(7)
Otto Alencar
Líder do MDB – 11 Líder do PL – 12
Vice-Líderes do PSD
(6) (21)
Eduardo Braga Carlos Portinho
(30)
Omar Aziz
(50)
Vice-Líderes do MDB Lucas Barreto Vice-Líder do PL
(43) (45)
Marcelo Castro Jorge Seif
Líder do PT – 8
(34,42)
Confúcio Moura
Líder do NOVO – 1
(10)
(44)
Fabiano Contarato
Giordano
(18,24)
Eduardo Girão
Vice-Líder do PT
Líder do UNIÃO – 7
(48)
Teresa Leitão
(4,17)
Efraim Filho
Líder do PSB – 4
Vice-Líderes do UNIÃO
(8,39)
(20,26,36)
Jorge Kajuru
Professora Dorinha Seabra
(25)
Davi Alcolumbre
Vice-Líder do PSB
(27)
Alan Rick (19)
Ana Paula Lobato
Líder do PODEMOS – 7
Líder do REDE – 1
(9)
Oriovisto Guimarães
Vice-Líder do PODEMOS
(23)
Styvenson Valentim
Líder do PDT – 3
(14)
Cid Gomes
Líder do PSDB – 2
(5)
Izalci Lucas
Bloco Parlamentar Aliança Governo Oposição
(PP/REPUBLICANOS) – 10
Líder Líder
(2) (15)
Líder Jaques Wagner – PT Rogerio Marinho – PL
(1,3,13,33)
Ciro Nogueira – PP
Vice-Líderes Vice-Líderes
(34,42) (18,24)
Confúcio Moura Eduardo Girão
………………..
(40,41) (22)
Daniella Ribeiro Magno Malta
Líder do PP – 6 (8,39) (31)
Jorge Kajuru Eduardo Gomes
(20,26,36)
(12) Professora Dorinha Seabra
Tereza Cristina
(35)
Randolfe Rodrigues
Líder do REPUBLICANOS – 4
(37)
Weverton
(11) (38)
Mecias de Jesus Zenaide Maia
Vice-Líder do REPUBLICANOS
(32)
Hamilton Mourão
Minoria Maioria Bancada Feminina
Líder Líder Líder
(1,3,13,33) (16) (40,41)
Ciro Nogueira – PP Renan Calheiros – MDB Daniella Ribeiro – PSD
Notas:
1. Em 02.01.2023, o Senador Ciro Nogueira foi designado Líder do Partido Progressista (Of. 36/2022-GLDPP).
2. Em 06.01.2023, o Senador Jaques Wagner foi designado Líder do Governo (Mensagem nº 7, de 2023, da Presidência da República).
3. Em 01.02.2023, o Senador Ciro Nogueira foi designado Líder do Bloco Progressistas/Republicanos (Of. nº 1/2023-Lid PP/Republicanos).
4. Em 01.02.2023, o Senador Efraim Filho foi designado Líder do União Brasil (Of. 02/23-GLUNIAO).
5. Em 01.02.2023, o Senador Izalci Lucas foi designado Líder do Partido Social Democracia Brasileira (Of. s/n/2023).
6. Em 01.02.2023, o Senador Eduardo Braga foi designado Líder do Movimento Democrático Brasileiro (Of. 071/2022-GLMDB).
7. Em 01.02.2023, o Senador Otto Alencar foi designado Líder do Partido Social Democrático (Of. 001/2023-GLPSD).
8. Em 01.02.2023, o Senador Jorge Kajuru foi designado Líder do Partido Socialista Brasileiro (Of. 6/2023-GLPSB).
9. Em 01.02.2023, o Senador Oriovisto Guimarães foi designado Líder do Podemos (Of. 1/2023-GLPODEMOS).
10. Em 01.02.2023, o Senador Fabiano Contarato foi designado Líder do Partido dos Trabalhadores (Of. 003/2023-GLDPT).ORDEM DO DIA
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11. Em 01.02.2023, o Senador Mecias de Jesus foi designado Líder do Republicanos (Of. 4/2023-GSMJESUS).
12. Em 02.02.2023, a Senadora Tereza Cristina Corrêa foi designada Líder do Partido Progressista (Of. 1/2023-GLDPP).
13. Em 03.02.2023, o Senador Ciro Nogueira foi designado Líder da Minoria (Of. 10/2023-GSCNOG)
14. Em 03.02.2023, o Senador Cid Gomes foi designado Líder do Partido Democrático Trabalhista (Of. 02/2023-GLPDT).
15. Em 06.02.2023, o Senador Rogerio Marinho foi designado Líder da Oposição (Of. nº 03/2023-GSFB).
16. Em 08.02.2023, o Senador Renan Calheiros foi designado Líder da Maioria (Of. 5/2023-GLUNIAO).
17. Em 08.02.2023, o Senador Efraim Filho foi designado Líder do Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 5/2023-GLUNIAO).
18. Em 08.02.2023, o Senador Eduardo Girão foi designado Líder do NOVO (Of. nº 19/2023-GSGIRAO)
19. Em 08.02.2023, a Senadora Ana Paula Lobato foi designada Vice-Líder do Partido Socialista Brasileiro – PSB (Of. nº 1/2023-GLDPSB)
20. Em 16.02.2023, a Senadora Professora Dorinha Seabra foi designada vice-líder do Bloco Parlamentar Democracia (Of. 4/2023-BLDEM).
21. Em 17.02.2023, o Senador Carlos Portinho foi designado Líder do Partido Liberal (Of. 1/2023-GLPL).
22. Em 27.02.2023, o Senador Magno Malta foi designado 2º Vice-Líder da Oposição (Of. 2/2023-GLDOP).
23. Em 27.02.2023, o Senador Styvenson Valentim foi designado Vice-Líder do PODEMOS (Of. 05/2023-GLPODEMOS).
24. Em 27.02.2023, o Senador Eduardo Girão foi designado 1º Vice-Líder da Oposição (Of. 2/2023-GLDOP).
25. Em 28.02.2023, o Senador Davi Alcolumbre foi designado 2º Vice-Líder do União Brasil (Of. 6/2023-GLUNIAO).
26. Em 28.02.2023, a Senadora Professora Dorinha Seabra foi designada 1ª Vice-Líder do União Brasil (Of. 6/2023-GLUNIAO).
27. Em 28.02.2023, o Senador Alan Rick foi designado 3º Vice-Líder do União Brasil (Of. 6/2023-GLUNIAO).
28. Em 28.02.2023, a Senadora Eliziane Gama foi designada Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. 01/2023-BLPRD).
29. Em 02.03.2023, o Senador Luís Carlos Heinze foi designdo Vice-Líder do Bloco Vanguarda (Of. 51/2023-BLVANG) .
30. Em 08.03.2023, o Senador Omar Aziz foi designado 1º Vice-Líder do Partido Social Democrático (Of. 007/2023-GLPSD).
31. Em 09.03.2023, o Senador Eduardo Gomes foi designado Vice-Líder da Oposição (Of. nº 04/2023-GLDOP).
32. Em 09.03.2023, o Senador Hamilton Mourão foi designado Vice-Líder do Republicanos (Of. 17/2023-GSMJESUS).
33. Em 20.03.2023, o Senador Ciro Nogueira foi designado Líder do Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. nº 05/2023-GLDPP).
34. Em 23.03.2023, o Senador Confúcio Moura foi designado 1º Vice-Líder do Governo (Of. 21/2023-GLDGOV).
35. Em 23.03.2023, o Senador Randolfe Rodrigues foi designado 5º Vice-Líder do Governo (Of. 21/2023-GLDGOV).
36. Em 23.03.2023, a Senadora Professora Dorinha Seabra foi designada 4ª Vice-Líder do Governo (Of. 21/2023-GLDGOV).
37. Em 23.03.2023, o Senador Weverton Rocha foi designado 6º Vice-Líder do Governo (Of. 21/2023-GLDGOV).
38. Em 23.03.2023, a Senadora Zenaide Maia foi designada 7ª Vice-Líder do Governo (Of. 21/2023-GLDGOV).
39. Em 23.03.2023, o Senador Jorge Kajuru foi designado 3º Vice-Líder do Governo (Of. 21/2023-GLDGOV).
40. Em 23.03.2023, a Senadora Daniella Ribeiro foi designada 2ª Vice-Líder do Governo (Of. 21/2023-GLDGOV).
41. Em 29.03.2023, a Senadora Daniella Ribeiro foi designada Líder da Bancada Feminina do Senado Federal (Of. 37/2023-GSEGAMA).
42. Em 11.04.2023, o Senador Confúcio Moura foi designado 2º Vice-Líder do MDB (Of. 32/2023-GLMDB)
43. Em 11.04.2023, o Senador Marcelo Castro foi designado 1º Vice-Líder do MDB (Of. 32/2023-GLMDB)
44. Em 11.04.2023, o Senador Giordano foi designado 3º Vice-Líder do MDB (Of. 32/2021-GLMDB)
45. Em 19.04.2023, o Senador Jorge Seif foi designado 1º Vice-Líder do Partido Liberal (Of. 12/2023-GLPL).
46. Em 17.05.2023 a Senadora Margareth Buzetti foi designada 1ª Vice-Líder da Bancada Feminina no Senado Federal (Of. 41/2023).
47. Em 17.05.2023, a Senadora Jussara Lima foi designada 2ª Vice-Líder da Bancada Feminina no Senado Federal (Of. 41/2023).
48. Em 18.05.2023 a Senadora Teresa Leitão foi designada 1ª Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores (Of. 29/2023-GLDPT).
49. Em 29.06.2023, o Senador Astronauta Marcos Pontes foi designado 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. 122/2023 – BLVANG).
50. Em 05.07.2023, o Senador Lucas Barreto foi designado 2º Vice-Líder do PSD (Of. nº 48/2023-GLPSD).
51. Em 22.09.2023 a Senadora Augusta Brito foi designada 2ª Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores (Of. 129/2023-GSFCONTA).
52. Em 24.10.2023, a Senadora Augusta Brito foi designada 8ª Vice-Líder do Governo (Of. nº 104/2023-GLDGOV).
53. Em 03.11.2023, o Senador Wellington Fagundes retorna ao exercício do mandato e dá continuidade ao cargo de Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda
(Of. nº 11/2023-GSWFAGUN).
54. Em 21/11/2023, a Senadora Margareth Buzetti foi destituída da função de vice-líder da Bancada Feminina no Senado Federal pelo motivo de “Retorno
do titular”.
55. Em 12/12/2023, a Senadora Augusta Brito foi destituída da função de vice-líder do Governo no Senado Federal pelo motivo de “Retorno do titular”.
56. Em 12/12/2023, a Senadora Augusta Brito foi destituída da função de vice-líder do Partido dos Trabalhadores pelo motivo de “Retorno do titular”.
57. Em 12/12/2023, a Senadora Jussara Lima foi destituída da função de vice-líder da Bancada Feminina no Senado Federal pelo motivo de “Retorno do
titular”.ORDEM DO DIA
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66
COMPOSIÇÃO
COMISSÕES TEMPORÁRIAS
1) COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Finalidade: destinada a examinar o PLS 258, de 2016, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Número de membros: 11
PRESIDENTE: VAGO
VICE-PRESIDENTE: VAGO
RELATOR: VAGO
Designação: 22/06/2016
Leitura: 13/07/2016
Instalação: 12/07/2016
MEMBROS
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
Secretário(a): Marcelo Assaife Lopes
Telefone(s): 61 3303 3514
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
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2) COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA REFORMA
DO CÓDIGO COMERCIAL (ART. 374-RISF) – 2019
Finalidade: examinar o Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2013, que reforma o Código Comercial.
Prazo de funcionamento suspenso desde 20 de março de 2020, conforme resposta a questão de ordem
proferida na sessão de 22 de abril de 2020.
Ato do Presidente nº 21, de 2019
Relatórios Parciais – prazo final: 06/11/2019
Instalação: 25/09/2019
Apresentação de Emendas – prazo final: 23/10/2019
Apresentação de Emendas – prazo final duplicado: 26/11/2019
Relatórios Parciais – prazo final duplicado: 10/12/2019
Relatório do Relator-Geral – prazo final: 13/11/2019
Relatório do Relator-Geral – prazo final duplicado: 17/12/2019
Parecer Final da Comissão – prazo final: 21/11/2019
Parecer Final da Comissão – prazo final duplicado: 21/12/2019
MEMBROS
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
68
3) COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATE DE
POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE HIDROGÊNIO VERDE
Finalidade: debater, no prazo de dois anos, políticas públicas sobre hidrogênio verde, de modo a
fomentar o ganho em escala dessa tecnologia de geração de energia limpa e avaliar políticas públicas
que fomentem a tecnologia do hidrogênio verde.
ATS nº 4, de 2023
Número de membros: 7 titulares e 3 suplentes
(1)
PRESIDENTE: Senador Cid Gomes (PDT-CE)
(1)
RELATOR: Senador Otto Alencar (PSD-BA)
Instalação: 12/04/2023
Prazo final: 13/08/2025
TITULARES SUPLENTES
(2) (2)
Senador Cid Gomes (PDT-CE) 1. Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
(2) (2)
Senador Otto Alencar (PSD-BA) 2. Senadora Eliziane Gama (PSD-MA)
(2) (2)
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) 3. Senador Eduardo Girão (NOVO-CE)
(2)
Senador Fernando Dueire (MDB-PE)
(2)
Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS)
(2)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
(2)
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS-AL)
Notas:
1. Em 14.03.2023, os Senadores Cid Gomes e Otto Alencar foram designados Presidente e Relator, respectivamente, da Comissão (ATS 4/2023).
2. Em 14.03.2023, os Senadores Cid Gomes, Otto Alencar, Astronauta Marcos Pontes, Fernando Dueire, Luis Carlos Heinze, Randolfe Rodrigues e
Rodrigo Cunha membros titulares; e os Senadores Ciro Nogueira, Eliziane Gama e Eduardo Girão, membros suplentes, para compor a Comissão (ATS
nº 4/2023).
Secretário(a): Marcelo Assaife Lopes | Secretário-Adjunto: Donaldo Portela Rodrigues
Telefone(s): 3303 3490
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
69
4) COMISSÃO TEMPORÁRIA INTERNA PARA EXAMINAR OS
ANTEPROJETOS APRESENTADOS NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE JURISTAS
Finalidade: destinada a, no prazo de até noventa dias, examinar e, se assim entender, consolidar
os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas responsável pela elaboração
de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo
administrativo e tributário nacional – CJADMTR, composta por nove membros titulares e igual número
de suplentes.
Requerimento nº 479, de 2023.
Número de membros: 9 titulares e 9 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
(4)
VICE-PRESIDENTE: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR)
(4)
RELATOR: Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB)
Instalação: 28/11/2023
Prazo final: 07/04/2024
TITULARES SUPLENTES
(1,3) (1)
Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) 1. Senador Otto Alencar (PSD-BA)
(1) (1)
Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB) 2. Senador Weverton (PDT-MA)
(1) (1)
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR) 3. Senador Fernando Farias (MDB-AL)
(1) (1)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) 4. Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
(1) (1)
Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) 5. Senadora Augusta Brito (PT-CE)
(1) (1)
Senador Jaques Wagner (PT-BA) 6. Senador Irajá (PSD-TO)
(1) (1,3)
Senador Eduardo Gomes (PL-TO) 7. Senador Eduardo Braga (MDB-AM)
(1) (1,2)
Senador Rogerio Marinho (PL-RN) 8. VAGO
(1) (1)
Senadora Tereza Cristina (PP-MS) 9. Senador Wellington Fagundes (PL-MT)
Notas:
1. Em 18.05.2023, os Senadores Eduardo Braga, Efraim Filho, Oriovisto Guimarães, Vanderlan Cardoso, Daniella Ribeiro, Jaques Wagner, Eduardo
Gomes, Rogerio Marinho e Tereza Cristina foram designados membros titulares; e os Senadores Otto Alencar, Weverton, Fernando Farias, Professora
Dorinha Seabra, Augusta Brito, Irajá, Izalci Lucas, Laércio Oliveira e Wellington Fagundes, membros suplentes, para compor a Comissão.
2. Em 30.08.2023, a Presidência do Senado Federal destitui o Senador Laércio Oliveira, a pedido, como membro suplente desta comissão.
3. Em 28.11.2023, a Presidência do Senado Federal designa o Senador Izalci Lucas membro titular, em substituição ao Senador Eduardo Braga, que
passa a membro suplente, para compor a comissão.
4. Em 28.11.2023, os Senadores Izalci Lucas, Oriovisto Guimarães e Efraim Filho foram designados Presidente, Vice-Presidente e Relator,
respectivamente, da comissão (Of. nº 001/2023-CTIADMTR) .
Secretário(a): Reinilson Prado dos Santos | Secretária-Adjunta: Gabriel Udelsman
Telefone(s): 3303 3490
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
70
5) COMISSÃO TEMPORÁRIA INTERNA SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL
Finalidade: examinar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, os projetos concernentes ao relatório
final aprovado pela Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de substitutivo sobre
Inteligência Artificial no Brasil, criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 4, de 2022, bem
como eventuais novos projetos que disciplinem a matéria.
Requerimento nº 722, de 2023
Número de membros: 13 titulares e 13 suplentes
(2)
PRESIDENTE: Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG)
(2)
VICE-PRESIDENTE: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
(2)
RELATOR: Senador Eduardo Gomes (PL-TO)
Instalação: 16/08/2023
Prazo final: 14/12/2023
Prazo prorrogado: 23/05/2024
TITULARES SUPLENTES
(1) (1)
Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG) 1. Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS-AL)
(1) (1)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) 2. Senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
(1) (1,3)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) 3. Senador Alessandro Vieira (MDB-SE)
(1) (1)
Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB) 4. Senador Alan Rick (UNIÃO-AC)
(1) (1)
Senador Weverton (PDT-MA) 5. Senador Cid Gomes (PDT-CE)
(1) (1)
Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) 6. Senador Angelo Coronel (PSD-BA)
(1) (1)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) 7. Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP)
(1) (1)
Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) 8. Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
(1) (1)
Senador Fabiano Contarato (PT-ES) 9. Senador Rogério Carvalho (PT-SE)
(1) (1)
Senador Chico Rodrigues (PSB-RR) 10. Senador Flávio Arns (PSB-PR)
(1) (1)
Senador Eduardo Gomes (PL-TO) 11. Senador Carlos Portinho (PL-RJ)
(1) (1)
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) 12. Senador Marcos Rogério (PL-RO)
(1) (1)
Senador Laércio Oliveira (PP-SE) 13. Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
Notas:
1. Em 15.08.2023, os Senadores Carlos Viana, Styvenson Valentim, Veneziano Vital do Rêgo, Efraim Filho, Weverton, Daniella Ribeiro, Vanderlan
Cardoso, Nelsinho Trad, Fabiano Contarato, Chico Rodrigues, Eduardo Gomes, Astronauta Marcos Pontes e Laércio Oliveira foram designados
membros titulares; e os Senadores Rodrigo Cunha, Izalci Lucas, Marcelo Castro, Alan Rick, Cid Gomes, Angelo Coronel, Mara Gabrilli, Sérgio Petecão,
Rogério Carvalho, Flávio Arns, Carlos Portinho, Marcos Rogério e Mecias de Jesus, membros suplentes, para compor a comissão.
2. Em 17.08.2023, a Comissão reunida elegeu os Senadores Carlos Viana e Astronauta Marcos Pontes, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente,
deste colegiado (Of. 001/2023-SACTIA). O Presidente designa como Relator o Senador Eduardo Gomes.
