segunda-feira, 10 de junho de 2024 –
(PNAES).
PROJETO DE LEI Nº 5.395, DE Textos:
2023 Pareceres: Avulso inicial da matéria – PL no 05395 /
2023
– nº 31, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos,
(nº 1434 de 2011, na Casa de
Parecer – P.S 31/2024 – CAE
Relator: Senador Alan Rick, favorável ao projeto; e
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