sexta-feira, 3 de maio de 2024 –
Último dia: 09.05.2024
entre os segmentos culturais previstos no rol do artigo 18
(nº 1401 de 2024, no Senado
da Lei.
Federal)
Senador Alessandro Vieira
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Proposição Ementa Prazo
(Autor/Nº Origem)
PROJETO DE
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