3. Em 17.08.2023, a Presidência do Senado Federal designa o Senador Alessandro Vieira para compor, como membro suplente, a Comissão
Temporária sobre a Inteligência Artificial no Brasil, na vaga ocupada pelo Senador Marcelo Castro, que deixa de compor a Comissão.
Secretário(a): Leomar Diniz
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
71
6) COMISSÃO DE JURISTAS RESPONSÁVEL PELA
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL
Finalidade: apresentar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, anteprojeto de Lei para revisão e
atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Ato do Presidente do Senado Federal nº 11, de 2023
(1)
PRESIDENTE: Luis Felipe Salomão
(1)
VICE-PRESIDENTE: Marco Aurélio Belizze
(1)
RELATOR: Flavio Tartuce
(1)
RELATORA: Rosa Maria de Andrade Nery
Instalação: 04/09/2023
Prazo final: 12/04/2024
MEMBROS
(2)
Luis Felipe Salomão
(2)
Marco Aurélio Belizze
(2)
Flavio Tartuce
(2)
Rosa Maria de Andrade Nery
(2)
Marco Buzzi
(2)
Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
(2)
Cesar Asfor Rocha
(2)
João Otávio de Noronha
(2)
Angelica Lucia Carlini
(2)
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
(2)
Claudia Lima Marques
(2)
Daniel Carnio
(2)
Edvaldo Brito
(2)
Flavio Galdino
(2)
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
(2)
Gustavo José Mendes Tepedino
(2)
José Fernando Simão
(2,4)
VAGO
(2)
Laura Porto
(2)
Marcelo de Oliveira Milagres
(2)
Marco Aurélio Bezerra de Melo
(2)
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
(2)
Mario Luiz Delgado Régis
(2)
Maria Berenice Dias
(2)
Moacyr Lobato de Campos Filho
(2)
Nelson Rosenvald
(2)
Pablo Stolze Gagliano
(2)
Patrícia Carrijo
(2)
Paula Andrea Forgioni
(2)
Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch
(2)
Ricardo Campos
(2)
Rolf Madaleno
(2)
Rogério Marrone Castro Sampaio
(2)
Carlos Antônio Vieira Fernandes Filho
(3)
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
72
(3)
Laura Schertel Mendes
(4)
Maria Cristina Paiva Santiago
(4)
Estela Aranha
Notas:
1. Em 25.08.2023, a Presidência do Senado Federal designa os Senhores Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze, Flavio Tartuce e Rosa Maria de
Andrade Nery a Presidente, Vice-Presidente, Relator e Relatora, respectivamente, deste colegiado (ATO nº 11/2023)
2. Em 25.08.2023, os Senhores Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze, Flavio Tartuce, Rosa Maria de Andrade Nery, Marco Buzzi, Maria Isabel
Diniz Gallotti Rodrigues, Cesar Asfor Rocha, João Otávio de Noronha, Angelica Lucia Carlini, Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Cláudia Lima Marques,
Daniel Carnio, Edvaldo Brito, Flavio Galdino, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Gustavo José Mendes Tepedino, José Fernando Simão, Judith
Martins-Costa, Laura Porto, Marcelo de Oliveira Milagres, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Mario Luiz Delgado Régis,
Maria Berenice Dias, Moacyr Lobato de Campos Filho, Nelson Rosenvald, Pablo Stolze Gagliano, Patrícia Carrijo, Paula Andrea Forgioni, Rodrigo
de Bittencourt Mudrovitsch, Ricardo Campos, Rolf Madaleno, Rogério Marrone Castro Sampaio e Carlos Antônio Vieira Fernandes Filho foram
designados membros desta comissão (ATO nº 11, de 2023).
3. Em 06.09.2023, o Senhor Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e a Senhora Laura Schertel Mendes foram designados membros desta comissão (ATO nº
12, de 2023).
4. Em 19.09.2023, a Senhora Judith Martins-Costa deixa de compor a comissão, e as Senhoras Maria Cristina Paiva Santiago e Estela Aranha foram
designadas membros desta comissão (ATO nº 13, de 2023).
Secretário(a): Lenita Cunha e Silva | Secretário-Adjunto: Gabriel Udelsmann
Telefone(s): 3303 3490
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
73
7) COMISSÃO TEMPORÁRIA INTERNA EM COMEMORAÇÃO
AOS 200 (DUZENTOS) ANOS DA CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR
Finalidade: planejar e coordenar, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, as atividades de
comemoração dos 200 (duzentos) anos da Confederação do Equador.
Requerimento nº 752, de 2023.
Número de membros: 5 titulares e 5 suplentes
(2)
PRESIDENTE: Senadora Teresa Leitão (PT-PE)
(2)
VICE-PRESIDENTE: Senadora Jussara Lima (PSD-PI)
Instalação: 12/12/2023
Prazo final: 17/03/2025
TITULARES SUPLENTES
(1) (1)
Senadora Teresa Leitão (PT-PE) 1. Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA)
(1)
Senador Humberto Costa (PT-PE) 2.
(1)
Senador Fernando Dueire (MDB-PE) 3.
(1)
Senadora Jussara Lima (PSD-PI) 4.
(1)
Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB) 5.
Notas:
1. Em 06.12.2023, a Presidência designa os Senadores Teresa Leitão, Humberto Costa, Fernando Dueire, Jussara Lima e Efraim Filho membros
titulares e a Senadora Ana Paula Lobato, membro suplente, para compor a comissão.
2. Em 12.12.2023, a comissão reunida elegeu as Senadoras Teresa Leitão e Jussara Lima, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, deste
colegiado (Of. nº 001/2023-CTI200CONFEQ).
Secretário(a): Lenita Cunha e Silva | Secretária-Adjunta: Camila Moraes Bittar
Telefone(s): 3303 3490
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
74
8) COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTERNA PARA VERIFICAR “IN LOCO” A
SITUAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA
Finalidade: verificar “in loco”, no prazo de 180 dias, a situação política e social do Estado Plurinacional
da Bolívia, no que diz respeito à cláusula democrática do Mercosul, prevista nos Protocolos de Ushuaia,
cujo texto estabelece que a plena vigência das instituições democráticas é indispensável para o
desenvolvimento dos processos de integração entre os signatários do referido Bloco.
Requerimento nº 1.067, de 2023
Número de membros: 5 titulares e 5 suplentes
TITULARES SUPLENTESORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
75
COMPOSIÇÃO
COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO
1)CPI DAS ONGS
Finalidade: investigar, no prazo de 130 (cento e trinta) dias, com limite de despesas de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs, e OSCIPs,
bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do
exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023, a concentração desses
recursos em atividades-meio, de forma a descumprir os objetivos para os quais esses recursos foram
destinados originalmente, o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando inclusive
contra interesses nacionais, casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em funções
institucionais do poder público e a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades.
Requerimento nº 292, de 2023
Número de membros: 11 titulares e 7 suplentes
(9)
PRESIDENTE: Senador Plínio Valério (PSDB-AM)
(9)
VICE-PRESIDENTE: Senador Jaime Bagattoli (PL-RO)
(9)
RELATOR: Senador Marcio Bittar (UNIÃO-AC)
Leitura: 05/04/2023
Instalação: 14/06/2023
Prazo final: 23/10/2023
Prazo final prorrogado: 19/12/2023
TITULARES SUPLENTES
Bloco Parlamentar Democracia (MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB)
(1,2) (1,2,10)
Senador Confúcio Moura (MDB-RO) 1. VAGO
(1) (1)
Senador Marcio Bittar (UNIÃO-AC) 2. Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
(1) (1,12)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) 3. Senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA)
(1)
Senador Plínio Valério (PSDB-AM)
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSD, PT, PSB, REDE)
(7,8) (7)
Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) 1. Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP)
(7) (7)
Senador Lucas Barreto (PSD-AP) 2. Senadora Teresa Leitão (PT-PE)
(7)
Senador Beto Faro (PT-PA)
(7)
Senador Chico Rodrigues (PSB-RR)
Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO)
(4) (6)
Senador Jaime Bagattoli (PL-RO) 1. Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
(4,11)
Senador Eduardo Gomes (PL-TO)
Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS)
(3) (3,5,13)
Senador Dr. Hiran (PP-RR) 1. Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
Notas:
1. Em 31.05.2023, os Senadores Marcio Bittar, Styvenson Valentim e Plínio Valério foram designados membros titulares; e os Senadores Professora
Dorinha Seabra e Oriovisto Guimarães, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. nº 41/2023-BLDEM,
foi retificado pelo Of. nº 45/2023-BLDEM). (DSF de 01/06/2023, p. 100)
2. Em 31.05.2023, o Senador Confúcio Moura foi designado membro titular e o Senador Marcelo Castro, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a Comissão (Of. nº 53/2023-BLDEM). (DSF de 01/06/2023, p. 112)
3. Em 31.05.2023, o Senador Dr. Hiran foi designado membro titular e a Senadora Tereza Cristina, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Aliança,
para compor a Comissão (Of. 17/2023-GABLID/BLALIAN). (DSF de 01/06/2023, p. 112)ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
76
4. Em 31.05.2023, os Senadores Jaime Bagattoli e Zequinha Marinho foram designados membros titulares, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para
compor a Comissão (Of. 91/2023-BLVANG). (DSF de 01/06/2023, p. 112)
5. Em 31.05.2023, o Senador Mecias de Jesus foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Aliança, em substituição à Senadora Tereza
Cristina, para compor a Comissão (Of. 24/2023-GABLID/BLALIAN). (DSF de 01/06/2023, p. 99)
6. Em 1º.06.2023, o Senador Hamilton Mourão foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of.
107/2023-BLVANG).
7. Em 13.06.2023, os Senadores Zenaide Maia, Lucas Barreto, Beto Faro e Chico Rodrigues foram designados membros titulares, e as Senadoras
Mara Gabrilli e Teresa Leitão, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. nº 62/2023-
BLRESDEM)
8. Em 13.06.2023, o Senador Nelsinho Trad foi designado membro titular, em substituição à Senadora Zenaide Maia, pelo Bloco Parlamentar da
Resistência Democrática, para compor a comissão (Of. 67/2023-BLRESDEM).
9. Em 14.06.2023, a Comissão reunida elegeu os Senadores Plínio Valério, Jaime Bagattolli e Márcio Bittar, Presidente, Vice-Presidente e Relator,
respectivamente, deste colegiado (Of. nº 01/2023-CPIONGS).
10. Em 20.06.2023, o Senador Marcelo Castro deixou de compor a Comissão (Of. 97/2023 – BLDEM).
11. Em 1º.08.2023, o Senador Eduardo Gomes foi designado membro titular, em substituição ao Senador Zequinha Marinho, pelo Bloco Parlamentar
Vanguarda, para compor a comissão (Of. 130/2023-BLVANG).
12. Em 22.08.2023, o Senador Zequinha Marinho foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Oriovisto Guimarães, que deixa de
compor a comissão, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 131/2023-BLDEM).
13. Em 24.10.2023, a Senadora Damares Alves foi designada membro suplente, em substituição ao Senador Mecias de Jesus, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar Aliança (Of. nº 56/2023-GABLID/BLALIAN).
Secretário(a): Reinilson Prado dos Santos | Secretária-Adjunta: Renata Felix Perez
Telefone(s): 3303 3490
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
77
2)CPI DA BRASKEM
Finalidade: investigar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais), os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem
S.A, decorrente do caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.
Requerimento nº 952, de 2023
Número de membros: 11 titulares e 7 suplentes
(11)
PRESIDENTE: Senador Omar Aziz (PSD-AM)
(11)
VICE-PRESIDENTE: Senador Jorge Kajuru (PSB-GO)
Leitura: 25/10/2023
Instalação: 13/12/2023
Prazo final: 22/05/2024
TITULARES SUPLENTES
Bloco Parlamentar Democracia (MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB)
(2) (2)
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) 1. Senador Fernando Farias (MDB-AL)
(3) (3)
Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB) 2. Senador Jayme Campos (UNIÃO-MT)
(7) (7)
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS-AL) 3. Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)
(10)
Senador Cid Gomes (PDT-CE)
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSD, PT, PSB, REDE)
(4) (6)
Senador Omar Aziz (PSD-AM) 1. Senador Angelo Coronel (PSD-BA)
(5) (9)
Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) 2. Senador Fabiano Contarato (PT-ES)
(6)
Senador Otto Alencar (PSD-BA)
(9)
Senador Rogério Carvalho (PT-SE)
Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO)
(1) (1)
Senador Wellington Fagundes (PL-MT) 1. Senador Magno Malta (PL-ES)
(1)
Senador Eduardo Gomes (PL-TO)
Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS)
(8) (8)
Senador Dr. Hiran (PP-RR) 1. Senador Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
Notas:
1. Em 09.12.2023, os Senadores Wellington Fagundes e Eduardo Gomes foram designados membros titulares e o Senador Magno Malta, membro
suplente, pela liderança do PL, para compor a comissão (Of. nº 28/2023-GLPL).
6. Em 09.12.2023, o Senador Otto Alencar foi designado membro titular e o Senador Angelo Coronel, membro suplente, pela liderança do PSD, para
compor a comissão (Of. nº 59/2023-GLPSD).
5. Em 09.12.2023, o Senador Jorge Kajuru foi designado membro titular, pela liderança do PSB, para compor a comissão (Of. nº 84/2023-GLDPSB).
4. Em 09.12.2023, o Senador Omar Aziz foi designado membro titular, pela liderança do PSD, para compor a comissão (Of. nº 58/2023-GLPSD).
3. Em 09.12.2023, o Senador Efraim Filho foi designado membro titular e o Senador Jayme Campos, membro suplente, pela liderança do União Brasil,
para compor a Comissão (Of. nº 69/2023-GLUNIAO).
2. Em 09.12.2023, o Senador Renan Calheiros foi designado membro titular e o Senador Fernando Farias, membro suplente, pela liderança do MDB,
para compor a comissão (Of. nº 103/2023-GLMDB).
7. Em 11.12.2023, o Senador Rodrigo Cunha foi designado membro titular e a Senadora Soraya Thronicke, membro suplente, pela liderança do
PODEMOS, para compor a comissão (Of. nº 72/2023-GLPODEMOS).
8. Em 11.12.2023, o Senador Dr. Hiran foi designado membro titular e o Senador Cleitinho, membro suplente, pela liderança do PP, para compor a
comissão (Of. nº 56/2023-GLPP).
9. Em 11.12.2023, o Senador Rogério Carvalho foi designado membro titular e o Senador Fabiano Contarato, membro suplente, pela liderança do PT,
para compor a comissão (Of. nº 57/2023-GLDPT).
10. Em 12.12.2023, o Senador Cid Gomes foi designado membro titular, pela liderança do PDT, para compor a comissão (Of. nº 40/2023-GLDPDT).
11. Em 13.12.2023, a comissão reunida elegeu os Senadores Omar Aziz e Jorge Kajuru, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, deste
colegiado (Of. nº 001/2023-CPIBRASKEM).ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
78
COMPOSIÇÃO
COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES
1) COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
Número de membros: 27 titulares e 27 suplentes
(3)
PRESIDENTE: Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
(6)
VICE-PRESIDENTE: Senador Angelo Coronel (PSD-BA)
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(2) (2)
Senador Alan Rick (UNIÃO-AC) 1. Senador Sergio Moro (UNIÃO-PR)
(2) (2,5,13)
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) 2. Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB)
(2) (2,5,13)
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS-AL) 3. Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP)
(2) (2,5,13)
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) 4. Senador Jader Barbalho (MDB-PA)
(2,26,29) (2,5,11,12,13)
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) 5. Senador Giordano (MDB-SP)
(2) (2)
Senador Fernando Farias (MDB-AL) 6. Senador Fernando Dueire (MDB-PE)
(2) (2)
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR) 7. Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES)
(2) (2,13)
Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG) 8. Senador Weverton (PDT-MA)
(2) (2,13)
Senador Cid Gomes (PDT-CE) 9. Senador Plínio Valério (PSDB-AM)
(2,16) (2,13)
Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) 10. Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(4) (4,9,10,21)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) 1. Senador Jorge Kajuru (PSB-GO)
(4) (4,25,31)
Senador Irajá (PSD-TO) 2. Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT)
(4,9) (4)
Senador Otto Alencar (PSD-BA) 3. Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
(4) (4)
Senador Omar Aziz (PSD-AM) 4. Senador Lucas Barreto (PSD-AP)
(4) (4,15,19,30)
Senador Angelo Coronel (PSD-BA) 5. Senador Alessandro Vieira (MDB-SE)
(4) (4)
Senador Rogério Carvalho (PT-SE) 6. Senador Paulo Paim (PT-RS)
(4) (4)
Senadora Augusta Brito (PT-CE) 7. Senador Humberto Costa (PT-PE)
(4) (4)
Senadora Teresa Leitão (PT-PE) 8. Senador Jaques Wagner (PT-BA)
(4,10) (7)
Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) 9. Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB)
(18,20) (18)
Senadora Zenaide Maia (PSD-RN) 10.
(8)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1,17,23,24,27,28) (1,22,32)
Senador Wellington Fagundes (PL-MT) 1. Senador Jaime Bagattoli (PL-RO)
(1) (1)
Senador Rogerio Marinho (PL-RN) 2. Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
(1) (1)
Senador Wilder Morais (PL-GO) 3. Senador Magno Malta (PL-ES)
(1) (1)
Senador Eduardo Gomes (PL-TO) 4. Senador Romário (PL-RJ)
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(1) (1)
Senador Ciro Nogueira (PP-PI) 1. Senador Esperidião Amin (PP-SC)
(1,14) (1)
Senadora Tereza Cristina (PP-MS) 2. Senador Laércio Oliveira (PP-SE)
(1) (1)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) 3. Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
Notas:
*. 1 (uma) vaga compartilhada entre os Blocos, de acordo com o cálculo de proporcionalidade comunicado por meio dos Ofícios nºs 36 a 38/2023-
SGM, em 28/02/2023.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
79
1. Em 07.03.2023, os Senadores Wellington Fagundes, Rogerio Marinho, Wilder Morais, Eduardo Gomes, Ciro Nogueira, Luis Carlos Heinze e Mecias
de Jesus foram designados membros titulares, e os Senadores Jaime Bagattoli, Flávio Bolsonaro, Magno Malta, Romário, Esperidião Amin, Laércio
Oliveira e Damares Alves membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 53/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Alan Rick, Professora Dorinha Seabra, Rodrigo Cunha, Eduardo Braga, Renan Calheiros, Fernando Farias, Oriovisto
Guimarães, Carlos Viana, Cid Gomes e Alessandro Vieira foram designados membros titulares; e os Senadores Sergio Moro, Efraim Filho, Davi
Alcolumbre, Jader Barbalho, Giordano, Fernando Dueire, Marcos do Val, Randolfe Rodrigues, Weverton e Plínio Valério, membros suplentes, pelo
Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 07/2023-BLDEM).
3. Em 08.03.2023, a Comissão reunida elegeu o Senador Vanderlan Cardoso Presidente deste colegiado.
4. Em 07.03.2023, os Senadores Vanderlan Cardoso, Irajá, Sérgio Petecão, Omar Aziz, Angelo Coronel, Rogério Carvalho, Augusta Brito, Teresa Leitão
e Flávio Arns foram designados membros titulares, e os Senadores Otto Alencar, Margareth Buzetti, Nelsinho Trad, Lucas Barreto, Dr. Samuel Araújo,
Paulo Paim, Humberto Costa e Jaques Wagner, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of.
03/2023-BLRESDEM).
5. Em 10.03.2023, os Senadores Jader Barbalho, Efraim Filho, Giordano e Davi Alcolumbre foram designados membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 08/2023-BLDEM).
