Thursday, September 25, 2025 –

Senador Flávio Bolsonaro da educação básica.
Tramitando em conjunto com: PL Nº 5949, de 2023, PL Nº
5950, de 2023, PL Nº 1510, de 2025.
PROJETO DE LEI Nº 5949, DE Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
Último dia: 25.09.2025
2023 estabelece as diretrizes e bases da educação nac