quinta-feira, 27 de junho de 2024 –

e Adultos (PNAEJA).
(nº 2411 de 2024, no Senado
Federal)
Senadora Janaína Farias

Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF
Comissão de Educação e Cultura
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE LEI Nº 6049, DE Dispõe sobre normas específicas para verificação d