6. Em 14.03.2023, a Comissão reunida elegeu o Senador Angelo Coronel Vice-Presidente deste colegiado.
7. Em 15.03.2023, a Senadora Daniella Ribeiro foi designada membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, em vaga cedida
pelo PSB, para compor a Comissão (Of. 17/2023-BLRESDEM).
8. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP).
9. Em 22.03.2023, o Senador Otto Alencar foi designado membro titular, em substituição ao Senador Sérgio Petecão, e o Senador Sérgio Petecão foi
designado membro suplente, em substituição ao Senador Otto Alencar, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão
(Of. nº 20/2023-BLRESDEM).
10. Em 27.03.2023, o Senador Sérgio Petecão foi designado membro titular, em substituição ao Senador Flávio Arns; e o Senador Flávio Arns foi
designado membro suplente, em substituição ao Senador Sérgio Petecão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a
Comissão (Of. nº 27/2023-BLRESDEM).
11. Em 12.04.2023, o Senador Jayme Campos foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Davi Alcolumbre, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a Comissão (Of. nº 27/2023-BLDEM).
12. Em 25.04.2023, o Senador Davi Alcolumbre foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Jayme Campos, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a Comissão (Of. nº 29/2023-BLDEM).
13. Em 16.05.2023, os Senadores Efraim Filho, Davi Alcolumbre, Jader Barbalho, Giordano, Weverton, Plínio Valério e Randolfe Rodrigues tiveram
suas posições como suplentes modificadas na Comissão, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 44/2023-BLDEM).
14. Em 05.06.2023, a Senadora Tereza Cristina foi designada membro titular, em substituição ao Senador Luis Carlos Heinze, pelo Bloco Parlamentar
Aliança, para compor a Comissão (Of. nº 25/2023-BLALIAN).
15. Vago em 11.06.2023, em razão do retorno do titular.
16. Em 22.06.2023, o Senador Izalci Lucas foi designado membro titular, em substituição ao Senador Alessandro Vieira, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a Comissão (Of. nº 101/2023-BLDEM).
17. Em 07.07.2023, o Senador Mauro Carvalho Junior foi designado membro titular, em substituição ao Senador Wellington Fagundes, pelo Bloco
Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. nº 128/2023-BLVANG).
18. Em 12.07.2023 foi definida pelos líderes a distribuição da vaga compartilhada entre os Blocos Parlamentares Democracia, Resistência
Democrática e Vanguarda, cabendo nesta Comissão ao Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 81/2023-GLMDB).
19. Em 08.08.2023, o Senador Alessandro Vieira foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a
comissão (Of. nº 82/2023-BLRESDEM).
20. Em 14.09.2023, a Senadora Zenaide Maia foi designada membro titular, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a
Comissão (Of. nº 100/2023-BLRESDEM).
21. Em 03.10.2023, o Senador Jorge Kajuru foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Flávio Arns, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 106/2023-BLRESDEM).
22. Em 17.10.2023, o Senador Eduardo Girão foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Jaime Bagattoli, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. nº 153/2023-BLVANG).
23. Vago em 02.11.2023, em razão do retorno do titular (Of. nº 11/2023-GSWFAGUN).
24. Em 07.11.2023, o Senador Wellington Fagundes foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of.
nº 170/2023-BLVANG).
25. Em 22.11.2023, o Senador Carlos Fávaro foi designado membro suplente, em substituição à Senadora Margareth Buzetti, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Ofs. nºs 120 e 121/2023-BLRESDEM).
26. Em 22.11.2023, o Senador Alessandro Vieira foi designado membro titular, em substituição ao Senador Renan Calheiros, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 174/2023-BLDEM).
27. Em 22.11.2023, o Senador Carlos Portinho foi designado membro titular, em substituição ao Senador Wellington Fagundes, que deixa de compor
a comissão, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. nº 178/2023-BLVANG).
28. Em 23.11.2023, o Senador Wellington Fagundes foi designado membro titular, em substituição ao Senador Carlos Portinho, que deixa de compor
a comissão, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. nº 179/2023-BLVANG).
29. Em 23.11.2023, o Senador Renan Calheiros foi designado membro titular, em substituição ao Senador Alessandro Vieira, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 175/2023-BLDEM).
30. Em 24.11.2023, o Senador Alessandro Vieira foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a
comissão (Of. nº 122/2023-BLRESDEM).
31. Em 28.11.2023, a Senadora Margareth Buzetti foi designada membro suplente, em substituição ao Senador Carlos Fávaro, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 123/2023-BLRESDEM).
32. Em 28.11.2023, o Senador Jaime Bagattoli foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Eduardo Girão, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. nº 180/2023-BLVANG).ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
80
Secretário(a): João Pedro de Souza Lobo Caetano
Reuniões: Terças-Feiras 10 horas – Ala Alexandre Costa – Sala 19
Telefone(s): 6133033516
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
81
1.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE MUNICIPALISTA
Finalidade: opinar sobre questões municipalistas, tais como: (a) desenvolvimento econômico-social;
(b) políticas de financiamento das ações de competência municipal, inclusive mediante transferências
constitucionais; (c) endividamento público; (d) política tributária; (e) viabilidade econômica e fiscal para
criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios; (f) cooperação técnica e financeira com
a União; (g) políticas de geração de emprego e renda; e (h) políticas de ordenamento territorial.
(Requerimento 160, de 2023 – CAE)
Número de membros: 9 titulares e 9 suplentes
TITULARES SUPLENTES
Secretário(a): João Pedro de Souza Lobo Caetano
Reuniões: Terças-Feiras 10 horas – Ala Alexandre Costa – Sala 19
Telefone(s): 6133033516
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
82
2) COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
Número de membros: 21 titulares e 21 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senador Humberto Costa (PT-PE)
(4)
VICE-PRESIDENTE: Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP)
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3) (3,6)
Senador Jayme Campos (UNIÃO-MT) 1. Senador Renan Calheiros (MDB-AL)
(3) (3,6)
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS) 2. Senador Alan Rick (UNIÃO-AC)
(3) (3,6)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) 3. Senador Marcelo Castro (MDB-PI)
(3) (3,6)
Senador Giordano (MDB-SP) 4. Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP)
(3) (3)
Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) 5. Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG)
(3) (3)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) 6. Senador Weverton (PDT-MA)
(3) (3)
Senadora Leila Barros (PDT-DF) 7. Senador Alessandro Vieira (MDB-SE)
(3) (10,14,15,16,17)
Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) 8. VAGO
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2,8) (2)
Senador Flávio Arns (PSB-PR) 1. Senador Otto Alencar (PSD-BA)
(2) (2)
Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) 2. Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
(2) (2)
Senadora Zenaide Maia (PSD-RN) 3. Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB)
(2) (2)
Senadora Jussara Lima (PSD-PI) 4. Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
(2) (2)
Senador Paulo Paim (PT-RS) 5. Senadora Teresa Leitão (PT-PE)
(2) (2)
Senador Humberto Costa (PT-PE) 6. Senador Fabiano Contarato (PT-ES)
(2) (2,8)
Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) 7. Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
(7)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (1)
Senador Romário (PL-RJ) 1. Senador Rogerio Marinho (PL-RN)
(1) (1)
Senador Eduardo Girão (NOVO-CE) 2. Senador Magno Malta (PL-ES)
(1) (1)
Senador Wilder Morais (PL-GO) 3. Senador Jaime Bagattoli (PL-RO)
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(1,9) (1,9,11,12)
Senador Laércio Oliveira (PP-SE) 1. Senador Carlos Portinho (PL-RJ)
(1,9) (5,9,13)
Senador Dr. Hiran (PP-RR) 2.
(1,9) (1,9)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) 3. Senador Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Romário, Eduardo Girão, Wilder Morais, Dr. Hiran, Laércio Oliveira e Damares Alves foram designados membros
titulares, e os Senadores Rogerio Marinho, Magno Malta, Jaime Bagattoli, Zequinha Marinho e Cleitinho membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar
Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 53/2023-BLVANG). (DSF de 08/03/2023, p. 134)
2. Em 07.03.2023, os Senadores Sérgio Petecão, Mara Gabrilli, Zenaide Maia, Jussara Lima, Paulo Paim, Humberto Costa e Ana Paula Lobato foram
designados membros titulares, e os Senadores Otto Alencar, Nelsinho Trad, Daniella Ribeiro, Vanderlan Cardoso, Teresa Leitão, Fabiano Contarato e
Flávio Arns, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. nº 004/2023-BLRESDEM). (DSF de
08/03/2023, p. 125)
3. Em 07.03.2023, os Senadores Jayme Campos, Soraya Thronicke, Veneziano Vital do Rêgo, Giordano, Ivete Silveira, Styvenson Valentim, Leila
Barros e Izalci Lucas foram designados membros titulares; e os Senadores Alan Rick, Davi Alcolumbre, Renan Calheiros, Marcelo Castro, Carlos Viana,
Weverton e Alessandro Vieira, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 07/2023-BLDEM). (DSF de
08/03/2023, p. 126)
4. Em 08.03.2023, a Comissão reunida elegeu o Senador Humberto Costa e a Senadora Mara Gabrilli o Presidente e a Vice-Presidente,
respectivamente, deste colegiado.
5. Em 09.03.2023, o Senador Eduardo Gomes foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of.
56/2023-BLVANG). (DSF de 10/03/2023, p. 91)
6. Em 10.03.2023, os Senadores Renan Calheiros, Alan Rick, Marcelo Castro e Davi Alcolumbre foram designados membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 08/2023-BLDEM). (DSF de 11/03/2023, p. 10)
7. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP). (DSF
de 21/03/2023, p. 73)ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
83
8. Em 27.03.2023, o Senador Flávio Arns foi designado membro titular, em substituição ao Senador Sérgio Petecão; e o Senador Sérgio Petecão foi
designado membro suplente, em substituição ao Senador Flávio Arns, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão
(Of. nº 27/2023-BLRESDEM). (DSF de 28/03/2023, p. 39)
9. Em 31.03.2023, os Senadores Laércio Oliveira, Dr. Hiran e Damares Alves foram designados membros titulares; o Senador Cleitinho, membro
suplente; e os Senadores Eduardo Gomes e Zequinha Marinho deixaram de compor a Comissão, pelo Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of.
4/2023-GABLID/BLPPREP). (DSF de 01/04/2023, p. 16)
10. Em 31.05.2023, o Senador Efraim Filho foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of.
57/2023-BLDEM). (DSF de 01/06/2023, p. 104)
11. Em 15.08.2023, o Bloco Parlamentar Aliança cedeu, temporariamente, uma vaga de suplente ao Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. nº 40/2023-
GABLID/BLALIAN). (DSF de 16/08/2023, p. 197)
12. Em 15.08.2023, o Senador Carlos Portinho foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, em vaga cedida pelo Bloco
Parlamentar Aliança, na Comissão (Of. nº 137/2023-BLVANG). (DSF de 16/08/2023, p. 201)
13. Em 30.08.2023, o Bloco Parlamentar Aliança cedeu, temporariamente, uma vaga de suplente ao Partido União Brasil (Of. nº 44/2023-GABLID/
BLALIAN). (DSF de 31/08/2023, p. 165)
14. Em 13.09.2023, o Senador Mauro Carvalho Junior foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Efraim Filho, que deixa de compor
a comissão, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 139/2023-BLDEM). (DSF de 14/09/2023, p. 95)
15. Vago em 02.11.2023, em razão do retorno do titular (Of. nº 11/2023-GSWFAGUN). (DSF de 01/11/2023, p. 84)
16. Em 10.11.2023, o Senador Eduardo Braga foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comissão (Of. nº
172/2023-BLDEM). (DSF de 11/11/2023, p. 9)
17. Em 05.12.2023, o Senador Eduardo Braga deixou de compor a comissão, como membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº
182/2023-BLDEM). (DSF de 06/12/2023, p. 92)
Secretário(a): Saulo Kléber Rodrigues Ribeiro
Telefone(s): 3303-4608
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
84
2.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS
Finalidade: acompanhar e aprimorar as políticas públicas direcionadas às pessoas com doenças raras.
(Requerimento 53, de 2023 – CAS)
Número de membros: 5 titulares e 5 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP)
(4)
VICE-PRESIDENTE: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
Instalação: 30/08/2023
TITULARES SUPLENTES
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(1) (5)
Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) 1. Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB)
(5)
Senador Alan Rick (UNIÃO-AC) 2.
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2) (2)
Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) 1. Senador Flávio Arns (PSB-PR)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
1.
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(3)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) 1.
Notas:
1. Em 11.08.2023, o Senador Alessandro Vieira foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comissão (Of. nº
139/2023-SACAS).
2. Em 11.08.2023, a Senadora Mara Gabrilli foi designada membro titular e o Senador Flávio Arns, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da
Resistência Democrática, para compor a comissão (Of. nº 139/2023-SACAS).
3. Em 11.08.2023, a Senadora Damares Alves foi designada membro titular, pelo Bloco Parlamentar Aliança, para compor a comissão (Of. nº
139/2023-SACAS).
4. Em 30.08.2023, a comissão reunida elegeu as Senadoras Mara Gabrilli e Damares Alves, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, deste
colegiado (Of. nº 161/2023-SACAS).
5. Em 31.08.2023, os Senadores Alan Rick e Efraim Filho foram designados membros titular e suplente, respectivamente, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a comissão (Of. nº 162/2023-SACAS).
Secretário(a): Saulo Kléber Rodrigues Ribeiro
Telefone(s): 3303-4608
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
85
3) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ
Número de membros: 27 titulares e 27 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP)
(25)
VICE-PRESIDENTE: Senador Marcos Rogério (PL-RO)
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(2) (2,5)
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) 1. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
(2) (2,5,27,29,30,37,50,55,57)
Senador Sergio Moro (UNIÃO-PR) 2. Senador Alan Rick (UNIÃO-AC)
(2,27,29,50,55) (2,5,8,30,37)
Senador Marcio Bittar (UNIÃO-AC) 3. Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
(2) (2,5,8,13,32,34,44,47)
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) 4. Senador Giordano (MDB-SP)
(2) (2,5,8,30,41,57)
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) 5. Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB)
(2,38,40) (2,5,8,18)
Senador Jader Barbalho (MDB-PA) 6. Senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
(2) (2,5,8,38,40)
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR) 7. Senador Marcelo Castro (MDB-PI)
(2,15,19) (2,7,8)
Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES) 8. Senador Cid Gomes (PDT-CE)
(2) (2,8,12,16,19)
Senador Weverton (PDT-MA) 9. Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG)
(2) (2,8,28,30,39,41)
Senador Plínio Valério (PSDB-AM) 10. Senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA)
(17,18) (17,18,30,39,41,51,52,53)
Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) 11. Senador Jayme Campos (UNIÃO-MT)
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(3,35,42) (3)
Senador Omar Aziz (PSD-AM) 1. Senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
(3) (3,9,20,22)
Senador Angelo Coronel (PSD-BA) 2. Senador Irajá (PSD-TO)
(3,48,49) (3,23,35,42,46)
Senador Otto Alencar (PSD-BA) 3. Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
(3,36,42) (3)
Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) 4. Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP)
(3,24,31) (3)
Senador Lucas Barreto (PSD-AP) 5. Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB)
(3) (3,56)
Senador Fabiano Contarato (PT-ES) 6. Senador Jaques Wagner (PT-BA)
(3) (3)
Senador Rogério Carvalho (PT-SE) 7. Senador Humberto Costa (PT-PE)
(3,58,59) (3,5)
Senadora Augusta Brito (PT-CE) 8. Senadora Teresa Leitão (PT-PE)
(3) (3)
Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) 9. Senador Jorge Kajuru (PSB-GO)
(6)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (1)
Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) 1. Senador Rogerio Marinho (PL-RN)
(1) (1,14,43,45)
Senador Carlos Portinho (PL-RJ) 2. Senador Eduardo Girão (NOVO-CE)
(1) (1)
Senador Magno Malta (PL-ES) 3. Senador Jorge Seif (PL-SC)
(1,14) (1)
Senador Marcos Rogério (PL-RO) 4. Senador Eduardo Gomes (PL-TO)
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(1,10,11) (1,21,26,33,54)
Senador Ciro Nogueira (PP-PI) 1. Senadora Tereza Cristina (PP-MS)
(1) (1,10,11)
Senador Esperidião Amin (PP-SC) 2. Senador Dr. Hiran (PP-RR)
(1) (1)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) 3. Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
Notas:
*. 1 (uma) vaga compartilhada entre os Blocos, de acordo com o cálculo de proporcionalidade comunicado por meio dos Ofícios nºs 36 a 38/2023-
SGM, em 28/02/2023.
1. Em 07.03.2023, os Senadores Flávio Bolsonaro, Carlos Portinho, Magno Malta, Eduardo Girão, Ciro Nogueira, Esperidião Amin e Mecias de Jesus
foram designados membros titulares, e os Senadores Rogerio Marinho, Zequinha Marinho, Jorge Seif, Eduardo Gomes, Tereza Cristina, Dr. Hiran e
Hamilton Mourão membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 53/2023-BLVANG). (DSF de 08/03/2023, p. 134)
2. Em 07.03.2023, os Senadores Davi Alcolumbre, Sergio Moro, Marcio Bittar, Eduardo Braga, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Oriovisto Guimarães,
Marcos do Val, Weverton e Plínio Valério foram designados membros titulares; e os Senadores Efraim Filho, Professora Dorinha Seabra, Alan Rick,
Veneziano Vital do Rêgo, Giordano, Fernando Farias, Carlos Viana, Randolfe Rodrigues, Cid Gomes e Alessandro Vieira, membros suplentes, pelo
Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 07/2023-BLDEM). (DSF de 21/09/2023, p. 126)
3. Em 07.03.2023, os Senadores Omar Aziz, Angelo Coronel, Otto Alencar, Eliziane Gama, Lucas Barreto, Fabiano Contarato, Rogério Carvalho,
Augusta Brito e Ana Paula Lobato foram designados membros titulares, e os Senadores Zenaide Maia, Sérgio Petecão, Vanderlan Cardoso, Mara
Gabrilli, Daniella Ribeiro, Paulo Paim, Humberto Costa, Teresa Leitão e Jorge Kajuru, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resistência
Democrática, para compor a Comissão (Of. 03/2023-BLRESDEM). (DSF de 08/03/2023, p. 120)ORDEM DO DIA
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4. Em 08.03.2023, a Comissão reunida elegeu o Senador Davi Alcolumbre Presidente deste colegiado.
5. Em 10.03.2023, os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Efraim Filho, Randolfe Rodrigues, Professora Dorinha Seabra, Fernando Farias, Alan Rick
e Giordano foram designados membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 08/2023-BLDEM). (DSF de
11/03/2023, p. 8)
6. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP). (DSF
de 21/03/2023, p. 73)
7. Em 11.04.2023, o Senador Marcelo Castro foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Giordano, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a Comissão (Of. 25/2023-BLDEM).
8. Em 10.05.2023, os Senadores Professora Dorinha Seabra, Fernando Farias, Alan Rick, Carlos Viana, Marcelo Castro, Cid Gomes, Alessandro
Vieira e Randolfe Rodrigues tiveram suas posições como Suplentes modificadas na Comissão (Of. 42/2023-BLDEM). (DSF de 11/05/2023, p. 252; DSF de
11/05/2023, p. 252)
9. Em 10.05.2023, o Senador Irajá foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Sérgio Petecão, pelo Bloco Parlamentar da
Resistência Democrática, para compor a comissão (Of. 47/2023-BLRESDEM). (DSF de 11/05/2023, p. 253)
10. Em 07.06.2023, o Senador Dr. Hiran foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Aliança, em substituição ao Senador Ciro Nogueira, que
passa a ocupar a Comissão como membro suplente (Of. 26/2023-BLALIAN). (DSF de 08/06/2023, p. 10)
11. Em 19.06.2023, o Senador Ciro Nogueira foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Aliança, em substituição ao Senador Dr. Hiran, que
passa a ocupar a Comissão como membro suplente (Of. 31/2023-BLALIAN). (DSF de 20/06/2023, p. 51)
12. Em 22.06.2023, o Senador Izalci Lucas foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Alessandro Vieira, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a Comissão (Of. nº 102/2023-BLDEM). (DSF de 23/06/2023, p. 12)
13. Em 26.06.2023, o Senador Giordano foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Fernando Farias, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a Comissão (Of. nº 103/2023-BLDEM). (DSF de 27/06/2023, p. 51)
14. Em 06.07.2023, o Senador Marcos Rogério foi designado membro titular, em substituição ao Senador Eduardo Girão, que passa a membro
suplente, em substituição ao Senador Zequinha Marinho, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. nº 126/2023-BLVANG).
(DSF de 07/07/2023, p. 48)
15. Em 06.07.2023, o Senador Carlos Viana foi designado membro titular, em substituição ao Senador Marcos do Val, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a Comissão (Of. nº 109/2023-BLDEM). (DSF de 07/07/2023, p. 49)
16. Em 06.07.2023, o Senador Alessandro Vieira foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Izalci Lucas, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a Comissão (Of. nº 112/2023-BLDEM). (DSF de 07/07/2023, p. 51)
17. Em 12.07.2023 foi definida pelos líderes a distribuição da vaga compartilhada entre os Blocos Parlamentares Democracia, Resistência
Democrática e Vanguarda, cabendo nesta Comissão ao Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 81/2023-GLMDB). (DSF de 13/07/2023, p. 149)
18. Em 02.08.2023, o Senador Alessandro Vieira foi designado membro titular e os Senadores Izalci Lucas e Mauro Carvalho Junior, membros
suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comissão (Of. nº 118/2023-BLDEM). (DSF de 03/08/2023, p. 112)
19. Em 08.08.2023, o Senador Marcos do Val foi designado membro titular, em substituição ao Senador Carlos Viana, que passa a integrar a comissão
como membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 124/2023-BLDEM). (DSF de 09/08/2023, p. 102)
20. Em 08.08.2023, a Senadora Margareth Buzetti foi designada membro suplente, em substituição ao Senador Irajá, pelo Bloco Parlamentar da
Resistência Democrática, para compor a comissão (Of. 81/2023-BLRESDEM). (DSF de 09/08/2023, p. 100)
21. Em 15.08.2023, o Senador Laércio Oliveira foi designado membro suplente, em substituição à Senadora Tereza Cristina, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar Aliança (Of. 39/2023-GABLID-BLALIAN). (DSF de 16/08/2023, p. 196)
22. Em 17.08.2023, o Senador Irajá foi designado membro suplente, em substituição à Senadora Margareth Buzetti, que deixa de compor a comissão,
pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 88/2023-BLRESDEM). (DSF de 18/08/2023, p. 61)
23. Em 30.08.2023, o Senador Nelsinho Trad foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Vanderlan Cardoso, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 94/2023-BLRESDEM). (DSF de 31/08/2023, p. 163)
24. Em 12.09.2023, a Senadora Margareth Buzetti foi designada membro titular, em substituição ao Senador Lucas Barreto, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 99/2023-BLRESDEM). (DSF de 13/09/2023, p. 217)
25. Em 13.09.2023, a Comissão reunida elegeu o Senador Marcos Rogério Vice-Presidente deste colegiado (Of. nº 119/2023-PRESIDÊNCIA/CCJ). (DSF
de 14/09/2023, p. 93)
26. Em 13.09.2023, a Senadora Tereza Cristina foi designada membro suplente, em substituição ao Senador Laércio Oliveira, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar Aliança (Of. 48/2023-GABLID-BLALIAN). (DSF de 14/09/2023, p. 94)
27. Em 13.09.2023, o Senador Efraim Filho foi designado membro titular, em substituição ao Senador Marcio Bittar, que passa a membro suplente,
pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comissão (Of. nº 143/2023-BLDEM). (DSF de 14/09/2023, p. 97)
28. Em 13.09.2023, o Senador Zequinha Marinho foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Randolfe Rodrigues, que deixa de
compor a comissão, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 142/2023-BLDEM). (DSF de 14/09/2023, p. 96)
29. Em 14.09.2023, o Senador Marcio Bittar foi designado membro titular, em substituição ao Senador Efraim Filho, que passa a membro suplente,
pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comissão (Of. nº 144/2023-BLDEM). (DSF de 15/09/2023, p. 77)
30. Em 27.09.2023, os Senadores Alan Rick, Zequinha Marinho, Mauro Carvalho Junior, Efraim Filho e Professora Dorinha Seabra foram designados
membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. nº 155/2023-BLDEM). (DSF de 27/09/2023, p. 95)
31. Em 27.09.2023, o Senador Lucas Barreto foi designado membro titular, em substituição à Senadora Margareth Buzetti, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 104/2023-BLRESDEM). (DSF de 28/09/2023, p. 179)
32. Em 28.09.2023, o Senador Fernando Farias foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Giordano, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 157/2023-BLDEM). (DSF de 29/09/2023, p. 54)
33. Em 29.09.2023, o Senador Laércio Oliveira foi designado membro suplente, em substituição à Senadora Tereza Cristina, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar Aliança (Of. nº 52/2023-BLALIAN). (DSF de 30/09/2023, p. 16)
34. Em 03.10.2023, o Senador Giordano foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Fernando Farias, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 158/2023-BLDEM). (DSF de 04/10/2023, p. 162)
35. Em 04.10.2023, o Senador Nelsinho Trad foi designado membro titular, em substituição ao Senador Omar Aziz, que passa a membro suplente,
pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a comissão (Of. nº 107/2023-BLRESDEM). (DSF de 05/10/2023, p. 108)
36. Em 04.10.2023, o Senador Sérgio Petecão foi designado membro titular, em substituição à Senadora Eliziane Gama, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 108/2023-BLRESDEM). (DSF de 05/10/2023, p. 109)ORDEM DO DIA
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37. Em 04.10.2023, os Senadores Efraim Filho e Professora Dorinha Seabra foram designados segundo e terceiro suplentes, respectivamente, em
substituição aos Senadores Alan Rick e Zequinha Marinho, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. nº 162/2023-BLDEM).
(DSF de 05/10/2023, p. 114)
38. Em 04.10.2023, o Senador Marcelo Castro foi designado membro titular, em substituição ao Senador Jader Barbalho, que passa à suplência, pelo
Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 97/2023-GLMDB). (DSF de 05/10/2023, p. 107)
39. Em 04.10.2023, os Senadores Alan Rick e Zequinha Marinho foram designados membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para
compor a comissão (Of. nº 161/2023-BLDEM). (DSF de 05/10/2023, p. 113)
40. Em 05.10.2023, o Senador Jader Barbalho foi designado membro titular, em substituição ao Senador Marcelo Castro, que passa a compor a
comissão como membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 163/2023-BLDEM). (DSF de 06/10/2023, p. 78)
41. Em 05.10.2023, os Senadores Alan Rick, Zequinha Marinho e Mauro Carvalho Junior foram designados 5º, 10º e 11º suplentes, respectivamente,
pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comissão (Of. nº 147/2023-BLDEM). (DSF de 06/10/2023, p. 77)
42. Em 09.10.2023, a Senadora Eliziane Gama foi designada membro titular, em substituição ao Senador Sérgio Petecão, e o Senador Omar Aziz
designado membro titular, em substituição ao Senador Nelsinho Trad, que passa a membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resistência
Democrática, para compor a comissão (Of. n° 109/2023-BLRESDEM). (DSF de 10/10/2023, p. 39)
43. Em 09.10.2023, o Senador Astronauta Marcos Pontes foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Eduardo Girão, que deixa de
compor a comissão, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. n° 150/2023-BLVANG). (DSF de 10/10/2023, p. 40)
44. Em 10.10.2023, o Senador Fernando Farias foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Giordano, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 165/2023-BLDEM). (DSF de 11/10/2023, p. 178)
45. Em 11.10.2023, o Senador Eduardo Girão foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Astronauta Marcos Pontes, que deixa de
compor a comissão, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. n° 152/2023-BLVANG). (DSF de 12/10/2023, p. 13)
46. Em 17.10.2023, o Senador Vanderlan Cardoso foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Nelsinho Trad, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 111/2023-BLRESDEM). (DSF de 18/10/2023, p. 146)
47. Em 18.10.2023, o Senador Giordano foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Fernando Farias, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. n° 166/2023-BLDEM). (DSF de 19/10/2023, p. 101)
48. Em 18.10.2023, o Senador Nelsinho Trad foi designado membro titular, em substituição ao Senador Otto Alencar, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 112/2023-BLRESDEM). (DSF de 19/10/2023, p. 99)
49. Em 18.10.2023, o Senador Otto Alencar foi designado membro titular, em substituição ao Senador Nelsinho Trad, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 113/2023-BLRESDEM). (DSF de 19/10/2023, p. 100)
50. Em 31.10.2023, o Senador Efraim Filho foi designado membro titular, em substituição ao Senador Marcio Bittar, que passa a membro suplente,
pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comissão (Of. nº 167/2023-BLDEM). (DSF de 01/11/2023, p. 81)
51. Vago em 02.11.2023, em razão do retorno do titular (Of. nº 11/2023-GSWFAGUN). (DSF de 01/11/2023, p. 84)
52. Em 07.11.2023, o Senador Jaques Wagner foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comissão (Of. nº
169/2023-BLDEM). (DSF de 08/11/2023, p. 199)
53. Em 13.11.2023, o Senador Jayme Campos foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Jaques Wagner, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 170/2023-BLDEM). (DSF de 14/11/2023, p. 70)
54. Em 20.11.2023, a Senadora Tereza Cristina foi designada membro suplente, em substituição ao Senador Laércio Oliveira, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar Aliança (Of. nº 59/2023-GABLID/BLALIAN). (DSF de 21/11/2023, p. 43)
55. Em 21.11.2023, o Senador Marcio Bittar foi designado membro titular, em substituição ao Senador Efraim Filho, que passa a membro suplente,
pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comissão (Of. nº 173/2023-BLDEM).
56. Em 27.11.2023, o Senador Jaques Wagner foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Paulo Paim, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 150/2023-GSFCONTA).
57. Em 06.12.2023, o Senador Alan Rick foi designado 2º membro suplente, em substituição ao Senador Efraim Filho, que passa à 5ª suplência, para
compor a comissão, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 183/2023-BLDEM).
58. Em 13.12.2023, o Senador Camilo Santana foi designado membro titular, em substituição à Senadora Augusta Brito, 1ª suplente da chapa, que
deixa de compor a comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 131/2023-RESDEM).
59. Em 15.12.2023, a Senadora Augusta Brito foi designada membro titular, em substituição ao Senador Camilo Santana, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 135/2023-BLRESDEM).
Secretário(a): Ednaldo Magalhães Siqueira
Reuniões: Quartas-Feiras 10:00 horas –
Telefone(s): 61 3303-3972
Fax: 3303-4315
E-mail: [email protected] DO DIA
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4) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA – CE
Número de membros: 27 titulares e 27 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senador Flávio Arns (PSB-PR)
(4,14)
VICE-PRESIDENTE: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3) (3,6)
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) 1. Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)
(3) (3,6)
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS-AL) 2. Senador Marcio Bittar (UNIÃO-AC)
(3) (3,6)
Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB) 3. Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)
(3) (3,6,7,8)
Senador Marcelo Castro (MDB-PI) 4. Senador Alessandro Vieira (MDB-SE)
(3) (3)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) 5. Senadora Leila Barros (PDT-DF)
(3) (3)
Senador Confúcio Moura (MDB-RO) 6. Senador Plínio Valério (PSDB-AM)
(3) (15)
Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG) 7. VAGO
(3)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) 8.
(3)
Senador Cid Gomes (PDT-CE) 9.
(3)
Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) 10.
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2) (2)
Senadora Jussara Lima (PSD-PI) 1. Senador Irajá (PSD-TO)
(2) (2)
Senadora Zenaide Maia (PSD-RN) 2. Senador Lucas Barreto (PSD-AP)
(2) (2,13)
Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) 3. VAGO
(2) (2)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) 4. Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB)
(2)
5. Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
(2) (2)
Senadora Augusta Brito (PT-CE) 6. Senador Fabiano Contarato (PT-ES)
(2) (2)
Senador Paulo Paim (PT-RS) 7. Senador Jaques Wagner (PT-BA)
(2) (2)
Senadora Teresa Leitão (PT-PE) 8. Senador Humberto Costa (PT-PE)
(2)
Senador Flávio Arns (PSB-PR) 9.
(9)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1,11,16,19,20) (1,11)
Senador Wellington Fagundes (PL-MT) 1. Senador Eduardo Gomes (PL-TO)
(1,11) (1,11)
Senador Carlos Portinho (PL-RJ) 2. Senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA)
(1,11) (1,11)
Senador Magno Malta (PL-ES) 3. Senador Rogerio Marinho (PL-RN)
(1,11) (12)
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) 4. Senador Wilder Morais (PL-GO)
(17,18,21) (17,18)
Senador Eduardo Girão (NOVO-CE) 5. Senador Marcos Rogério (PL-RO)
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(1,5,10) (1,5,10)
Senador Romário (PL-RJ) 1. Senador Esperidião Amin (PP-SC)
(1,10) (1,10)
Senador Laércio Oliveira (PP-SE) 2. Senador Dr. Hiran (PP-RR)
(1,10) (1,10)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) 3. Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
Notas:
*. 1 (uma) vaga compartilhada entre os Blocos, de acordo com o cálculo de proporcionalidade comunicado por meio dos Ofícios nºs 36 a 38/2023-
SGM, em 28/02/2023.
1. Em 07.03.2023, os Senadores Wellington Fagundes, Carlos Portinho, Magno Malta, Astronauta Marcos Pontes, Laércio Oliveira, Esperidião Amin
e Damares Alves foram designados membros titulares, e os Senadores Romário, Eduardo Gomes, Zequinha Marinho, Rogerio Marinho, Dr. Hiran e
Hamilton Mourão membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 53/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Jussara Lima, Zenaide Maia, Nelsinho Trad, Vanderlan Cardoso, Augusta Brito, Paulo Paim, Teresa Leitão e Flávio Arns
foram designados membros titulares, e os Senadores Irajá, Lucas Barreto, Dr. Samuel Araújo, Daniella Ribeiro, Sérgio Petecão, Fabiano Contarato,
Jaques Wagner e Humberto Costa, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. 03/2023-
BLRESDEM).
3. Em 07.03.2023, os Senadores Professora Dorinha Seabra, Rodrigo Cunha, Efraim Filho, Marcelo Castro, Veneziano Vital do Rêgo, Confúcio Moura,
Carlos Viana, Styvenson Valentim, Cid Gomes e Izalci Lucas foram designados membros titulares; e os Senadores Marcio Bittar, Soraya Thronicke,
Alan Rick, Ivete Silveira, Leila Barros e Plínio Valério, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 07/2023-
BLDEM).ORDEM DO DIA
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4. Em 08.03.2023, a Comissão reunida elegeu os Senadores Flávio Arns e Cid Gomes Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, deste colegiado.
5. Em 08.03.2023, o Senador Romário foi designado membro titular e o Senador Esperidião Amin, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar
Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 54/2023-BLVANG).
6. Em 10.03.2023, os Senadores Ivete da Silveira, Marcio Bittar, Soraya Thronicke e Alan Rick foram designados membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 08/2023-BLDEM).
7. Em 15.03.2023, o Senador Alan Rick deixou de compor a comissão, como membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. 09/2023-
BLDEM).
8. Em 15.03.2023, o Senador Alessandro Vieira foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of.
11/2023-BLDEM).
9. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP).
10. Em 31.03.2023, os Senadores Romário (vaga cedida ao PL), Laércio Oliveira e Damares Alves foram designados membros titulares; e os Senadores
Esperidião Amin, Dr. Hiran e Hamilton Mourão, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS, para compor a Comissão (Ofs. nºs
69/2023-BLVANG e 4/2023-GABLID/BLPPREP).
11. Em 31.03.2023, os Senadores Wellington Fagundes, Carlos Portinho, Magno Malta e Astronauta Marcos Pontes foram designados membros
titulares; e os Senadores Eduardo Gomes, Zequinha Marinho e Rogerio Marinho, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para
compor a Comissão (Of. 69/2023-BLVANG).
12. Em 04.04.2023, o Senador Wilder Morais foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of.
75/2023-BLVANG).
13. Vago em 11.06.2023, em razão do retorno do titular.
14. Em 30.05.2023, a Comissão reunida elegeu a Senadora Professora Dorinha Seabra Vice-Presidente deste colegiado, em razão de renúncia do
Senador Cid Gomes (Of. 146/2023-CE).
15. Em 05.07.2023, o Senador Mauro Carvalho Junior foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão
(Of. nº 107/2023-BLDEM).
16. Em 11.07.2023, o Senador Mauro Carvalho Junior foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of.
nº 129/2023-BLVANG).
17. Em 12.07.2023 foi definida pelos líderes a distribuição da vaga compartilhada entre os Blocos Parlamentares Democracia, Resistência
Democrática e Vanguarda, cabendo nesta Comissão ao Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. nº 81/2023-GLMDB).
18. Em 24.10.2023, o Senador Jaime Bagattoli foi designado membro titular e o Senador Marcos Rogério, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar
Vanguarda, para compor a Comissão (Of. nº 154/2023-BLVANG).
19. Vago em 02.11.2023, em razão do retorno do titular (Of. nº 11/2023-GSWFAGUN).
20. Em 07.11.2023, o Senador Wellington Fagundes foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of.
nº 171/2023-BLVANG).
21. Em 29.11.2023, o Senador Eduardo Girão foi designado membro titular, em substituição ao Senador Jaime Bagattoli, que deixa de compor a
Comissão, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. nº 183/2023-BLVANG).
Secretário(a): Andréia Mano Da Silva Tavares
Telefone(s): 3303-3498
E-mail: [email protected] DO DIA
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90
4.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
Finalidade: acompanhar as políticas de Alfabetização na Idade Certa, no âmbito da Comissão de
Educação, Cultura e Esporte.
(Requerimento 56, de 2023 – CE)
Número de membros: 5 titulares e 5 suplentes
TITULARES SUPLENTES
Secretário(a): Andréia Mano Da Silva Tavares
Telefone(s): 3303-3498
E-mail: [email protected] DO DIA
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91
4.2) SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA PARA DEBATER E AVALIAR O ENSINO MÉDIO NO BRASIL
Finalidade: debater e avaliar, no prazo de cento e oitenta dias, o Ensino Médio no Brasil, seus desafios
e perspectivas.
(Requerimento 5, de 2023 – CE)
Número de membros: 5 titulares e 5 suplentes
(2)
PRESIDENTE: Senadora Teresa Leitão (PT-PE)
Instalação: 29/03/2023
Prazo final: 08/10/2023
Prazo prorrogado: 30/09/2024
TITULARES SUPLENTES
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(1)
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) 1.
(1)
Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) 2.
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(1)
Senadora Teresa Leitão (PT-PE) 1.
(1)
Senadora Augusta Brito (PT-CE) 2.
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1)
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) 1.
Notas:
1. Em 27.03.2023, os Senadores Professora Dorinha Seabra e Izalci Lucas foram designadas membros titulares, pelo Bloco Parlamentar Democracia;
as Senadoras Teresa Leitão e Augusta Brito, membros titulares, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática; e o Senador Astronauta Marcos
Pontes, membro titular, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. nº 17/2023-CE).
2. Em 28.03.2023, a Subcomissão reunida elegeu a Senadora Teresa Leitão Presidente deste colegiado (Of. 18/2023-CE).
*. Em 12.12.2023 a Comissão de Educação e Cultura aprovou o Requerimento nº 141/2023-CE, da Senadora Teresa Leitão, para prorrogação do prazo
de funcionamento desta Subcomissão até 31 de setembro de 2024 (Of. nº 509/2023-CE).
Secretário(a): Andréia Mano Da Silva Tavares
E-mail: [email protected] DO DIA
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92
5) COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC
Número de membros: 17 titulares e 17 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senador Omar Aziz (PSD-AM)
(10)
VICE-PRESIDENTE: Senador Otto Alencar (PSD-BA)
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3) (3)
Senador Sergio Moro (UNIÃO-PR) 1. Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)
(3) (3)
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS-AL) 2. Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES)
(3) (3)
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) 3. Senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
(3) (8)
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) 4. Senador Alessandro Vieira (MDB-SE)
(3) (13)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) 5. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
(3) (14)
Senador Cid Gomes (PDT-CE) 6. Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB)
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2) (2,7)
Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) 1. Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
(2,7) (2)
Senador Otto Alencar (PSD-BA) 2. Senadora Jussara Lima (PSD-PI)
(2,5) (2)
Senador Omar Aziz (PSD-AM) 3. Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
(2) (2)
Senador Humberto Costa (PT-PE) 4. Senador Rogério Carvalho (PT-SE)
(2,15) (2,15)
Senador Beto Faro (PT-PA) 5. Senador Fabiano Contarato (PT-ES)
(6)
Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) 6.
(9)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1,11) (1,11)
Senador Eduardo Girão (NOVO-CE) 1. Senador Jaime Bagattoli (PL-RO)
(1,11) (1,11,16)
Senador Rogerio Marinho (PL-RN) 2. Senador Marcos Rogério (PL-RO)
(1,11) (11,16)
Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) 3. Senador Romário (PL-RJ)
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(1,12) (1,12)
Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) 1. Senador Esperidião Amin (PP-SC)
(1,12) (1,12)
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) 2. Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Eduardo Girão, Rogerio Marinho, Flávio Bolsonaro, Luis Carlos Heinze e Cleitinho foram designados membros
titulares, e os Senadores Jaime Bagattoli, Ciro Nogueira, Esperidião Amin e Damares Alves membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda,
para compor a Comissão (Of. 53/2023-BLVANG). (DSF de 08/03/2023, p. 134)
3. Em 07.03.2023, os Senadores Sergio Moro, Rodrigo Cunha, Renan Calheiros, Eduardo Braga, Styvenson Valentim e Cid Gomes foram designados
membros titulares; e os Senadores Soraya Thronicke, Marcos do Val e Izalci Lucas, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para
compor a Comissão (Of. 07/2023-BLDEM). (DSF de 08/03/2023, p. 126)
2. Em 07.03.2023, os Senadores Mara Gabrilli, Nelsinho Trad, Sérgio Petecão, Humberto Costa e Fabiano Contarato foram designados membros
titulares, e os Senadores Otto Alencar, Jussara Lima, Vanderlan Cardoso, Rogério Carvalho e Beto Faro, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar
da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. 03/2023-BLRESDEM). (DSF de 08/03/2023, p. 120)
4. Em 08.03.2023, a Comissão reunida elegeu o Senador Omar Aziz Presidente deste colegiado (Of. 1/2023-SACTFC). (DSF de 10/03/2023, p. 83)
5. Em 08.03.2023, o Senador Omar Aziz foi designado membro titular em substituição ao Senador Sérgio Petecão, pelo Bloco Parlamentar da
Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. 07/2023-BLRESDEM). (DSF de 09/03/2023, p. 56)
6. Em 09.03.2023, o Senador Jorge Kajuru foi designado membro titular pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão
(Of. 13/2023-BLRESDEM). (DSF de 10/03/2023, p. 87)
7. Em 09.03.2023, o Sendor Otto Alencar foi designado membro titular, em substituição ao Senador Nelsinho Trad, que passa a membro suplente,
pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. 14/2023-BLRESDEM). (DSF de 10/03/2023, p. 88)
8. Em 15.03.2023, o Senador Alessandro Vieira foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of.
11/2023-BLDEM). (DSF de 16/03/2023, p. 142)
9. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP). (DSF
de 21/03/2023, p. 73)
10. Em 22.03.2023, a Comissão reunida elegeu o Senador Otto Alencar Vice-Presidente deste colegiado (Of. 2/2023-SACTFC). (DSF de 23/03/2023, p.
110)
11. Em 31.03.2023, os Senadores Eduardo Girão, Rogerio Marinho e Flávio Bolsonaro foram designados membros titulares e o Senador Jaime
Bagattoli, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comissão (Of. nº 69/2023-BLVANG). (DSF de 01/04/2023, p. 14; DSF de
01/04/2023, p. 14)ORDEM DO DIA
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12. Em 31.03.2023, os Senadores Luis Carlos Heinze e Cleitinho foram designados membros titulares e os Senadores Esperidião Amin e Damares
Alves, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS, para compor a comissão (Of. nº 04/2023-GABLID-BLPPREP). (DSF de
01/04/2023, p. 16)
13. Em 13.04.2023, o Senador Veneziano Vital do Rêgo foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a
Comissão (Of. 28/2023-BLDEM). (DSF de 14/04/2023, p. 55)
14. Em 25.04.2023, o Senador Efraim Filho foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of.
30/2023-BLDEM). (DSF de 26/04/2023, p. 118; DSF de 26/04/2023, p. 118)
15. Em 14.08.2023, o Senador Beto Faro foi designado membro titular, em substituição ao Senador Fabiano Contarato, que passa a membro suplente,
pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. 84/2023-BLRESDEM). (DSF de 15/08/2023, p. 54)
16. Em 24.10.2023, os Senadores Marcos Rogério e Romário foram designados membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor
a comissão (Of. n° 155/2023-BLVANG). (DSF de 25/10/2023, p. 194)
Secretário(a): Oscar Perné do Carmo Júnior
Reuniões: Terças-feiras 11:30 horas –
Telefone(s): 61 33033519
E-mail: [email protected] DO DIA
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6) COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH
Número de membros: 19 titulares e 19 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senador Paulo Paim (PT-RS)
(4)
VICE-PRESIDENTE: Senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3) (3)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 1. Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)
(3) (3)
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) 2. Senador Marcio Bittar (UNIÃO-AC)
(3) (3,6,9)
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) 3. Senador Giordano (MDB-SP)
(3) (3)
Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) 4. Senador Weverton (PDT-MA)
(3,12) (3)
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA) 5. Senador Alessandro Vieira (MDB-SE)
(3)
Senadora Leila Barros (PDT-DF) 6.
(3)
Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) 7.
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2) (2)
Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) 1. Senador Otto Alencar (PSD-BA)
(2) (2)
Senadora Zenaide Maia (PSD-RN) 2. Senador Lucas Barreto (PSD-AP)
(2) (2,8)
Senadora Jussara Lima (PSD-PI) 3. VAGO
(2) (2)
Senadora Augusta Brito (PT-CE) 4. Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
(2) (2,10)
Senador Paulo Paim (PT-RS) 5. VAGO
(2) (2)
Senador Humberto Costa (PT-PE) 6. Senador Fabiano Contarato (PT-ES)
(2) (2)
Senador Flávio Arns (PSB-PR) 7. Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA)
(7)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (11)
Senador Magno Malta (PL-ES) 1. Senador Eduardo Gomes (PL-TO)
(1)
Senador Romário (PL-RJ) 2.
(5)
Senador Eduardo Girão (NOVO-CE) 3.
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(1) (1,13)
Senador Dr. Hiran (PP-RR) 1. VAGO
(1) (1)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) 2. Senador Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Magno Malta, Romário, Dr. Hiran e Damares Alves foram designados membros titulares, e os Senadores Eduardo
Girão, Laércio Oliveira e Cleitinho membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 53/2023-BLVANG). (DSF de
08/03/2023, p. 134)
3. Em 07.03.2023, os Senadores Randolfe Rodrigues, Professora Dorinha Seabra, Renan Calheiros, Ivete Silveira, Carlos Viana, Leila Barros e Izalci
Lucas foram designados membros titulares; e os Senadores Soraya Thronicke, Marcio Bittar, Alan Rick, Weverton e Alessandro Vieira, membros
suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 07/2023-BLDEM). (DSF de 08/03/2023, p. 126)
2. Em 07.03.2023, os Senadores Mara Gabrilli, Zenaide Maia, Jussara Lima, Augusta Brito, Paulo Paim, Humberto Costa e Flávio Arns foram
designados membros titulares, e os Senadores Otto Alencar, Lucas Barreto, Dr. Samuel Araújo, Nelsinho Trad, Eliziane Gama, Fabiano Contarato e Ana
Paula Lobato, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. 03/2023-BLRESDEM). (DSF de
08/03/2023, p. 120)
4. Em 08.03.2023, a Comissão reunida elegeu o Senador Paulo Paim e a Senadora Zenaide Maia Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, deste
colegiado.
5. Em 08.03.2023, o Senador Eduardo Girão foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 54/2023-
BLVANG). (DSF de 09/03/2023, p. 66)
6. Em 15.03.2023, o Senador Alan Rick deixou de compor a comissão, como membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. 09/2023-
BLDEM). (DSF de 16/03/2023, p. 141)
7. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP). (DSF
de 21/03/2023, p. 73)
8. Em 23.03.2023, o Senador Dr. Samuel Araújo deixou de compor a comissão, como membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resistência
Democrática (Of. 24/2023-BLRESDEM). (DSF de 24/03/2023, p. 75)
9. Em 31.05.2023, o Senador Giordano foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 56/2023-
BLDEM). (DSF de 01/06/2023, p. 103)
10. Em 19.06.2023, a Senadora Eliziane Gama deixou de compor a comissão, como membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resistência
Democrática (Of. nº 72/2023- BLRESDEM). (DSF de 20/06/2023, p. 54)ORDEM DO DIA
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11. Em 02.08.2023, o Senador Eduardo Gomes foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comissão (Of. nº
133/2023-BLVANG). (DSF de 03/08/2023, p. 113)
12. Em 29.08.2023, o Senador Zequinha Marinho foi designado membro titular, em substituição ao Senador Carlos Viana, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a Comissão (Of. 133/2023-BLDEM). (DSF de 30/08/2023, p. 168)
13. Em 30.08.2023, o Senador Laércio Oliveira deixou de compor a comissão pelo Bloco Parlamentar Aliança (Of. nº 42/2023-BLALIAN). (DSF de
31/08/2023, p. 164)
Secretário(a): Christiano De Oliveira Emery
Reuniões: Quartas-feiras 11:00 –
Telefone(s): 3303-2005
E-mail: [email protected] DO DIA
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7) COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL – CRE
Número de membros: 19 titulares e 19 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senador Renan Calheiros (MDB-AL)
(7)
VICE-PRESIDENTE: Senador Cid Gomes (PDT-CE)
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3) (3,6)
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) 1. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
(3,6) (3,6)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 2. Senador Sergio Moro (UNIÃO-PR)
(3) (3,6)
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) 3. Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)
(3) (3,6)
Senador Fernando Dueire (MDB-PE) 4. Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB)
(3,14,16) (3,14,16)
Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES) 5. Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG)
(3,8) (3,8)
Senador Cid Gomes (PDT-CE) 6. Senadora Leila Barros (PDT-DF)
(3) (3)
Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) 7. Senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2) (2)
Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) 1. Senador Otto Alencar (PSD-BA)
(2) (2)
Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) 2. Senador Omar Aziz (PSD-AM)
(2) (2,19,20)
Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) 3. Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT)
(2) (2)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) 4. Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
(2) (2)
Senador Jaques Wagner (PT-BA) 5. Senador Beto Faro (PT-PA)
(2) (2)
Senador Humberto Costa (PT-PE) 6. Senador Fabiano Contarato (PT-ES)
(2) (2)
Senador Chico Rodrigues (PSB-RR) 7. Senador Flávio Arns (PSB-PR)
(9)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1,11) (1,11)
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) 1. Senador Carlos Portinho (PL-RJ)
(1,11,15,17,18) (1,11)
Senador Wellington Fagundes (PL-MT) 2. Senador Wilder Morais (PL-GO)
(1,5,11) (5,10,11,13)
Senadora Tereza Cristina (PP-MS) 3. Senador Magno Malta (PL-ES)
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(1,12) (1,12)
Senador Esperidião Amin (PP-SC) 1. Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
(1,12) (1,12)
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) 2. Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Astronauta Marcos Pontes, Wellington Fagundes, Romário, Esperidião Amin e Hamilton Mourão foram designados
membros titulares, e os Senadores Carlos Portinho, Wilder Morais, Ciro Nogueira e Mecias de Jesus membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar
Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 53/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Daniella Ribeiro, Nelsinho Trad, Mara Gabrilli, Vanderlan Cardoso, Jaques Wagner, Humberto Costa e Chico Rodrigues
foram designados membros titulares, e os Senadores Otto Alencar, Omar Aziz, Margareth Buzetti, Sérgio Petecão, Beto Faro, Fabiano Contarato e
Flávio Arns, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. 03/2023-BLRESDEM).
3. Em 07.03.2023, os Senadores Professora Dorinha Seabra, Efraim Filho, Renan Calheiros, Fernando Dueire, Marcos do Val, Leila Barros e Alessandro
Vieira foram designados membros titulares; e os Senadores Sergio Moro, Soraya Thronicke, Veneziano Vital do Rêgo, Ivete Silveira, Carlos Viana, Cid
Gomes e Izalci Lucas, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 07/2023-BLDEM).
4. Em 08.03.2023, a Comissão reunida elegeu o Senador Renan Calheiros Presidente deste colegiado (Of. 1/2023-CRE).
5. Em 08.03.2023, a Senadora Tereza Cristina foi designada membro titular e o Senador Romário, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar
Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 54/2023-BLVANG).
6. Em 10.03.2023, o Senador Randolfe Rodrigues foi designado membro titular; e os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Sergio Moro, Ivete da
Silveira e Efraim Filho, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 08/2023-BLDEM).
7. Em 16.03.2023, a Comissão reunida elegeu o Senado Cid Gomes Vice-Presidente deste colegiado (Of. 2/2023-CRE).
8. Em 16.03.2023, o Senador Cid Gomes foi designado membro titular, em substituição à Senadora Leila Barros, que passou a membro suplente, pelo
Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 12/2023-BLDEM).
9. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP).
10. Em 31.03.2023, o Senador Romário deixou de compor a Comissão pelo Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. 69/2023-BLVANG).
11. Em 31.03.2023, os Senadores Astronauta Marcos Pontes, Wellington Fagundes e Tereza Cristina (vaga cedida ao PP) foram designados membros
titulares; e os Senadores Carlos Portinho e Wilder Morais, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of.
69/2023-BLVANG).
12. Em 31.03.2023, os Senadores Esperidião Amin e Hamilton Mourão foram designados membros titulares; e os Senadores Ciro Nogueira e Mecias
de Jesus, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 4/2023-GABLID/BLPPREP).ORDEM DO DIA
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97
13. Em 19.05.2023, o Senador Magno Malta foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. nº
104/2023-BLVANG).
14. Em 06.07.2023, o Senador Carlos Viana foi designado membro titular, em substituição ao Senador Marcos do Val, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, deixando de ocupar vaga de membro suplente na Comissão (Of. nº 110/2023-BLDEM).
15. Em 07.07.2023, o Senador Mauro Carvalho Junior foi designado membro titular, em substituição ao Senador Wellington Fagundes, pelo Bloco
Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. nº 128/2023-BLVANG).
16. Em 08.08.2023, o Senador Marcos do Val foi designado membro titular, em substituição ao Senador Carlos Viana, que passa a integrar a comissão
como membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 125/2023-BLDEM).
17. Vago em 02.11.2023, em razão do retorno do titular (Of. nº 11/2023-GSWFAGUN).
18. Em 07.11.2023, o Senador Wellington Fagundes foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of.
nº 174/2023-BLVANG).
19. Em 22.11.2023, o Senador Carlos Fávaro foi designado membro suplente, em substituição à Senadora Margareth Buzetti, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 121/2023-BLRESDEM).
20. Em 28.11.2023, a Senadora Margareth Buzetti foi designada membro suplente, em substituição ao Senador Carlos Fávaro, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 123/2023-BLRESDEM).
Secretário(a): Marcos Aurélio Pereira
Reuniões: Quintas-feiras 10:00 – Ala Alexandre Costa, Sala 7
Telefone(s): 3303-5919
E-mail: [email protected] DO DIA
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98
7.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA CIBERNÉTICA
Finalidade: acompanhar a política pública relacionada à defesa cibernética.
(Requerimento 20, de 2023 – CRE)
Número de membros: 3 titulares e 3 suplentes
TITULARES SUPLENTES
Secretário(a): Marcos Aurélio Pereira
Reuniões: Quintas-feiras 10:00 – Ala Alexandre Costa, Sala 7
Telefone(s): 3303-5919
E-mail: [email protected] DO DIA
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99
8) COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
Número de membros: 23 titulares e 23 suplentes
(3)
PRESIDENTE: Senador Confúcio Moura (MDB-RO)
(9)
VICE-PRESIDENTE: Senadora Augusta Brito (PT-CE)
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(2) (2)
Senador Jayme Campos (UNIÃO-MT) 1. Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB)
(2) (2,5,10)
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS) 2. Senador Alan Rick (UNIÃO-AC)
(2) (2,5,6,10)
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS-AL) 3. Senador Jader Barbalho (MDB-PA)
(2) (2,5,10)
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) 4. Senador Fernando Farias (MDB-AL)
(2) (2,10)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) 5. Senador Marcelo Castro (MDB-PI)
(2) (2,10,14)
Senador Confúcio Moura (MDB-RO) 6. Senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA)
(2) (2,10)
Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG) 7. Senador Cid Gomes (PDT-CE)
(2) (2,10)
Senador Weverton (PDT-MA) 8. Senador Alessandro Vieira (MDB-SE)
(2) (2,10)
Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) 9. Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(4) (4)
Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) 1. Senador Irajá (PSD-TO)
(4) (4,11,13)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) 2. Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
(4) (4,16,17,19)
Senador Lucas Barreto (PSD-AP) 3. Senador Carlos Fávaro (PSD-MT)
(4,8) (4)
Senador Otto Alencar (PSD-BA) 4. Senador Omar Aziz (PSD-AM)
(4) (4)
Senadora Augusta Brito (PT-CE) 5. Senador Humberto Costa (PT-PE)
(4) (4)
Senadora Teresa Leitão (PT-PE) 6. Senador Rogério Carvalho (PT-SE)
(4) (4)
Senador Beto Faro (PT-PA) 7. Senador Fabiano Contarato (PT-ES)
(4) (4)
Senador Chico Rodrigues (PSB-RR) 8. Senador Jorge Kajuru (PSB-GO)
(7)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1,12,15) (1)
Senador Wellington Fagundes (PL-MT) 1. Senador Jaime Bagattoli (PL-RO)
(1) (1,18)
Senador Wilder Morais (PL-GO) 2. Senador Carlos Portinho (PL-RJ)
(1) (1)
Senador Eduardo Gomes (PL-TO) 3. Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(1) (1)
Senadora Tereza Cristina (PP-MS) 1. Senador Laércio Oliveira (PP-SE)
(1) (1)
Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) 2. Senador Esperidião Amin (PP-SC)
(1) (1)
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) 3. Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Wellington Fagundes, Wilder Morais, Eduardo Gomes, Tereza Cristina, Luis Carlos Heinze e Cleitinho foram
designados membros titulares, e os Senadores Jaime Bagattoli, Jorge Seif, Astronauta Marcos Pontes, Laércio Oliveira, Esperidião Amin e Mecias de
Jesus membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 53/2023-BLVANG). (DSF de 08/03/2023, p. 134)
2. Em 07.03.2023, os Senadores Jayme Campos, Soraya Thronicke, Rodrigo Cunha, Eduardo Braga, Veneziano Vital do Rêgo, Confúcio Moura, Carlos
Viana, Weverton e Izalci Lucas foram designados membros titulares; e os Senadores Efraim Filho, Alan Rick, Randolfe Rodrigues, Jader Barbalho,
Femando Farias, Marcelo Castro, Oriovisto Guimarães, Cid Gomes e Alessandro Vieira, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para
compor a Comissão (Of. 07/2023-BLDEM). (DSF de 08/03/2023, p. 126)
3. Em 08.03.2023, a Comissão reunida elegeu o Senador Confúcio Moura Presidente deste colegiado.
4. Em 07.03.2023, os Senadores Daniella Ribeiro, Vanderlan Cardoso, Lucas Barreto, Sérgio Petecão, Augusta Brito, Teresa Leitão, Beto Faro e Chico
Rodrigues foram designados membros titulares, e os Senadores Irajá, Dr. Samuel Araújo, Margareth Buzetti, Omar Aziz, Humberto Costa, Rogério
Carvalho, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of.
03/2023-BLRESDEM). (DSF de 08/03/2023, p. 120)
5. Em 10.03.2023, os Senadores Jader Barbalho, Alan Rick e Randolfe Rodrigues foram designados membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a Comissão (Of. 08/2023-BLDEM). (DSF de 11/03/2023, p. 10)
6. Em 15.03.2023, o Senador Alan Rick deixou de compor a comissão, como membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. 09/2023-
BLDEM). (DSF de 16/03/2023, p. 141)
7. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP). (DSF
de 21/03/2023, p. 73)ORDEM DO DIA
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100
8. Em 23.03.2023, o Senador Otto Alencar foi designado membro titular, em substituição ao Senador Sérgio Petecão, pelo Bloco Parlamentar da
Resistência Democrática, para compor a comissão (Of. 22/2023-BLRESDEM). (DSF de 24/03/2023, p. 73)
9. Em 21.03.2023, a Comissão reunida elegeu a Senadora Augusta Brito Vice-Presidente deste colegiado (Of. nº 29/2023-CI). (DSF de 28/03/2023, p. 40)
10. Em 16.05.2023, os Senadores Alan Rick, Jader Barbalho, Fernando Farias, Marcelo Castro, Oriovisto Guimarães, Cid Gomes, Alessandro Vieira e
Randolfe Rodrigues tiveram suas posições como suplentes modificadas na Comissão, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 44/2023-BLDEM).
(DSF de 17/05/2023, p. 210)
11. Vago em 11.06.2023, em razão do retorno do titular.
12. Em 05.07.2023, o Senador Marcos Rogério foi designado membro titular, em substituição ao Senador Wellington Fagundes, pelo Bloco
Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. nº 123/2023-BLVANG). (DSF de 06/07/2023, p. 265)
13. Em 15.08.2023, o Senador Sérgio Petecão foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a
Comissão (Of. nº 87/2023-BLRESDEM). (DSF de 16/08/2023, p. 199)
14. Em 21.09.2023, o Senador Zequinha Marinho foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Oriovisto Guimarães, pelo Bloco
Parlamentar Democracia, para compor a comissão (Of. nº 145/2023-BLDEM). (DSF de 22/09/2023, p. 8)
15. Em 10.11.2023, o Senador Wellington Fagundes foi designado membro titular, em substituição ao Senador Marcos Rogério, que deixa de compor
a comissão, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. nº 176/2023-BLVANG). (DSF de 11/11/2023, p. 10)
16. Em 22.11.2023, o Senador Carlos Fávaro foi designado membro suplente, em substituição à Senadora Margareth Buzetti, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 121/2023-BLRESDEM). (DSF de 23/11/2023, p. 139)
17. Em 28.11.2023, a Senadora Margareth Buzetti foi designada membro suplente, em substituição ao Senador Carlos Fávaro, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 123/2023-BLRESDEM). (DSF de 29/11/2023, p. 179)
18. Em 29.11.2023, o Senador Carlos Portinho foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Jorge Seif, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. nº 182/2023-BLVANG). (DSF de 30/11/2023, p. 401)
19. Em 13.12.2023, o Senador Carlos Fávaro foi designado membro suplente, em substituição à Senadora Margareth Buzeth, 1ª suplente da chapa,
que deixa de compor a comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 132/2023-RESDEM).
Secretário(a): Thales Roberto Furtado Morais
Reuniões: Terças-Feiras 9:00 horas –
Telefone(s): 61 3303-4607
Fax: 61 3303-3286
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
101
9) COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR
Número de membros: 17 titulares e 17 suplentes
(3)
PRESIDENTE: Senador Marcelo Castro (MDB-PI)
(3)
VICE-PRESIDENTE: Senador Cid Gomes (PDT-CE)
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(2) (2,5)
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) 1. Senador Fernando Farias (MDB-AL)
(2) (2,5)
Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB) 2. Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS-AL)
(2) (2,5)
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) 3. Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)
(2) (2,5)
Senador Marcelo Castro (MDB-PI) 4. Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
(2,5,10) (2)
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA) 5. Senador Alan Rick (UNIÃO-AC)
(2) (2)
Senador Cid Gomes (PDT-CE) 6. Senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(4) (4)
Senador Irajá (PSD-TO) 1. Senador Omar Aziz (PSD-AM)
(4) (4)
Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) 2. Senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
(4) (4,11,12,13)
Senador Angelo Coronel (PSD-BA) 3. Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT)
(4) (4)
Senador Beto Faro (PT-PA) 4. Senadora Augusta Brito (PT-CE)
(4) (4)
Senador Paulo Paim (PT-RS) 5. Senadora Teresa Leitão (PT-PE)
(6) (9)
Senador Jaques Wagner (PT-BA) 6. Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
(7)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (1)
Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) 1. Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
(1) (1)
Senador Rogerio Marinho (PL-RN) 2. Senador Eduardo Girão (NOVO-CE)
(1) (1,8)
Senador Jorge Seif (PL-SC) 3. Senador Wilder Morais (PL-GO)
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(1) (1)
Senador Laércio Oliveira (PP-SE) 1. Senador Dr. Hiran (PP-RR)
(1) (1)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) 2. Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Flávio Bolsonaro, Rogerio Marinho, Jorge Seif, Laércio Oliveira e Mecias de Jesus foram designados membros
titulares, e os Senadores Astronauta Marcos Pontes, Eduardo Girão, Zequinha Marinho, Dr. Hiran e Hamilton Mourão membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 53/2023-BLVANG). (DSF de 08/03/2023, p. 134)
2. Em 07.03.2023, os Senadores Davi Alcolumbre, Efraim Filho, Eduardo Braga, Marcelo Castro, Carlos Viana e Cid Gomes foram designados membros
titulares; e os Senadores Rodrigo Cunha, Professora Dorinha Seabra, Femando Farias, Ivete da Silveira, Alan Rick e Izalci Lucas, membros suplentes,
pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 07/2023-BLDEM). (DSF de 08/03/2023, p. 126)
3. Em 08.03.2023, a Comissão reunida elegeu os Senadores Marcelo Castro e Cid Gomes Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, deste
colegiado (Of. nº 001/2023-CDR). (DSF de 10/03/2023, p. 84)
4. Em 07.03.2023, os Senadores Irajá, Sérgio Petecão, Angelo Coronel, Beto Faro e Paulo Paim foram designados membros titulares, e os Senadores
Omar Aziz, Zenaide Maia, Otto Alencar, Augusta Brito e Teresa Leitão, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para
compor a Comissão (Of. 03/2023-BLRESDEM). (DSF de 08/03/2023, p. 120)
5. Em 10.03.2023, o Senador Randolfe Rodrigues foi designado membro titular e os Senadores Fernando Farias, Rodrigo Cunha, Ivete da Silveira
e Professora Dorinha Seabra, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 08/2023-BLDEM). (DSF de
11/03/2023, p. 8)
6. Em 14.03.2023, o Senador Jaques Wagner foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, em vaga cedida pelo
PSB, para compor a Comissão (Of. 16/2023-BLRESDEM). (DSF de 15/03/2023, p. 161)
7. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP). (DSF
de 21/03/2023, p. 73)
8. Em 17.08.2023, o Senador Wilder Morais foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Zequinha Marinho, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. nº 138/2023-BLVANG). (DSF de 18/08/2023, p. 59)
9. Em 31.08.2023, o Senador Randolfe Rodrigues foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a
Comissão (Of. nº 95/2023-BLRESDEM). (DSF de 01/09/2023, p. 55)
10. Em 31.08.2023, o Senador Zequinha Marinho foi designado membro titular, em substituição ao Senador Randolfe Rodrigues, pelo Bloco
Parlamentar Democracia (Of. nº 135/2023-BLDEM). (DSF de 01/09/2023, p. 56)
11. Em 30.10.2023, a Senadora Margareth Buzetti foi designada membro suplente, em substituição ao Senador Otto Alencar, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 115/2023-BLRESDEM). (DSF de 31/10/2023, p. 35)ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
102
12. Em 22.11.2023, o Senador Carlos Fávaro foi designado membro suplente, em substituição à Senadora Margareth Buzetti, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 121/2023-BLRESDEM). (DSF de 23/11/2023, p. 139)
13. Em 28.11.2023, a Senadora Margareth Buzetti foi designada membro suplente, em substituição ao Senador Carlos Fávaro, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 123/2023-BLRESDEM).
Secretário(a): Marcus Guevara Sousa de Carvalho
Reuniões: Quartas-Feiras 14:00 horas –
Telefone(s): 61 3303-4282
Fax: 3303-1627
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
103
10) COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
Número de membros: 17 titulares e 17 suplentes
(4,13,16)
PRESIDENTE: Senador Alan Rick (UNIÃO-AC)
(10)
VICE-PRESIDENTE: Senador Jaime Bagattoli (PL-RO)
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3) (3,5)
Senador Jayme Campos (UNIÃO-MT) 1. Senador Giordano (MDB-SP)
(3,12) (3,5)
Senador Alan Rick (UNIÃO-AC) 2. Senador Sergio Moro (UNIÃO-PR)
(3,23,26) (3,5)
Senador Fernando Farias (MDB-AL) 3. Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)
(3) (3,5,15,22,27)
Senador Jader Barbalho (MDB-PA) 4. Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
(3,14) (3)
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS) 5. Senador Weverton (PDT-MA)
(3) (11,12,15,17)
Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) 6. Senador Marcio Bittar (UNIÃO-AC)
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2) (2)
Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) 1. Senadora Jussara Lima (PSD-PI)
(2,24,25) (2,18)
Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) 2. Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
(2) (2)
Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) 3. Senador Angelo Coronel (PSD-BA)
(2) (2)
Senador Beto Faro (PT-PA) 4. Senadora Augusta Brito (PT-CE)
(2) (2)
Senador Humberto Costa (PT-PE) 5. Senadora Teresa Leitão (PT-PE)
(2) (8)
Senador Chico Rodrigues (PSB-RR) 6. Senador Flávio Arns (PSB-PR)
(6)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (1)
Senador Jaime Bagattoli (PL-RO) 1. Senador Wilder Morais (PL-GO)
(1) (1,7,9)
Senador Jorge Seif (PL-SC) 2. Senador Laércio Oliveira (PP-SE)
(1,19) (1,20,21)
Senador Marcos Rogério (PL-RO) 3. Senador Rogerio Marinho (PL-RN)
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(1) (1)
Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) 1. Senadora Tereza Cristina (PP-MS)
(1) (1)
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) 2. Senador Esperidião Amin (PP-SC)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Jaime Bagattoli, Jorge Seif, Zequinha Marinho, Luis Carlos Heinze e Hamilton Mourão foram designados membros
titulares, e os Senadores Wilder Morais, Eduardo Girão, Rogerio Marinho, Tereza Cristina e Esperidião Amin membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 53/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Sérgio Petecão, Margareth Buzetti, Eliziane Gama, Beto Faro, Humberto Costa e Chico Rodrigues foram designados
membros titulares, e os Senadores Jussara Lima, Otto Alencar, Angelo Coronel, Augusta Brito e Teresa Leitão, membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. 03/2023-BLRESDEM).
3. Em 07.03.2023, os Senadores Jayme Campos, Soraya Thronicke, Femando Farias, Jader Barbalho, Davi Alcolumbre, Izalci Lucas foram designados
membros titulares; e os Senadores Sergio Moro, Efraim Filho, Giordano, Ivete da Silveira e Weverton, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a Comissão (Of. 07/2023-BLDEM).
4. Em 08.03.2023, a Comissão reunida elegeu a Senadora Soraya Thronicke Presidente deste colegiado (Of. 1/2023-CRA).
5. Em 10.03.2023, os Senadores Giordano, Sergio Moro, Ivete da Silveira e Efraim Filho, foram designados membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 08/2023-BLDEM).
6. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP).
7. Em 22.03.2023, o Senador Eduardo Girão deixou de compor a Comissão como membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. 61/2023-
BLVANG).
8. Em 23.03.2023, o Senador Flávio Arns foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a
comissão (Of. 21/2023-BLRESDEM).
9. Em 16.05.2023, o Senador Laercio Oliveira foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of.
94/2023-BLVANG).
10. Em 05.07.2023, a Comissão reunida elegeu o Senador Jaime Bagattoli Vice-Presidente deste colegiado (Of. 36/2023-CRA).
11. Em 05.07.2023, o Senador Alan Rick foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comissão (Of. nº
106/2023-BLDEM).
12. Em 1º.08.2023, o Senador Alan Rick foi designado membro titular, em substituição à Senadora Soraya Thronicke, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 108/2023-BLDEM).
13. Vago em 1º.08.2023, em virtude de a Senadora Soraya Thronike deixar de compor a comissão, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº
108/2023-BLDEM).ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
104
14. Em 1º.08.2023, a Senadora Soraya Thronicke foi designada membro titular, em substituição ao Senador Davi Alcolumbre, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a comissão (Of. nº 113/2023-BLDEM).
15. Em 02.08.2023, os Senadores Mauro Carvalho Junior e Efraim Filho foram designados membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia,
para compor a comissão (Of. nº 117/2023-BLDEM).
16. Em 09.08.2023, a Comissão reunida elegeu o Senador Alan Rick Presidente deste colegiado (Of. 38/2023-CRA).
17. Em 15.08.2023, o Senador Marcio Bittar foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Efraim Filho, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 128/2023-BLDEM).
18. Em 15.08.2023, o Senador Vanderlan Cardoso foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Otto Alencar, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 86/2023-BLRESDEM).
19. Em 29.08.2023, o Senador Marcos Rogério foi designado membro titular, em substituição ao Senador Zequinha Marinho, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. nº 141/2023-BLVANG).
20. Em 28.09.2023, o Senador Romário foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Rogerio Marinho, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. nº 147/2023-BLVANG).
21. Em 04.10.2023, o Senador Rogerio Marinho foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Romário, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. nº 150/2023-BLVANG).
22. Vago em 02.11.2023, em razão do retorno do titular (Of. nº 11/2023-GSWFAGUN).
23. Em 14.11.2023, o Senador Eduardo Braga foi designado membro titular, em substituição ao Senador Fernando Farias, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 172/2023-BLDEM).
24. Em 22.11.2023, o Senador Carlos Fávaro foi designado membro titular, em substituição à Senadora Margareth Buzetti, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 121/2023-BLRESDEM).
25. Em 28.11.2023, a Senadora Margareth Buzetti foi designada membro titular, em substituição ao Senador Carlos Fávaro, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 123/2023-BLRESDEM).
26. Em 05.12.2023, o Senador Fernando Farias foi designado membro titular, em substituição ao Senador Eduardo Braga, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 182/2023-BLDEM).
27. Em 20.12.2023, a Senadora Professora Dorinha Seabra foi designada membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a
comissão (Of. nº 186/2023-BLDEM).
Secretário(a): Pedro Glukhas Cassar Nunes
Reuniões: Quartas-feiras 14h –
Telefone(s): 3303 3506
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
105
11) COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA – CCT
Número de membros: 17 titulares e 17 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG)
VICE-PRESIDENTE:
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3) (3)
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS-AL) 1. Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP)
(3) (3)
Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB) 2. Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES)
(3) (3)
Senador Confúcio Moura (MDB-RO) 3. Senador Cid Gomes (PDT-CE)
(3) (5)
Senador Fernando Dueire (MDB-PE) 4. Senador Alan Rick (UNIÃO-AC)
(3) (10,13)
Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG) 5. VAGO
(3)
Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) 6.
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2) (2)
Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) 1. Senador Omar Aziz (PSD-AM)
(2) (2)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) 2. Senador Lucas Barreto (PSD-AP)
(2) (8)
Senadora Jussara Lima (PSD-PI) 3. Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
(2) (2)
Senador Beto Faro (PT-PA) 4. Senadora Augusta Brito (PT-CE)
(2) (2)
Senadora Teresa Leitão (PT-PE) 5. Senador Rogério Carvalho (PT-SE)
(2) (2,9)
Senador Chico Rodrigues (PSB-RR) 6. VAGO
(6)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (1)
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) 1. Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
(1) (1)
Senador Carlos Portinho (PL-RJ) 2. Senador Wellington Fagundes (PL-MT)
(1,11,12) (1)
Senador Marcos Rogério (PL-RO) 3. Senador Jorge Seif (PL-SC)
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(1) (1)
Senador Dr. Hiran (PP-RR) 1. Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
(7) (1)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) 2. Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Astronauta Marcos Pontes, Carlos Portinho, Eduardo Gomes e Dr. Hiran foram designados membros titulares, e
os Senadores Flávio Bolsonaro, Wellington Fagundes, Jorge Seif, Ciro Nogueira e Hamilton Mourão membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar
Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 53/2023-BLVANG). (DSF de 08/03/2023, p. 134)
2. Em 07.03.2023, os Senadores Daniella Ribeiro, Vanderlan Cardoso, Jussara Lima, Beto Faro, Teresa Leitão e Chico Rodrigues foram designados
membros titulares, e os Senadores Omar Aziz, Lucas Barreto, Augusta Brito, Rogério Carvalho e Flávio Arns, membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. 03/2023-BLRESDEM). (DSF de 08/03/2023, p. 120)
3. Em 07.03.2023, os Senadores Rodrigo Cunha, Efraim Filho, Confúcio Moura, Fernando Dueire, Carlos Viana e Izalci Lucas foram designados
membros titulares; e os Senadores Davi Alcolumbre, Marcos do Val e Cid Gomes, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para
compor a Comissão (Of. 07/2023-BLDEM). (DSF de 08/03/2023, p. 130)
4. Em 08.03.2023, a Comissão reunida elegeu o Senador Carlos Viana Presidente deste colegiado (Of. nº 001/2023-SACCT). (DSF de 10/03/2023, p. 85)
5. Em 17.03.2023, o Senador Alan Rick foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 13/2023-
BLDEM). (DSF de 18/03/2023, p. 26)
6. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP). (DSF
de 21/03/2023, p. 73)
7. Em 31.03.2023, a Senadora Damares Alves foi designada membro titular, pelo Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS, para compor a Comissão (Of.
05/2023-BLPPREP). (DSF de 01/04/2023, p. 18)
8. Em 03.05.2023, o Senador Sérgio Petecão foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a
comissão (Of. 46/2023-BLRESDEM). (DSF de 04/05/2023, p. 145)
9. Em 14.06.2023, o Senador Flávio Arns deixou de compor a Comissão pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. 69/2023-BLRESDEM).
(DSF de 15/06/2023, p. 73)
10. Em 05.07.2023, o Senador Mauro Carvalho Junior foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão
(Of. nº 107/2023-BLDEM). (DSF de 06/07/2023, p. 264)
11. Em 1º.08.2023, o Senador Eduardo Gomes deixou de compor a Comissão pelo Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. nº 132/2023-BLVANG). (DSF de
02/12/2023, p. 88)
12. Em 25.10.2023, o Senador Marcos Rogério foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comissão (Of. nº
157/2023-BLVANG). (DSF de 26/10/2023, p. 125)
13. Vago em 02.11.2023, em razão do retorno do titular (Of. nº 11/2023-GSWFAGUN). (DSF de 01/11/2023, p. 84)ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
106
Secretário(a): Leomar Diniz
Reuniões: Quartas-feiras 11:00 –
Telefone(s): 3303-1120
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
107
12) COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA – CDD
Número de membros: 11 titulares e 11 suplentes
(3)
PRESIDENTE: Senadora Eliziane Gama (PSD-MA)
(15)
VICE-PRESIDENTE: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(2) (5)
Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) 1. Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR)
(5) (5)
Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES) 2. Senador Alan Rick (UNIÃO-AC)
(5) (7)
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS) 3. Senador Eduardo Braga (MDB-AM)
(7) (10)
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) 4. Senador Weverton (PDT-MA)
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(6) (6)
Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) 1. Senador Otto Alencar (PSD-BA)
(6) (6)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 2. Senador Omar Aziz (PSD-AM)
(6,13,14) (6,13,14)
Senadora Teresa Leitão (PT-PE) 3. Senador Fabiano Contarato (PT-ES)
(6,9) (13)
Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) 4. Senador Humberto Costa (PT-PE)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (11)
Senador Carlos Portinho (PL-RJ) 1. Senador Jaime Bagattoli (PL-RO)
(4) (12)
Senador Magno Malta (PL-ES) 2. Senador Marcos Rogério (PL-RO)
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(8) (8)
Senador Dr. Hiran (PP-RR) 1. Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
Notas:
1. Em 13.03.2023, o Senador Carlos Portinho foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. nº
111/2023-BLVANG).
2. Em 13.06.2023, o Senador Alessandro Vieira foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comissão (Of. nº
79/2023-BLDEM).
3. Em 14.06.2023, a comissão reunida elegeu a Senadora Eliziane Gama Presidente deste colegiado.
4. Em 14.06.2023, o Senador Magno Malta foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comissão (Of. nº
114/2023-BLVANG).
5. Em 14.06.2023, os Senadores Marcos do Val e Soraya Thronicke foram designados membros titulares e os Senadores Oriovisto Guimarães e Alan
Rick, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comissão (Of. nº 70/2023-BLDEM).
6. Em 14.06.2023, os Senadores Eliziane Gama, Randolfe Rodrigues, Teresa Leitão e Jorge Kajuru foram designados membros titulares; e os
Senadores Otto Alencar, Omar Aziz e Fabiano Contarato, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a
Comissão (Of. nº 70/2023-BLRESDEM).
7. Em 14.06.2023, o Senador Renan Calheiros foi designado membro titular e o Senador Eduardo Braga, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a Comissão (Of. nº 83/2023-BLDEM).
8. Em 14.06.2023, o Senador Dr. Hiran foi designado membro titular e o Senador Hamilton Mourão, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar
Aliança, para compor a Comissão (Of. nº 30/2023-GABLID/BLALIAN).
9. Em 14.06.2023, a Senadora Ana Paula Lobato foi designada membro titular, em substituição ao Senador Jorge Kajuru, pelo Bloco Parlamentar da
Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. nº 70/2023-BLRESDEM).
10. Em 15.06.2023, o Senador Weverton foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. nº
88/2023-BLDEM).
11. Em 19.06.2023, o Senador Jaime Bagattoli foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. nº
17/2023-BLVANG).
12. Em 20.06.2023, o Senador Marcos Rogério foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. nº
115/2023-BLVANG).
13. Em 26.06.2023, o Senador Fabiano Contarato foi designado membro titular e os Senadores Teresa Leitão e Humberto Costa, membros suplentes,
pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. nº 74/2023-BLRESDEM).
14. Em 14.08.2023, a Senadora Teresa Leitão foi designada membro titular, em substituição ao Senador Fabiano Contarato, que passa a membro
suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. 84/2023-BLRESDEM).
15. Em 20.09.2023, a comissão reunida elegeu a Senadora Soraya Thronicke Vice-Presidente deste colegiado (Of. nº 07/2023-CDD).
Secretário(a): Felipe Costa Geraldes
Telefone(s): 3303-3491
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
108
13) COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
Número de membros: 17 titulares e 17 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senadora Leila Barros (PDT-DF)
(4)
VICE-PRESIDENTE: Senador Fabiano Contarato (PT-ES)
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3,23,24) (3,14)
Senador Marcio Bittar (UNIÃO-AC) 1. Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG)
(3) (3,14,22,25)
Senador Jayme Campos (UNIÃO-MT) 2. Senador Plínio Valério (PSDB-AM)
(3) (3,14,20,21)
Senador Confúcio Moura (MDB-RO) 3. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
(3) (7,14)
Senador Giordano (MDB-SP) 4. Senador Alessandro Vieira (MDB-SE)
(3) (6,14)
Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES) 5. Senador Cid Gomes (PDT-CE)
(3) (9,14,19,22,25)
Senadora Leila Barros (PDT-DF) 6. Senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA)
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2,29,30) (2,5)
Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) 1. Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
(2) (2)
Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) 2. Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
(2,5,15,18) (2)
Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) 3. Senador Otto Alencar (PSD-BA)
(2,26) (2,26)
Senador Beto Faro (PT-PA) 4. Senador Jaques Wagner (PT-BA)
(2) (2)
Senador Fabiano Contarato (PT-ES) 5. Senadora Teresa Leitão (PT-PE)
(2) (13)
Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) 6. Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA)
(8)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (1,16,27,28)
Senador Rogerio Marinho (PL-RN) 1. Senador Wellington Fagundes (PL-MT)
(1,17) (1)
Senador Eduardo Gomes (PL-TO) 2. Senador Jorge Seif (PL-SC)
(1) (1)
Senador Jaime Bagattoli (PL-RO) 3. Senador Carlos Portinho (PL-RJ)
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(1) (1,11,12)
Senadora Tereza Cristina (PP-MS) 1. Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS)
(1,10) (1)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) 2. Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Rogerio Marinho, Zequinha Marinho, Jaime Bagattoli, Tereza Cristina e Cleitinho foram designados membros
titulares, e os Senadores Wellington Fagundes, Jorge Seif, Carlos Portinho, Luis Carlos Heinze e Mecias de Jesus membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. 53/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Margareth Buzetti, Eliziane Gama, Vanderlan Cardoso, Jaques Wagner, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru foram
designados membros titulares, e os Senadores Dr. Samuel Araújo, Nelsinho Trad, Otto Alencar, Beto Faro e Teresa Leitão, membros suplentes, pelo
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. 03/2023-BLRESDEM).
3. Em 07.03.2023, os Senadores Marcio Bittar, Jayme Campos, Confúcio Moura, Giordano, Marcos do Val e Leila Barros foram designados membros
titulares; e os Senadores Randolfe Rodrigues, Carlos Viana e Plínio Valério, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a
Comissão (Of. 07/2023-BLDEM).
4. Em 08.03.2023, a Comissão reunida elegeu a Senadora Leila Barros e o Senador Fabiano Contarato Presidente e Vice-Presidente, respectivamente,
deste colegiado.
5. Em 08.03.2023, o Senador Dr. Samuel Araújo foi designado membro titular e o Senador Vanderlan Cardoso, membro suplente, pelo Bloco
Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. 06/2023-BLRESDEM).
6. Em 15.03.2023, o Senador Alessandro Vieira foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of.
11/2023-BLDEM).
7. Em 15.03.2023, o Senador Veneziano Vital do Rêgo foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comissão
(Of. 09/2023-BLDEM).
8. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP).
9. Em 22.03.2023, o Senador Cid Gomes foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comissão (Of. 14/2023-
BLDEM).
10. Em 26.04.2023, a Senadora Damares Alves foi designada membro titular, em substituição ao Senador Cleitinho, pelo Bloco Parlamentar Aliança,
para compor a comissão (Of. 14/2023-BLALIAN).
11. Em 27.04.2023, o Senador Laércio Oliveira foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Luis Carlos Heinze, pelo Bloco
Parlamentar Aliança, para compor a comissão (Of. 15/2023-BLALIAN).
12. Em 08.05.2023, o Senador Luis Carlos Heinze foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Laércio Oliveira, pelo Bloco
Parlamentar Aliança, para compor a comissão (Of. 19/2023-GABLID/BLALIAN).ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
109
13. Em 16.05.2023, a Senadora Ana Paula Lobato foi designada membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a
Comissão (Of. 48/2023-BLRESDEM).
14. Em 16.05.2023, os Senadores Carlos Viana, Plínio Valério, Veneziano Vital do Rêgo, Alessandro Vieira, Cid Gomes e Randolfe Rodrigues tiveram
suas posições como suplentes modificadas na Comissão, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 44/2023-BLDEM).
15. Vago em 11.06.2023, em razão do retorno do titular.
16. Em 25.08.2023, o Senador Mauro Carvalho Junior foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Wellington Fagundes, que deixa
de compor a comissão, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. n° 139/2023-BLVANG).
17. Em 29.08.2023, o Senador Eduardo Gomes foi designado membro titular, em substituição ao Senador Zequinha Marinho, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. nº 142/2023-BLVANG).
18. Em 30.08.2023, o Senador Sérgio Petecão foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a
comissão (Of. nº 93/2023-BLRESDEM).
19. Em 31.08.2023, o Senador Zequinha Marinho foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Randolfe Rodrigues, que deixa de
compor a comissão, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 136/2023-BLDEM).
20. Em 20.09.2023, o Senador Efraim Filho foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, que deixa de
compor a comissão, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. n° 144/2023-BLDEM).
21. Em 21.09.2023, o Senador Veneziano Vital do Rêgo foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Efraim Filho, que deixa de
compor a comissão, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. n° 150/2023-BLDEM).
22. Em 04.10.2023, os Senadores Zequinha Marinho e Plínio Valério foram designados 2º e 6º suplentes, respectivamente, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a comissão (Of. n° 159/2023-BLDEM).
23. Em 04.10.2023, o Senador Efraim Filho foi designado membro titular, em substituição ao Senador Marcio Bittar, que deixa de compor a comissão,
pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. n° 160/2023-BLDEM).
24. Em 06.10.2023, o Senador Marcio Bittar foi designado membro titular, em substituição ao Senador Efraim Filho, que deixa de compor a comissão,
pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. n° 164/2023-BLDEM).
25. Em 06.10.2023, os Senadores Plínio Valério e Zequinha Marinho foram designados 2º e 6º suplentes, respectivamente, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a comissão (Of. n° 165/2023-BLDEM).
26. Em 25.10.2023, o Senador Beto Faro foi designado membro titular, em substituição ao Senador Jaques Wagner, que passa a membro suplente,
pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. n° 114/2023-BLRESDEM).
27. Vago em 02.11.2023, em razão do retorno do titular (Of. nº 11/2023-GSWFAGUN).
28. Em 07.11.2023, o Senador Wellington Fagundes foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comissão (Of.
n° 173/2023-BLVANG).
29. Em 22.11.2023, o Senador Carlos Fávaro foi designado membro titular, em substituição à Senadora Margareth Buzetti, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 121/2023-BLRESDEM).
30. Em 28.11.2023, a Senadora Margareth Buzetti foi designada membro titular, em substituição ao Senador Carlos Fávaro, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 123/2023-BLRESDEM).
Secretário(a): Airton Luciano Aragão Júnior
Reuniões: Quartas-Feiras 09:00 –
Telefone(s): 61 33033284
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
110
13.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO BIOMA PANTANAL.
Finalidade: estudar os temas pertinentes à proteção do bioma Pantanal, para propor o aprimoramento
da legislação, políticas públicas e outras ações para proteção desse patrimônio nacional.
(Requerimento 13, de 2023 – CMA)
Número de membros: 4 titulares e 4 suplentes
TITULARES SUPLENTES
(1) (1)
Senador Wellington Fagundes (PL-MT) 1. Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
(1)
Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) 2.
(1)
Senadora Tereza Cristina (PP-MS) 3.
(1)
Senador Jayme Campos (UNIÃO-MT) 4.
Notas:
1. Em 30.11.2023, os Senadores Wellington Fagundes, Margareth Buzetti, Tereza Cristina e Jayme Campos foram designados membros titulares, e o
Senador Nelsinho Trad, membro suplente, para compor a Comissão (Of. 200/2023-CMA).
Secretário(a): Airton Luciano Aragão Júnior
Reuniões: Quartas-Feiras 09:00 –
Telefone(s): 61 33033284
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
111
13.2) SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA PARA DISCUTIR E ANALISAR O MERCADO DE ATIVOS
AMBIENTAIS BRASILEIROS
Finalidade: discutir e analisar, no prazo de 90 (noventa) dias, o mercado de ativos ambientais brasileiros
no âmbito da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.
(Requerimento 53, de 2023 – CMA)
Número de membros: 5 titulares e 5 suplentes
TITULARES SUPLENTES
Secretário(a): Airton Luciano Aragão Júnior
Reuniões: Quartas-Feiras 09:00 –
Telefone(s): 61 33033284
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
112
14) COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CSP
Número de membros: 19 titulares e 19 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
(4)
VICE-PRESIDENTE: Senador Jorge Kajuru (PSB-GO)
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3) (3)
Senador Sergio Moro (UNIÃO-PR) 1. Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
(3,6) (3,10)
Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB) 2. Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)
(3) (3)
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) 3. Senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN)
(3) (3)
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) 4. Senadora Leila Barros (PDT-DF)
(3) (3)
Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES) 5. Senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
(3) (14)
Senador Weverton (PDT-MA) 6. Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)
(3) (15)
Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) 7. Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG)
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2) (2)
Senador Omar Aziz (PSD-AM) 1. Senador Lucas Barreto (PSD-AP)
(2) (2)
Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) 2. Senadora Eliziane Gama (PSD-MA)
(2) (2)
Senador Otto Alencar (PSD-BA) 3. Senador Angelo Coronel (PSD-BA)
(2,16) (2)
VAGO 4. Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
(2) (2)
Senador Rogério Carvalho (PT-SE) 5. Senador Jaques Wagner (PT-BA)
(2) (2)
Senador Fabiano Contarato (PT-ES) 6. Senadora Augusta Brito (PT-CE)
(5) (8)
Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) 7. Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA)
(7)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (1)
Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) 1. Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
(1) (11)
Senador Jorge Seif (PL-SC) 2. Senador Magno Malta (PL-ES)
(9) (12)
Senador Eduardo Girão (NOVO-CE) 3. Senador Jaime Bagattoli (PL-RO)
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(1) (1)
Senador Esperidião Amin (PP-SC) 1. Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
(1) (13)
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) 2. Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Flávio Bolsonaro, Jorge Seif, Esperidião Amin e Hamilton Mourão foram designados membros titulares, e os
Senadores Astronauta Marcos Pontes e Damares Alves membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of.
53/2023-BLVANG). (DSF de 08/03/2023, p. 134)
2. Em 07.03.2023, os Senadores Omar Aziz, Sérgio Petecão, Otto Alencar, Dr. Samuel Araújo, Rogério Carvalho e Fabiano Contarato foram designados
membros titulares, e os Senadores Lucas Barreto, Eliziane Gama, Angelo Coronel, Nelsinho Trad, Jaques Wagner e Augusta Brito, membros suplentes,
pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. 03/2023-BLRESDEM). (DSF de 08/03/2023, p. 120)
3. Em 07.03.2023, os Senadores Sergio Moro, Alan Rick, Eduardo Braga, Renan Calheiros, Marcos do Val, Weverton e Alessandro Vieira foram
designados membros titulares; e os Senadores Professora Dorinha Seabra, Efraim filho, Styvenson Valentim, Leila Barros e Izalci Lucas, membros
suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. nº 07/2023-BLDEM). (DSF de 08/03/2023, p. 126)
4. Em 08.03.2023, a Comissão reunida elegeu os Senadores Sérgio Petecão e Jorge Kajuru Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, deste
colegiado.
5. Em 08.03.2023, o Senador Jorge Kajuru foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a
Comissão (Of. 5/2023-BLRESDEM). (DSF de 09/03/2023, p. 52)
6. Em 15.03.2023, o Senador Efraim Filho foi designado membro titular, em substituição ao Senador Alan Rick, pelo Bloco Parlamentar Democracia,
para compor a comissão (Of. 09/2023-BLDEM). (DSF de 16/03/2023, p. 141)
7. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (Of. 05/2023-BLDPP). (DSF
de 21/03/2023, p. 73)
8. Em 22.03.2023, a Senadora Ana Paula Lobato foi designada membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a
Comissão (Of. 19/2023-BLRESDEM). (DSF de 23/03/2023, p. 113)
9. Em 22.03.2023, o Senador Eduardo Girão foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comissão (Of. 61/2023-
BLVANG). (DSF de 23/03/2023, p. 116)
10. Em 22.03.2023, a Senadora Ivete da Silveira foi designada membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comissão (Of.
15/2023-BLDEM). (DSF de 23/03/2023, p. 112)ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
113
11. Em 28.03.2023, o Senador Magno Malta foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comissão (Of.
65/2023-BLVANG). (DSF de 29/03/2023, p. 105)
12. Em 28.03.2023, o Senador Jaime Bagattoli foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comissão (Of.
66/2023-BLVANG). (DSF de 29/03/2023, p. 106)
13. Em 12.04.2023, o Senador Luis Carlos Heinze foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar PP/Republicanos, para compor a comissão
(Of. 11/2023-BLPPREP). (DSF de 13/04/2023, p. 119)
14. Em 12.04.2023, a Senadora Soraya Thronicke foi designada membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comissão (Of.
26/2023-BLDEM). (DSF de 13/04/2023, p. 120)
15. Em 02.06.2023, o Senador Carlos Viana foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comissão (Of.
64/2023-BLDEM). (DSF de 03/06/2023, p. 34)
16. Vago em 11.06.2023, em razão do retorno do titular.
Secretário(a): Waldir Bezerra Miranda
Reuniões: Quintas-Feiras 9:00 horas –
Telefone(s): (61) 3303-2315
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
114
15) COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL – CCDD
Número de membros: 17 titulares e 17 suplentes
(5)
PRESIDENTE: Senador Eduardo Gomes (PL-TO)
(5)
VICE-PRESIDENTE: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3,10,11) (7)
Senador Cid Gomes (PDT-CE) 1. Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
(7) (7)
Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB) 2. Senador Alan Rick (UNIÃO-AC)
(7) (8)
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) 3. Senador Jader Barbalho (MDB-PA)
(8) (10)
Senador Giordano (MDB-SP) 4. Senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
(8) (8)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) 5. Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS-AL)
(8) (16,22)
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA) 6. VAGO
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(1) (1)
Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) 1. Senador Angelo Coronel (PSD-BA)
(1) (1,23,24)
Senadora Zenaide Maia (PSD-RN) 2. Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT)
(1) (1)
Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) 3. Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
(4) (4,13,18)
Senador Rogério Carvalho (PT-SE) 4. Senador Fabiano Contarato (PT-ES)
(4,13,18) (4,13,19)
Senador Paulo Paim (PT-RS) 5. Senador Humberto Costa (PT-PE)
(4) (20)
Senador Flávio Arns (PSB-PR) 6. Senador Beto Faro (PT-PA)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(2) (6)
Senador Eduardo Gomes (PL-TO) 1. Senador Magno Malta (PL-ES)
(2,17) (12,17,21)
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) 2. Senador Romário (PL-RJ)
(2) (15)
Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) 3. Senador Carlos Portinho (PL-RJ)
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(9,14) (9)
Senador Dr. Hiran (PP-RR) 1. Senador Esperidião Amin (PP-SC)
(9) (9)
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) 2. Senador Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
Notas:
1. Em 13.06.2023, os Senadores Daniella Ribeiro, Zenaide Maia e Nelsinho Trad foram designados membros titulares e os Senadores Angelo Coronel,
Margareth Buzetti e Vanderlan Cardoso, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a comissão (Of. nº
63/2023-BLRESDEM).
2. Em 13.06.2023, os Senadores Eduardo Gomes, Wellington Fagundes e Flávio Bolsonaro foram designados membros titulares, pelo Bloco
Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. nº 112/2023-BLVANG).
3. Em 13.06.2023, o Senador Izalci Lucas foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comissão (of. 80/2023
BLDEM).
4. Em 13.06.2023, os Senadores Rogério Carvalho, Paulo Paim e Flávio Arns foram designados membros titulares e os Senadores Augusta Brito e
Fabiano Contarato, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. 68/2023-BLRESDEM).
5. Em 14.06.2023, a Comissão reunida elegeu os Senadores Eduardo Gomes e Veneziano Vital do Rêgo, Presidente e Vice-Presidente,
respectivamente, deste colegiado.
6. Em 14.06.2023, o Senador Magno Malta foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comissão (Of. nº
113/2023-BLVANG).
7. Em 14.06.2023, os Senadores Efraim Filho e Davi Alcolumbre foram designados membros titulares e os Senadores Professora Dorinha Seabra e
Alan Rick membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comissão (Of. 70/2023 – BLDEM).
8. Em 14.06.2023, os Senadores Giordano, Veneziano Vital do Rêgo e Zequinha Marinho foram designados membros titulares e os Senadores Jader
Barbalho e Rodrigo Cunha membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 83/2023-BLDEM).
9. Em 14.06.2023, os Senadores Tereza Cristina e Hamilton Mourão foram designados membros titulares e os Senadores Esperidião Amin e Cleitinho,
membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Aliança, para compor a Comissão (Of. 30/2023-GABLID/BLALIAN).
10. Em 15.06.2023, o Senador Izalci Lucas deixou a vaga de titular e passa a ocupar a comissão como membro suplente pelo Bloco Parlamentar
Democracia (Of. nº 87/2023-BLDEM).
11. Em 15.06.2023, o Senador Cid Gomes foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. nº
88/2023-BLDEM).
12. Em 19.06.2023, o Senador Astronauta Marcos Pontes foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a
Comissão (Of. nº 18/2023-BLVANG).
13. Em 26.06.2023, o Senador Fabiano Contarato foi designado membro titular e os Senadores Paulo Paim e Beto Faro, membros suplentes, pelo
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. nº 74/2023-BLRESDEM).ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
115
14. Em 05.07.2023, o Senador Dr. Hiran foi designado membro titular, em substituição à Senadora Tereza Cristina, pelo Bloco Parlamentar Aliança,
para compor a Comissão (Of. nº 33/2023-GABLID/BLALIAN).
15. Em 05.07.2023, o Senador Carlos Portinho foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. nº
124/2023-BLVANG).
16. Em 05.07.2023, o Senador Mauro Carvalho Junior foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão
(Of. nº 107/2023-BLDEM).
17. Em 10.08.2023, o Senador Astronauta Marcos Pontes foi designado membro titular deixando de atuar como suplente, em substituição ao
Senador Wellington Fagundes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comissão (Of. n° 136/2023-BLVANG).
18. Em 14.08.2023, o Senador Paulo Paim foi designado membro titular, em substituição ao Senador Fabiano Contarato, que passa a membro
suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. 84/2023-BLRESDEM).
19. Em 29.08.2023, o Senador Humberto Costa foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Beto Faro, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 92/2023-BLRESDEM).
20. Em 12.09.2023, o Senador Beto Faro foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a
comissão (Of. nº 98/2023-BLRESDEM).
21. Em 24.10.2023, o Senador Romário foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comissão (Of. n°
158/2023-BLVANG).
22. Vago em 02.11.2023, em razão do retorno do titular (Of. nº 11/2023-GSWFAGUN).
23. Em 22.11.2023, o Senador Carlos Fávaro foi designado membro suplente, em substituição à Senadora Margareth Buzetti, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 121/2023-BLRESDEM).
24. Em 28.11.2023, a Senadora Margareth Buzetti foi designada membro suplente, em substituição ao Senador Carlos Fávaro, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (Of. nº 123/2023-BLRESDEM).
Secretário(a): Antônio Oscar Guimarães Lossio
Telefone(s): 3303-2554
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
116
15.1) SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA PARA VIABILIZAR O SURGIMENTO DOS JUIZADOS
ESPECIAIS DE CRIMES CIBERNÉTICOS
Finalidade: viabilizar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a criação de proposta legislativa que instale,
em todo o Brasil, Juizados Especiais de Crimes Cibernéticos.
(Requerimento 9, de 2023 – CCDD)
Número de membros: 7 titulares e 7 suplentes
TITULARES SUPLENTES
Secretário(a): Antônio Oscar Guimarães Lossio
Telefone(s): 3303-2554
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
117
16) COMISSÃO DE ESPORTE – CEsp
Número de membros: 11 titulares e 11 suplentes
(5)
PRESIDENTE: Senador Romário (PL-RJ)
(5)
VICE-PRESIDENTE: Senador Jorge Kajuru (PSB-GO)
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
(6,12) (4)
Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB) 1. Senador Plínio Valério (PSDB-AM)
(7,15) (6)
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS-AL) 2. Senador Jayme Campos (UNIÃO-MT)
(7) (7)
Senador Fernando Farias (MDB-AL) 3. Senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA)
(9) (7)
Senadora Leila Barros (PDT-DF) 4. Senador Fernando Dueire (MDB-PE)
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
(1) (1)
Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) 1. Senador Lucas Barreto (PSD-AP)
(1) (1)
Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) 2. Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP)
(3,11) (3,11)
Senador Humberto Costa (PT-PE) 3. Senador Paulo Paim (PT-RS)
(1)
Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) 4.
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(2) (10,13,17,18)
Senador Romário (PL-RJ) 1. Senador Wellington Fagundes (PL-MT)
(2) (10)
Senador Carlos Portinho (PL-RJ) 2. Senador Eduardo Girão (NOVO-CE)
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
(8) (8,14,16)
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) 1. Senador Dr. Hiran (PP-RR)
Notas:
1. Em 13.06.2023, os Senadores Sérgio Petecão, Nelsinho Trad e Jorge Kajuru foram designados membros titulares e o Senadores Lucas Barreto e
Mara Gabrilli, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, para compor a comissão (Of. nº 63/2023-BLRESDEM). (DSF de
14/06/2023, p. 256)
2. Em 13.06.2023, os Senadores Romário e Carlos Portinho foram designados membros titulares, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a
Comissão (Of. 110/2023-BLVANG). (DSF de 14/06/2023, p. 262)
3. Em 13.06.2023, o Senador Paulo Paim foi designado membro titular e o Senador Humberto Costa, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da
Resistência Democrática, para compor a Comissão (Of. 68/2023-BLRESDEM). (DSF de 14/06/2023, p. 258)
4. Em 13.06.2023, o Senador Plínio Valério foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of.
78/2023-BLDEM). (DSF de 14/06/2023, p. 259)
5. Em 14.06.2023, a Comissão reunida elegeu os Senadores Romário e Jorge Kajuru, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, deste colegiado.
6. Em 14.06.2023, o Senador Marcio Bittar foi designado membro titular e o Senador Jayme Campos membro suplente, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a comissão (Of. 70/2023 – BLDEM). (DSF de 15/06/2023, p. 74)
7. Em 14.06.2023, os Senadores Carlos Viana e Fernando Farias foram designados membros titulares e os Senadores Zequinha Marinho e Fernando
Dueire membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. 83/2023-BLDEM). (DSF de 15/06/2023, p. 77)
8. Em 14.06.2023, o Senador Cleitinho foi designado membro titular e o Senador Laércio Oliveira, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Aliança,
para compor a Comissão (Of. nº 30/2023-GABLID/BLALIAN). (DSF de 15/06/2023, p. 71)
9. Em 15.06.2023, a Senadora Leila Barros foi designada membro titular, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comissão (Of. nº
88/2023-BLDEM). (DSF de 16/06/2023, p. 58)
10. Em 16.06.2023, os Senadores Wellington Fagundes e Eduardo Girão foram designados membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda,
para compor a Comissão (Of. 116/2023-BLVANG). (DSF de 17/06/2023, p. 17)
11. Em 26.06.2023, o Senador Humberto Costa foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, em substituição ao
Senador Paulo Paim, que passa à suplência, para compor a Comissão (Of. nº 74/2023-BLRESDEM).
12. Em 30.06.2023, o Senador Efraim Filho foi designado membro titular, em substituição ao Senador Marcio Bittar, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a Comissão (Of. nº 105/2023-BLDEM). (DSF de 01/07/2023, p. 10)
13. Em 07.07.2023, o Senador Mauro Carvalho Junior foi designado membro suplente, em substituição ao Senador Wellington Fagundes, pelo Bloco
Parlamentar Vanguarda, para compor a Comissão (Of. nº 128/2023-BLVANG). (DSF de 08/07/2023, p. 35)
14. Em 30.08.2023, o Senador Laércio Oliveira deixou de compor a comissão pelo Bloco Parlamentar Aliança (Of. nº 42/2023-BLALIAN). (DSF de
31/08/2023, p. 164)
15. Em 26.09.2023, o Senador Rodrigo Cunha foi designado membro titular, em substituição ao Senador Carlos Viana, que deixa de compor a
comissão, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 152/2023-BLDEM). (DSF de 27/09/2023, p. 94)
16. Em 03.10.2023, o Senador Dr. Hiran foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Aliança, para compor a comissão (Of. nº 54/2023-
BLALIAN). (DSF de 04/10/2023, p. 160)
17. Vago em 02.11.2023, em razão do retorno do titular (Of. nº 11/2023-GSWFAGUN). (DSF de 01/11/2023, p. 84)
18. Em 07.11.2023, o Senador Wellington Fagundes foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comissão (Of.
nº 172/2023-BLVANG). (DSF de 08/11/2023, p. 202)ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
118
Secretário(a): Flávio Eduardo De Oliveira Santos
Reuniões: Quartas-feiras 10:30 –
Telefone(s): 3303-2540
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
119
COMPOSIÇÃO
CONSELHOS e ÓRGÃOS
1) CORREGEDORIA PARLAMENTAR
(Resolução do Senado Federal nº 17, de 1993)
SENADOR CARGO
Senador Marcio Bittar (UNIÃO-AC) CORREGEDOR
Atualização: 27/06/2017
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Núcleo de Apoio a Órgãos Técnicos
Endereço: Edifício Principal – Térreo
Telefone(s): 33035258
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
120
2) CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
(Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993)
Número de membros: 15 titulares e 15 suplentes
PRESIDENTE: Senador Jayme Campos (UNIÃO-MT)
VICE-PRESIDENTE: Senador Eduardo Braga (MDB-AM)
1ª Eleição Geral: 19/04/1995 8ª Eleição Geral: 26/04/2011
2ª Eleição Geral: 30/06/1999 9ª Eleição Geral: 06/03/2013
3ª Eleição Geral: 27/06/2001 10ª Eleição Geral: 02/06/2015
4ª Eleição Geral: 13/03/2003 11ª Eleição Geral: 30/05/2017
5ª Eleição Geral: 23/11/2005 12ª Eleição Geral: 18/09/2019
6ª Eleição Geral: 06/03/2007 13ª Eleição Geral: 21/03/2023
7ª Eleição Geral: 14/07/2009
TITULARES SUPLENTES
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB )
Senador Jayme Campos (UNIÃO-MT) 1. Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) 2. Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) 3. Senador Jader Barbalho (MDB-PA)
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) 4. Senador Marcelo Castro (MDB-PI)
Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES) 5. Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG)
Senador Weverton (PDT-MA) 6. VAGO
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática ( PSD, PT, PSB, REDE )
Senador Otto Alencar (PSD-BA) 1. Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
Senador Omar Aziz (PSD-AM) 2. Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
Senadora Zenaide Maia (PSD-RN) 3. Senador Lucas Barreto (PSD-AP)
Senador Fabiano Contarato (PT-ES) 4. Senador Rogério Carvalho (PT-SE)
Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) 5. Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
Senador Magno Malta (PL-ES) 1.
Senador Jorge Seif (PL-SC) 2.
Bloco Parlamentar Aliança ( PP, REPUBLICANOS )
Senador Dr. Hiran (PP-RR) 1. Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) 2. Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
Corregedor do Senado (art. 25 da Resolução nº 20/93)
Senador Marcio Bittar (UNIÃO-AC)
Atualização: 21/03/2023
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Núcleo de Apoio a Órgãos Técnicos
Endereço: Edifício Principal – Térreo
Telefone(s): 33035258
E-mail: [email protected] DO DIA
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121
3) CONSELHO DO DIPLOMA BERTHA LUTZ
(Resolução do Senado Federal nº 02, de 2001)
1ª Designação: 03/12/2001
2ª Designação: 26/02/2003
3ª Designação: 03/04/2007
4ª Designação: 12/02/2009
5ª Designação: 11/02/2011
6ª Designação: 11/03/2013
7ª Designação: 26/11/2015
Atualização: 08/02/2017
Secretaria-Geral da Mesa
NPFG
Endereço: Edifício Principal – Térreo
Telefone(s): 33035713
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
122
4) PROCURADORIA PARLAMENTAR
(Resolução do Senado Federal nº 40, de 1995)
Número de membros: 5 titulares
COORDENADOR:
1ª Designação: 16/11/1995
2ª Designação: 30/06/1999
3ª Designação: 27/06/2001
4ª Designação: 25/09/2003
5ª Designação: 26/04/2011
6ª Designação: 21/02/2013
7ª Designação: 06/05/2015
SENADOR BLOCO / PARTIDO
VAGO Procurador do Senado
Atualização: 03/02/2017
Secretaria-Geral da Mesa
NAOT
Telefone(s): 33035714ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
123
5) PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER
(Resolução do Senado Federal nº 9, de 2013)
SENADOR CARGO
Senadora Zenaide Maia (PSD-RN) PROCURADORA
Atualização: 30/03/2023ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
124
6) OUVIDORIA DO SENADO FEDERAL
(Resolução do Senado Federal nº 01, de 2005, regulamentada pelo Ato da Comissão Diretora nº 05, de
2005 )
SENADOR CARGO
(1)
Senador Plínio Valério (PSDB-AM) OUVIDOR-GERAL
Atualização: 11/02/2023
Notas:
1. Portaria do Presidente nº 1, de 2023, designa o Senador PLÍNIO VALÉRIO, como Ouvidor-Geral do Senado Federal.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
125
7) CONSELHO DO DIPLOMA PAUL SINGER
(Resolução do Senado Federal nº 9, de 2022.)
Secretaria-Geral da Mesa
NPFG
Endereço: Edifício Principal – Térreo
Telefone(s): 33035713
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
126
8) COMENDA MISSIONÁRIOS DANIEL BERG E GUNNAR VINGREN
(Resolução do Senado Federal nº 3, de 2023.)
PRESIDENTE:
VICE-PRESIDENTE:
ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
127
9) CONSELHO DO PRÊMIO TRÂNSITO SEGURO – GESTO REDOBRADO PARA O FUTURO
(Resolução do Senado Federal nº 29, de 2023.)
PRESIDENTE:
ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
128
10) MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL DARCY RIBEIRO
(Resolução do Senado Federal nº 14, de 2022.)
Secretaria-Geral da Mesa
NPFG
Endereço: Edifício Principal – Térreo
Telefone(s): 33035713
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
129
11) COMENDA DE INCENTIVO À CARIDADE CHICO XAVIER
(Resolução do Senado Federal nº19, de 2020.)
Secretaria Geral da Mesa
NPFG
Telefone(s): 33035713
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
130
12) COMENDA REI PELÉ
(Resolução do Senado Federal nº 4, de 2023.)
ORDEM DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
131
13) MEDALHA MARIA QUITÉRIA
(Resolução do Senado Federal nº 40, de 2022.)
Secretaria-Geral da Mesa
NPFG
Endereço: Edifício Principal – Térreo
Telefone(s): 33035713
E-mail: [email protected] DO DIA
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
132
14) COMENDA DE INCENTIVO À CULTURA LUÍS DA CÂMARA CASCUDO
(Resolução do Senado Federal nº 7, de 2018)
Secretaria-Geral da Mesa
NPFG
Endereço: Edifício Principal – Térreo
Telefone(s): 33035713
E-mail: [email protected]ÍNDICE
AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES
RESULTADO DAS DELIBERAÇÕES DA SESSÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
AGENDA PARA O MÊS ATUAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
AGENDA PARA O MÊS SEGUINTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
CALENDÁRIO DE SESSÕES PLENÁRIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
COMEMORAÇÕES ESPECIAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
SESSÕES DE DEBATES TEMÁTICOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
MATÉRIAS EM CONDIÇÕES DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO DO SENADO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
COMPOSIÇÃO
POR ESTADO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59
POR BLOCO/PARTIDO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60
DOS PARTIDOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61
POR NOME. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62
COMISSÃO DIRETORA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63
LIDERANÇAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64
COMISSÕES TEMPORÁRIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66
COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75
COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78
CAE – COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78
CAS – COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82
CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85
CE – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88
CTFC – COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR. . . . . . . . . 92
CDH – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94
CRE – COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96
CI – COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99
CDR – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101
CRA – COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103
CCT – COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105
CDD – COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107
CMA – COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 108
CSP – COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112
CCDD – COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114
CEsp – COMISSÃO DE ESPORTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117
CONSELHOS e ÓRGÃOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119
CORREGEDORIA PARLAMENTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120
CONSELHO DO DIPLOMA BERTHA LUTZ. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121
PROCURADORIA PARLAMENTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 122
PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123
OUVIDORIA DO SENADO FEDERAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124
CONSELHO DO DIPLOMA PAUL SINGER. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125
COMENDA MISSIONÁRIOS DANIEL BERG E GUNNAR VINGREN. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126
CONSELHO DO PRÊMIO TRÂNSITO SEGURO – GESTO REDOBRADO PARA O FUTURO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127
MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL DARCY RIBEIRO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128
COMENDA DE INCENTIVO À CARIDADE CHICO XAVIER. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129
COMENDA REI PELÉ. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130
MEDALHA MARIA QUITÉRIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131
COMENDA DE INCENTIVO À CULTURA LUÍS DA CÂMARA CASCUDO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132
RELATÓRIO MENSAL DA ATIVIDADE LEGISLATIVA. . . . . . . . http://www25.senado.leg.br/web/atividade/relatorios-mensais
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